O ex-secretário de Segurança Pública do Estado,
deputado Raimundo Cutrim, vem alertando sistematicamente que o sistema de
segurança pública do Maranhão faliu e que a sociedade está exposta a ação de facínoras.
O que parecia apenas dor de cotovelo e quem pretendia retornar ao cargo, se
transformou em pura realidade.

A promessa feita pela governadora Roseana Sarney de
que a população poderia dormir de portas abertas durante sua gestão não passou
de conversa para enganar incautos durante a campanha eleitoral. O Sistema de
Segurança Pública do Maranhão, ao contrário do que ela prometeu, está jogado às
traças.

Recentemente um amigo meu foi abrir a porta de sua
casa, no Cohaserma, para receber um amigo, e deu o azar de está passando
naquele momento um veículo com dois marginais, que o renderam e fizeram um
raspa em sua residência. Na área onde estão localizados os bairros Vinhais,
Cohama, Cohaserma e Cohajap bandidos estão fazendo festa por conta da ausência
da força policial.

O governo Roseana tem se mostrado incapaz até mesmo
de manter a ordem na Penitenciária Agrícola de Pedrinha. Os integrantes da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia ficaram horrorizados com o que viram
naquela instituição penal durante vistoria realizada na última terça-feira (23).

“Nós sabemos que a proteção do sistema
penitenciário é também a proteção da sociedade. Precisamos ter a segurança que
o sistema está funcionando, que não estamos em situação de vulnerabilidade ou
que o próprio sistema não está vulnerável para fugas, colocando em risco a
comunidade”, observou o deputado Bira do Pindaré.

A visita, embora seja uma rotina da CDH, foi
motivada pelas denúncias dos nove homicídios ocorridos no interior do Complexo,
somente este mês. Ficou constatado o agravamento das falhas do sistema e a
sensação de que a situação está fora de controle.

O
deputado Bira do Pindaré voltou bater forte no prefeito de São José de Ribamar,
Gil Cutrim (PMDB), cria política do secretário de Infraestrutura, Luís Fernando
Silva, pré-candidato ao governo do Estado em 2014, nesta manhã de quarta-feira (24), por conta da não isenção do
ITBI para os beneficiados do programa do governo federal Minha Casa, Minha
Vida.

“Sinceramente,
fico pensando que esse prefeito, apesar da pouca idade, não tem coração e é
desprovido de sensibilidade, pois quer arrancar dinheiro a qualquer custo de
gente humilde, que não tem onde morar. A responsabilidade por tudo que está
acontecendo é dele, foi ele que recorreu à justiça, em Brasília, para derrubar
a liminar que livrava os sorteados de pagar R$ 1.200,00 à Prefeitura de São
José de Ribamar”, condenou Bira.

Para
o parlamentar do PT, a atitude do prefeito Gil Cutrim, cabo eleitoral de Luís
Fernando, inviabiliza o programa no Maranhão e mostra a sua falta de
sensibilidade com os mais humildes. Segundo Bira, o chefe do Poder Executivo do
município vizinho está cobrando o ITBI de forma antecipada, o que só revela sua
ganância por dinheiro e falta de compromisso social.

Na
luta contra as famílias carentes que desejam ocupar seus imóveis, o prefeito
fominha de dinheiro conta com o apoio do pai e presidente do TCE, Edmar Cutrim,
da governadora Roseana Sarney e do seu candidato ao governo, Luís Fernando
Silva, uma espécie de coringa do grupo Sarney.

Em reunião com os juízes que assumirão as novas
Varas Cíveis de São Luís e  Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o
corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Cleones Cunha, informou que as
unidades serão instaladas no próximo dia 30 de abril, no Fórum Des. Sarney
Costa. Em ato contínuo, os juízes removidos para as novas Varas serão
empossados e entrarão em exercício.

“O planejamento é para que já no dia 2 de maio
comece a distribuição de processos para as novas Varas Cíveis e a
redistribuição dos processos para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos”,
ressaltou o corregedor Cleones Cunha.

Participaram da reunião a juíza Sônia Amaral
(removida para a 10ª Vara Cível), Raimundo Ferreira Neto (removido para a 11ª
Vara Cível), Sebastião Bonfim (removido para a 12ª Vara Cível), Ariane Mendes
(removida para a 13ª Vara Cível), Nilo Ribeiro (removido para a 14ª Vara Cível)
e Fernando Mendonça (removido para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos).
Também participou da reunião a juíza Maria José França, juíza auxiliar da
capital que responde pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

O corregedor-geral  Cleones Cunha explicou que
a instalação das novas Varas Cíveis seguirá o critério objetivo de suas
numerações. “Instalaremos a 10ª Vara Cível, empossaremos a juíza removida para
a unidade que entrará em exercício logo em seguida. Continuamente, instalaremos
a 11ª Vara Cível, o juiz tomará posse e entrará em exercício e assim por
diante”. Serão instaladas, ainda, a 15ª Vara Cível, onde será titularizado um
juiz auxiliar da capital, e a 16ª Vara Cível (que é a atual Vara de Cartas
Precatórias que foi transformada em Cível), na qual continuará o atual juiz
titular da Vara de Cartas Precatórias, Ailton Castro Aires.

Em Provimento que será publicado pela CGJ-MA,
ficarão definidas algumas regras para início do funcionamento das novas Varas
Cíveis. Uma delas é que a partir da instalação dessas Varas, haverá a suspensão
temporária de distribuição de processos para as atuais Varas Cíveis por seis
meses ou até que uma das novas Varas Cíveis atinja o número de 1.500 processos
distribuídos. A situação das novas Varas Cíveis serão reavaliadas em três meses.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
realiza, no período de 25 a 26 de abril, na sede do Ministério Público Federal em São Luís, o 6º Encontro Regional da Ação Nacional
2011-2015, na Região Nordeste. Particiam do evento integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e
dos ramos do Ministério Público da União do Maranhão, Rio Grande do Norte,
Paraíba, Ceará, Piauí e Pernambuco.

O objetivo do encontro é apresentar aos promotores e
procuradores o andamento da Ação Nacional 2011-2015, etapa de execução do
planejamento estratégico nacional do Ministério Público, e divulgar o Banco
Nacional de Projetos, ferramenta que reúne iniciativas bem-sucedidas
desenvolvidas pela instituição. Os participantes do encontro serão indicados
pelo procurador geral de cada MP.

A conselheira Claudia Chagas, presidente da
Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do CNMP, fará
a apresentação da Ação Nacional. “Alinhamos o plano nacional ao planejamento de
cada unidade federativa, sem esquecer da autonomia de cada instituição.” ,
afirmou.

O segundo dia da reunião é dedicado a discussões em
grupos sobre os temas de atuação prioritária, definidos durante a construção do
Planejamento Estratégico do MP. São eles: meio ambiente e ordem urbanística;
infância e juventude; patrimônio público (improbidade administrativa);
criminalidade; atuação na área cível (saúde pública, idoso, acessibilidade,
família, consumidor, inclusão social); e estruturante (onde participarão preferencialmente
os membros que já integraram o Fórum de Gestão do MP).

Em conjunto, os promotores e procuradores irão
simular a criação de projetos em cada uma dessas áreas. Posteriormente, serão
capacitados para inscrever as iniciativas no Banco Nacional de Projetos. São
esperados mais de 70 participantes. O próximo e último encontro regional
acontece nos dias 7 e 8 de maio em Vitória (ES).

Banco Nacional de Projetos

Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhar
experiências e boas práticas desenvolvidas pelos Ministério Públicos de todo o
país, além de ser fonte de memória da instituição.

Ao todo, já foram inscritas mais de 260
iniciativas. Elas estão disponíveis no site do Conselho e podem ser consultadas
e implementadas por qualquer unidade do MP.

Após o início da atuação de
Flávio Dino no comando da Embratur, o turismo internacional no Brasil bateu novo
recorde histórico, segundo dados do Ministério do Turismo. Com 5,7 milhões de
estrangeiros, o Brasil teve um crescimento de 4,5% em 2012 em comparação a
2011, superando em 20% o resultado mundial.

O órgão
presidido por Flávio Dino é responsável pela promoção da entrada de turistas
estrangeiros em todo o Brasil e tem superado as metas estabelecidas para a nova
gestão. O último resultado superou a média mundial divulgada pela OMT
(Organização Mundial de Turismo), que foi de 3,8%.

“Este resultado mostra que o
governo da presidenta Dilma caminha na direção certa da preparação dos
megaeventos, garantindo uma boa imagem do país no exterior, mesmo antes que
eles aconteçam”, avalia Dino. “É isso que temos mostrado para o mundo inteiro
em ações e promoções nos eventos realizados com a participação da Embratur,”
disse.

O êxito nas ações de promoção
turística do Brasil no exterior acontecem mesmo antes dos grandes eventos
internacionais que o Brasil será sede. Neste momento, o país se prepara para
receber a Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa das Confederações (2013),
Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016) e as ações da Embratur preparam o
turista para os megaeventos.

Gestão e resultados

As ações da Embratur surtem
efeito: o Brasil obteve, este ano, um dos melhores resultados na ampliação da
entrada de turistas do mundo. O aumento do fluxo de entrada de estrangeiros no
país foi maior que o da França, Espanha, Itália, Turquia e México, que são
importantes destinos turísticos no mundo. O resultado do Brasil foi superior à
média mundial (3,8%) e aos das Américas (3,7%), América do Sul (4,2%) e países
emergentes (4,1%).

“Graças ao empenho do trade
turístico, do governo federal como um todo, que tem atuado na melhora de
serviços, e também às inovações na promoção internacional promovidas por toda a
equipe da Embratur, conseguimos um resultado que, certamente, nos coloca no
rumo dos seis milhões de turistas este ano”, avalia o presidente da Embratur,
Flávio Dino.

Os países da América do Sul foram
os que mais contribuíram para esse resultado (2,8 milhões de turistas), 7,4% a
mais que em 2011. Entre eles, a Argentina, principal emissor para o Brasil,
aumentou sua participação em 4,9%. O Chile passou a ocupar a 5ª posição no
ranking de países emissores, com crescimento de quase 25% em relação a 2010.

Os Estados Unidos continuam como
segundo principal mercado emissor de turistas para o Brasil. A participação do
continente europeu no número de turistas foi cerca de 30% do total (1,65 milhão
de turistas), 1,9% a mais que no ano anterior. Entre eles, a Alemanha passou a
ser o 3º país emissor, seguido de Itália e França, nas 7ª e 8ª posições,
respectivamente. 

O número de chegadas cresceu em
todos países componentes dos  BRICS. Destaque especial para a China, que
passou em 2012 a integrar o grupo dos 20 maiores países emissores de turistas
para o Brasil e registrou um aumento significativo com relação a 2011, cerca de
18%. O número de turistas residentes na Rússia aumentou 12,5% em 2012.