Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou (contestou) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a certificação de regularidade estadual do Partido Social Democrático (PSD), sigla que o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, pretende utilizar após ter deixado o DEM.

Agora, já são quatro os autores de petições apontando irregularidades e pedindo a suspensão do processo de autenticação da legenda.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reivindica a posse do PSD, assim como o DEM-SP e o DEM Nacional, que apontam fragilidades no processo de montagem do partido político, impetraram ações similiares no TRE.

Hoje, o advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva, que representa o PSD, tomou conhecimento das ações movidas contra a sigla que Kassab quer usar já nas eleições do ano que vem.

Como mostrou reportagem da Folha.com publicada no último dia 5, a impugnação do DEM conta com 38 páginas e questiona diversos aspectos do processo de formação do PSD –desde inconsistências no estatuto da nova legenda até a contagem de certidões emitidas pelos cartórios eleitorais validando assinaturas de eleitores que apoiaram a fundação do partido.

Segundo a impugnação da legenda apresentada à Justiça Eleitoral, o estatuto do PSD não detalha, por exemplo, quanto dos recursos do Fundo Partidário serão destinados aos diretórios nacional, estaduais e municipais da nova sigla. O  detalhamento seria exigido por lei.

Na impugnação, foi anexada reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, que mostrou que o partido do prefeito está usando atas clonadas para registrar diretórios municipais e estaduais do partido em todo o país.

O PTB, por sua vez, reivindica a posse da sigla PSD. “O antigo PSD foi incorporado pelo PTB, que até hoje paga as dívidas daquele partido. Nós temos um CNPJ do PSD ativo”, afirmou o presidente estadual da sigla, deputado Campos Machado (PTB-SP), que vê na utilização de um nome já registrado um “vício insanável” para a obtenção do registro do partido de Kassab.

Ricardo Penteado, advogado que atende o PSD no Estado de São Paulo, afirmou que o MP está “equivocado” e “fora do prazo” para fazer questionamentos sobre a coleta de assinaturas.

Segundo ele, o recolhimento dos nomes, que é alvo da impugnação, já aconteceu e o período para contestações –cinco dias, segundo ele– já venceu.

Além disso, ele afirma que a crítica feita pelo MP não é sobre o procedimento adotado pelo PSD, mas sim uma ponderação genérica sobre a capacidade dos Cartórios Eleitorais para comandar o processo.

“Eles [o MP] citam que, por telefone, um funcionário da Procuradoria ligou para um dos cartórios e ouviu dizer que não há checagem para verificar se determinado nome já está ou não presente na lista de assinaturas”, afirmou.

Segundo Penteado, o MP “precisa perceber” que “este não é o momento” para aperfeiçoar o sistema. “Se ele quer contribuir, deveria acordar mais cedo”, afirmou o advogado, que sugere que o Ministério Público procure a Corregedoria para apontar supostas falhas de funcionários da Justiça Eleitoral.

Procurados, representantes do Ministério Público Eleitoral não foram encontrados para comentar a reportagem.

O deputado Neto Evangelista (PSDB), em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (8), questionou o governo do Estado sobre quais medidas serão tomadas no sentido de indenizar as milhares de famílias, muitas delas carentes, que residem na região onde será construída a Via Expressa.

“Vejo o governo divulgando informações sobre os benefícios da Via Expressa, mas até o momento não divulgaram nenhuma informação acerca das famílias que tem o direito de ser indenizadas. É preciso que o governo venha a público e esclareça esta situação”, afirmou.

Evangelista disse ser totalmente a favor da construção da Via Expressa, desde que a obra seja executada dentro da legalidade. “Se os deputados governistas apresentarem, aqui na Casa, os pedidos que foram feitos pela Sinfra à prefeitura, eu serei o primeiro a subir na tribuna e pedir que o governo municipal libere as autorizações. No entanto, o que constatei, ao longo dos dias, é que a ação da Prefeitura de São Luís foi motivada por um erro da Sinfra, que não solicitou as licenças”, comentou referindo-se ao imbróglio criado entre a Prefeitura da capital e o governo Roseana Sarney (PMDB) em torno de autorizações para que obra tenha prosseguimento.

Neto Evangelista classificou como “erro grotesco” o fato da Assembleia ter aprovado dispositivo transformando a Via Expressa em rodovia estadual.

O deputado Bira do Pindaré (PT) defendeu na sessão desta tarde de segunda-feira a luta dos policiais que sairam em passeata na última sexta-feira por melhorias na segurança pública do Estado e em defesa da PEC 300.

“Pela primeira vez na história do Maranhão nós vimos todas as polícias do Estado unificadas numa manifestação pública, onde ali havia polícia militar, bombeiros, estavam ali peritos, estavam ali também os profissionais da polícia técnica, conselheiros, penitenciários, todo o sistema de segurança devidamente representado pelas suas corporações, marchando e caminhando em torno de uma única bandeira; a bandeira da PEC, que acima de tudo pode assegurar o piso nacional da categoria”, comemorou o parlamentar.

O petista constatou uma inquietação por parte dos agentes de segurança. Os policiais militares e bombeiros reivindicavam uma equiparação entre os tickets alimentação deles e o dos policiais civis. “Eu participei do seminário e tive oportunidade de fazer uma intervenção e disse ao Secretário Aluízio Mendes, eu fiz dois pedidos a ele: o primeiro que revisse essa situação do ticket refeição dos policiais militares, por trinta e poucos reais não faz sentindo a gente prejudicar todo o processo de negociação que vem acontecendo em relação aos militares no Estado do Maranhão, criando uma situação de instabilidade, que pode provocar manifestações muito mais aguerridas por parte desses segmentos”, ponderou o Deputado.

Por fim, Bira lembrou que pediu ao Secretário para que ele tivesse a humanidade de revogar as retaliações sofridas pelos militares que participam direta e indiretamente da luta por melhorias na segurança do Estado. “Não faz sentido esse tratamento que alguns querem dar e dessa forma acho que a Governadora tem que chamar para si a autoridade desse processo de negociação e evitar o pior em relação a esse processo de negociação. É esse apelo ao Governo e a V. Ex.ªs que fazem parte da base governista e que podem ajudar com certeza a melhorar a essa condição e a evitar o pior. Vamos melhorar as policiais e não piorar como alguns infelizmente insistem em querer fazer”, concluiu.

Em entrevista à Rádio São Luís esta manhã, o suplente no exercício do mandato de deputado Federal, Chiquinho Scórcio (PMDB) tentou tirar do Congresso Nacional e transferir para o ex-deputado César Bandeira a responsabilidade pela não criação de novos municípios.

O parlamentar suplente esqueceu, no entanto, de dizer que a emenda apresentada à Constituição teve por finalidade estancar a farra de novos municípios desencadeada pela Assembleia Legislativa, que serviu apenas para o surgimento de novos grotões de misérias.

Chiquinho deveria saber ainda que a emenda à Constituição não é pétrea, portanto sujeita a modificação. Se o Congresso não faz a lei regulatória, conforme recomendação do Supremo Tribunal Federal, é porque não tem interesse ou falta competência aos deputados.

Enquanto o Congresso não votar a lei regulamentando os critérios para a criação de novos municípios, os mais de 120 projetos de emancipação de povoados que deram entrada no protocolo da Assembleia Legislativa são inconstitucionais e servem apenas para criar falsa expectativa nas comunidades.   

  

   

Do UOL Economia

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8) às 9h a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Também será liberada consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o telefone 146.

No lote das declarações de 2011 (ano-base 2010), estão incluídos 1,8 milhão de contribuintes. A soma das restituições para esse público  chega a R$ 1,7 bilhão.

O dinheiro será depositado na conta corrente indicada pelo contribuinte na segunda-feira da próxima semana (dia 15). A correção será de 3,92% para repor a inflação. A partir do depósito no banco, o dinheiro para de ser corrigido.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 30.521 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 57.818.573,04, acrescidos de 14,07%, referentes à Selic de maio de 2010 a agosto de 2011.

Já no lote de 2009 (ano-base 2008) estão incluídos 19.122 contribuintes, que receberão um total de R$ 32.631.618,80. A taxa de correção é de 22,53%, referentes ao período de maio de 2009 a agosto de 2011.

Por fim, no lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.794 contribuintes, que receberão R$ 9.892.640,58, atualizados pela taxa de 34,60%, referente ao período de maio de 2008 a agosto de 2011.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB –cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Esta nota foi publicada hoje na coluna Painel do jornal Folha de São Paulo

“Durante a cerimônia de lançamento do programa Brasil Maior, de política industrial, na terça-feira passada, o presidente da CNI, Robson Andrade, lia os nomes das autoridades presentes no palco, e nada de chegar a vez do presidente do Senado.
 

Na plateia, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) comentou com o senador Jorge Viana (PT-AC):
-Será que ele esqueceu o Sarney?
 

O correligionário rebateu com bom humor:
-A esta altura? Não dá mais para esquecê-lo….”

Filho de Renan e sobrinho de Quércia ganharam cargos políticos no ministério

Loteamento começou quando Wagner Rossi dirigiu a estatal; ele aumentou o número de assessores de 6 para 26

ANDREZA MATAIS
NATUZA NERY
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, transformou uma empresa pública, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), num cabide de empregos para acomodar parentes de líderes políticos de seu partido, o PMDB.
 

O loteamento começou quando Rossi dirigiu a estatal, de junho de 2007 a março de 2010. Ele deu ordem para mais do que quadruplicar o número de assessores especiais do gabinete do presidente -de 6 para 26 postos.
 

Muitos cargos somente foram preenchidos, porém, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Rossi para o comando da Agricultura -o ministério ao qual a Conab responde.
 

Neste ano, já no governo de Dilma Rousseff, foram definidas 21 nomeações.
 

Algumas contratações foram assinadas de próprio punho pelo ministro, homem de confiança do vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB.
 

Receberam cargos, entre outros, um filho de Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado; a ex-mulher do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do partido na Câmara; um neto do deputado federal Mauro Benevides (CE); e um sobrinho de Orestes Quércia, ex-governador e ex-presidente do PMDB de São Paulo, que morreu no ano passado.
 

Adriano Quércia trabalhou com o filho de Wagner Rossi, Baleia Rossi, antes de se abrigar na Conab. Foi o deputado estadual Baleia Rossi quem sucedeu Quércia no comando do PMDB paulista.
 

Funcionários antigos da Conab disseram à Folha que nunca viram Adriano por lá -nem o neto de Benevides, Matheus. Ambos dizem que trabalham normalmente.
 

Os funcionários da Conab indicados pelo PMDB recebem salários de R$ 7,8 mil a R$ 10 mil por mês.

“BANDIDOS”
 

Na semana passada, outro apadrinhado peemedebista atirou a Conab no centro de um escândalo.
 

Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusou a estatal de ser um reduto de “bandidos”.
 

Ele era diretor financeiro da Conab e foi demitido após autorizar o pagamento de uma dívida do ministério com uma empresa registrada em nome de laranjas, de acordo com reportagem da revista “Veja”.
 

Jucazinho, como é conhecido em Brasília, alega que saiu por não ter concordado em participar de um esquema de recolhimento de propinas no ministério.
 

A crise na Agricultura se agravou pouco depois que a presidente Dilma fez demissões em massa no Ministério dos Transportes para afastar funcionários envolvidos com irregularidades no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
 

O PR (Partido da República), legenda que comandava o Dnit antes das demissões, passou a cobrar que Dilma dê o mesmo tratamento a outras estatais e partidos que sejam alvo de denúncias.

ALERTAS
 

A associação de servidores da Conab alertou o Palácio do Planalto para a ocupação política da empresa seguidas vezes neste ano.
 

A única providência conhecida foi tomada pela Casa Civil, que remeteu as acusações ao próprio ministro da Agricultura, alvo principal da reclamação.
 

O PMDB tem hoje três dos seis mais importantes cargos da Conab. O presidente da estatal, Evangevaldo dos Santos, é da cota do PTB, outro aliado do governo Dilma. O PT controla uma diretoria.
 

Com orçamento de R$ 2,8 bilhões neste ano, a Conab executa vários programas desenhados para organizar o mercado de produtores agrícolas e assegurar o abastecimento de alimentos no país.