A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou na última sexta-feira, 15, o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, por ato de improbidade administrativa ao desviarem R$ 1.293.65,00 dos cofres municipais. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais .
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.
De acordo com o MPMA, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.
A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.
Ao investigar a licitação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. “Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.
Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.
Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.
A movimentação da classe política ao longo de 2023 indica que poderemos ter, no mínimo, quatro fortes candidatos ao Senado para as duas vagas que estarão em disputa em 2026. O governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Esporte André Fufuca (PP) representam séria ameaça à reeleição dos atuais senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos eleitos em 2018 com o empenho pessoal do então governador Flávio Dino (PSB), agora ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afastado da política local.
Eliziane a Weverton honram o mandato para os quais foram eleitos, mas é fato que o Maranhão sempre reservou uma cadeira no Senado para o governador em término de mandato e pelo desempenho de Brandão a frente do governo do estado, tudo indica que essa tradição será mantida. O mandatário estadual tem uma gestão aprovada pela grande maioria da população atestada pelas pesquisas e com a ida de Dino para o STF se transformou na maior liderança política do Maranhão; reúne em torno de si nada menos que treze partidos que dão sustentação à gestão.
Ministro do Esporte, o jovem político André Fufuca não esconde mais seu projeto para 2026 e sua ascensão ao primeiro escalão do governo do presidente Lula indicado por um partido cheio de velhas raposas revela seu poder de articulação e respeito adquirido ao longo dos seus mandatos. Como ministro tem percorrido o Maranhão e o cumprimento da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, na inauguração da reforma do ginásio Castelinho ao chama-lo de senador foi apenas o indicativo do que está sendo articulado nos bastidores da política já visando 2026.
É clara a aproximação de Brandão e Fufuca, tudo indica que poderão fazer dobradinha. O presidente estadual do PP, após virar ministro tem estado presente em todas as solenidade no Palácio e até acompanhado o governador em inaugurações pelo interior do estado, o que vem revelando perfeita sintonia entre os dois político, o que deixa a impressão de que os dois estarão caminhando juntos em 2026.
A guerra pelas duas cadeiras que estarão em disputa promete ser henida. Eliziane desenvolve um mandato exemplar, ganhou destaque nacional pelo trabalhos realizados na CPI da Covid e na CPMI dos atos golpistas, quando enfrentou a extrema direita bolsonarista e pediu o indiciamento dos generais que que incentivaram os atos de vandalismo contra a posse do presidente Lula e tentaram o fracassado golpe. Por tudo que mostrou ao longo do mandato será até uma injustiça não renovar o mandato, porém nada estranho no mundo da política.
Diante da aproximação de Brandão com Fufufa e ciente do risco que isso representa para seu projeto de renovação do mandato, Weverton, que foi relator na CCJ do Senado que deu parecer favorável à indicação de Flávio Dino para o STF e se mostrou muito entusiasmado com a aprovação do relatório parte para o ataque ao governador questionando a necessidade do empréstimo que está sendo tentado pelo governo do estado, porém sem conseguir atingi-lo.
O esperneio de Weverton é o temor da guilhotina que pode cair sobre seu pescoço. O de Eliziane também corre sério risco.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 010/2023, que formaliza a indicação da advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e o governador Carlos Brandão (PSB) deverá fazer a nomeação.
A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou o Decreto Legislativo, oficializando a indicação de Flávia Gonzalez Leite para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.
Flávia Gonzalez Leite, que acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel, agradeceu a confiança dos parlamentares e do governador Carlos Brandão (PSB) pela indicação. Ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.
“Quero externar minha profunda gratidão a essa Casa Legislativa. O trabalho de Vossas Excelências pelo Maranhão muito nos honra. Agradeço à presidente Iracema pelo apoio e colaboração de sempre. Essa vitória é do TCE e de todo o nosso estado, que vai contar com sua primeira representante feminina no âmbito da Corte de Contas Estadual. Eu me comprometo a dignificar essa missão”, declarou.
Na sessão plenária de quinta-feira (14), o deputado estadual Arnaldo Melo (PP) repercutiu a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza em 2023. De acordo com o parlamentar, a frente está fazendo um diagnóstico da situação de pobreza no Maranhão e estudando ações concretas para execução de políticas públicas capazes de reduzir significativamente os índices negativos.
“Nós temos feito um trabalho longo, de certa forma, árduo. E eu não posso deixar de agradecer o apoio que nós recebemos da Mesa Diretora, da senhora presidente Iracema Vale, de todos os deputados, principalmente daqueles que compõem essa frente que tem nos ajudado a buscar soluções para essa problemática no nosso estado”, enfatizou.
Arnaldo Melo apresentou um relatório relativo às atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza em 2023.
“Promovemos debates, simpósios, seminários e muito diálogo com autoridades. A Frente Parlamentar realizou 16 reuniões ordinárias e 14 reuniões técnicas, onde discutimos variados temas”, destacou.
Além disso, o parlamentar afirmou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Desenvolvimento do Maranhão evoluiu no quesito educação. Para ele, o objetivo principal da frente parlamentar é mapear os principais fatores que impedem o crescimento socioeconômico do Maranhão
“No aspecto saúde e renda, nós não conseguimos desenvolver. Foi muito ruim o desempenho do Maranhão, principalmente na parte de renda. A saúde foi razoável, mas não foi boa. Na educação, nós evoluímos, mas não evoluiu como era o desejado”, disse.
Por fim, o deputado apresentou um projeto para ser tramitado em 2024 na Casa, sobre Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Estado do Maranhão.
“É um tema muito amplo, mas, se cada um de nós dermos uma pequena contribuição, com certeza, nós ajudaremos o Maranhão a melhorar esses índices que estão tão baixos. Precisamos avançar, principalmente na saúde”, concluiu.
Na sessão desta quinta-feira (14), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB) fez uso da tribuna para parabenizar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela aprovação de sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Flávio Dino para o cargo. A votação foi secreta e terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
Em seu pronunciamento, Rodrigo Lago destacou a biografia de Flávio Dino e o compromisso do ministro e senador licenciado com a justiça e a democracia. “Por onde Flávio Dino passou, ele deixou a sua marca”, destacou o parlamentar.
“Desejo muito sucesso ao ministro, que ele consiga, mais uma vez, desenvolver as atribuições constitucionais que são previstas ao cargo de ministro do STF”, completou.
Biografia – Formado em Direito, pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1990, Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos. É mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com a dissertação Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil, em que propôs a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi professor da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB).
Em 1994, passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal, vinculado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entre 2000 e 2002, e permaneceu no Judiciário até 2006, quando pediu exoneração para se candidatar a deputado federal.
Atuou como parlamentar entre 2007 e 2010, antes de assumir a presidência da Empresa Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador do Maranhão e reeleito quatro anos depois. Em 2022, desincompatibilizou-se do mandato para concorrer ao Senado, e foi eleito com mais de 62% dos votos válidos. Nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública pelo presidente Lula, Dino licenciou-se do mandato de senador.
Após ter sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado Federal, o ministro Flávio Dino esteve nesta quinta-feira (14) no Tribunal, onde foi recebido pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin. O próximo passo é a publicação do decreto de nomeação pelo presidente da República no Diário Oficial da União.
No rápido encontro, pouco antes do início da sessão plenária, ficou acertado que Dino deve tomar posse como ministro do STF na segunda quinzena de fevereiro, mais provavelmente no dia 22. Ele ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Ao deixar o STF, Dino falou que, até a posse, pretende conduzir o processo de transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública e resolver pendências no Senado Federal, de onde havia se licenciado para ocupar o cargo no primeiro escalão do governo Lula. Ele agradeceu a acolhida fraterna dos integrantes do Supremo e disse que esse apoio foi fundamental para que seu nome fosse aprovado pelo Senado.
“O mais importante é a tranquilidade, a gratidão e o reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal tem um papel muito importante, sobretudo nesse momento, em que há uma demanda social por harmonia e entendimento e pela redução de conflitos institucionais”, afirmou. “O Supremo, pelo seu lugar, é uma instância decisiva para que isso ocorra no país, nos termos da Constituição e das leis”.
Na abertura da sessão plenária, o presidente do STF saudou a chegada do novo integrante da Corte e do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja indicação também foi aprovada ontem pelo Senado Federal. O ministro lembrou que Dino foi juiz de carreira, presidiu a Associação do Juízes Federais (Ajufe) e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política e ser eleito por duas vezes governador do Maranhão e senador. “Ele foi para a política e está de volta ao Direito, e nós saudamos a chegada dele com muita alegria”, disse.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após ter sua indicação aprovada pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para comemorar mais esta conquista.
“Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso.”, disse o novo ministro do STF cuja posse está prevista para início de fevereiro de 2024.
Como amplamente divulgado em todas as mídias, Dino foi aprovado com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. O ministro, senador e ex-governador do Maranhão necessitava de, ao menos, 41 votos para ser aprovado à Suprema Corte.
Antes do plenário do Senado se manifestar pela aprovação da indicação do presidente Lula, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após intensa sabatina que durou dez ahoras, Dino obteve 17 votos favoráveis e 10 contra.
A comemoração após a aprovação foi grande. Dino, em conversa com amigos anunciou o desejo o voltar ao plenário do Senado para fazer seus discursos de despedida. É que ele, logo após tomar posse como senador, entrou de licença para assumir o Ministério e deixou o mandato para a suplente Ana Paula Lobato.
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