A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

O segundo semestre chegou com as atenções da classe política voltada para as articulações visando as eleições de 2024, quando estará em jogo a sucessão nos 217 municípios, assim como as composições nas Câmaras Municipais, o que vai definir o poder de fogo de cada partido para um pleito ainda mais importante: a eleição para o governo do estado em 2026.

Para o ano que vem, as legendas partidárias devem priorizar os principais colégios eleitorais, com destaque São Luís, Imperatriz, Timon, Caxias, Santa Inês, Codó, Barra do Corda, Pedreiras, entre outros municípios com elevado número de eleitores, porém as grandes batalhas devem ocorrer na capital e Imperatriz, cidades que possuem os maiores colégios eleitorais e costumam decidir pleitos estaduais.

No PSB, o presidente em exercício, secretário de Agricultura Familiar e ex-deputado Federal Bira do Pindaré diz que a partir de agora as conversações internas deverão fluir com mais celeridade para definir questões relacionadas aos municípios, principalmente a capital, onde os pré-candidatos Duarte Junior e Carlos Lula tentam se viabilizar de forma civilizada e sem tensionamento. A tendência, no entanto, é a confirmação de Duarte como candidato.

A federação PT/PCdoB/PV está em constante as conversações sobre sucessão municipal nos 217 municípios. Segundo informou recentemente o presidente do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, os três partidos tem realizado encontros regionais e o resultado dessas discussões internas serão objeto de avaliação quando os dirigentes sentarem à mesa de discussões para tratar sobre o assunto.

A movimentação nos bastidores de sucessão já é grande, pois o resultado da eleição municipal vai impactar diretamente o pleito estadual em 2026, pois os prefeitos eleitos serão fortes cabos eleitorais, portanto 2024 será o ano de formar base e estrutura eleitoral, principalmente para aqueles partidos que foram protagonistas, sofreram esvaziamento e pretendem renascer, como é o caso do MDB.

O MDB, sob nova direção a partir do início de agosto, quando o comando estadual será entregue ao empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (ainda no PSB), deve iniciar uma ofensiva para tentar se reestruturar no estado, onde já teve seus dias de glória, mas sofreu esvaziamento após sucessivas derrotas. Segundo apurou o blog, a ofensiva a prefeitos que vão disputar a reeleição, ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas já começou.

Candidato à reeleição, mas com perspectivas para 2026, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) tem problema interno sério a resolver. Isto porque a senadora Eliziane Gama, que se elegeu pelo Cidadania, assinou ficha de filiação ao PSD, se alinha politicamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), consequentemente ao governador Carlos Brandão, nunca reuniu com ele para tratar sobre questões partidárias.

Diante da realidade que se apresenta, é provável que após a conclusão dos trabalhos de CPMI do golpe, onde a senadora é relatora, simplesmente ignore a tentativa de reeleição do prefeito e se mantenha nas fileiras do grupo comandado por Dino. Como Eliziane, pelo menos até agora, mantém silêncio sobre a eleição, é provável que se mantenha fiel ao grupo que ajudou elegê-la senadora.

Partido da base de sustentação do governo, o PSDB que foi grande grande e virou nanico após passar para o comando do ex-senador Roberto Rocha, agora que voltou para as mãos do ex-deputado Sebastião Madeira deseja também se reconstruir a partir de 2024 nos municípios, vai apostar na candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, para montar uma base forte em São Luís e ter papel relevante na sucessão estadual.

De um modo geral, todos os envolvidos no processo sucessório municipal que nutrem perspectivas para a sucessão estadual esperam sair fortalecidos. Resta saber qual será a colcha de retalho que o pleito municipal vai produzir.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de inciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A matéria dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.

A LDO cumpre disposições do artigo 165 da Carta Magna e da Constituição Estadual, e do artigo 4º da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Justificativa – Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.

“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custei da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).

“Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, justifica.

De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.

A senadora Eliziane Gama (PSD) relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro, afirmou em entrevista à Globo News que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está em prisão domiciliar, será o próximo a depor. Nesta terça-feira (11), a CPMI irá ouvir o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

“Acredito que o Anderson Torres deva ser o próximo. Inicialmente, a ideia era realizar a sessão com Mauro Cid na semana passada e, nesta semana, ouvir Anderson Torres. No entanto, devido a um período intenso de atividades na Câmara, houve uma alteração na agenda. Portanto, acredito que logo na primeira semana após o recesso parlamentar, já possamos contar com a presença de Anderson Torres”, disse Eliziane.

Ainda segundo ela, o objetivo das oitivas é seguir a sequência temporal dos eventos que culminaram nos atentados do dia 8 de janeiro, considerando também que foram encontrados conteúdos golpistas relacionados aos dois convocados. “Estamos seguindo uma lógica organizacional com base em uma ordem cronológica, e eles estão nessa primeira etapa”, disse a parlamentar.

A senadora disse ainda que não descarta convocar familiares de Mauro Cid, ex-faz tudo de Bolsonaro, para depor, porem observou que “não será pela relação familiar em si, mas sim por seu envolvimento em atividades criminosas”

Os governos do Maranhão e Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, têm alinhado importantes parcerias para fortalecer as políticas públicas do estado. Nesta segunda-feira (10), o Sistema de Segurança estadual recebeu o incremento de 61 novas viaturas policiais, sendo 21 automóveis e 40 motocicletas, além de armamentos, para ampliar o combate à criminalidade e a redução da violência em todo o estado. O aporte de recursos é da ordem de R$ 6.170.519,50.

Em dados mais precisos, 13 viaturas e as 40 motocicletas foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e são destinadas para os municípios de São Luís, Imperatriz, Barreirinhas, Pinheiro e Timon.

Os demais 8 veículos foram obtidos por meio de emendas da bancada maranhense no Congresso Nacional e são destinados para o reforço dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha dos municípios de Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim, Timon e Viana.

Também foram entregues 300 armas, que foram compradas com recursos próprios da Policia Civil e serão destinadas aos trabalhos das equipes de delegacias na Grande Ilha e interior, também reforçando o trabalho da Segurança Pública estadual.

Durante a solenidade, realizada no centro administrativo do Palácio Henrique de La Rocque, o governador Carlos Brandão destacou a importância da parceria com o Governo Federal e os investimentos que estão sendo feitos na segurança pública do Estado.

_“Temos trabalhado em conjunto com o Governo Federal em todas as áreas, e na segurança pública não é diferente. Hoje, estamos entregando novas viaturas e armamentos que vão garantir mais segurança para a nossa população. Em nosso governo já fizemos grandes investimentos em viaturas, armamentos e unidades policiais para garantir a estrutura necessária para que as forças policiais possam atuar com eficiência. O estado está crescendo, se desenvolvendo e a população merece cada vez mais um serviço de segurança mais estruturado”_, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Galdino, frisou os investimentos em segurança pública que o Maranhão tem recebido em parceria com o Governo Federal. _“Essa é a terceira grande entrega que fazemos no estado. Já entregamos equipamentos por meio do Pronasci, a reestruturação do Icrim e agora estamos entregando novas viaturas. Esta é a demonstração do compromisso que o Governo Federal tem com a população maranhense”_, comentou.

Reforço nas ações policiais – O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, informou que as novas viaturas e armamento vão reforçar o policiamento cotidiano e as operações estratégicas das forças de segurança.

_“A entrega de novas viaturas e armamento melhoram a estrutura de trabalho das forças de segurança e consequentemente a vida da população, que passa a ter mais segurança no dia a dia. Além de reforçar as ações diárias de policiamento e patrulhamento, esses novos equipamentos fortalecem as nossas operações. Lançamos no fim de semana a Operação Férias para garantir a tranquilidade dos polos turísticos do estado. Então, todas estas ações são impactadas de forma positiva com os investimentos que estão sendo feitos”_, afirmou.

O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pedro Fernando Queiroz, afirmou que as novas viaturas são um importante reforço para a corporação. _“Hoje é um dia especial para a Polícia Militar, pois estamos recebendo um importante reforço para a realização das nossas atividades diárias na capital e no interior do estado. Segurança pública é feita com investimento em estrutura e essas novas viaturas vão reforçar bastante o nosso trabalho”_, disse.

Investimentos – A entrega de veículos e armamento reforça as ações da gestão do governador Carlos Brandão na área da Segurança Pública. *De abril do ano passado até agora*, já foram investidos mais de 23,2 milhões de reais em viaturas, coletes, EPI’s, entre outros equipamentos para as forças de segurança do Maranhão, incluindo centenas de viaturas, coletes balísticos, equipamentos de segurança, munições, trajes antibomba, câmeras e outros equipamentos de informática.

Ainda nesse mesmo período, o Governo do Estado também implantou novas unidades policiais em diversos municípios e regiões; entregou novos batalhões de Polícia Militar; reestruturou delegacias de polícia civil; implantou colégios militares, dentre outras ações.

Além disso, foi realizada a convocação de delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil, assim como foi concedida a implantação da Jornada Operacional Extraordinária (JOE) para policiais civis.

Estiveram presentes na solenidade da entrega de viaturas e armamentos a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale (PSB); os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), coordenador da Bancada Maranhense no Congresso Nacional; Duarte Jr (PSB); e Rubens Pereira Jr (PT); os deputados estaduais Carlos Lula (PSB); e Neto Evangelista (União); o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor; o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; da Mulher, Abigail Cunha; de Infraestrutura, Aparício Bandeira; além dos prefeitos das cidades cujos batalhões de polícia receberão as novas viaturas.

A Câmara de São Luís, por meio do Requerimento nº 993/23, do vereador Raimundo Penha (PDT), volta a convocar o secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Rodrigues,  para prestar novos esclarecimentos nessa terça-feira, 11, a partir das 10h.

O autor do requerimento pede explicações quanto às medidas adotadas para a proteção dos agentes de trânsito, quanto às denúncias sobre a liberação irregular de veículos apreendidos e quanto aos dados sobre o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e o empresariado após a última paralisação dos ônibus.

“Primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso, nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço”, frisou.

Quanto ao acordo pós-greve, Penha destacou que a Portaria nº 3.013 determina o não aumento no valor da tarifa do transporte público coletivo, o retorno de oitenta ônibus ou linhas retiradas durante a pandemia e, bem como, a volta do uso de ar-condicionado na frota.

Esta é a segunda vez que Diego Rodrigues é convocado ao parlamento. No dia 03 de maio deste ano, o secretário esteve pela primeira vez na Casa, atendendo a um requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), que pedia esclarecimentos quanto a contratos firmados pela secretaria.