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  • Jorge Vieira
  • 23/jun/2011

Senado quer votar só em setembro projeto de acesso a arquivos

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
O Senado se prepara para votar somente após o recesso parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais.
Os senadores parecem não ter pressa em votar o texto mesmo diante do recuo da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
Os principais defensores da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro, mês em que se comemora a liberdade de expressão.
Eles alegam que o Senado estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias sobre sigilo dos orçamentos da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de repasses para o BNDES.
No entanto, querem manter o regime de urgência para assegurar que o tema terá prioridade no plenário. Oficialmente, o cronograma de votação será discutido entre líderes na semana que vem.
“Vamos pressionar nas próximas semanas para ganhar o compromisso de liquidar a fatura logo no início do segundo semestre”, afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos articuladores do fim do sigilo.
ANÁLISE
A estratégia de deixar a votação para depois do recesso parlamentar permite também que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor (PTB-AL), que é declaradamente contra o fim do sigilo eterno.
Collor listou 11 pontos que, na avaliação dele, devem ser modificados em relação ao texto original encaminhado pelo governo Lula e às alterações da Câmara.
Além de acabar com o sigilo eterno, a Câmara incluiu na proposta do governo artigo prevendo que os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, estarão submetidos às novas regras.
O texto original encaminhado pelo governo Lula em 2009 não apontou o alcance da proposta. Como é um projeto de lei federal formulado pelo Executivo, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele teria alcance limitado aos papéis oficiais do governo federal.

  • Jorge Vieira
  • 22/jun/2011

Comissão aprova unificar eleições em 2018 e mantém reeleição

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.
Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.
A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.
“A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.
As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.
Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República –onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.
“Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou.
Contrário à reeleição, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. “A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição possa vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira.”
As duas PECs (propostas de emendas constitucionais) seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.

  • Jorge Vieira
  • 22/jun/2011

Prefeitura entra em contradição no STF, afirma Roberto Costa

O deputado Roberto Costa(PMDB) denunciou nesta quarta-feira(22), que a prefeitura de São Luis se contradiz nas informações repassada ao Supremo Tribunal Federal, referente a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e  Territorial Urbano).
Roberto Costa declarou que a secretária de Planejamento, Maria do Amparo, há três meses em nota afirmou que a arrecadação do ano passado no município de São Luís foi de 33 milhões e que este ano teria um acréscimo de 30%, o que segundo o deputado, não seria verdade.
“ Para surpresa nossa, o pedido de suspensão que o Prefeito João Castelo fez, lá no Supremo, vem demonstrando outra coisa vejam só o que diz a nota: o Município de São Luís pede que a Lei Municipal volte a vigorar até o julgamento final da ação do mérito, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Sustenta o município que a liminar está causando uma grave lesão a Ordem Pública, com uma perda de Receita estimada em cento e noventa e um milhões”, disse o deputado.
O parlamentar argumentou de que forma a Prefeitura arrecadaria o valor este ano, se foram isentas cento e vinte mil famílias, sendo que, apenas noventa mil pessoas pagariam o IPTU e continuou questionando a Prefeitura que recorreu ao STF, de acordo com o deputado, de forma contraditória.
“Segundo argumenta o município, ao suspender apenas o Artigo 1º da Lei Municipal, o TJ manteve a isenção de imposto previsto na Lei. O que ele tanto disse que seria prejudicado, ele agora na defesa dele do Supremo está dizendo que não, que a decisão do Tribunal de Justiça está garantindo a isenção para cento e vinte mil famílias de São Luís”, disse o deputado.
O deputado Neto Evangelista (PSDB) ainda tentou defender o prefeito João Castelo que é do mesmo partido do deputado. Mas, Roberto Costa foi muito enfático. “Eu só acho que o nobre deputado veio fazer um aparte e escolheu a professora errada, a deputada Gardênia. Ela quer fazer a defesa do pai dela, ela tem que ter a coragem de defender, ela não precisa sair da cadeira dela sentar ao lado do nobre deputado Neto Evangelista, e falar para você o que dizer é demais pra mim”, disparou.Costa continuo direcionando as criticas, para a deputada Gardênia Castelo(PSDB), lamentado a atitude de Gardêninha na sessão de terça-feira(21).
“Ontem, quando a deputada Gardênia saiu aqui da Assembleia, eu realmente fiquei preocupado com o prefeito João Castelo, por pior que o Prefeito esteja, e olha que ele está, por pior que ele massacre a população, como ele tem massacrado, mas quando a filha do prefeito saiu ontem para não defender o Prefeito realmente, eu disse; acabou a administração do Prefeito João Castelo, por que nem a filha está defendendo e agora foi usar o meu amigo o deputado Neto Evangelista, um deputado tão brilhante”, disse Roberto Costa.
“Tenho convicção que o STF vai mais uma vez garantir o direito de cidadão de São Luís contra o Prefeito João Castelo, e a cobrança que ele quer, de  R$ 150 milhões a mais do ano passado, dessa vez, que ele procure arrumar outra forma para trabalhar, porque com o dinheiro da população suado isso ele não vai mexer”, finalizou Roberto Costa.

  • Jorge Vieira
  • 22/jun/2011

Deputado revela horrores presenciados no INCRIM

Deputados da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa voltaram apavorados com os horrores presenciados no Instituto de Criminalística do Maranhão. Hoje pela manhã o deputado Bira do Pindaré (PT) fez um relato do que viu e denunciou a situação de calamidade do Incrim. Abaixo segue trechos do discurso do parlamentar.   
“De tudo o que vimos o que mais me chocou foi a salmoura, quando abrimos a geladeira, e olhamos os defuntos, os cadáveres, e a água escorrendo sobre os nossos pés, nós ficamos assim estarrecidos, foi assustador aquilo ali. Realmente, as condições são insalubres”.
“Nós precisamos de uma solução completa para ICRIM do Maranhão. Perícia técnica é indispensável para a segurança pública, é a produção de provas. Talvez, um dos serviços mais importantes para combater a impunidade, que é exatamente a produção das provas para que os autores dos crimes sejam devidamente identificados e penalizados”.
“São 89 peritos, quando deveríamos ter 1.200. Existe apenas uma unidade funcionando, Imperatriz ainda não foi regulamentada, Timon não foi aberto, poderíamos ter em Caxias e em outros lugares. Praticamente São Luis atende o Estado todo. É, de fato, uma situação dramática”.
“A área de perícia em relação à sexologia não tem a mínima condição, não tem sequer uma cadeira apropriada para o exame ginecológico. A mulher ou o homem vítima de estupro não tem um atendimento digno. E as pessoas que são mortas, que são vitimas, e que vão para li serem submetidas à autopsia, realmente é uma violação à dignidade e ao respeito aos mortos. É uma violência aos parentes, aos entes queridos e a sociedade em geral, portanto exige uma providência”.

  • Jorge Vieira
  • 22/jun/2011

Caia a máscara: deputada da oposição ajuda bancada do governo manter capricho de Roseana

A bancada do governista fez de tudo para não mostrar a cara. Pediu vistas, tentou não levar a matéria à deliberação do plenário, mas foi obrigada se curvar aos caprichos da governadora Roseana Sarney e manter o acordo assinado por ela com a cúpula do Banco do Brasil, para a manutenção do monopólio dos empréstimos consignados, o que teria rendido R$ 250 milhões ao seu governo.
O Projeto de Resolução do deputado Rubens Júnior tinha por finalidade permitir opções aos servidores na hora do aperto, mas nem isso terão direito. Se precisarem recorrer a empréstimo bancário com desconto em folha somente poderão fazê-lo no Banco do Brasil por ordens da governadora.
Que a bancada do governo está acostumada curava-se diante das vontades do Palácio dos Leões tudo bem, não é novidade, basta olha a patota para identificar aptidão ao servilismo. Mas o que fez a deputada Valéria Macedo (PDT) abandonar seu companheiro de bancada Carlinhos Amorim e votar com a maciça governista?        
Deputada de primeiro mandato, eleita pela oposição e que se autodenominava “Balaia”, Valéria surpreendeu os poucos parlamentares que têm coragem de enfrentar picaretas transvestidos de deputados que se prevalecem do mandato para encobrir falcatruas de um governo que não resiste a um simples pedido de informação, como costuma afirmar o deputado Marcelo Tavares.     
O que tem de oposicionista de fachada neste Maranhão não está escrito. Logo ela, irmã do prefeito Deoclides Macedo (PDT), um dos políticos mais perseguidos pelo grupo Sarney justamente por não se curvar e ter luz própria, é algo muito estranho. Seria oportuno que a parlamentar  viesse a público justificar sua atitude, imprópria para quem se diz oposição.  

  • Jorge Vieira
  • 22/jun/2011

Seguro morreu de velho: Roseana escapa de vaia em Imperatriz

A governadora Roseana Sarney (PMDB) escapou dos protestos contra a sua presença na entrega da Rodoviária Governador Jackson Lago, em Imperatriz., na última segunda-feira. Desistiu na última hora e mandou o secretário de Assuntos Políticos Hildo Rocha dar por inaugurada a obra, tendo ao seu lado o prefeito “neoroseanista”  Sebastião Madeira (PSDB).
Roseana se livrou de uma sonora vaia, conforme fui informado, pela simbologia que a Rodoviária representa para a cidade. A obra foi iniciada em 1993, no governo de José Ribamar Fiquene, justamente para que ela fosse vitoriosa em Imperatriz em sua primeira eleição para o governo do Estado. Quando assumiu, em 1994, após suspeita de fraude denunciada pelo senador Epitácio Cafeteira á Justiça Eleitoral, Roseana paralisou os serviços com 70 por cento da obra concluída.
O abandono gerou saques foram até não restar nada. Em 2006, após impor humilhante derrota a Roseana, a população de Imperatriz pediu e Jackson Lago, em 2008, assinou a ordem de serviço da obra e entregaria em 2009. O golpe judicial orquestrado pelo senador José Sarney junto ao TSE, no entanto, cassou seu mandato quando a Rodoviária já estava praticamente pronta.  
Na avaliação de políticos importantes da região, a Rodoviária representava muito mais que a ponte ligando os estados do Maranhão e Tocantins, também construída pelo governador Jackson Lago, pela simbologia do sofrimento da população, que lutou e brigou para ter um terminal de passageiros digno.
Por precaução, Roseana tomou a decisão de não comparecer para inaugurar a Rodoviária que, diga-se de passagem, encontrou 90% pronta. Um grupo de populares, indignados com mais uma tentativa da governadora se apoderar do que não fez, lhe aguardava para vaiá-la, mostrar que em Imperatriz, a população sabe diferenciar quem trabalha e quem chega para inaugurar a obra pronta.

  • Jorge Vieira
  • 22/jun/2011

Deputados constatam falta de estrutura no IML e ICRIM

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Carlos (PT), visitou na tarde desta terça-feira (21) as instalações do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (Icrim), onde foram constatadas a precariedade estrutural e a completa falta de condições de trabalho nos dois institutos.
O deputado Zé Carlos, presidente da Comissão, disse que as condições físicas são totalmente inadequadas e que não existe a menor condição de trabalhos para os profissionais. Ele ressaltou que o objetivo da visita foi justamente conhecer a real situação da segurança pública nessa área, para que a Assembleia possa discutir o assunto com mais profundidade e ajudar o governo a buscar os caminhos para o fortalecimento do sistema que é muito importante para o Estado.
Zé Carlos disse ainda que um relatório sobre a visita será apresentado na próxima reunião da Comissão de Segurança, onde também os deputados vão discutir a realização de uma audiência pública sobre o tema.
“A falta de pessoal é um dos grandes problemas da Polícia Técnica do Maranhão. Atualmente, o Icrim conta com 56 peritos na capital e 36 no interior. É o mesmo número de peritos de 12 anos atrás. Outro problema é o número de médicos legistas, apenas 52 em todo Estado. A pouca quantidade de viaturas também sempre foi um problema,” disse Marcelo Aquino, superintendente da Polícia Técnica do Estado do Maranhão.
O diretor do IML, Djalma Costa, reconheceu as inviabilidades técnicas para o funcionamento do IML. Segundo ele, a população cresceu e não foram feitos os reajustes como contratação de pessoal e aumento do espaço físico para acompanhar a demanda.
Segundo Djalma Costa, são esperado para os próximos meses investimentos da ordem de R$ 4 milhões que serão aplicados na compra de material, equipamentos e, principalmente, na reforma da estrutura física do IML e do Icrim.
Para a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a situação de descaso não mudou em nada com relação ao ano passado quando na oportunidade o Ministério Público denunciou os mesmos problemas encontrados na visita de desta terça-feira.
Ela também questionou o destino de R$ 900 mil e de seis veículos do tipo Amarok, devidamente adaptados, doados pela Volkswagem do Brasil e de R$ 400 mil doados pela Cemar, que deveriam ter sido investidos em regime de emergência pelos dois Institutos. As doações fazem parte de dois Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) firmado entre o MP e as empresas citadas.
Segundo Lítia Cavalcanti, apenas duas Amaroks foram entregues, sendo que uma ficou em São Luís e a outra foi para a Imperatriz.
VISITA
A visita da comissão começou pelo Icrim. Os deputados conheceram o local reservado para guardar armamentos evolvidos em investigação criminal e a seção de perícia interna, onde funcionam os setores de balística, documentoscopia e informática.
Em seguida, os membros da comissão seguiram para o IML, onde constataram uma situação ainda mais precária: geladeiras que servem para a conservação de corpos funcionando em temperatura inadequada, equipamento para radiografias parado, má conservação das mesas para lavagem e autopsia, além de outras inviabilidades técnicas encontradas pelos membros da comissão.
Participaram ainda da visita, os deputados Raimundo Louro (PR), Luciano Leitoa (PSB), Bira do Pindaré (PT), Fábio Braga (PMDB), Eliziane Gama(PPS), Cleide Coutinho (PSB) e Dr. Pádua (PP); a promotora Márcia Maia e José de Ribamar de Araújo Silva, da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública.

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