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  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2012

Deputado denuncia Infraero por descaso com aeroporto e pede investigação da PF e do MPF

O deputado Raimundo Louro,
presidente da comissão de parlamentares encarregada pelo acompanhamento das
obras de reforma do Aeroporto Marecham da Cunha Machado, anunciou esta tarde
que a Infraero mais uma vez faltou com a verdade e não cumpriria o prazo
solicitado para a conclusão dos serviços.
O parlamentar explicou que a
comissão esteve reunida com os representantes da Infraero, José Carlos Datelli,
Hildebrando e com o Superintendente Regional, Paulo Roberto, e teve a garantia a
obra seria entregue no próximo dia 26 de maio e que 46 por cento dos trabalhos
já estava concluído   
Louro relatou que no dia 20 março
deste ano os deputados encontraram poucos funcionários trabalhando, mas que o
encarregado da EP Engenharia, Carlos Pinheiro, informou que o motivo para
poucos funcionários, era em decorrência da mudança de turno, mas que o
cronograma iria ser cumprido. Ao confrontar a informação com o que viu no local,
o parlamentar chegou a conclusão que falta mais de 60 por cento a ser concluído.
“Como prevíamos, não será
concluída no prazo acordado, desta forma, quero solicitar ao deputado Carlos
Amorim, presidente da Comissão de Obras Públicas, que convoque os responsáveis
da EP Engenharia e as três outras empresas envolvidas na reforma, os
representantes do Ministério Público Estadual e Federal, a Ordem dos Advogados
do Brasil, a Polícia Federal, para que apurem a situação do aeroporto. Além de
investigar a questão levantada pela imprensa, do superfaturamento das tendas
que há mais de um ano figuram como nosso primeiro cartão postal aos turistas.
O Jornal Nacional, em matéria informativa
sobre as tendas, denunciou a dispensa de licitação para o aluguel e que os
contratos estariam sendo investigados por suspeitas de irregularidades.
Segundo o Ministério Público,
o aluguel das tendas pelos primeiros 180 dias era da ordem de R$ 1,337 milhão.
Seis meses depois, passado o período da urgência foi feita uma licitação e o
preço caiu bastante para R$ 868 mil. Também foram notadas diferenças muito
grandes em outros contratos parecidos.
O Ministério Público suspeita
que houve um acordo entre as empresas para inflacionar os valores oferecidos no
período da urgência, quando a licitação é dispensada por lei. Segundo a Polícia
Federal há indícios de parentescos entre os donos dessas empresas. “Desta
forma, fica claro que é de suma importância o acompanhamento mais de perto, uma
fiscalização mais rigorosa e que todas as autoridades competentes venham a
intervir nesta situação, que some esforços para que o nosso primeiro cartão
postal possa ser entregue a todos os residentes e turista de maneira
satisfatória, e dentro de um prazo que se não venha a ser cumprido os
responsáveis possam ser de fato punidos”, defendeu Raimundo Louro.

  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2012

Amigos de Neiva convidam para missa de sétimo dia

A Missa de Sétimo Dia de
falecimento do jornalista e ex-deputado federal Neiva Moreira será nesta quarta-feira,
dia 16, às 19h, na Catedral Metropolitana (Igreja da Sé), centro de São Luís. 
Neiva Moreira,  grande brasileiro,
democrata exemplar e amante da liberdade e da justiça social, faleceu na
madrugada do dia 10 de maio, aos 94 anos.

  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2012

MP do governo amplia licitação simplificada

Governo negocia emenda em MP para
permitir que o RDC, um novo regime de contratação menos complicado
criado para a Copa, seja usado também em obras do PAC, escolas, creches,
quadras esportivas e postos de saúde

Deputado Jerônimo Goergen, relator da MP do governo
O governo federal quer ampliar o uso das licitações simplificadas, o
polêmico Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para construir e
reformar escolas, creches, quadras, e postos de saúde, além de tocar as
grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para
tanto, pretende valer-se de um expediente que se tornou rotineiro e
igualmente polêmico: a inclusão de emendas em medidas provisórias com
assuntos inteiramente diversos do propósito original, os chamados
“contrabandos”.
Aprovado no ano passado e questionado no Supremo Tribunal Federal
porque, para o Ministério Público, abre brechas para “graves desvios de
verbas”, o sistema de compras hoje é permitido apenas para serviços e
obras relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Ao
contrário da opinião do Ministério Público, o governo entende que o RDC
reduz o preço das obras em até 15% e, por isso, quer estendê-lo a outros
projetos além daqueles vinculados à Copa e aos Jogos Olímpicos.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, entregou uma
emenda à Medida Provisória 556/11, cujo relator é o deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS). O deputado disse ao Congresso em Foco
que pretende acolher a permissão para mais obras usarem o RDC: “Isso tem
lógica”. A previsão de seu gabinete é votar a MP esta semana no
plenário da Câmara. Na sua proposta original, a medida provisória
relatada por Jerônimo Goergen passa longe de versar sobre licitação de
obras públicas. A sua ementa trata de isenções de impostos para vários setores
da atividade econômica. Goergen, que brigou para manter e ampliar
isenções de impostos, especialmente para setores ligados à produção
agrícola, diz que boa parte de seus objetivos foi atingida na negociação
com o Palácio do Planalto.
O relator diz que não haverá “contrabando” na MP apesar de o assunto
obras não fazer parte da redação original, que tratava de tributos.
“Chequei isso e meu consultor designado confirmou que pode”, disse o
deputado ao site.
A reportagem tentou contato com assessores de Ideli na sexta-feira
(11) e no fim de semana, mas não conseguiu. Há dez dias, a ministra
disse à agência Radioweb que “há boas possibilidades de aprovar” a
inclusão do PAC no sistema de licitações simplificadas. “O RDC diminui o
tempo e diminui também o custo da obra, pelos lances mais baixos que as
empresas acabam dando na licitação”, disse Ideli à agência. “Isso vai
agilizar em muito as obras em todo o Brasil, o que é muito importante.”
Em pronunciamento na noite de domingo (13), no Dia das Mães, a
presidente Dilma Rousseff lembrou da construção de creches, parte do
programa Brasil Carinhoso, para retirar da pobreza crianças de 0 a 6
anos de idade. “Vamos construir novas creches e, especialmente, ampliar e
estimular convênios com entidades públicas e privadas”, afirmou a
presidente. Acelerar essas obras com o RDC facilitaria a execução do
programa anunciado.
Leilão às avessas
A razão pela qual o governo defende que o RDC baixa o custo das obras
é que ele permite que o governo feche uma grande obra, em todas as suas
etapas, com uma empresa só, evitando “jogo de empurra” entre os
fornecedores, e permite que os concorrentes façam lances para baixar os
preços oferecidos, numa espécie de leilão às avessas.
Mas os procuradores do Ministério Público, críticos do RDC, lembram
que, ao contrário do que exige a Lei de Licitações, a nova modalidade
não prevê a obrigatoriedade de um projeto básico para os empreendimentos
serem licitados. Esse projeto básico é que estabelece as condições
mínimas de uma obra, e é a partir dele que se torna possível fiscalizar
se a sua execução segue o que estava previsto inicialmente. Sem ele, as
ofertas das construtoras podem ser difíceis de comparar entre si. “É
a partir [do objeto] que as propostas podem ser objetivamente
comparadas”, afirmou o procurador geral República, Roberto Gurgel
.
Além disso, fica impossível fiscalizar o que realmente foi feito ou não.
Sem ele, a definição e comparação de preços pode ser arbitrária.
Licitação três vezes mais veloz
Ao contrário do Ministério Público, o governo entende que o RDC vai
beneficiar os cofres públicos. Uma apresentação do Ministério da Fazenda
a líderes no Congresso analisou seis obras em aeroportos administradas
pela Infraero e com uso do novo sistema. O documento diz que as
licitações  ficaram três vezes mais rápidas. A duração caiu de 250 dias
em média para 80 dias.
O preço dos empreendimentos também caiu. “Nessa amostra, o desconto
médio obtido nas propostas vencedoras foi de 15%”, informou o documento
da Fazenda. “Em todos os casos houve redução de lances após as propostas
iniciais.”
De acordo com a Fazenda, nem todas as obras do PAC poderão usar o
RDC. Estão excluídas as obras antigas, aquelas em andamento. Ainda
assim, mais de 8 mil obras se beneficiariam do novo sistema. A
contratação integrada – que deixa a obra inteira na mão de uma única
construtora – só poderá ser usada em empreendimentos com valor superior a
R$ 37,5 milhões – cerca de 250 obras.
As obras menores, que não terão contratação integrada, são creches,
pré-escolas, postos de saúde, obras de saneamento básico, Unidades de
Pronto Atedimento (UPAs). Nessa conta, entrariam mais de 7.500
empreendimentos.
Entre as cerca de 250 grandes obras, que poderão usar a licitação
simplificada e mesmo a contratação integral, estão a Hidrovia
Tietê-Paraná, a adequação da BR-153 no Paraná, a duplicação da BR-381 em
Minas Gerais, a Ferrovia de Integração do Centro-oeste e o metrô de
Fortaleza (CE).
Repetição
Pelo texto da emenda enviada a Goergen pelo Palácio, o RDC poderá
servir para “serviços de engenharia no âmbito do sistema público de
ensino”, obras do PAC e em aeroportos a serem utilizados na Copa e nas
Olimpíadas em capitais distantes até 350 km das sedes das competições,
caso, por exemplo, de Goiânia. Mas, nesses casos, a emenda simplesmente
repete o que já está no inciso 3º do primeiro artigo da lei do RDC.

  • Jorge Vieira
  • 14/maio/2012

Reta final: Conheça os efeitos da provável cassação de Roseana

Os aliados mais
próximos da governadora Roseana Sarney (PMDB) já não conseguem disfarçar o
temor da cassação do seu mandato e do vice Washington Luís Oliveira (PT), por conta
dos abusos de poder político e econômico cometido na eleição de 2010.
A acusação, promovida
pelo ex-governador José Reinaldo, num recurso contra expedição de diploma que
tramita no Tribunal Superior Eleitoral, afirma que foram torrados mais de  R$ 1 bilhão em recursos públicos com a
realização de convênios eleitoreiros às vésperas da eleição.
Auxiliares próximos do
governo e deputados da base aliada já admitem, em reservado, que a única forma
de Roseana escapar da cassação será retardar o julgamento do processo até o fim
do mandato, o que não é impossível, pois já se foram quase dois anos.
Ocorre que o processo
já foi concluído e está às portas de um julgamento pelo plenário do TSE. Não
será uma tarefa fácil para os advogados da governadora, empurrarem o julgamento
para o final de seu mandato.
Os advogados de
acusação, Rodrigo Lago e Rubens Júnior, acreditam que o processo só não irá a
julgamento ainda no primeiro semestre por causa do recesso de julho, mas estão
confiantes que a matéria será deliberada no segundo semestre. .
Especialistas em
direto eleitoral, advertem que, numa eventual condenação, Roseana será
imediatamente afastada do cargo e novas eleições diretas deverão ser convocadas
pelo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, dentro de
trinta dias.
No entanto, a perda do
mandato de Roseana Sarney será a mais leve das penas que lhe serão
impostas.  De acordo com a Lei da Ficha
Limpa, também recairá sobre ela a inelegibilidade pelo prazo de 08 anos,
implicando dizer que ela só poderá se candidatar a algum cargo eletivo a partir
das eleições de 2018, quando Roseana já terá quase setenta anos de idade (ela
fará 59 anos em 2012). Ou seja, sua carreira política só poderá recomeçar numa
idade quando muitos políticos já estão encerrando.
A outra pena que será
imposta a Roseana Sarney, doerá fundo em seu bolso. O Tribunal Superior
Eleitoral e a Advocacia Geral da União – AGU, firmaram parceria no sentido de
que os custos de uma nova eleição serão cobrados do candidato que deu causa à
anulação do pleito. Isso implica que Roseana Sarney deverá tirar do próprio
bolso cada centavo que a Justiça Eleitoral gastar com a realização de nova
eleição. Uma eleição direta num estado com eleitorado do Maranhão deverá ficar
em torno de oito milhões de reais, segundo um especialista em direito eleitoral
ouvido pelo blog.
Certamente o Oligarca
José Sarney não tenciona que sua carreira política e de sua filha terminem de
forma tão melancólica, e de tudo fará para livrá-la da cassação, com efeitos tão
desastrosos sob o clan que manda no
Maranhão há quase cinquenta anos.

  • Jorge Vieira
  • 11/maio/2012

Partidos gastaram R$ 310 milhões em 2010

Os diretórios nacionais dos partidos políticos registrados no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gastaram R$ 310.533.832,70 em 2011.
Esse valor não inclui as despesas do Partido Humanista da Solidariedade
(PHS). A legenda prestou contas dentro do prazo, que se encerrou em 30
de abril, mas os dados ainda estão sendo processados pelo tribunal.

A
maior despesa foi do Partido dos Trabalhadores (PT): R$ 71.760.939,17. 
O menor gasto foi do Partido Pátria Livre (PPL), que totalizou R$
124.743,38. Esses dois partidos também foram os que mais e menos
arrecadaram. O PT teve a receita de R$ 109.882.972,81. Já a arrecadação
do PPL chegou a R$ 206.052,27. O PPL é o partido mais novo dentre os 29
registrados no TSE e teve o registro deferido em 4 de outubro do ano
passado.

Quanto à receita, os diretórios nacionais declararam ao
TSE que receberam R$ 382.506.512,44. Deste total, R$ 307.317.749,00
foram recebidos pelo Fundo Partidário.

Todos os diretórios
nacionais dos 29 partidos prestaram contas do exercício financeiro de
2011.  Os dados dos diretórios nacionais serão analisados pela Corte; os
estaduais, pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e os
municipais ou zonais, pelo juiz eleitoral.

PenalidadesAs penalidades previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)
para as contas não apresentadas ou desaprovadas total ou parcialmente
são a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12
meses e a devolução de recursos ao erário. Em 2011, os partidos
devolveram ao erário R$ 3.409.511,21, devido a irregularidades nas
contas.

GA/CM
Partido
Data da entrega
Receitas R$
Despesas R$
PHS
25.04.2012
PPL
25.04.2012
206.052,27
124.743,38
PSD
27.04.2012
440.752,22
193.769,39
PCO
30.04.2012
522.611,50
418.857,50
PCB
30.04.2012
792.071,87
531.219,18
PSDC
27.04.2012
1.446.267,36
888.789,98
PSL
30.04.2012
1.514.948,30
1.185.808,93
PTN
30.04.2012
1.222.290,10
1.221.477,28
PSTU
30.04.2012
1.203.287,06
1.237.615,14
PTDOB
30.04.2012
1.532.821,66
1.434.976,96
PRP
25.04.2012
1.828.318,69
1.599.057,69
PRTB
30.04.2012
2.206.250,07
1.822.747,68
PTC
27.04.2012
2.637.681,45
2.906.385,50
PSOL
30.04.2012
3.611.548,69
3.438.380,67
PMN
30.04.2012
4.190.174,06
3.470.116,95
PRB
30.04.2012
6.703.019,56
4.779.384,19
PPS
30.04.2012
5.801.215,82
5.264.672,11
PCDOB
27.04.2012
11.753.715,87
9.157.985,95
PV
30.04.2012
11.515.299,63
9.249.451,22
PSC
27.04.2012
9.993.247,84
9.712.390,18
PDT
30.04.2012
16.063.885,55
10.881.769,87
PTB
26.04.2012
13.468.020,55
13.476.532,48
PR
30.04.2012
22.060.707,26
17.147.118,80
PP
30.04.2012
22.972.686,53
19.725.899,55
PSB
30.04.2012
22.603.782,66
19.775.212,29
DEM
30.04.2012
23.266.945,79
20.359.029,43
PSDB
30.04.2012
38.521.474,61
36.107.930,96
PMDB
30.04.2012
44.544.462,66
42.661.570,27
PT
27.04.2012
109.882.972,81
71.760.939,17
Total Partidos
382.506.512,44
310.533.832,70

  • Jorge Vieira
  • 11/maio/2012

Parceria TJMA/SENAC vai atender mulheres vítimas de violência

Mulheres
vítimas da violência doméstica das comarcas de São Luís, Imperatriz, Bacabal,
Caxias e Santa Inês serão atendidas com cursos profissionalizantes gratuitos
por meio de parceria firmada nesta sexta-feira, 11, entre o Tribunal de
Justiça do Maranhão e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica o presidente do TJMA, desembargador
Antonio Guerreiro Júnior; a desembargadora Nelma Sarney, coordenadora
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica; a juíza Sara Gama,
titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher da
comarca de Imperatriz e o presidente do Conselho Regional do Senac, José
Arteiro Silva.

“Esta é uma iniciativa única para mulheres vítimas de violência doméstica,
porque vai oportunizar a muitas delas trabalho, renda e meios de saírem da
dependência exclusiva do marido ou companheiro. Sem dúvida, devido a esse
fator, a maioria se deixa violentar e mantém as torturas em silêncio. O
Judiciário estadual quer acabar com essa nova forma de escravidão humana”,
comenta Guerreiro Júnior.

A parceria do Judiciário com a entidade empresarial objetiva a
disponibilização gratuita de vagas nos cursos oferecidos nas unidades do
Senac para as mulheres assistidas pelo projeto “Justiça Social – Além dos
Limites Processuais”, sendo até quatro vagas por bimestre, nas unidades da
capital e Imperatriz, e até duas vagas nas demais unidades do interior.

A iniciativa visa, essencialmente, à reinclusão das mulheres vítimas de
violência, a partir do momento que saem das instituições de abrigamento e
retornam ao convívio social.

“Elas saem de uma situação de risco sem condições para recomeçar. Então o
nosso objetivo é dar condições para sua subsistência, sem elas precisarem
ficar subjugadas a uma situação de violência, por conta da dependência
econômica (em relação aos companheiros)”, disse a desembargadora
coordenadora.

“O empresariado maranhense faz questão desse tipo de parceria porque temos
uma gestão focada na prestação de serviços à mulher, especialmente a mais
carente. Essa parceria dá oportunidade às vítimas da violência se
restabelecerem na sociedade”, ressaltou Arteiro.

As beneficiárias deverão ser encaminhadas formalmente pela vara judicial, de
acordo com o número de vagas previstas para os cursos profissionalizantes de
formação inicial e continuada na unidade. A programação dos cursos será
enviada pelo Senac ao TJMA.

Para a juíza Sara Gama, a dependência financeira e econômica da mulher em
relação aos seus parceiros é um dos principais fatores que fomentam a
violência doméstica, “daí a importância dessa parceria em proporcionar
qualificação profissional às vítimas para quebrar o ciclo da violência”,
destacou.

Por meio do Projeto “Justiça Social”, adotado pelo Tribunal de Justiça, mais
de 50 mulheres foram beneficiadas somente este ano em Imperatriz, comarca de
origem do projeto.

Acompanharam a assinatura do termo de cooperação a juíza Mirella Freitas e o
diretor do Senac, José Ahirton Lopes, diretor do Senac e assessores.

  • Jorge Vieira
  • 11/maio/2012

Bira diz que pistolagem é motivada pela impunidade


A Comissão de Direitos
Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta
sexta-feira (11), uma audiência pública sobre a Pistolagem no Maranhão. O
evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Buriticupu.
A audiência foi requerida
pelo presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT), motivada pelo Fórum de
Políticas Públicas de Buriticupu, na oportunidade do ato em protesto pelo
assassinato do líder camponês Raimundo Cabeça, ainda em abril. Na mesma semana
em que o “Cabeça” foi executado, um empresário da cidade também foi assassinado
em frente a sua família e a menos de 300 metros da comarca da cidade e da casa
do prefeito.
O deputado Bira mediou a
mesa de debate ao lado da deputada Francisca Primo (PT), do ex-deputado Vila
Nova, do promotor Gustavo Bueno, do Juiz Ailton Lima, do delegado agrário
Rubens Sérgio, representante da FETAEMA Raimundo Nonato Sousa, secretário de agricultura
do município Raimundo França, advogado do Centro de Defesa de Direitos Humanos
Antonio Filho, presidente da Câmara de Vereadores Maria José Silva,
representante da CPT padre Inaldo, coordenadora nacional do MST Dona Divina,
presidente do SINTRAF Josué dos Santos, presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais José Luiz Santos, delegado de polícia civil Carlos
Alessandro e o Padre Isaac.
De acordo com o IBGE o
Maranhão tem mais de 50% de sua população vivendo na zona rural e a questão da
reforma agrária ainda é um problema extremamente grave no Estado. A Comissão
Pastoral da Terra (CPT) entregou a CDH uma lista com 86 nomes de trabalhadores
rurais ameaçados de morte no Maranhão. 18 pessoas de Buriticupu estão na lista
de ameaçados da CPT. O estado atingiu a marca de 213 conflitos fundiários, em
2012, ultrapassando o Pará – historicamente líder de conflitos.
O padre Inaldo afirmou que o
problema da questão fundiária no Maranhão surgiu com a chamada “Lei das Terras”
assinada pelo então governador José Sarney. De 1964, quando a lei foi proposta,
até hoje 252 trabalhadores rurais maranhenses foram assassinados. A Lei retirou
camponeses de suas propriedades e entregou terras estaduais as grandes empresas
exploradoras do capital como a Varig.
O maior assentamento de
terras do Maranhão é em Buriticupu, entretanto, também é proporcionalmente a
cidade mais violenta do Estado. O INCRA, o ITERMA e o Governo do Estado
(Secretaria de Segurança Pública) foram duramente criticados pelo Juiz, pelo
delegado e pelo promotor público da cidade. Para os representantes do
judiciário municipal a omissão do estado é que alimenta a violência. A
Secretaria de Segurança Pública foi convidada para participar do evento e
justificou sua ausência.
A cidade tem apenas uma
delegacia de polícia e um contingente de 2 policiais militares para uma
população de quase 70 mil habitantes. Para o ex-deputado Vila Nova a impunidade
e a corrupção dos gestores estaduais e municipais são os principais motivadores
dos crimes de pistolagem em Buriticupu e no Maranhão.
“O descaso do poder público
é o grande crime da região. Não a cidade e cidadão que aguente os desvios do
estado e da prefeitura. O Ministério Público e o INCRA são omissos, peço aos
promotores e aos que juízes que julguem e que o INCRA pare de ser um órgão que
busque apenas votos. Os fiscais do INCRA cobram propinas para fiscalizar obras,
o órgão só serve para barganhar cargos”, protestou Vila Nova.
O advogado do Centro de
Defesa de Direitos Humanos de Açailândia também criticou a omissão do Governo
do Estado, indo além ao pedir a prisão da Governadora e do Secretário de
Segurança do Estado. Para Antônio Filho estes “representantes” do poder público
são os responsáveis pela violência, o analfabetismo e pelo déficit de mais de
300 professores na cidade de Açailândia.
Encaminhamentos

O deputado Bira do Pindaré
anunciou que vai pedir a realização de uma nova audiência pública com a
presença do INCRA, ITERMA, MDA, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e IBAMA; a
CDH receberá reclamações de órgãos que lidem com a questão agrária; cobrar
criação e estruturação da delegacia agrária do MA; fazer indicação a Secretaria
de Segurança para ampliar o número de delegados em Buriticupu; a sociedade
precisa registrar ocorrências dos casos ameaçados; o apoio a CPI da pistolagem;
fazer indicação para construção da estrada da Siquel; fazer indicação para
instalação da Companhia de Policia de Buriticupu; designar um defensor público
para Buriticupu; instalar a 2ª Vara judicial da cidade.

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