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  • Jorge Vieira
  • 13/nov/2012

Marco civil:regulação da internet no Brasil deve ser votada nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (13) o marco
civil, uma espécie de ”Constituição” da internet. A sessão está marcada
para começar às 9h, mas é possível que a votação atrase, até que sejam
feitos os ajustes finais no texto. 
A votação no Plenário estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pela terceira vez em função de divergências.
Isso porque o texto original do deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
relator do marco civil, sofreu alterações momentos antes da apreciação
da matéria. As duas principais mudanças dizem respeito à remoção de
conteúdos por provedores e à neutralidade na rede (veja abaixo).
Consultado pela reportagem, Molon informou que as mudanças realizadas
foram “pequenas”.  Ele também disse estar otimista para que a votação do
marco civil não passe desta terça-feira. A previsão do deputado é a de
liberar a última versão do  texto do marco civil no meio da manhã para
que, em seguida, ele seja votado na Câmara. Confira abaixo os pontos
alterados na semana passada, que impediram a votação do projeto.

Remoção de conteúdo 

A última redação do marco, apresentada na semana passada, informava que
os provedores de conteúdo só serão responsabilizados se não removerem
aquilo que for determinado pela Justiça. No entanto, o segundo parágrafo
do artigo 15 tira a obrigatoriedade de formalidade judicial no caso de
infração de direitos autorais. Essa parte do projeto, diz Molon, foi
colocada a pedido de Marta Suplicy, ministra da Cultura.

Dessa forma, um portal deverá remover o conteúdo caso alguém reclame
que determinada página infringe direitos autorais. Isso sem a
necessidade de ação judicial.

A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa
provedores de conteúdo e de serviço, é contra a nova redação do artigo.
“Isso pode gerar algum tipo de censura. A formalização do pedido de
remoção pela Justiça é essencial para a segurança jurídica da internet”,
disse Eduardo Neger, presidente da Abranet. A entidade divulgou uma
nota informando que as alterações no artigo 15 “colocam em risco os direitos constitucionais dos usuários da rede“.
 

Por outro lado, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em carta aberta, pontua que a nova redação do projeto desburocratiza a remoção de conteúdos piratas da internet.

Neutralidade da rede

Outro alvo de polêmica, o artigo 9º diz respeito à neutralidade na
rede: ele propõe que o responsável pela transmissão de conteúdo deve
tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por
conteúdo, origem e destino. Na última redação, a “neutralidade na rede”
ficava a cargo de regulação do Poder Executivo — trecho que será
trocado, segundo Molon, indicando que a medida funcionará “conforme
regulação”.
 

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de “discriminação de
tráfego” sob as condições de “não causar prejuízos aos usuários”, de
“respeito à livre concorrência” e de “informar os usuários” de que seus
dados estão sendo, de alguma forma, tratados de forma diferente.


Ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)
defende a neutralidade, mas criticou o projeto por dar ao Poder
Executivo a possibilidade de regulamentar as exceções à neutralidade.
“Hoje, nos agrada a presidente, mas a vida pública é impessoal. Não
gostaria de ver na mão da Dilma ou de qualquer presidente esse tipo de
poder sobre a internet que, para mim, é anárquica”, opinou, segundo a
Agência Câmara.

Sobre a neutralidade, as operadoras se preocupam com a possibilidade
de o marco civil não permitir a “discriminação de tráfego”.  “A
neutralidade pode impedir que as empresas possam oferecer diferentes
tipos de serviço de internet. Isso pode restringir a oferta de serviço
aos consumidores”, disse Carlos Duprat, diretor do Sinditelebrasil
(órgão que representa empresas de telecomunicações). 

(Com Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2012

Governo Roseana abandonou CPTCA, denuncia deputado do PT

O Governo Roseana Sarney continua um fiasco na área
de Segurança Pública. Como se não bastasse a onda de violência que assola a
capital do Estado, na última sexta-feira (9) o presidente da Comissão de Direitos
Humanos do Poder Legislativo, deputado Bira do Pindaré (PT), e o Promotor da Infância,
Márcio Tadeu, foram surpreendidos com a precariedade no atendimento e carência
de profissionais nas mais diversas áreas e na estrutura física do Centro de Perícias
Técnicas para Crianças e Adolescentes.
Diante do quadro de calamidade encontrado no
Centro, o deputado Bira do Pindaré anunciou que fará uma indicação a
governadora, para que ela crie os cargos pretendidos pelo CPTCA. Ele também
anunciou que fará um pronunciamento na Assembleia Legislativa, provavelmente na
tarde desta segunda-feira (12), para alertar e sensibilizar os demais
parlamentares dos problemas enfrentados pelo órgão e denunciar o abandono da
instituição pelo Governo do Estado.
O CPTCA é o órgão por onde passam as crianças e
adolescentes vítimas de violência e tem a função de oferecer exames médicos
legais e psicossociais, de maneira ininterrupta e eficiente. O Centro do
Maranhão é o pioneiro do Brasil
se tratando desta temática, mas, para a decepção dos usuários, funciona
precariamente.
Segundo adiantou Bira, “o Centro passa por enormes
dificuldades. Detectamos algumas prioridades que precisam ser resolvidas de
imediato: a falta de profissionais nas áreas da psicologia, assistência social
e medicina legal; a necessidade de uma reforma na parte estrutural e o não
funcionamento em plantão. A criança tem que ser sempre prioridade absoluta.
Aguardarei o relatório do Ministério Público para poder apresentar uma
indicação e me pronunciar na Assembleia”, destacou o Deputado.
O Centro surgiu, em 2004, após um acordo entre a
OEA e os governos do Brasil e do Maranhão. O órgão foi regulamentado em 2006 e
é atrelado a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Técnica.
Apesar de o acordo firmado entre as partes exigir o funcionamento do Centro em
regime de plantão, atualmente, esta prática não funciona.
De acordo com o promotor Márcio Tadeu, seriam
necessários, no mínimo, 20 assistentes sociais, 20 psicólogos e 8 médicos
legistas para que o CPTCA funcione 24 horas por dia. “Nosso pleito é o
funcionamento em regime de plantão. O número de profissionais que atuam no
Centro é insuficiente para atender a demanda de casos. Em alguns horários, o
absurdo é tão grande que o Centro fica sem médicos e sabemos que o Governo tem
condições de resolver esta situação”, protestou o promotor.
Outro grave problema do CPTCA é a estrutura física
das instalações. Faltam aparelhos de ar-condicionado, as salas são improvisadas
e mal divididas, não existe um espaço adequado para a preparação de laudos dos
peritos criminais, e no espaço onde poderia ser feita uma ampliação existe uma
quadra poliesportiva abandonada.

  • Jorge Vieira
  • 12/nov/2012

Prefeitos pressionam o governo federal por socorro financeiro

GABRIELA
GUERREIRO
GUSTAVO PATU
  
Com o
argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,
prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro
financeiro.
A área
federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres,
prejudicados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.
Segundo
pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 2.000
prefeituras –43,6% dos entrevistados– preveem que fecharão o ano com contas
pendentes, sem verba em caixa.
A
entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país
em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados.
Um dos artigos
mais controversos da legislação fiscal proíbe os governantes de deixar despesas
a pagar para os sucessores –inclusive em caso de reeleição– sem que os
recursos correspondentes estejam disponíveis.
A pena
pode chegar a quatro anos de prisão e incluir multa de 30% do salário. Mesmo
com a possibilidade de recursos a instâncias superiores, os condenados se
tornam fichas-sujas e, portanto, inelegíveis.
Como há
divergências na interpretação da regra, a taxa de punições é baixa, mas
trata-se de um risco. Um dos casos notórios de absolvição foi o da ex-prefeita
de São Paulo Marta Suplicy (PT), por três votos a um no Tribunal de Contas do
Município.
A
insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos
tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem
ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.
FICHAS-SUJAS
“Eu
estimo hoje que, ao final do mandato, se for aplicada parte da legislação, mais
de 3.000 prefeitos vão ser ficha-suja nos próximos três anos”, diz o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A
estagnação da economia e as desonerações tributárias promovidas para estimular
a indústria reduziram a expectativa de repasses do Fundo de Participação dos
Municípios, pelo qual a União reparte receitas do IR e do IPI.
De R$
73,8 bilhões no início do ano, a previsão para o FPM de 2012 caiu para R$ 69,7
bilhões em setembro, e deve cair mais nos próximos dias.
Outra
queixa é o não pagamento de convênios entre União e municípios firmados ainda
no governo Lula. “A conta ficou toda nas costas do prefeito”, diz o
presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT-ES).
Os
prefeitos ainda reclamam da inclusão de novos gastos como a Lei do Magistério e
o aumento do salário mínimo. Na próxima terça, mais de mil prefeitos prometem
estar em Brasília para pressionar o governo.
A lista
foi entregue à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) em outubro.
Entre os pedidos, está o aumento no repasse do FPM e uma ajuda permanente para os
municípios no último ano de mandato dos prefeitos.
Em
audiência no Congresso no último dia 30, a ministra Miriam Belchior
(Planejamento) disse que “há um entendimento claro do governo em relação
ao momento delicado por que alguns municípios estão passando” –e que os
pleitos estão em análise.
Uma
medida que agradaria à maioria dos prefeitos seria a sanção presidencial do
projeto recém-aprovado que muda a distribuição das receitas da exploração do
petróleo, favorecendo Estados e municípios não produtores.

  • Jorge Vieira
  • 10/nov/2012

MPF/MA oferece denúncia contra o ex-prefeito de Bequimão

João Batista Cantanhede Martins deixou de prestar contas de verbas no valor de 60 mil reais

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Bequimão/MA, João Batista Cantanhede Martins, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os recursos, no valor de 60 mil reais, eram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente de consumo.

Em 2008, durante a gestão de João Batista Cantanhede Martins, o município de Bequimão celebrou convênio com o MDS. Os recursos foram repassados no mesmo ano e, terminado o prazo para prestação de contas (junho de 2009), o ex-prefeito não prestou contas dos recursos federais, causando lesão ao erário ao não comprovar a regular aplicação das verbas repassadas.

Na denúncia, o MPF propôs a suspensão do processo por dois anos, desde que o ex-prefeito cumpra as seguintes condições: proibição de se ausentar da comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização do juiz; comparecimento trimestral ao juízo para justificar suas atividades e reparação do dano causado à União.

Em caso contrário, o MPF pede o recebimento da denúncia, com prosseguimentos dos atos processuais.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

  • Jorge Vieira
  • 10/nov/2012

Bira é recebido com festa em feira de artesanato

Na última quinta-feira (08),
o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) visitou a feira de artesanato do
Projeto Social Madre Rosa, localizado na Vila Itamar, Zona Rural de São Luís –
MA.

O evento, que acontece todos
os anos no período de novembro – dezembro, é organizado pela coordenação do
Madre Rosa, projeto social que trabalha com a inclusão social e reforço escola
para prevenir tanto a evasão escolar como o envolvimento das crianças daquele
bairro e entorno com drogas, álcool, e prostituição.
O deputado Bira é um
profundo admirador e incentivar do projeto por acreditar no trabalho de
socialização. Em sua fala o petista parabenizou todos os que fazem parte do
projeto e expressou que iniciativas como esta, talvez o Estado nunca consiga cumprir,
pois este tipo de trabalho é norteado pela solidariedade e amor que cada
colaborador deposita em cada criança.
A economista e pedagoga da
Universidade Vale do Acaraú – UVA, professora Leopoldina, manifestou um enorme
carinho pelo deputado, oferecendo inclusive uma prece a ele e afirmou que o admira
tanto que tem um retrato dele em casa. “Eu rezo todos os dias por você porque
acredito que, enquanto pessoas como o senhor compuserem a política maranhense,
nosso estado tem uma esperança de mudar. E vocês, crianças, devem abraçar a
oportunidade que esse projeto lhes oferece e espelhar-se em homens como este,
honesto e justo”.
O deputado anunciou que o
Projeto Madre Rosa será uma das beneficiadas com parte dos salários extras
depositados na conta dele. A irmã Zenaíde, coordenara do projeto, agradeceu
dizendo, “A única coisa que podemos dizer é que Deus te abençoe, que Deus te
proteja e continue te dando o que há de melhor. Você é merecedor.”

  • Jorge Vieira
  • 9/nov/2012

OAB-MA pedirá garantia para advogada ameaçada de morte

A presidente em
exercício da OAB/MA, Valéria Lauande, e o secretário-geral, Carlos Couto,
reuniram-se nesta quinta-feira com os delegados Paulo Sérgio Aguiar e Joviano
Furtado, representando a Secretaria de Segurança do Estado, com os membros da
Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Rafael Silva e Luís Pedrosa, com a
advogada Ednalva Coelho, em razão da denúncia de ela estar sofrendo ameaças de
morte por parte de grileiros que atuam na Vila Maranhão. Na ocasião, a
Seccional deu total apoio à profissional e pediu providências aos órgãos de
segurança do Estado.
A advogada explicou que
as ameaças de morte tiveram início há 20 dias, quando percebeu que estava sendo
seguida, e se intensificaram essa semana quando dois homens, dizendo-se a mando
de um grande empresário, estiveram em seu escritório. Na ocasião, os dois
homens disseram a Ednalva, em tom de ameaça, que ela teria que “segurar” os
processos em que atua na defesa da Associação da Vila Tiradentes, localizada na
Vila Maranhão, por meio dos quais defende a comunidade que tem a posse da terra
há mais de 15 anos e, que foi surpreendida, por ação de reintegração de posse
proposta pelos supostos proprietários. “Eles me disseram que vão entrar com os
tratores e quem reagir vai levar “chumbo”, relatou a advogada.
O problema se agravou
porque Ednalva tem obtido decisões favoráveis à manutenção das quase mil
famílias na área de mais de 200 hectares localizada na Vila Maranhão.  Inconformados, os supostos proprietários da
terra, passaram a segui-la e ameaçá-la. “Eles sabem tudo sobre a minha vida:
onde moro, qual igreja freqüento e acompanham a minha rotina”, disse. 
Há suspeitas de que
haja um grupo de grileiros atuando naquela região. Por esta razão, a OAB vai
representar junto à secretaria de segurança pública solicitando providências no
sentido de garantir segurança à advogada ameaçada e para que haja uma
investigação na área sobre possível esquema de grilagem.A OAB/MA também vai
oficiar junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão solicitando
apuração das fraudes  cartorárias e
solicitar que o Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública do
Estado assuma a defesa processual da comunidade.
“A OAB/MA tem o
compromisso institucional de garantir a proteção a qualquer advogado ameaçado
no exercício da profissão e estamos atentos a essa situação”, declarou Valéria
Lauande. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Luís Pedrosa,
disse que o caso será acompanhado pela Comissão e Direitos Humanos da OAB/MA e
pela sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

  • Jorge Vieira
  • 9/nov/2012

Prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior apresenta reivindicações a Ministro da Saúde

Edivaldo Holanda apresenta reivindicações ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado de Flávio Dino
O
prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Jùnior, foi recebido
anteontem em Brasília pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a quem
apresentou reivindicações de apoio para o município. Acompanhando do
presidente da Embratur, Flávio Dino, o prefeito aproveitou para
agradecer o apoio político que recebeu do ministro na campanha
eleitoral.
A
construção do Hospital Dr Jackson Lago, de mais três Unidades de Pronto
Atendimento(UPAs) e a ampliação do programa Brasil Carinhoso são três
das ações em que a Prefeitura de São Luís contará com o apoio do
Ministério da Saúde. “Foi mais uma reunião muito produtiva com órgãos do
governo federal. Aqui na Saúde conseguimos do ministro Padilha a
garantia de que São Luís merecerá a atenção devida”, comemorou Edivaldo
Holanda Júnior.
A
partir da primeira audiência como prefeito eleito de São Luís com o
ministro da Saúde, Edivaldo pretende estreitar os laços da prefeitura de
São Luís com as esferas federais para incentivar o crescimento da
cidade. “A saúde é uma de nossas grandes preocupações e vamos unir
esforços ao governo federal para trazer melhorias a quem precisa do
atendimento público, dar qualidade ao atendimento,” afirmou Edivaldo.
Entre
os projetos que deverão ter apoio do governo federal está o hospital
Dr. Jackson Lago, que deverá suprir o déficit de leitos nos hospitais
públicos de São Luís e atender aos mais de um milhão de habitantes da
capital. As UPAs municipais também ajudarão na melhoria do sistema de
saúde da cidade, já que aproximarão a população  ao atendimento básico.
Já
o programa Brasil Carinhoso é uma iniciativa do governo federal que
deverá ser ampliada em São Luís a partir do governo de Edivaldo Holanda
Júnior na prefeitura. O programa atende às famílias de baixa renda e que
tenham cadastro no Bolsa Família.

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