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| Arnaldo Melo defende ações integradas pelo desenvolvimento |
A
Assembleia Legislativa instalou-se na manhã deste sábado (04), no Instituto de
Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA), no município de Santa Inês. O presidente
da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), ladeado pelo presidente da Câmara
Municipal, Franklin Seba, e do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB),
abriu o oitavo Encontro Regional da Jornada de Integração Legislativa,
oportunidade em que destacou três importantes bandeiras do evento: a questão
das bacias hidrográficas, a regular prestação de contas das Câmaras Municipais
e o combate à violência contra a mulher.
Em sua
fala, o presidente da Assembleia declarou que essa ação do Poder Legislativo
estadual atende a um pedido dos vereadores reunidos no I Encontro Estadual de
Legisladores Municipais, realizado por esta Casa, em dezembro do ano passado,
no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santa, em São Luís. ”Esta ação é
suprapartidária, não tem vertente política. Seu objetivo é melhorar a nossa
consciência parlamentar. Estamos aqui para um dia de trabalho”, esclareceu.
Arnaldo
Melo enfatizou a importância que tem o Poder Legislativo, o qual ele reputa ser
o mais importante dos Poderes, afirmando que os vereadores são o “parachoque”
das demandas da sociedade. “O eleitor procura o vereador, que se dirige ao
prefeito. Ao capacitar os vereadores estamos fortalecendo o Poder Legislativo”,
observou.
O
presidente da Assembleia comunicou aos presentes que a Casa instalou um Núcleo
de Apoio aos vereadores e que disponibilizou uma plataforma com 9 cursos de
capacitação, disponíveis para os vereadores e servidores das Câmaras
Municipais, via internet, em parceria com o Senado Federal.
AÇÕES
INTEGRADAS
Arnaldo
Melo identificou três importantes pontos que se tornaram bandeiras da Jornada
Integração Legislativa. “Quero destacar três questões que me preocupam muito e
que gostaria de contar com o apoio de vocês para ajudar na solução: uma é a situação
de nossas Bacias Hidrográficas; outra é a ameaça que vivemos de exterminar a
vida política dos presidentes de Câmaras Municipais, que ficam inadimplentes
por irregularidades em suas prestações de contas e, por último, o problema de
violência contra as mulheres”, defendeu.
Em
relação à questão das mulheres, Arnaldo Melo pediu que se forme a Frente
Parlamentar em Defesa da Mulher, em parceria com o Ministério Público
Estadual, em todos os 217 municípios do Maranhão, e, no que se refere ao
alto índice de presidente de Câmaras com contas rejeitadas, que resultam na
inelegibilidade, propôs a formação do Colegiado de Presidentes de Câmaras e de
Associações Regionais de Vereadores.
O
presidente reforçou que, iniciativas como estas, produzirão bons resultados
tanto para a imagem do Legislativo quanto para o atendimento das demandas
públicas das diversas regiões e os ganhos serão ainda melhor dimensionados se
os legisladores municipais se organizarem, assim como já fizeram os prefeitos,
através da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), e os deputados
estaduais, com a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Estaduais).
O
presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês agradeceu ao presidente da
Assembleia por oferecer auxílio aos vereadores por meio da Jornada de
Integração Legislativa, e destacou ações da administração municipal na área de
limpeza, saúde e urbanismo que, segundo ele, melhoraram. “Parabéns ao prefeito
Ribamar Alves. Nos colocamos aqui, hoje, como alunos que querem aprender mais”,
assinalou.
O
prefeito Ribamar Alves reconheceu a iniciativa da Assembleia como de
fundamental importância para o fortalecimento do Poder Legislativo que, segundo
ele, é o mais importante dos Poderes e vive um momento de profundo desgaste. “Santa
Inês é a cidade mais importante econômica e geograficamente da região do
Pindaré e precisa do apoio de todos”, declarou.
DENÚNCIA
Ribamar
Alves denunciou o que ele considera uma grande injustiça e um “ato falho” da
Assembleia que, em 2001, aprovou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIN), em favor dos municípios de Bela Vista, Vitorino Freire e Altamira do
Maranhão, que tiraram povoados do território de Santa Inês. “O IBGE foi
obrigado a cumprir a lei que penaliza Santa Inês. Vou lutar para corrigir esta
injustiça em todas as instâncias da Justiça. Desde já peço o apoio do
presidente da Assembleia. Queremos apenas recuperar o que é nosso”, argumentou.
Estiveram
presentes na abertura da Jornada de Integração Legislativa os deputados Andre
Fucuca (PSD), Vianey Bringel (PMDB), Stênio Rezende (PMDB), Bira do Pindaré
(PT) e vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos municípios de Bela Vista,
Igarapé do Meio, Santa Inês, Santa Luzia do Tide, Tufilândia, São João do Caru,
Bom Jardim, Pindaré e Monção.
