Eduardo Militão

Um dos novos golpes contra aposentados envolvendo empréstimos consignados é a “máfia das indenizações”. Depois que eles conseguem ser ressarcidos de prejuízos causados por quadrilhas, advogados obtêm ilegalmente seus dados e entram com ações na Justiça pedindo indenizações também contra os bancos. Mas, como os idosos sequer sabem que estão brigando no Judiciário, quando vencem a causa, o dinheiro vai todo para o bolso das quadrilhas. No “golpe do golpe”, o que atrai são indenizações que variam de R$ 10 mil a até R$ 100 mil por ação.

Quem alerta para o novo golpe envolvendo crédito consignado é o deputado e delegado de Polícia Civil Marllos Sampaio (PMDB-PI), ex-titular da Delegacia do Idoso em Teresina (PI). Quando deixou o cargo, havia quatro inquéritos em apuração. Na semana passada, Sampaio organizou uma audiência pública em que pediu à Previdência Social e aos bancos uma campanha educativa para alertar os idosos sobre as principais formas de evitar fraudes.

O “golpe do golpe” acontece porque os aposentados não se valem, por desconhecimento ou por desinteresse mesmo, de uma ferramenta na Justiça. Quando o idoso é lesado por alguma quadrilha que frauda o empréstimo consignado, ele tem o direito de ir à Justiça contra a instituição que possibilitou a fraude por danos morais e materiais. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que a grande maioria não faz isso. Ou por não saber do direito ou porque já fica satisfeita quando consegue recuperar o dinheiro que perdeu ao ser lesado. Os advogados, que conhecem as leis, se informam dos casos de fraude, obtêm as informações dos aposentados, e entram na Justiça, como se fossem seus representantes legais, contra os bancos e outras instituições financeiras. Quando ganham o processo, ficam com o dinheiro, uma vez que o aposentado nem sabe da existência da ação.

“Advogados e funcionários sabem que ele não entrou na Justiça, falsificam a entrada dele no Judiciário”, conta o deputado. Policiais e outros servidores públicos também participam vazando dados sigilosos do aposentado às quadrilhas. “O idoso nem sabe.”

Sampaio diz que, em média, a Justiça paga de R$ 10 mil a R$ 20 mil por indenização. Entretanto, dependendo dos prejuízos, alguns juízes determinam pagamentos de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 100 mil. Isso atrai os olhos de quadrilhas especializadas. “Pasmem… a máfia da indenização. Não imaginaria nunca que ia ter isso daí”, choca-se o deputado e delegado.

Falsificações

Nos cinco anos em que passou à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, Sampaio disse que o golpe mais comum hoje é praticado dentro de salas, com o auxílio do computador, graças a brechas no sistema de concessão de empréstimos para idosos. O deputado reclama que corretores, os chamados “pastinhas”, e as financeiras têm acesso livre a diversos dados dos aposentados, como o número de seu benefício.

A partir daí, forjam documentos e assinaturas e obtém empréstimos em nome nos velhinhos. Ficam com o dinheiro. O aposentado fica com as prestações. Como os “pastinhas” nunca são identificados na hora da contratação do crédito, tudo é feito deixando poucos rastros.

O deputado Marllos Sampaio organizará uma audiência pública na Câmara em 14 de junho para debater e propor soluções para os problemas do crédito com desconto em folha. Uma das ideias é uma campanha educativa no rádio e na TV para alertar os aposentados e o aumento das penas de prisão para os estelionatários que agem neste tipo de crime.

O deputado Luciano Leitoa (PSB) afirmou que irá apresentar um requerimento, na próxima semana, para que o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, forneça à Assembleia Legislativa informações sobre o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pacientes na região de Timon.

O deputado explicou que havia um convênio com o governo do Piauí para o atendimento de pacientes encaminhados à rede hospitalar piauiense por estabelecimentos médicos do Maranhão.

De acordo com Luciano Leitoa, toda aquela região, compreendida pelos municípios de Parnarama, Passagem Franca, Timon e Matões, se utiliza muito da Medicina do Estado do Piauí e hoje o Governo do Estado do Piauí diz que não tem recebido recursos porque teria havido a quebra do repasse por parte do Governo do Estado do Maranhão.

“Por essa razão, eu farei novamente esse pedido, junto com um apelo para que o governo do Estado do Maranhão resolva o problema. É uma situação ruim, porque fica no município de Timon a gestora colocando a culpa no Governo do Estado porque não refez o convênio e fico eu, enquanto timonense, sendo cobrado diariamente pela população a falta do retorno do convênio que havia existido, até um determinado momento com o Estado do Piauí. Ou seja, o Maranhão recebe o dinheiro, mas quem atende é o Estado do Piauí”, reclamou Luciano Leitoa.

Afirmando que a solução definitiva do problema só virá com o advento do cartão único de saúde, que ainda está em discussão, Luciano Leitoa reiterou seu apelo ao Governo do Estado “para que reveja a situação, porque quem sofre com toda essa falta de atendimento é a população do Estado do Maranhão”.

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

O Senado se prepara para votar somente após o recesso parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais.

Os senadores parecem não ter pressa em votar o texto mesmo diante do recuo da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Os principais defensores da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro, mês em que se comemora a liberdade de expressão.

Eles alegam que o Senado estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias sobre sigilo dos orçamentos da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de repasses para o BNDES.

No entanto, querem manter o regime de urgência para assegurar que o tema terá prioridade no plenário. Oficialmente, o cronograma de votação será discutido entre líderes na semana que vem.

“Vamos pressionar nas próximas semanas para ganhar o compromisso de liquidar a fatura logo no início do segundo semestre”, afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos articuladores do fim do sigilo.

ANÁLISE

A estratégia de deixar a votação para depois do recesso parlamentar permite também que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor (PTB-AL), que é declaradamente contra o fim do sigilo eterno.

Collor listou 11 pontos que, na avaliação dele, devem ser modificados em relação ao texto original encaminhado pelo governo Lula e às alterações da Câmara.

Além de acabar com o sigilo eterno, a Câmara incluiu na proposta do governo artigo prevendo que os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, estarão submetidos às novas regras.

O texto original encaminhado pelo governo Lula em 2009 não apontou o alcance da proposta. Como é um projeto de lei federal formulado pelo Executivo, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele teria alcance limitado aos papéis oficiais do governo federal.

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.

A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.

“A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República –onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.

“Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou.

Contrário à reeleição, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. “A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição possa vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira.”

As duas PECs (propostas de emendas constitucionais) seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.

O deputado Roberto Costa(PMDB) denunciou nesta quarta-feira(22), que a prefeitura de São Luis se contradiz nas informações repassada ao Supremo Tribunal Federal, referente a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e  Territorial Urbano).

Roberto Costa declarou que a secretária de Planejamento, Maria do Amparo, há três meses em nota afirmou que a arrecadação do ano passado no município de São Luís foi de 33 milhões e que este ano teria um acréscimo de 30%, o que segundo o deputado, não seria verdade.

“ Para surpresa nossa, o pedido de suspensão que o Prefeito João Castelo fez, lá no Supremo, vem demonstrando outra coisa vejam só o que diz a nota: o Município de São Luís pede que a Lei Municipal volte a vigorar até o julgamento final da ação do mérito, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Sustenta o município que a liminar está causando uma grave lesão a Ordem Pública, com uma perda de Receita estimada em cento e noventa e um milhões”, disse o deputado.

O parlamentar argumentou de que forma a Prefeitura arrecadaria o valor este ano, se foram isentas cento e vinte mil famílias, sendo que, apenas noventa mil pessoas pagariam o IPTU e continuou questionando a Prefeitura que recorreu ao STF, de acordo com o deputado, de forma contraditória.

“Segundo argumenta o município, ao suspender apenas o Artigo 1º da Lei Municipal, o TJ manteve a isenção de imposto previsto na Lei. O que ele tanto disse que seria prejudicado, ele agora na defesa dele do Supremo está dizendo que não, que a decisão do Tribunal de Justiça está garantindo a isenção para cento e vinte mil famílias de São Luís”, disse o deputado.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) ainda tentou defender o prefeito João Castelo que é do mesmo partido do deputado. Mas, Roberto Costa foi muito enfático. “Eu só acho que o nobre deputado veio fazer um aparte e escolheu a professora errada, a deputada Gardênia. Ela quer fazer a defesa do pai dela, ela tem que ter a coragem de defender, ela não precisa sair da cadeira dela sentar ao lado do nobre deputado Neto Evangelista, e falar para você o que dizer é demais pra mim”, disparou.Costa continuo direcionando as criticas, para a deputada Gardênia Castelo(PSDB), lamentado a atitude de Gardêninha na sessão de terça-feira(21).

“Ontem, quando a deputada Gardênia saiu aqui da Assembleia, eu realmente fiquei preocupado com o prefeito João Castelo, por pior que o Prefeito esteja, e olha que ele está, por pior que ele massacre a população, como ele tem massacrado, mas quando a filha do prefeito saiu ontem para não defender o Prefeito realmente, eu disse; acabou a administração do Prefeito João Castelo, por que nem a filha está defendendo e agora foi usar o meu amigo o deputado Neto Evangelista, um deputado tão brilhante”, disse Roberto Costa.

“Tenho convicção que o STF vai mais uma vez garantir o direito de cidadão de São Luís contra o Prefeito João Castelo, e a cobrança que ele quer, de  R$ 150 milhões a mais do ano passado, dessa vez, que ele procure arrumar outra forma para trabalhar, porque com o dinheiro da população suado isso ele não vai mexer”, finalizou Roberto Costa.

Deputados da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa voltaram apavorados com os horrores presenciados no Instituto de Criminalística do Maranhão. Hoje pela manhã o deputado Bira do Pindaré (PT) fez um relato do que viu e denunciou a situação de calamidade do Incrim. Abaixo segue trechos do discurso do parlamentar.   

“De tudo o que vimos o que mais me chocou foi a salmoura, quando abrimos a geladeira, e olhamos os defuntos, os cadáveres, e a água escorrendo sobre os nossos pés, nós ficamos assim estarrecidos, foi assustador aquilo ali. Realmente, as condições são insalubres”.

“Nós precisamos de uma solução completa para ICRIM do Maranhão. Perícia técnica é indispensável para a segurança pública, é a produção de provas. Talvez, um dos serviços mais importantes para combater a impunidade, que é exatamente a produção das provas para que os autores dos crimes sejam devidamente identificados e penalizados”.

“São 89 peritos, quando deveríamos ter 1.200. Existe apenas uma unidade funcionando, Imperatriz ainda não foi regulamentada, Timon não foi aberto, poderíamos ter em Caxias e em outros lugares. Praticamente São Luis atende o Estado todo. É, de fato, uma situação dramática”.

“A área de perícia em relação à sexologia não tem a mínima condição, não tem sequer uma cadeira apropriada para o exame ginecológico. A mulher ou o homem vítima de estupro não tem um atendimento digno. E as pessoas que são mortas, que são vitimas, e que vão para li serem submetidas à autopsia, realmente é uma violação à dignidade e ao respeito aos mortos. É uma violência aos parentes, aos entes queridos e a sociedade em geral, portanto exige uma providência”.

A bancada do governista fez de tudo para não mostrar a cara. Pediu vistas, tentou não levar a matéria à deliberação do plenário, mas foi obrigada se curvar aos caprichos da governadora Roseana Sarney e manter o acordo assinado por ela com a cúpula do Banco do Brasil, para a manutenção do monopólio dos empréstimos consignados, o que teria rendido R$ 250 milhões ao seu governo.

O Projeto de Resolução do deputado Rubens Júnior tinha por finalidade permitir opções aos servidores na hora do aperto, mas nem isso terão direito. Se precisarem recorrer a empréstimo bancário com desconto em folha somente poderão fazê-lo no Banco do Brasil por ordens da governadora.

Que a bancada do governo está acostumada curava-se diante das vontades do Palácio dos Leões tudo bem, não é novidade, basta olha a patota para identificar aptidão ao servilismo. Mas o que fez a deputada Valéria Macedo (PDT) abandonar seu companheiro de bancada Carlinhos Amorim e votar com a maciça governista?        

Deputada de primeiro mandato, eleita pela oposição e que se autodenominava “Balaia”, Valéria surpreendeu os poucos parlamentares que têm coragem de enfrentar picaretas transvestidos de deputados que se prevalecem do mandato para encobrir falcatruas de um governo que não resiste a um simples pedido de informação, como costuma afirmar o deputado Marcelo Tavares.     

O que tem de oposicionista de fachada neste Maranhão não está escrito. Logo ela, irmã do prefeito Deoclides Macedo (PDT), um dos políticos mais perseguidos pelo grupo Sarney justamente por não se curvar e ter luz própria, é algo muito estranho. Seria oportuno que a parlamentar  viesse a público justificar sua atitude, imprópria para quem se diz oposição.