O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (5), para alertar sobre a necessidade do aprimoramento das políticas relacionadas à saúde mental. Para ampliar o cuidado nessa área, o parlamentar anunciou que fará uma indicação ao Governo do Estado para a criação de uma Secretaria Adjunta de Saúde Mental.

Para Carlos Lula, o maior desafio dos órgãos de saúde no século XXI não é bacteriológico nem viral. “Vivemos hoje o que alguns filósofos chamam de sociedade do cansaço. Uma sociedade que perde a sua razão, sua essência e se baseia na produtividade o tempo inteiro. A sociedade de hoje entrega pessoas doentes, em depressão, no mais profundo abismo, onde simplesmente as pessoas deixam de se reconhecer e viver se torna um infortúnio tão difícil que muitas vezes elas colocam fim à própria vida”, disse o deputado.

Ele informou que há um Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, mas fez um pedido ao governador Carlos Brandão para que o estado possa aprimorar essa política, criando uma Secretaria Adjunta voltada somente para a política de saúde mental. “Pois vamos viver esse drama nos próximos anos e nas próximas décadas e, talvez, não estejamos preparados enquanto sociedade para viver isso”, afirmou o deputado.

Investimentos – Carlos Lula destacou ainda a sua participação na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.  Durante o evento, com mais de sete mil participantes, também foram anunciados investimentos na área da saúde mental.

“A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou um incremento de R$ 200 milhões, ainda em 2023, para financiar os Centros de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais Terapêuticos. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões, no período de um ano. As duas portarias assinadas por Nísia ampliam o financiamento em 27%”, ressaltou o parlamentar.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 262/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR-MA).

Na Mensagem nº 040/2023, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão explica que a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão passa a valer como medida de valor e parâmetro de atualização de tributos e demais valores nela expressos, conforme legislação estadual, assim como os relativos a multas e penalidades de qualquer natureza, fixando-se o seu valor inicial em R$ 1,00 (um real).

O projeto diz que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) atualizará o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado e fixará a periodicidade de sua atualização, bem como expedirá as normas complementares que se fizerem necessárias à implementação desta lei.

O projeto diz ainda que o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou outro índice oficial que vier a substituí-lo.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, deu mais um significativo passo para consolidação de sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. Ciente das dificuldades que teria para viabilizar seu projeto político para 2024 na federação PT/PCdoB/PV, Victor conseguiu sua liberação e, segundo comenta-se nos bastidores da sucessão na capital, deverá concorrer pelo PSDB.

“Recebi hoje (ontem) autorização para desfiliação do PCdoB com o coração cheio de gratidão. Agradeço o ministro Flávio Dino que me fez o convite para ingressar no partido há três anos, o presidente estadual Márcio Jerry e o municipal Júlio Pinheiro pela confiança e respeito de sempre”, disse o presidente da Câmara em sua rede sociais ao exibir o documento que lhe garante deixar o PCdoB sem risco de perder o mandato.

Livre para escolher a legenda que lhe garanta concorrer à Prefeitura de São Luís, o vereador, que já vinha conversando com dirigentes tucanos, deve intensificar as conversações visando a filiação no PSDB, partido que faz parte da base de sustentação do governo de Carlos Brandão, comandado no Maranhão pelo ex-deputado federal e secretário Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Paulo Victor, que tem o apoio declarado da grande maioria dos vereadores e já apresentou o grupo ao governador em recente visita de cortesia, vem se portanto como principal adversário do prefeito Eduardo Braide (PSD), questionando sua gestão, denunciando supostas irregularidades e dado demonstrações que pretende ir para enfrentamento com o mandatário municipal.

Político arrojado, determinado e sem apego a mandato, PV deve transformar sua filiação ao novo partido, provavelmente o PSDB, num grande ato político e de confirmação da candidatura a prefeito do maior colégio eleitoral do estado.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (4), para pedir a revisão do Censo Demográfico Brasileiro de 2022.

Para o parlamentar, o Censo foi feito sem planejamento, sem recursos suficientes e, por conta disso, trouxe distorções dos números, o que está causando prejuízo à gestão dos municípios do Maranhão.

“Afonso Cunha, pelo Censo Demográfico, agora tem 6.144 habitantes, mas tem 7.100 eleitores. Tem mil eleitores além da população”, exemplificou Rodrigo Lago.

“Na minha querida cidade de São Luís Gonzaga não é diferente. Lá, compareceram 99% da população eleitoral ativa, ou seja, todo mundo que poderia votar, foi votar, ninguém faltou às urnas, enquanto a média nacional é de 20% de abstenção, lá não houve abstenção”, completou.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à população menor que o total existente contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28.

Por fim, em seu pronunciamento, Rodrigo Lago pediu que os governadores se empenhem na revisão do Censo Demográfico 2022.

“Peço que o governador Carlos Brandão (PSB) faça gestão com os demais governadores para que esse Censo seja revisto, para que sejam feitas realmente medidas que amenizem o impacto nas finanças públicas do nosso estado, e também nas finanças públicas dos municípios maranhenses, porque isso impactará diretamente na vida do povo do Maranhão”, concluiu o deputado.

Um contrato emergencial, no valor acima de R$ 10 milhões, foi celebrado entre a administração de Eduardo Braide e a empresa A J MGMA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Esse contrato tinha como objetivo garantir o “fornecimento contínuo de nutrição e alimentação hospitalar, com refeições prontas na forma transportada, visando a oferta de dietas gerais e específicas para pacientes (adultos e crianças), bem como refeições para funcionários e acompanhantes, garantindo uma alimentação balanceada e condições higiênico-sanitárias adequadas para atender às necessidades do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura – Socorrão II”.

No entanto, essa não tem sido a realidade enfrentada pelos pacientes, acompanhantes e funcionários dessa unidade de saúde. Durante todo o dia de segunda-feira (3), as refeições se tornaram verdadeiros tormentos.

O almoço foi servido às 15 horas e o jantar só foi oferecido após as 21 horas. O cardápio? Arroz e ovo, sem nenhuma guarnição ou salada.

A empresa responsável por esses contratos milionários para fornecer alimentação ao Socorrão II é a mesma que administra duas unidades do empório Mercado d’Minas na capital maranhense.

Nos restaurantes localizados na Cohama e na Península, a comida servida não se compara ao tratamento oferecido aos que dependem dos serviços de saúde do Socorrão II. O valor médio gasto por quem frequenta esses locais talvez explique a qualidade superior da comida.

O que não se entende é como uma empresa que recebe uma remuneração tão alta para fornecer um serviço com um mínimo de dignidade pode permitir tamanha negligência. Além disso, a Prefeitura de São Luís, responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato, parece fechar os olhos para essa escandalosa situação.

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) o Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a incorporação de cargos comissionados da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).

Na Mensagem nº 04/2023, que foi anexada ao projeto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) explicou que a que a incorporação dos cargos se faz necessária em função da necessidade de adequá-los à realidade atual da Fundação, considerando que a renovação, ano a ano, da validade destes postos representa a consolidação desses cargos já que possuem natureza permanente.

O chefe do Executivo informou ainda que a incorporação à estrutura da FUMPH é em razão do aumento de suas atividades, sendo indispensável sua incorporação, agora de modo perene, como forma de observar o princípio da eficiência, sem aumento de despesa ao Município.

Criados pela Lei Municipal nº 6.199, de 18 de abril de 2017, os 12 (doze) cargos de provimento em comissão temporários, sendo 05 (cinco) cargos de Assessor de Gerenciamento do PAC Cidades Históricas, simbologia DAS-1 e 07 (sete) cargos de Superintendente de Projetos do PAC Cidades Históricas, simbologias DAS-2, tinham a finalidade de assessorar a Fundação na continuidade do gerenciamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC das Cidades Históricas, no Centro Histórico de São Luís.

“A título exemplificativo, citamos que o Centro Histórico de São Luís recebeu, na última década, investimentos na ordem de R$ 100 milhões do PAC Cidades Históricas e de mais de R$ 130 milhões do Programa de Revitalização do Centro Histórico. Embora tenham realizado intervenções que estão concluídas, trouxeram novas demandas para a gestão do Patrimônio Cultura em nossa cidade e deflagraram a necessidade de se discutir questões que passaram a ser urgentes, ao mesmo tempo em que colocaram para a FUMPH a necessidade de tratar de temas que antes não eram necessários, como a gestão dos espaços públicos e equipamentos culturais implantados ou recuperados nesses programas”, destaca trechos do documento.

O que diz o texto – O projeto de sete artigos explicita como deve ser a regulamentação dos cargos. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que os cargos comissionados a que se refere o art. 1º, incorporados na estrutura da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH em caráter permanente, passam a contar com a denominação indicada no Anexo I desta Lei:

Os cinco cargos de Assessor de Gerenciamento do PAC Cidades Históricas serão transformados, respectivamente, em Diretor Executivo; Diretor de Patrimônio Urbano; Diretor de Conservação de Bens Materiais; Diretor de Patrimônio Humano e Diretor de Promoção e Articulação para o Patrimônio, todos com simbologia DAS-1.

Já os demais cargos de Superintendente do PAC Cidades Históricas, com simbologia DAS-2, serão transformados em Superintendente Executivo de Projetos de Patrimônio Urbano; Superintendente Executivo de Obras em Patrimônio Urbano; Superintendente Executivo de Projetos de Conservação de Bens Materiais; Superintendente Executivo de Identificação de Conservação de Bens Materiais; Superintendente Executivo de Patrimônio Imaterial e Cultura Popular e Superintendente Executivo de Promoção e Difusão.

O “São João Pra Vida Toda” de Turilândia, organizado pelo prefeito Paulo Curió, contou com o apoio do deputado estadual e secretário de Representação Institucional no Distrito Federal, Othelino Neto (PCdoB), que destinou emenda para o período junino. Durante o encerramento do evento, considerado o maior já realizado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) anunciou que já encaminhou indicações para benefícios ao município que serão garantidos por meio de emenda parlamentar.

Além do apoio ao São João, garantido por meio de emenda parlamentar ao orçamento de 2023, destinada em 2022 pelo deputado Othelino Neto, a senadora está indicando benefícios para a Saúde, Guarda Municipal e custeios com assistência social. Durante o encerramento do festejo junino, que recebeu um grande público, Othelino e Ana Paula confirmaram o compromisso com os turilandenses.

Em discurso durante o encerramento do arraial, Ana Paula Lobato colocou, mais uma vez, o seu mandato no Senado a disposição da Baixada Maranhense. “Agora o Maranhão tem uma senadora baixadeira. Podem contar comigo. O prefeito Paulo Curió já me apresentou algumas demandas de Turilândia que já estão sendo encaminhadas, e os benefícios chegarão, em breve, à cidade e nós fazemos questão de vir entregá-los”, enfatizou a senadora.

Othelino Neto parabenizou o prefeito e sua equipe pela realização do “São João Pra Vida Toda”, falou da satisfação em destinar uma emenda em apoio ao período junino e agradeceu a expressiva votação que teve no município nas eleições de 2022. “Tive a satisfação de colaborar com esse grande evento. Aproveito para agradecer pelos 4.500 votos que obtive aqui e que foram essenciais para a minha reeleição. Continuarei ajudando o prefeito Curió para transformar Turilândia em uma das cidades melhores de se viver na nossa querida e amada Baixada Maranhense”, disse.

Em pronunciamento durante o evento, o prefeito Paulo Curiò agradeceu o empenho de Ana Paula Lobato e de Othelino Neto em apoio ao município de Turilândia. “Além de nos ajudar com o arraial, vêm nos apoiando com diversos benefícios para a infraestrutura, saúde, como o nosso hospital, etc”, reforçou o prefeito.