Na ocasião
o deputado destacou a realização da Audiência Pública pela Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), em 20 de
agosto, com a presença de mais de 400 pequenos produtores. Após a audiência uma
comissão foi recebida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB/RN), e no dia seguinte pelo Ministro da Justiça para discutir o assunto.
Ficou definida a estruturação de um grupo de trabalho para tratar da questão.

De acordo
com Weverton, na reunião passada, foi demonstrado que, diferente do
que imaginava o Ministro, ainda haviam processos em tramitação e que o acordado
em juízo ainda não havia sido cumprido, como a indenização e reassentamento dos
produtores. E o mais grave: “Entramos em contato com o Incra, e eles assumem
que não tem a mínima condição de reassentar essas famílias, não há terra”,
denunciou o parlamentar maranhense.

A
ministra Gleisi Hoffman demonstrou compreender a complexidade da situação, já
que existem diversos interesses envolvidos, e se comprometeu a manter a
suspensão de novas demarcações indígenas. Ao ser questionada sobre a
complacência com os desmandos da Funai, a ministra foi categórica: “O Congresso
é uma instituição independente, se vocês acham que se deve fazer uma CPI da Funai,
que a proponham aos seus pares”, declarou.

O
ministro Cardozo, mais uma vez, ressaltou a necessidade de discussão caso a
caso da situação. Segundo ele, três pontos são essenciais para amenizar a
questão indígena: a mudança no marco regulatório; reformar o Artigo 231 da
Constituição Federal de 88, que trata da definição do que é Terra Indígena; e o
principal, que é a construção das Mesas de Negociação.

As Mesas
de Negociação são a instância que integra todos os setores interessados como as
etnias indígenas, as entidades de produtores rurais, o MPU, Casa Civil,
Secretaria Geral da República, MDA. As discussões giram em torno da tentativa
de chegar a um acordo que contemple a todos e não desacate a Constituição.

O
Ministro da Justiça demonstrou otimismo com o resultado que tem sido alcançado
em estados como o Rio Grande e o Mato Grosso do Sul. Segundo ele, com o
intermédio do deputado Weverton Rocha, será feita a tentativa de montar uma
Mesa de Negociação também no estado do Maranhão.

O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem
Grande, ingressou na última quarta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública por ato
de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho,
ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca). A ação foi
motivada pela falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o
Município e o Governo Federal.

Em 2005,
a Prefeitura de Presidente Vargas firmou o convênio 3148/2005 com o Fundo
Nacional de Saúde (FNS), visando à aquisição de equipamentos e materiais
hospitalares. Para isso, foram repassados ao Município R$ 79 mil. Na época,
Presidente Vargas tinha como prefeito Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o
Bertin, assassinado em março de 2007.

Ao final
do prazo para prestação de contas do convênio, quando o município já era
administrado por Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, não foi apresentado qualquer
documento de comprovação da aplicação dos recursos. A omissão do prefeito levou
o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar uma Tomada de Contas Especial.

A
fiscalização realizada por técnicos do Ministério da Saúde no município não
encontrou qualquer documentação comprobatória das despesas. Ao ser cobrado pelo
ministério, o ex-prefeito apresentou documentos que seriam relacionados à
aquisição de equipamentos, ao custo de R$ 34.875,00, supostamente pagos com
parte dos recursos transferidos.

De acordo
com o TCU, a entrega dos documentos, de maneira precária, apenas muda a
irregularidade de “omissão no dever de prestar contas” para “não
comprovação da efetiva e regular gestão de recursos”, forte indicativo de
desvio de recursos públicos.

Na ação,
o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que a Justiça
condene o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos,
pagamento de multa no valor de R$ 158 mil, ressarcimento ao erário municipal de
R$ 79 mil e à proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder
público pelo prazo de cinco anos.

Aberto o
painel, o placar mostra um voto contrário. O autor da obra, justamente, o
presidente do Conselho de Ética do Senado: João Alberto.

Em tom
quase provocativo, Antônio Carlos Valadares pede a palavra e manda:

–
Presidente, deve ter havido algum engano na votação de João Alberto.

Sem
constrangimento, o próprio João Alberto assume a opção bizarra:

– Não, eu
votei certo.

Por Lauro
Jardim

A Prefeitura de São Luis reiniciou, nesta quarta-feira (11), as obras de
infraestrutura na área Itaqui-Bacanga. Os trabalhos de escavação e colocação de
tubos de ferro fundido da rede adutora de abastecimento de água foram
retomados. O objetivo é interligar, através de válvulas redutoras de pressão
com macromedidores, os locais de distribuição de água aos domicílios.

Após esta
etapa, serão colocados hidrômetros com objetivo de aferir o consumo domiciliar
e, consequentemente, evitar o desperdício de água. Segundo o engenheiro
responsável pela obra, Wande Welder Ketelhut, os principais problemas que
contribuem para a falta de água são ocasionados pelo desperdício do produto e
rompimento subterrâneo devido à falta de manutenção do sistema.

O
Programa de Abastecimento de Água executado pela Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), em parceria com o Governo Federal através de recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), beneficiará 250 mil pessoas. Já
foram feitos 57 km da rede de abastecimento, com ligação de cinco mil unidades
domiciliares nos bairros do Anjo da Guarda e Vila Embratel.

Segundo o
engenheiro do PAC, Geovane Vale, serão implantados aproximadamente 100 km de
rede de abastecimento de água. “A área Itaqui-Bacanga não possui sistema de
abastecimento de água, nosso intuito é implantar um sistema de abastecimento
regular e com qualidade que atenda a toda população”, explicou Geovane.

O
deputado federal Domingos Dutra esteve na manhã desta quarta-feira
(11) em audiência no Tribunal Regional Federal (TRF) com o Desembargador Carlos
Moreira Alves, para discutir a situação dos garimpeiros que fazem parte da
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – Coomigasp que estão
em conflito com a empresa exploradora Colossus Geologia e Participações Ltda.

Acompanhado
dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Simplício Araújo (PPS/ MA),  além de
representantes dos garimpeiros, o deputado Domingos Dutra advertiu a grave
situação de conflito entre a empresa e membros da cooperativa dos garimpeiros
que estão reivindicando a divisão de lucro do ouro.

“Existe
uma ação civil pública do Ministério Público para desconstituir esse contrato
de exploração com a empresa, que é nocivo aos interesses dos garimpeiros,”
afirmou o parlamentar.

O
deputado Domingos Dutra ainda pediu urgência em rediscutir com o Ministério de
Minas e Energia a concessão da exploração das riquezas pela empresa visto que
em recente confronto entre a polícia e manifestantes 25 pessoas ficaram feridas
“Os garimpeiros estão em frente a mina, acampados reivindicando o direito
acompanhar o processo de exploração do garimpo. Antes, o acordo de exploração
firmado era de 51% das ações para a empresa canadense e 49% para a Comigasp. Só
que a direção da cooperativa ao invés de defender os garimpeiros, passou a
defender a empresa. E de forma surpreendente a Colossus hoje detém 75% das
ações do garimpo de Serra Pelada prejudicando os garimpeiros que estão em busca
do ouro que perderam,” lamentou.

Ainda
hoje, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, foi aprovado
requerimento de audiência pública que requer aprovação nas Comissões de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia;
Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público,
para discutir com representantes de entidades governamentais e com
representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho
firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada –
Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda.

Que a
Universidade Estadual do Maranhão é precária e deixa a desejar em diversos
aspectos todos já sabem. A novidade é que segundo o Ranking Universitário Folha
2013 a UEMA foi avaliada como a 7ª pior universidade pública no quesito
“Ensino”, que leva em consideração a nota da universidade no Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes (ENADE), a quantidade de professores com Doutorado e o
número de docentes em regime de tempo integral.

Na
avaliação das universidades do Nordeste, a UEMA é a 2ª pior instituição de
ensino da região. Para o líder da oposição Rubens Jr., tão grave quanto o
péssimo desempenho da UEMA no ranking é a omissão do governo quando não
prioriza um plano de reestruturação da universidade. “Sem um plano concreto de
expansão da universidade estadual, permaneceremos distante do desenvolvimento
tão almejado para o nosso estado e com um número cada vez maior de estudantes e
professores desmotivados por não terem estrutura e ensino de qualidade”, afirma
Rubens.

Durante a
sessão (11), a deputada Eliziane Gama lembrou que a Assembleia Legislativa deve
contribuir com o debate sobre a UEMA ao fazer a investigação e fiscalização
necessárias. “Eu quero propor e encaminho hoje para ser incluído na Ordem do
Dia de amanhã, uma audiência pública com a temática ‘ O modelo da Universidade Pública
Estadual’ para trazer profissionais e técnicos da área para iniciarmos um
debate mais aprofundado”, concluiu a deputada Eliziane.

O deputado Othelino Neto (sem partido) destacou, nesta quarta-feira
(11), o entendimento entre o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior,
 o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva, e o presidente
do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), José Luís Medeiros, que
suspendeu a greve de ônibus na cidade de São Luís e impediu um reajuste nas
passagens. “Foram várias rodadas de conversa e, felizmente, chegaram a um
acordo, evitando o que seria um grande transtorno para a capital maranhense”,
disse o parlamentar.

Segundo Othelino Neto, a Prefeitura de São Luís vai continuar
subsidiando o transporte público. “O prefeito Edivaldo Holanda não aceitou, em
função das limitações financeiras do Município, aumentar os dois milhões que já
repassa mensalmente ao SET por conta de um termo de ajustamento de conduta
assinado junto à categoria dos rodoviários”, frisou.

Othelino destacou, ainda, que o SET se comprometeu em pagar o reajuste
salarial aos rodoviários, que era a reivindicação principal, além de garantir a
questão da segurança. Outro acordo interessante, segundo o deputado, é de se
estabelecer, urgentemente, um fórum envolvendo não só o SET, o Sindicato dos
Rodoviários, a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público, mas também
convidando a sociedade civil organizada e não organizada para participar de uma
discussão em torno de uma solução definitiva para a questão do transporte
público na capital maranhense.

O deputado frisou, na tribuna, que esse acordo não resolve,
definitivamente, o problema. Segundo ele, tanto sindicalistas quanto os
representantes da Prefeitura são defensores de uma política para solucionar a
celeuma do transporte público de São Luís e melhorar a qualidade do serviço
oferecido pelo sistema à população, que é um compromisso do prefeito Edivaldo
Holanda Jr.

“Então, quero aqui hoje comemorar esse acordo, com base no diálogo, que
evitou um grande transtorno para a cidade de São Luís. E tenho certeza de que
esse entendimento entre a prefeitura, as categorias de empregadores e
trabalhadores do transporte público municipal de São Luís beneficiou toda a
cidade. E, é claro, frustrou aqueles que estavam torcendo para não dar certo”,
frisou Othelino.