O convite
foi feito pelos três institutos para que Dino discuta ao lado de outros
especialistas as inovações na implementação de eleições mais seguras através do
sistema eletrônico de votação e de contabilização de votos.

Como
deputado federal, Flávio Dino foi relator da minirreforma eleitoral de 2009,
que deu origem à lei 12.034/2009. Dino falará sobre os Procedimentos e a
Segurança das eleições, junto com outros especialistas na área.

A
Segurança das urnas eletrônicas;  dos dados de eleitores, em especial
tendo em vista o Programa de Recadastramento Biométrico da Justiça Eleitoral; e
a Segurança dos sistemas eleitorais em geral serão debatidos a fim de melhorar
o acompanhamento das eleições de 2014 em todo o Brasil.

Segundo a
organização do evento, foram “convidados especialistas que possam fornecer
contribuições aos temas, expressar suas preocupações e contribuir para a
identificação de hipóteses de pesquisa, ações e desenvolvimentos. O objetivo é
realizar, a partir do debate, a construção sólida de um ou mais projetos a
serem implementados a partir do início de 2014.”

Além de
Flávio Dino, estarão presentes no debate sobre Segurança das Eleições:
Bernadette Lóscio (CIn/UFPE), Diego Aranha (UnB), Kiev Santos da Gama
(CIn/UFPE) e Silvio Meira (C.E.S.A.R.).

A
Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão, representada
pelos deputados estaduais Rubens Pereira Junior (PCdoB) e Bira do Pindaré
(PSB), se reuniu, na manhã de hoje (07), com bombeiros, policiais militares e civis
para debater e encaminhar soluções referentes aos cortes orçamentários na
segurança pública, previstos para 2014.

No
projeto de lei orçamentária, o governo do Estado propôs aumento significativo
nas pastas de infraestrutura, comunicação e planejamento em detrimento do corte
de R$ 7,891 milhões de reais na segurança pública.

“Com o
corte de quase R$ 8 milhões de reais, não há como garantir o pagamento dos
vencimentos da categoria, muito menos pensar em incorporar os aprovados nos
concursos”, afirmou Rubens Junior, líder de oposição.

Para o
deputado, esse corte é prejudicial para toda a população do Maranhão que, vive
sob a ameaça da falta de gestão pública do Governo do Estado do Maranhão, sem
investimentos nas pastas básicas desenvolvimento social.

Os
policiais apontaram a falta de estrutura como um exemplo do descaso com a
segurança pública. Segundo Cabo Campos, a falta de pessoal, de presídios e de
viaturas prejudica o trabalho da policia, fato que reflete na população.

“Não
podemos aceitar que o policial continue servindo apenas para entregar
intimações para bandidos e servindo de agente carcerário no interior do
estado.” Ressaltou o policial Marcelo Penha, lembrando os desvios de
função que acontecem com os colegas de trabalho.

Já
deputado Bira do Pindaré, refletindo sobre a onda de criminalidade que
visivelmente cresce nas páginas de jornal, informou dados do anuário da
segurança pública e criticou o posicionamento do governo do Maranhão que ao
invés de propor medidas faz cortes na pasta.

“Nós
não estamos falando de estatísticas, apenas. Estamos falando de vidas que estão
sendo ceifadas. Então, diante do aumento da violência no Maranhão, o mínimo que
o governo deveria fazer era aumentar também o investimento na segurança, porque
se já estava difícil fazer segurança com o orçamento que nós temos, imagina com
esse corte”, sugeriu o socialista.

É
crítica a situação do vice-governador Washington Oliveira e do seu candidato a
reeleição a presidente do PT no PED do próximo domingo, Raimundo Monteiro (foto). Uma comissão nacional do Partido dos Trabalhadores está decidindo agora se aceita ou
não as 3.700 filiações coletivas feitas pelas correntes que vão disputar o
Processo de Eleição Direta.

O
placar está de 4X3 a favor da manutenção, mas como pelo regimento interno o
placar tem que ser pelo menos 5X2, um acordo está sendo discutido. Segundo as
ultimas informações da comissão encarregada de conduzir o processo eleitoral no
Maranhão, está havendo um consenso pela eliminação de 36 municípios, o que
reduzirá o número de filiações coletivas para apenas 1.200.

As
correntes de atuam no campo da Resistência Petista filiaram coletivamente
apenas quatro municípios, a maioria  dos
militantes que estavam inadimplentes tiveram suas dívidas sanadas pela
correntes de Raimundo Monteiro, que agora está seriamente ameaçado de perder o
comando do PT no Maranhão.

Existe
o compromisso dos candidatos Augusto Lobato, Henrique Sousa, Mundico, Rodrigo
Comerciante e Eri Castro votarem juntos no segundo turno contra a reeleição de
Monteiro, o que pode significar o início do fim da aliança do PT com o PMDB no
Maranhão, que somente será decidido no encontro que acontece ano que vem.

A
decisão, segundo o presidente da comissão eleitoral do PED, Coqueiro, deve sair ainda esta noite. O blog vai está acompanhando de perto.  

Na noite
de ontem (05.11), o deputado Domingos Dutra (SDD/MA) deu entrada no Projeto de
Lei 6706/13 que estende a inelegibilidade de parentes dos membros do
Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, dos
Tribunais de Contas dos Estados e dos Tribunais de Contas dos Municípios.

O
objetivo da proposta é vedar a perpetuação de uma mesma família à frente do
poder político e acabar com o abuso do exercício de função para influenciar
eleitoralmente em benefício de parentes de funcionários do Poder Judiciário e
demais poderes que disputem pleitos eletivos.  “Membros do Ministério
Público dispõem de estrutura e poder institucional suficiente para
desequilibrar a disputa eleitoral em favor de um parente que dispute o pleito”
afirma o deputado.

Atualmente
são inelegíveis o cônjuge ou parentes consanguíneos, até segundo grau ou por
adoção de quem exerce função no Poder Executivo como, Presidente da República,
Governador de estado ou Território, do Distrito Federal. Com a proposta do
deputado, a inelegibilidade será ampliada para os membros do Poder Judiciário e
demais poderes.

De acordo
com o deputado Domingos Dutra, a medida atual não atinge a diversidade dos
espaços de autoridade presentes no Estado que concentram poderes capazes de
desequilibrar disputas eleitorais, uma vez que restrita apenas ao executivo,
ficando bastante aquém da diversificação exigida por uma verdadeira democracia.
“A literatura registra casos em que membros do Poder Judiciário utilizaram do
poder de decisão para constranger e obrigar lideranças políticas com pendências
judiciais a carrearem votos para parentes que disputam cargos eletivos. Da
mesma forma, há registros de parentes de membros de Tribunal de Contas que são
eleitos antecipadamente mediante votos carreados por gestores públicos com
contas sob apreciação” , garante o deputado.

O
presente projeto de lei representa uma contribuição a mais no esforço da
sociedade brasileira na moralização do processo eleitoral e estabelece tratamento
igualitário em relação ao Poder Executivo

A
proposta impedirá também que, desembargador ou ministro integrantes do Poder
Judiciário concentre poder capaz de influenciar eleitoralmente em benefício de
parentes que disputem pleitos eletivos.

Entidade de ensino superior preparam ações para
ingressar na justiça contra o Uniceuma, do ex-prefeito Mauro Fecury, por falta
de ética e danos morais, por ter espalhado na cidade placas de outdoor
apresentado o curso de direito da instituição como o mais bem avaliado do
Maranhão no ENADE, quando este é apenas uma parte da avaliação geral das
instituições de ensino superior que sairá somente este mês.

Ano passado, o Uniceuma ficou em sétimo lugar no
conceito do Exame Nacional de Desempenho de Estudante e nem por isso a
concorrência publicou o fiasco da instituição. Este ano, porém, a direção
mandou espalhar outdoor após a publicação de um índice preliminar, o que
revoltou as faculdades de direito do estado e deverá motivar ações judiciais.   

 Resultado do ENADE 2012

O deputado Rubens Jr.
apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa, os dados do Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, de 2013. Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, o estudo detalha, por meio de dados estatísticos, crimes cometidos em
todo o país, os investimentos aplicados na diminuição das ocorrências, além do
funcionamento do sistema carcerário e alternativas para diminuir a
criminalidade. A edição de 2013 é referente aos dados coletados entre os anos
de 2011 e 2012.

Rubens Jr. destacou o
aumento significativo dos índices maranhenses presentes no anuário, chamando a
atenção para o número de assaltos a instituições financeiras. Em 2011, o
Maranhão registrou 20 assaltos a instituições financeiras; em 2012, ano
eleitoral, o número pulou para 116. “Ou seja” – conclui Júnior, “quando é
eleição, até o número de assaltos a banco aumenta no Maranhão”.

O deputado chamou a
atenção, também, para o aumento dos homicídios no estado, que alcançou o triplo
da média nacional. “De fato, o Brasil todo sofre com a insegurança, mas no
Maranhão as taxas do aumento da criminalidade são maiores do que o caos
instalado no Brasil. Enquanto no país a taxa de homicídios aumentou 7,4%, no
Maranhão atingiu a absurda marca de 24% nesse tipo de crime”, ressaltou Rubens
Jr.

Para o líder da oposição,
as medidas adotadas pelo governo do estado para combater o avanço da violência
nem de longe, são as ideais. “Qual a proposta mirabolante do governo para
acabar com essa situação? O corte de quase R$ 7 milhões do orçamento do sistema
de segurança”, questionou Rubens Jr.