SEVERINO MOTTA
Após receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando explicações
sobre as suspeitas levantadas contra as doações para petistas condenados no
processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta ao parlamentar
e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir “pelo menos parte
dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”.

No documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy
“liderará o ressarcimento ao erário” e comenta que o ex-tesoureiro do
PT Delúbio Soares, que conseguiu num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá
emprestar sua “expertise” para colaborar na recuperação do dinheiro
desviado pelo mensalão.

“Não sou contrário à solidariedade a apenados.
Ao contrário, tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao
erário público das vultuosas cifras desviadas (…) Quem sabe o ex-tesoureiro
Delúbio Soares com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600 mil num
único dia, verdadeiro e inédito prodígio!– possa emprestar tal expertise”,
diz trecho da carta.

MULTAS – Na carta, o ministro destacou trecho do artigo 5º
da Constituição dizendo que “nenhuma pena passará da pessoa do
condenado”. Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é
intransferível e restrita ao condenado.

Ou seja, tal como pessoas solidárias aos condenados
não podem passar alguns dias por eles na cadeia, também não poderiam pagar as
multas impostas pela Justiça. “[A campanha de doações para o pagamento da
multa] em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena– que a
Constituição estabelece como pessoal e intransferível– pelo próprio
apenado”.

Mendes ainda reclama da falta de transparência no
sistema de arrecadações e diz que todos os dados devem ser analisados pelo
Ministério Público e pela Receita Federal.

Diz ainda que sites usados para as arrecadações são
hospedados no exterior, o que dificultaria ainda mais a fiscalização das
“doações moralmente espúrias” e destinadas a “contornar efeitos
de decisão judicial”.

No aguardo apenas da assinatura da presidente Dilma
Rousseff (PT) de sua exoneração, Flávio Dino se prepara para se instalar de vez
no Maranhão e dar a largada para as articulações políticas no período
pré-eleitoral.

Liderando o Partido do Maranhão, Partido da Mudança
(união de forças de oposição ao modelo oligárquico no estado), Flávio Dino abre
diálogo para fortalecer o campo e organizar as movimentações nos 217 municípios
maranhenses.

Já em 2014, Flávio Dino coordenou três grandes
eventos políticos que discutem soluções para os problemas do Maranhão. O
primeiro aconteceu em Codó, seguido de Urbano Santos e Coelho Neto.

Com os Diálogos pelo Maranhão, o pré-candidato do
PCdoB percorre todo o estado reunindo movimentos sociais, políticos,
empresariais, religiosos, estudantis, trabalhadores e populares na defesa de
preceitos da Igualdade, da Democracia e do Desenvolvimento.

“O leque de alianças que estamos buscando tem de
ser suficiente para o tamanho da tarefa de superar um regime político
coronelista que vigora há 50 anos,” afirmou Dino em entrevista concedida esta
semana.

O Partido
Solidariedade e Força Sindical tomam a frente na briga entre ONGs, Associações
de Classe, trabalhadores e sindicatos contra a Caixa Econômica Federal e sua
fórmula de cálculo, a TR (Taxa Referencial), para a correção do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço). O rendimento de 3% ao ano mais TR de 0,19
não supera a inflação.

Nessa quarta-feira,
12, o presidente do partido, Paulinho da Força protocolou no Supremo Tribunal
Federal uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando a taxa que
não remunera o trabalhador de forma justa. O Solidariedade requer a correção do
FGTS de acordo com a inflação. O documento também propõe mais agilidade nos
processos que pedem a reposição de perdas, que chegam a 36 mil em todo o
Brasil.

Os valores a
receber dependem de caso a caso de acordo com o período em que o trabalhador
possuiu saldo depositado no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3%
do valor do fundo. Para o deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA),
é preciso que seja feita uma atualização do fundo pela inflação em vez de ser
pela taxa referencial.

“Desde 1999 a taxa
tem perdido para a inflação, o que leva a uma corrosão do poder de compra do
dinheiro que o trabalhador tem no fundo. O ideal seria aplicar o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou o INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor) aos valores depositados a título do valor do FGTS, o que,
em alguns casos, podem representar uma valor de até 80% (oitenta por cento) do
valor depositado pelo trabalhador”, afirmou o parlamentar.

Caso os
trabalhadores vençam essa batalha, a diferença no reajuste do FGTS valeria não
só para aqueles que têm saldo atualmente, mas também para quem efetuou resgates
desde 1999. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS,
acumula mais de 39 mil processos na Justiça sobre o tema e diz que já conseguiu
vitória em 18,3 mil deles.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior garantiu
assistência ao senhor Antônio Carlos Silva, proprietário do Fusca irregular
retirado da Avenida Litorânea nesta quarta-feira (12), por recomendação do
Ministério Público do Maranhão (MPMA). As ações serão desenvolvidas pelas
secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Turismo
(Setur).

Na manhã desta quinta-feira, 13, os secretários
Andréia Lauande (Criança e Assistência Social) e Lula Fylho (Turismo) estiveram
na Avenida Litorânea e conversaram com Antônio Carlos Silva, que concordou com
as propostas apresentadas pelo governo municipal.

A Prefeitura vai providenciar a regularização de
documentos pessoais para abertura de conta bancária e efetivação do benefício
do aluguel social. Em seguida, ele será inserido, pela sua situação de
vulnerabilidade social, como público prioritário em programas sociais e
habitacionais. Também foi acordado com o proprietário do veículo que o governo
municipal vai providenciar ateliê náutico, que ficará como atrativo turístico,
para que ele possa continuar seus espetáculos de artes e música. As embarcações
artesanais (bianas) são tradicionais e tombadas como Patrimônio.

SAIBA MAIS – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(SMTT), atendendo recomendação do Ministério Público Estadual, realizou nesta
quarta-feira (12) a retirada do veículo Volkswagen de modelo Fusca na Avenida
Litorânea. O pedido, feito por meio do Ofício n° 009/2014 – 2ª PJCEAP e
assinado pelo Promotor de Justiça Cláudio Alberto G. Guimarães, determinou a
retirada imediata do veículo, sob a alegação de que o automóvel estava servindo
de abrigo para morador de rua.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior determinou à
SMTT, ainda na quarta-feira (12), a apuração da ação na Avenida Litorânea, que
vai mostrar se houve excesso por parte de algum servidor da administração
municipal. Caso seja identificado o abuso, serão adotadas todas as medidas
cabíveis.

O deputado estadual Rubens
Jr. (PCdoB) destacou a repercussão dada pela imprensa nacional para o relatório
da diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do senado. O
documento foi elaborado após a visita da CDH ao Complexo Penitenciário de
pedrinhas no dia 13 de janeiro e detalha a análise dos senadores mediante a
visita ao Maranhão.

“A primeira leitura de parte
da imprensa, implica em dois desdobramentos: primeiro a força do senador José
Sarney diante na CDH e a segunda que a visita não teria sido conclusiva.”
Apontou Rubens Jr. durante a sessão plenária desta quinta-feira (13).

A afirmação do deputado foi
reforçada pela coluna do jornalista Josias de Souza, correspondente do portal
UOL. Na ocasião o jornalista destacou: “Não
fosse a reverência dos senadores ao sobrenome Sarney, o relatório da comissão
poderia ter realçado que as observações da governadora revelam ingratidão e
cegueira. Roseana é ingrata porque cospe no prato que Dilma lhe estendeu ao
ordenar ao ministro da Justiça que providenciasse a transferência dos chefões
do crime maranhense para cadeias federais”.

Quanto à análise dos
senadores, o líder da oposição destacou que foi prejudicada de várias formas, a
começar pelo fato de a comissão ter visitado apenas duas unidades das nove que
compõem o complexo de Pedrinhas. “A comissão destacou que visitou apenas duas
unidades e que provavelmente elas teriam sido maquiadas.” Revelou o deputado.

Rubens Jr. destacou também
os pontos levantados pelo relatório:

  

O documento elencou seis
medidas sugeridas pela sociedade civil, que devem ser adotadas pelo governo
estadual, para mudar a realidade do sistema carcerário maranhense:

O líder do bloco de oposição
lembrou que a federalização dos crimes foi pedida por ele durante o exercício
parlamentar de 2013, mas que o pedido não foi atendido pela governadora e
completou. “A crise desta forma fica longe de se resolver.”