A Câmara
Municipal de São Luís adiou, na segunda-feira, 8, a apreciação do projeto de
lei 076/2015, acompanhado da mensagem 026/2014, do Poder Executivo, que dispõe
sobre a delegação da prestação de serviços de transporte coletivo no município.
A decisão foi anunciada pelo presidente em exercício, vereador Francisco
Carvalho (PSL), logo no início da sessão, que por determinação do presidente
Astro de Ogum (PMN) a matéria tinha sido retirada de pauta.

“A
compensação é justa”, definiu o governador Flávio Dino, em entrevista ao Jornal
Meio Norte. Ele declarou que pela pactuação, o Governo do Maranhão fará a
compensação dos procedimentos médicos de alta complexidade realizados nos
hospitais e centros de saúde e de Teresina e do interior do Piauí para
pacientes de seis municípios maranhenses da região do Meio Norte.

“Nós
fizemos uma pactuação com a Prefeitura de Teresina no que se refere a seis
municípios maranhenses. Nós vamos pagar os serviços em Teresina, mediante
regulação do SUS (Sistema Único de Saúde). Esse caminho, nós acertamos, já
houve esse acordo. Agora, nessa semana, nós estamos iniciando a regulação, de
forma que a nossa expectativa, o nosso desejo é continuar os serviços de saúde
do Piauí e, dessa vez, mediante remuneração, com o Maranhão pagando o sistema
de saúde do Piauí porque não é justo que haja a compensação e que essa
integração deve se dar em várias dimensões. Essa compensação é para os serviços
e atendimentos médicos de alta complexidade”, declarou o governador Flávio
Dino.

Neste domingo (7), por volta das 11h, uma equipe de oito agentes penitenciários e monitores, com suporte do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) encontrou uma escavação na cela 5 do bloco B da Casa de Detenção (Cadet). O túnel media 40 centímetros de abertura por aproximadamente quatro metros de comprimento. Foi o segundo plano de fuga descoberto por agentes penitenciário em quatro dias, graças às inspeções de rotina.

Na última quinta-feira (4), um agente penitenciário e dois monitores localizaram um túnel ainda em início de escavação no banheiro da cela 3, no Centro de Triagem. O buraco tinha de 40 centímetros de entrada por 50 centímetros de profundidade.

Vinte detentos, dez na cela da Cadet, e outros dez na Casa de Detenção, foram indiciados e vão responder por tentativa de fuga.

Maconha

Em outra inspeção de rotina no Presídio São Luís II, também neste domingo (7), no final do horário de visitas, flagrou o interno Billy Wanderson Seguins Mendes com 35 trouxas de maconha tentando levar a droga até a cela. O detento foi encaminhado para a Delegacia da Vila Embratel.

Em entrevista a blogueiros locais, o deputado estadual licenciado Bira do Pindaré, atual titular da pasta de Ciência e Tecnologia do governo Flávio Dino, falou sobre o futuro político e a atuação na secretaria para desenvolver a formação tecnológica e profissional no Maranhão. Bira não quis se colocar como pré-candidato a prefeito de São Luís, mas deu a entender que busca este entendimento em seu partido. Ele alega que sua maior preocupação é que o resultado da eleição de 2016 não atrapalhe o projeto de mudança no Maranhão liderado pelo governador Flávio Dino.
 

Bira afirmou que pretende continuar no PSB e espera que o partido encontre seu caminho ela esquerda. Ele criticou a quase fusão com o PPS, pela diferença ideológica entre as legendas. O secretário nem pensa em retorno ao PT, pelo grau de fragilidade hoje da legenda.

Sobre a atuação na Secti, Bira deu como prioridade a implantação dos Iemas (Instituto de Ensino Profissional e Tecnológico do Maranhão). Ele lamentou o desvio de R$ 30 milhões na da Univima, que poderia reforçar muito as ações da Universidade no Maranhão.

Como se deu sua saída do mandato de deputado para assumir a pasta da Ciência e Tecnologia? E como o senhor avalia a atuação dos deputados que estão hoje na Assembleia Legislativa?

Eu tinha preferência de ficar na Assembleia. Falei isso para o próprio governador. Mas ele me convenceu da importância das ações dessa pasta e estamos cumprindo esta missão em plena sintonia com o projeto de mudança liderado pelo governador Flávio Dino. É evidente que existe uma mudança na Assembleia, pois a correlação de forças é diferente. A grande maioria dos deputados que fazia o embate enquanto oposição não está mais na Casa. O deputado Marcelo Tavares e eu estamos em secretarias e o deputado Rubens Júnior agora é federal. Mas eu acho que aos poucos, ficará mais claro as posições e as pessoas que chegaram agora adquirem maior maturidade e certamente um maior engajamento.

A secretaria de Ciência e Tecnologia é uma das mais importantes para o desenvolvimento do Maranhão e uma das prioridades do governo Flávio. Quais são os projetos que estão sendo desenvolvidos na secretaria para garantir educação profissional de qualidade?

O governador me disse que queria uma atenção especial para educação profissional e tecnológica. Por isto, foi criado o Iema – Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. A exemplo do Ifma, vai fazer a interface, garantindo ações na formação profissional e tecnológica. O Iema já é uma realidade, a lei já foi aprovada na Assembleia. Temos uma meta de 23 unidades para o estado. Já estamos recebendo os terrenos de prefeituras e podemos também receber de particulares. Estabelecemos o prazo até o dia 12 de junho para receber as propostas dos terrenos. E temos uma meta de pelo menos cinco unidades para serem inauguradas já em fevereiro de 2016. Uma delas será o antigo Marista, em São Luís, que será todo reforçado, todo adaptado para formar tanto no nível médio-tecnológico quanto no superior, algo inédito. Um braço forte na capacitação tecnológico. É a nossa prioridade máxima. Temos um déficit muito grande. Temos o menor número de graduados do Brasil, o menor número de mestres, de doutores, um índice baixo de patentes. Isto tudo reflete no desenvolvimento local.

Serão 23 municípios selecionados para receber as unidades do Iema. Como se deu o processo de escolha dos municípios beneficiados? E haverá alguma cooperação município-Estado?

Primeiro que o governador Flávio Dino não faz acepções políticas, inclusive tendo beneficiado municípios de prefeitos do outro campo. O critério foi priorizar as cidades médias, com maior demanda. Priorizar municípios que não tem um Ifma, e priorizamos situações onde existia estrutura que nos permitissem iniciar imediatamente. Como o caso de Bacabeira, que é um município pequeno, mas ofereceu uma escola pronta, feita em parceria com a Petrobrás. Contemplamos também São Luís e Imperatriz, que têm a maior demanda do estado. Se pegar o mapa dos Iemas cobrimos Norte-Sul-Leste-Oeste. É uma distribuição muito equilibrada. Os cursos estão sendo discutidos com a participação popular e não será uma imposição do governo, mas construiremos com cada uma das regiões a escolha.

E quais são os principais avanços já concretizados da sua pasta nos primeiros cinco meses?

A criação do Iema é um avanço. Esta nova visão de rede de ensino profissional e tecnológico. A preparação do Proetec – semelhante ao Pronatec em nível nacional – nós vamos oferecer cursos de formação continuada atendendo as pessoas mais vulneráveis e priorizando a agricultura familiar. Estudos já avançados para melhoria internet, pois não temos um cinturão digital. Vamos levar internet para o Sul do estado e cobrir a região Leste. Já foi aprovado pelo governador e estamos em estado final para o programa Cidadão do Mundo Vamos estimular jovens da rede pública a ter outro idioma, com intercâmbios internacionais para adquirir a fluência em outro idioma. A Uema também já ganhou investimentos para construção de um novo Campus em Imperatriz. Teremos um novo Campus na Baixada, no município de São Bento e estamos buscando recursos para estender a rede da Uema para novas unidades.

Recentemente foi descoberto o caso de desvio de R$ 30 milhões da Univima. Qual o impacto deste desvio nas ações da Universidade Virtual do Maranhão?

É um dinheiro que foi surrupiado. Abala porque é um dinheiro que faz falta nas políticas públicas, que deveria ter sido investido. Agora, do ponto de vista político, não cria instabilidade para nós. Estamos conduzindo o processo da maneira mais transparente possível. Inclusive dando as informações solicitadas pelas autoridades policiais para que eles façam as investigações devidas e punam os responsáveis por esta maracutaia.

E como ficou a obra da Univima na Praça Maria Aragão?

A obra não tinha nem licença para ser construída e foi embargada ainda em dezembro do ano passado. Quando assumimos, determinados que ela fosse deslocada para outra área da cidade, e deve ser construída no terreno do antigo colégio Maristas. Na Maria Aragão, nossa prioridade é construir o Museu do Saber, um museu da ciência e da arte do Maranhão, que é o projeto deixado pelo Oscar Niemeyer para o ex-governador Jackson Lago. Esse projeto é nosso, é do governo. Agora, vamos buscar recursos para a construção desta obra, que vai complementar a Maria Aragão e será um cartão de visita da nossa cidade, para apresentar lá o saber do Maranhão e que identifica o estado.

Quais procedimentos estão sendo tomados para tornar as ações da secretaria mais transparentes, a exemplo da distribuição de bolsas de estudo da Fapema? Foram encontradas irregularidades na concessão destas bolsas?

Acertamos que esta lista seria divulgada mensalmente. E está sendo através do site da Fapema. Não existem mais bolsas secretas nem bolsas com outras intenções que não sejam o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão. Temos indícios sobre estas irregularidades, mas deixamos isto para o órgão competente que é a Secretaria de Transparência, que pode investigar e agir com rigor. E temos que elogiar a ação da Secretaria de Transparência que tem feito este trabalho em todo o governo e o resultado está aparecendo. Uma das medidas mais acertadas do governador Flavio Dino foi criar uma secretaria própria para isso e dando as condições para produzir resultado. Aí as secretarias não param suas atividades fins e tem uma secretaria para isso. É muito eficiente.

Secretário, como o senhor avalia a fusão PSB-PPS, que já parece praticamente descartada, e quais os caminhos do PSB a partir de agora?

Eu sempre me coloquei contrário, porque entendo que a fusão da forma que estava sendo encaminhada era totalmente artificial. São duas trajetórias completamente distintas. Esta fusão não tinha encaixe ideológico, mas estava pautada em conivências e por isto mesmo esta fragilidade. Graças a Deus está praticamente descartada. Espero que a partir daí o PSB possa tomar seu caminho estratégico, pensar em se fortalecer pela esquerda, como sempre foi seu caminho.

O senhor é pré-candidato a prefeito de São Luís?

Eu não posso ainda afirmar isso. Acho que ainda é cedo para falar em eleição municipal. Sou secretário de um governo e priorizo as ações do governo. Prefiro falar de questão eleitoral a partir de 2016, inclusive em sintonia com o que pensa o governador, que eu acho correto. Acho que não pode deixar que eleição municipal contamine o andamento do governo.

Mas é fato que o senhor é deputado estadual com expressiva votação em São Luís e dentro do PSB, haveria interesse partidário na disputa na capital com candidatura própria?

O PSB tem interesse e vai participar e discutir ativamente o melhor caminho a ser seguido na capital. Eu, em particular, tenho meu nome lembrado desde 2008 nas eleições municipais na capital. Até hoje não tive oportunidade de ser candidato a prefeito. Do ponto de vista pessoal, seria uma grande honra ser candidato na capital, que é a minha cidade. Mesmo sendo ‘Bira do Pindaré’, a cidade que me adotou foi São Luís, porque cheguei aqui desde aos 5 anos de idade. Conheço São Luís não porque me falaram, porque estudei, mas porque vivi intensamente todas as dificuldades que o povo enfrenta até hoje na saúde, no transporte. Sou uma pessoa de origem de periferia da capital. Por isso, seria uma honra participar do debate público na capital.

Até o momento as pré-candidaturas que se apresentam são do prefeito Edivaldo e da deputada Eliziane Gama. Em o senhor não sendo candidato, como avalia a possibilidade de aliança com alguma destas candidaturas?

São nomes respeitáveis. O prefeito Edivaldo é um aliado do governador e nós torcemos para que ele possa progredir cada vez mais, porque o progresso do prefeito é benefício para a cidade e eu não posso torcer contra. Agora, estamos atentos com todas as movimentações partidárias. Estamos discutindo a melhor forma de avançar no Estado. Por isso não podemos de antemão aderir a este ou aquele. Temos que construir um projeto próprio e é isso que eu acho que o PSB está fazendo.

Existe a possibilidade de o senhor retornar ao PT?

Existe uma minoria que defende o meu retorno no PT. São pessoas que eu tenho uma relação próxima e eu fico lisonjeado. Por outro lado, não há nenhuma discussão oficial sobre retorno. E o PT se encontrar em um momento de muita fragilidade, principalmente no Maranhão que fizeram uma escolha muito errada de se aliar à Oligarquia. Isso é reforçado pela crise a nível nacional, por problemas econômicos, da investigação da Lava Jato. Eu fui filiado por mais de duas décadas no PT e prefiro manter um diálogo com as bases do partido que têm valores importantes. Mas olho para frente, pensando estrategicamente o Maranhão, nessa perspectiva da transformação, da liderança do governador Flávio. O que há de convergência em fortalecer isto, temos que ajudar.

O PSB virou outro partido após a morte de Eduardo Campos. Como o senhor vê o futuro da legenda para em 2018 no Brasil e no Maranhão?

O PSB iniciou a discussão de um planejamento estratégico, mas ele não concluiu por causa do debate da fusão. Agora, com a fusão não se concretizando, vamos retomar o debate estratégico. Hoje, temos que reconhecer que foi uma grande perda o Eduardo Campos. O partido ficou sem uma liderança nacional. Isso dificulta inclusive a congregação do partido. Agora é se reorganizar. Eu vou trabalhar para que o partido mantenha sua posição à esquerda. O partido sempre esteve no campo popular. Devemos valorizar as lideranças locais. Aqui, temos o presidente Luciano Leitoa, que tem conduzido com muita habilidade, a liderança do deputado José Reinaldo, que é um forte interlocutor e temos um Senador da República. Então, precisamos colocar numa mesa para discutir projeto. Minha grande preocupação com 2016 é que o resultado fortaleça o projeto de mudança no Estado do Maranhão liderado pelo governador Flávio Dino. Esse é o nosso foco e dessa forma que a gente vai se posicionar. Seja com candidatura própria – que é o desejo da maioria do partido – ou com outras opções de aliados.