Jorge Vieira

Jorge Vieira
24/jan/2012

Caixinha: PTdoB recolhe 5% do salário dos servidores

Presidente nacional da legenda afirma que funcionários pagam por serem filiados. Informação contradiz documentos e levantamento na base de dados do TSE

por Eduardo Militão

Presidente do PTdoB é pego em contradição

A maioria dos funcionários comissionados da Câmara que trabalham para deputados do PTdoB pagam 5% do que ganham para sustentar o partido. A informação é confirmada pelo próprio presidente nacional da legenda, deputado Luís Tibé (MG). Entretanto, levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que minoria é filiada à legenda. Dos 76 servidores, só 22% são militantes do partido.

Como “a maioria” dos funcionários paga a contribuição, o PTdoB arrecada pelo menos R$ 5.300 por mês com o sistema. A cifra equivale à metade e mais um pouco dos R$ 10.500 que seriam obtidos se todos os 76 servidores (que juntos ganham R$ 211 mil por mês) eventualmente contribuíssem com a ‘caixinha’. Em um ano, a arrecadação do PTdoB chega a pelo menos R$ 68 mil.

Documento obtido pelo site mostra que um desses funcionários não-filiados pagou R$ 180,32 como “contribuição referente a maio e junho” do ano passado. O servidor nunca militou no partido, cujo estatuto não o obriga a pagar nada. Mesmo assim, recebeu um boleto com data de vencimento e seu nome como “sacado”. O servidor bancou a despesa com um cartão de crédito, que lhe estimava cobrar mais R$ 6 de juros pela operação.

Veja o documento

Como vem mostrando o Congresso em Foco, documentos e denúncias indicam que diversos partidos obrigam seus funcionários comissionados a pagarem “caixinhas”. O PSC exige 5% e quem não paga é demitido. Se for político não forçar o funcionário a pagar, o parlamentar é expulso da legenda. No PT também houve cobrança forçada, segundo denunciou a ex-vereadora Soninha Francine, embora os dirigentes petistas neguem.

A agência onde os valores são recolhidos fica em Belo Horizonte, cidade da sede da legenda e base eleitoral de Tibé

No PTdoB, a cobrança é feita por boleto bancário da Caixa Econômica. A agência 1533-4, que recolhe os valores na conta 29283-4, fica no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte, cidade da sede da legenda e base eleitoral de Tibé.

Contradição

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado primeiro afirmou que todos os 76 funcionários do partido na Câmara são filiados e contribuem para manter o PTdoB. Os servidores referidos por ele estão no gabinete de Tibé, no da liderança da sigla e nos gabinetes de Rosinha da Adefal (AL) e Lourival Mendes (MA).

Mas isso não é verdade. Levantamento do site nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que apenas 17 (22%) são filiados ao PTdoB. Outros 57 (75%) não são. No caso de dois funcionários (3%), não se pode afirmar se estão registrados na legenda ou não porque existem homônimos no rol de mais de 163 mil filiados do partido.

Veja o levantamento, feito com base em dados colhidos no dia da entrevista com Tibé

No fim do ano passado, confrontado com informações obtidas pelo Congresso em Foco, o presidente do PTdoB recuou. Disse que “a maioria” dos funcionários contribuem. Afirmou ainda que só servidores filiados poderiam ser contratados para trabalharem como comissionados nos gabinetes de parlamentares do partido. E por quê pessoas não militantes no gabinete do presidente do PTdoB pagam caxinha? “Eu não sei te falar dessa informação”, disse Tibé, em entrevista no final do ano passado.

Jorge Vieira
24/jan/2012

Governo inoperante de Roseana vira piada na internet

Os grandes portais de notícias começaram despertar a atenção para a reação da população maranhense contra o descaso do governo Roseana Sarney (PMDB) com os problemas que assolam o Estado, através da internet.

A reação de indignação tem sido parafrasear o bordão “menos Luíza, que está no Canadá”, para externar as dificuldades existentes em todos os setores do governo Roseana, cuja legalidade do mandato é questionada na Justiça.

Tuiteiros se divertem publicando frases do tipo: “Os moradores de São Luís estão sofrendo com falta de água nos bairros da capital, menos Roseana, que está em Paris” ou “A população maranhense está revoltada com a onda de violência e assassinatos que assolam o Estado, menos Roseana, que está em Paris”.

Os portais só pecam quando tentam associar o movimento espontâneo da população, que se sente abandonada pelo governo inoperante de Roseana, aos partidos que fazem oposição.

A reação dos maranhenses contra a governadora festeira ocorre porque que ela sempre abandona o Estado em momentos de dificuldades, como ocorreu quando da greve da PM e agora com o estouro das adutoras do Italuis, nada tem a ver com a oposição, que luta na Justiça para cassar o mandato ilegítimo, conseguido com compra voto.

Jorge Vieira
24/jan/2012

AMB diz “respeitar colegas”, mas evita ataques ao Coaf

O desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que “estão corretos” os argumentos do presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes) na petição à Procuradoria-Geral da República. Mas ele ressalva: “Entendo que a implantação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras se deu em cumprimento a compromissos internacionais subscritos pelo Brasil”.

“Respeitamos os colegas que se sentem injustiçados por uso inadequado do Coaf”, disse Calandra, referindo-se ao fato de o Coaf – atendendo ofício da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça – ter acessado movimentações bancárias de 206 mil magistrados, servidores e familiares em todo o País. A medida abriu crise sem precedentes entre o CNJ e o Judiciário.

Magistrados apoiam a iniciativa da Andes, mas ressaltam que politicamente agora não é boa estratégia desafiar e tentar enfraquecer o Coaf por meio da arguição de inconstitucionalidade de leis que o criaram e definem seus limites de atuação.

“O Coaf é ferramenta importante no sentido de se criar barreiras ao ingresso de dinheiro ilícito do terrorismo, do tráfico e de outras organizações criminosas”, diz Calandra. “O Coaf recebe a comunicação do banco sobre a atipicidade e, se houver indício de ilicitude, pelo relato do próprio banco, envia à Polícia Federal. Há tratados internacionais votados no Senado que nos obrigam a instituir esse tipo de controle.” / FAUSTO MACEDO

Jorge Vieira
23/jan/2012

Juiz nega pedido de Washington e mantém audiência de cassação de Roseana para o dia 27

O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, negou hoje (23) o pedido de adiamento da audiência de cassação da governadora Roseana Sarney, formulada semana passada pelo vice-governador Washington Oliveira, e manteve para o dia 27 próximo (sexta-feira) a audiência das testemunhas no processo em que ela é acusada de praticar abuso de poder político e econômico nas eleições nas 2010.

A justiça negou ainda o pedido para que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral voltasse ao juiz Sérgio Muniz, que havia permanecido com o processo por mais dois meses e não conseguiu marcar a audiência, como mandou o ministro Arnaldo Versianne, das testemunha de defesa da governadora.

Os advogados de Roseana alegaram que o processo deveria voltar para o juiz Sérgio Muniz, cujo pai é secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz, porque ele seria o “juiz natural”.

O juiz Nelson Loureiro negou o pedido afirmando que quando a carta de ordem do TSE lhe foi redistribuída, Sérgio Muniz não era mais juiz do TRE, pois seu mandato havia terminado, e a ordem do ministro deveria ser cumprida no prazo de 60 dias.

No despacho, Loureiro disse ainda que “em cumprimento de carta de ordem não existe juiz natural por distribuição, pois o juiz natural é o ministro Versianni, que conduz o processo e não o juiz do TRE, que apenas cumpre a ordem do TSE”. Por essa razão, negou todos os pedidos dos advogados de Roseana.

Para os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington, por abuso de poder econômico, “os pedidos dos advogados de Roseana não passaram de uma grosseira barbeiragem, pois em casos semelhantes o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural e cumprimento de carta de ordem. Um dos casos julgados pelo STF é exatamente nesse sentido: EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO: DELEGAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. C.F., ART. 5º, LIII. LEI 8.038/90, ART. 9º. I. – A delegação pelo ministro relator da competência para realização de atos de instrução criminal a um juiz ou desembargador específico não ofende o princípio do juiz natural. II. – H.C. indeferido.

Pelos comentários dos advogados do ex-governador, os causídicos de Roseana perderam uma boa oportunidade de ficar calados.

Jorge Vieira
23/jan/2012

Prefeito de Icatu responderá ação penal no Tribunal de Justiça

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Icatu, Juarez Alves Lima, acusado de condutas irregulares no exercício financeiro de 2005 e em aplicações de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPE, o prefeito deixou de elaborar o Código Tributário Municipal, durante o exercício financeiro de 2005, resultando em prejuízos ao erário pela falta de arrecadação de tributos. Além de exceder o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal e deixar de aplicar corretamente os recursos do FUNDEB, Lima também teria ordenado e efetuado também despesas não autorizadas ou em desacordo com as normas financeiras, na compra de produtos e serviços não licitados, tendo em alguns casos dispensado o procedimento licitatório.

O prefeito apresentou defesa, alegando que a denúncia não teria obedecido aos requisitos previstos em lei, não tendo descrito a conduta do acusado. Argumentou ainda que a responsabilidade seria dos secretários ou terceiros, pois o prefeito teria assinado documentos sem o conhecimento das irregularidades penais.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu observados os requisitos da lei, na medida em que houve a narrativa dos fatos com todas as circunstâncias e documentos.

O magistrado entendeu que os fatos mereceriam análise mais apurada via instrução processual, de forma que o recebimento da denúncia representa um juízo prévio, para posterior avaliação.

O voto de Joaquim Figueiredo seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Sousa.

Jorge Vieira
23/jan/2012

Brasil quer discutir novo modelo de gestão para internet

A briga brasileira por mudanças na governança global – as esferas de poder mundial como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – chega à internet. Não se sabe ainda quando ou como, mas o governo brasileiro quer retomar a discussão da governança da internet, iniciada em 2003, revista em 2005 e ainda sem avanços.

O controle dos Estados Unidos sobre as principais ferramentas da rede mundial de computadores incomoda o Brasil, a União Europeia e outros países. Até hoje, no entanto, não se encontrou uma solução que tire o poder dos americanos.

Criada por pesquisadores americanos para conectar suas universidades, a internet transformou-se rapidamente em um mundo virtual paralelo que, hoje, faz parte da vida da grande maioria da população mundial.

Jorge Vieira
23/jan/2012

Alvos do CNJ, desembargadores agora agem para reduzir os poderes do COAF

FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

Leis que disciplinam a ação e estabelecem o raio de alcance do poderoso Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) – unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda que persegue fortunas ilícitas -, são o novo alvo da toga amotinada.

Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias de todo o universo forense – 206 mil magistrados, servidores e familiares -, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe. Eles miram precisamente a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01 – a primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf; a outra firma que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, fornecerão ao conselho “informações cadastrais e de movimento de valores”.

A estratégia que pode enfraquecer o Coaf foi desencadeada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). A entidade aponta inconstitucionalidade de alguns artigos do conjunto de normas que definem os limites do órgão rastreador de malfeitos pela malha bancária.

“O que eu pretendo impugnar é a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários fornecerem ao Banco Central e ao Coaf dados relativos às movimentações financeiras sem que haja um motivo justificável, ou seja, um processo judicial em andamento ou um inquérito policial”, alerta Luiz Eduardo Rabello, presidente da Andes.

A tática de Rabello consiste em protocolar amanhã uma petição no gabinete do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem solicita possibilidade de se arguir a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei 9.613 e da Lei Complementar 105. “O Ministério Público é o fiscal da lei, atua perante o STF como intérprete da Constituição.”

Razão da briga. No embate histórico que protagoniza para identificar fluxo financeiro incompatível ao contracheque de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria obtido os dados pela via direta – ofício da corregedoria do CNJ foi acatado pelo Coaf, que fez a pesquisa pelos CPFs de cada personagem.