No aguardo apenas da assinatura da presidente Dilma
Rousseff (PT) de sua exoneração, Flávio Dino se prepara para se instalar de vez
no Maranhão e dar a largada para as articulações políticas no período
pré-eleitoral.

Liderando o Partido do Maranhão, Partido da Mudança
(união de forças de oposição ao modelo oligárquico no estado), Flávio Dino abre
diálogo para fortalecer o campo e organizar as movimentações nos 217 municípios
maranhenses.

Já em 2014, Flávio Dino coordenou três grandes
eventos políticos que discutem soluções para os problemas do Maranhão. O
primeiro aconteceu em Codó, seguido de Urbano Santos e Coelho Neto.

Com os Diálogos pelo Maranhão, o pré-candidato do
PCdoB percorre todo o estado reunindo movimentos sociais, políticos,
empresariais, religiosos, estudantis, trabalhadores e populares na defesa de
preceitos da Igualdade, da Democracia e do Desenvolvimento.

“O leque de alianças que estamos buscando tem de
ser suficiente para o tamanho da tarefa de superar um regime político
coronelista que vigora há 50 anos,” afirmou Dino em entrevista concedida esta
semana.

O Partido
Solidariedade e Força Sindical tomam a frente na briga entre ONGs, Associações
de Classe, trabalhadores e sindicatos contra a Caixa Econômica Federal e sua
fórmula de cálculo, a TR (Taxa Referencial), para a correção do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço). O rendimento de 3% ao ano mais TR de 0,19
não supera a inflação.

Nessa quarta-feira,
12, o presidente do partido, Paulinho da Força protocolou no Supremo Tribunal
Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a taxa que
não remunera o trabalhador de forma justa. O Solidariedade requer a correção do
FGTS de acordo com a inflação. O documento também propõe mais agilidade nos
processos que pedem a reposição de perdas, que chegam a 36 mil em todo o
Brasil.

Os valores a
receber dependem de caso a caso de acordo com o período em que o trabalhador
possuiu saldo depositado no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3%
do valor do fundo. Para o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA),
é preciso que seja feita uma atualização do fundo pela inflação em vez de ser
pela taxa referencial.

“Desde 1999 a taxa
tem perdido para a inflação, o que leva a uma corrosão do poder de compra do
dinheiro que o trabalhador tem no fundo. O ideal seria aplicar o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou o INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor) aos valores depositados a título do valor do FGTS, o que,
em alguns casos, podem representar uma valor de até 80% (oitenta por cento) do
valor depositado pelo trabalhador”, afirmou o parlamentar.

Caso os
trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não
só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates
desde 1999. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS,
acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu
vitória em 18,3 mil deles.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu
assistência ao senhor Antônio Carlos Silva, proprietário do Fusca irregular
retirado da Avenida Litorânea nesta quarta-feira (12), por recomendação do
Ministério Público do Maranhão (MPMA). As ações serão desenvolvidas pelas
secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Turismo
(Setur).

Na manhã desta quinta-feira, 13, os secretários
Andréia Lauande (Criança e Assistência Social) e Lula Fylho (Turismo) estiveram
na Avenida Litorânea e conversaram com Antônio Carlos Silva, que concordou com
as propostas apresentadas pelo governo municipal.

A Prefeitura vai providenciar a regularização de
documentos pessoais para abertura de conta bancária e efetivação do benefício
do aluguel social. Em seguida, ele será inserido, pela sua situação de
vulnerabilidade social, como público prioritário em programas sociais e
habitacionais. Também foi acordado com o proprietário do veículo que o governo
municipal vai providenciar ateliê náutico, que ficará como atrativo turístico,
para que ele possa continuar seus espetáculos de artes e música. As embarcações
artesanais (bianas) são tradicionais e tombadas como Patrimônio.

SAIBA MAIS – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(SMTT), atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, realizou nesta
quarta-feira (12) a retirada do veículo Volkswagen de modelo Fusca na Avenida
Litorânea. O pedido, feito por meio do Ofício n° 009/2014 – 2ª PJCEAP e
assinado pelo Promotor de Justiça Cláudio Alberto G. Guimarães, determinou a
retirada imediata do veículo, sob a alegação de que o automóvel estava servindo
de abrigo para morador de rua.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou à
SMTT, ainda na quarta-feira (12), a apuração da ação na Avenida Litorânea, que
vai mostrar se houve excesso por parte de algum servidor da administração
municipal. Caso seja identificado o abuso, serão adotadas todas as medidas
cabíveis.

O deputado estadual Rubens
Jr. (PCdoB) destacou a repercussão dada pela imprensa nacional para o relatório
da diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado. O
documento foi elaborado após a visita da CDH ao Complexo Penitenciário de
pedrinhas no dia 13 de janeiro e detalha a análise dos senadores mediante a
visita ao Maranhão.

“A primeira leitura de parte
da imprensa, implica em dois desdobramentos: primeiro a força do senador José
Sarney diante na CDH e a segunda que a visita não teria sido conclusiva.”
Apontou Rubens Jr. durante a sessão plenária desta quinta-feira (13).

A afirmação do deputado foi
reforçada pela coluna do jornalista Josias de Souza, correspondente do portal
UOL. Na ocasião o jornalista destacou: “Não
fosse a reverência dos senadores ao sobrenome Sarney, o relatório da comissão
poderia ter realçado que as observações da governadora revelam ingratidão e
cegueira. Roseana é ingrata porque cospe no prato que Dilma lhe estendeu ao
ordenar ao ministro da Justiça que providenciasse a transferência dos chefões
do crime maranhense para cadeias federais”.

Quanto à análise dos
senadores, o líder da oposição destacou que foi prejudicada de várias formas, a
começar pelo fato de a comissão ter visitado apenas duas unidades das nove que
compõem o complexo de Pedrinhas. “A comissão destacou que visitou apenas duas
unidades e que provavelmente elas teriam sido maquiadas.” Revelou o deputado.

Rubens Jr. destacou também
os pontos levantados pelo relatório:

  

O documento elencou seis
medidas sugeridas pela sociedade civil, que devem ser adotadas pelo governo
estadual, para mudar a realidade do sistema carcerário maranhense:

O líder do bloco de oposição
lembrou que a federalização dos crimes foi pedida por ele durante o exercício
parlamentar de 2013, mas que o pedido não foi atendido pela governadora e
completou. “A crise desta forma fica longe de se resolver.”

“O abuso sexual de crianças e
adolescentes é uma perversa violência. Este grave crime contra os direitos
humanos destrói a vítima e seus valores básicos, causando sérios danos
psicológicos e, frequentemente, os levando para a criminalidade”, avaliou
Simplício.

A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) concordou com o parecer do senador Magno Malta (PR-ES) de incluir no rol
da Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, o favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

Com essa inclusão, condenados a esse
tipo de crime vão perder uma série de benefícios previstos em lei: não terão
direito a anistia, graça ou indulto; não podem pagar fiança; a pena terá de ser
cumprida inicialmente em regime fechado; a progressão de regime de cumprimento
de pena é mais demorada; a prisão temporária terá prazo de 30 dias, renováveis
por igual período – tempo maior do que em outros crimes.

A proposta, entretanto, não altera as
penas para quem comete exploração sexual. Pelo Código Penal, a punição varia de
quatro a dez anos de prisão e, nos casos de exploração com o objetivo de obter
vantagem econômica, aplica-se também a pena de multa.

Simplício considera a prática
repudiante e defende punições severas. “É um ato brutal. Não podemos permitir
que as crianças e adolescentes passem por esse tipo de violência”, afirmou o
parlamentar.

Atualmente, o estupro de vulnerável
já é considerado crime hediondo. Isso significa que quem tem relações sexuais
ou comete ato libidinoso contra menores de 14 anos é punido com uma pena que
varia de oito a 15 anos de prisão e não tem direito a uma série de benefícios.