O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, considerado braço direto na política local do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), praticamente jogou uma pá de cal na possibilidade de reunificação do grupo que chegou no poder em 2014 e que se mantem até hoje sob o comando do governador Carlos Brandão (ainda no PSB), embora rachado, por conta de não cumprimento de acordos que teriam sido firmados em 2022 e que garantia ao PT assumir o comando do estado com Felipe Camarão para disputar a reeleição em 2026.

“Esse acordo não foi feito num botequim, esse acordo foi feito lá em São Paulo numa reunião com Lula, Gleici (ministra de Relações Institucionais), Flávio Dino e com a Dilma. Dilma estava presente não sei porque, eu estava na anti-sala da reunião. Mas a reunião foi feita e foi apresentado o nome do Felipe como uma continuidade do processo político iniciado em 2014. Quem quiser rasgar isso, rasga, mas não vai rasgar a história porque esse acordo existiu”, disse Márcio Jerry em entrevista ao podcast Café Quente, apresentado pelo ex-deputado estadual Rogério Cafeteira.

Segundo Jerry, o não aceite desse acordo agora, é para colocar de pé no lugar um projeto familiar. “Tá errado, é descumprimento de acordo e mesmo que não fosse é contra a natureza da política como a gente faz hoje. É como diz um amigo meu, é contra o espírito do tempo. Você não pode colocar uma pessoa para ser governador tendo como único atributo ser seu sobrinho. A construção política é mais complexa, plural, oxigenada, dinâmica, tem que valorizar as capacidades, as biografias, as trajetórias, as competências e os acordo políticos”.

Para o dirigente do PCdoB, Felipe Camarão é o candidato que tem todos atributos necessários. Primeiro, ele é parte do acordo que fez ele vice para ser governador, segundo, ele é representação de expressão numa eleição de um projeto político nacional liderado pelo presidente Lula. A eleição do ano que vem vai ser muito polarizada, de um lado vai ser o bolsonarismo, do    outro lado vai ser o Lula, não tem meio termo, então o Felipe vai ser a representação do campo Lula, Flávio Dino não está mais na política, Flávio Dino está prestando um grande serviço ao país. Flávio Dino está enfrentando as big tech, Trump, o bolsonarismo, sempre com coragem.

Para Márcio Jerry o governador Brandão se distanciou dos acordos que foram firmados em 2022 para tentar erguer um projeto familiar. “Se não fosse isso e ele não quisesse apoiar o Felipe, ele teria no grupo político várias opções, mas não buscar uma alternativa familiar, resgatando essa noção de familitismo político e um agregado muito ruim que é o patrimonialismo”.

O deputado negou que o processo de afastamento do governador tenha como origem o não cumprimento de acordo para a eleição municipal em 2024 em Colinas. “O problema é outro e os fatos encadeados vão mostrando qual a natureza desse outro problema, porque é uma sequencia de descumprimentos de acordos, que vão distanciando e quebrando a confiança. O percurso desse descumprimento de acordo em Colinas é fichinha perto disso, é que vai deteriorando a relação, cirando camadas de desconfianças e mal estar como a que se constata hoje. O distanciamento eu posso explicar, mas não tem nada ver com Colinas, tem a ver com o conjunto da obra.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) revela que Lula manteve a aprovação em 46%, mesmo índice divulgado em agosto, quando foi registrada uma alta de 6 pontos percentuais desde março, quando se aprofundaram os ataques de Donald Trump e do clã Bolsonaro contra o Brasil e autoridades do país.

Segundo a Quaest, Lula segue com 46% de aprovação – e 51% de desaprovação. Em relação à avaliação do governo, 31% classificam como “positiva” (mesmo índice anterior), 28% como “regular” (1 ponto a mais) e 38% como “negativa” (1 ponto a menos).

De acordo com a Quaest, 64% da população afirmam que Lula está certo ao defender a soberania do Brasil frente aos EUA – 26% dizem que ele está “errado” e 10% não sabem ou não responderam.

A maioria, 53%, também defende a aliança comercial do país nos Brics, bloco que une o Brasil à China, Índia, África do Sul e outros países que fazem frente à hegemonia dos EUA e do dólar nas transações comerciais.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Cândido Mendes, deflagrou nesta terça-feira, 16, a Operação Maat (fase Prato Cheio), visando desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana.

Com o apoio da Polícia Civil, a ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito.

Foram apreendidos cinco veículos (duas SW4, uma Mercedes, uma Hilux e uma Nissan Triton), além de joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados em São Luís.

A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29. Os mandados foram assinados, inicialmente, pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Alcântara, que respondia, à época, pela Comarca de Cândido Mendes, Rodrigo Otávio Terças Santos, e pela juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes.

O Município de Godofredo Viana é termo judiciário da Comarca de Cândido Mendes.

De acordo com o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, que responde pela Promotoria de Cândido Mendes, os alvos da operação estariam envolvidos em um complexo esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas, causando graves prejuízos aos cofres públicos.

O nome da operação, Maat, faz referência à deusa egípcia da justiça e da verdade.

As prisões e o mandado de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça após a análise de provas colhidas ao longo da investigação, que incluem documentos, registros bancários e depoimentos de testemunhas.

 DENÚNCIA

A denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.

Conforme a ação do Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.

O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.

A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.

O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, organizaram o desvio de dinheiro público, autorizando pagamentos a notas de empenho por produtos que não foram adquiridos. O documento acrescenta que a empresa A da C MUNIZ NETO recebeu um valor atualizado de R$ 181.369,62.

Também foi apontada a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O total de prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 258.188,29, com um valor de R$ 1.258.188,29 para fins de bloqueio patrimonial.

“O Ministério Público seguirá desenvolvendo seu papel constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei e de defesa da sociedade”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira”.

Irmão do ministro do STF Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. O motivo foi um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes.

Na segunda-feira (15/9), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento pedindo a convocação de Nicolao como testemunha justamente para explicar os termos do acordo aos membros da comissão.

Além do irmão de Flávio Dino, o acordo também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Kataguiri, contudo, optou por pedir a convocação de Gonet, limitando-se apenas a Nicolao Dino.

Entre os responsáveis pelo acerto estão ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.

Há ainda assinaturas de representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outros requerimentos, Kataguiri pede ainda a convocação dos demais envolvidos no acordo.

“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões (2019–2024) — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumenta o deputado.

O acordo, assinado em julho e homologado pelo ministro Dias Toffoli, prevê a devolução administrativa integral dos valores, mas sem a possibilidade de reparação por danos morais. O acerto suspende ações individuais e coletivas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino barrou o envio de emendas Pix com indícios de fraude para municípios. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, entre as 10 cidades que mais receberam recursos, nove apresentaram irregularidades.

Entenda

• “Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.
• O mecanismo caiu no gosto de deputados e senadores pela falta de burocracia na transferência dos recursos.
• No ano passado, a indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.

A decisão, assinada pelo ministro na manhã desta segunda-feira (15/9), ocorre após uma auditoria da CGU apontar a existência de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix entre 2020 e 2024, distribuídas em 95% dos municípios.

De acordo com a CGU, foram examinados os 200 municípios que mais receberam verbas, com foco nos 10 principais. Desses, nove apresentaram irregularidades.

Os levantamentos apontam que, nesses nove municípios auditados, houve casos de superfaturamento, como nas prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP); obras paralisadas, como em São Luiz do Anauá (RR); execução fora das especificações técnicas, como em Iracema (RR); desvio de objeto contratado, como em Camaçari (BA); e contratação de empresa sem comprovação técnica, como em Coração de Maria (BA).

As que apresentam indícios de crimes, além do envio do material à Polícia Federal (PF) para análise e eventual inclusão em inquéritos conduzidos pela corporação.

Além da suspensão e do envio dos casos à PF, o ministro também determinou que a CGU amplie as auditorias sobre os repasses, após identificar um “altíssimo índice de problemas” nos municípios analisados — apenas São Paulo (SP) no TOP-10 apresentou conformidade plena na aplicação dos recursos.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, pontuou Dino.

Os casos deverão permanecer no STF, por envolverem parlamentares, e só depois, se for o caso, serão remetidos às instâncias inferiores.

Conforme mostrado pelo Metrópoles recentemente, com os valores das emendas Pix sendo injetado nos cofres de diversas prefeituras nos últimos anos, alguns chefes do Executivos municipais utilizaram as verbas para ampliar o arsenal das guardas municipais. A reportagem constatou que, além de pistolas, as compras incluem armas de grosso calibre.

A reportagem identificou, por meio do portal Transferegov, seis cidades que utilizaram os recursos recebidos para aplicar na compra de fuzis, carabinas e espingardas calibre 12 para equipar as guardas municipais. Ao incluir na conta as cidades que utilizaram a verba também para a aquisição de pistolas, o número salta para oito cidades, que juntas adquiriram mais de 280 armas de fogo.

Em número de armas, o destaque fica com Hortolândia (SP), município do interior de São Paulo. Com o dinheiro indicado à época pelos deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre, a cidade comprou ao menos 93 armas para a guarda municipal, o que inclui 90 pistolas e 3 carabinas. São cerca de R$ 427 mil aplicados a essa finalidade. (Metrópoles)

Enquanto a oposição aperta o cerco para votar o projeto de lei (PL) da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amarra estratégias para barrar o avanço da matéria no Congresso Nacional.

De toda forma, aliados do presidente Lula já se movimentam para derrotar o texto, caso vá a plenário. Como mostrou o Metrópoles, o objetivo do governo é derrubar o projeto para encerrar de vez a discussão, antes das eleições de 2026.

Já nesta semana, o governador Tarcísio deve voltar a Brasília para intensificar as negociações em torno da anistia. Enquanto isso, o governo já conta votos para derrubar o texto, caso seja pautado em plenário.

Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a mobilização de bolsonaristas pela anistia não deve travar a tramitação da matéria. “[Votar em setembro] é o compromisso que Hugo Motta tem conosco e também Arthur Lira [relator do texto]. Nós não achamos que isso vai atrapalhar, não. Pelo contrário, acho que esse assunto da anistia é, hoje, assunto da extrema direita”, ressaltou.

Recentemente, Motta reafirmou publicamente o compromisso de votar a proposta do IR. Segundo ele, o tema é “uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”. Apesar disso, o projeto ainda não tem data para análise.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi apresentado um dia antes da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais articuladores do esquema desmantelado pela Operação Sem Desconto. Segundo os investigadores, o grupo usava entidades de fachada e sindicatos fantasmas para promover descontos indevidos, em um esquema que gerou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.