Líder do governo, Rogério Cafeteira destaca o programa Mais Asfalto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna, na manhã desta terça-feira (16), para destacar a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís e que possibilitou o início da execução do programa “Mais Asfalto” na capital.

Segundo Cafeteira, o “Mais Asfalto” na capital é muito importante para a questão da mobilidade urbana. Ele observou que serão investidos R$ 57 milhões e que a primeira etapa foi iniciada no sábado, 13, com a recuperação mais de 36 km de ruas e avenidas dos bairros da área Itaqui-Bacanga.

Rogério Cafeteira enfatizou que ao final do convênio serão pavimentados, aproximadamente, 120 km de extensão nas ruas e avenidas de São Luís, totalizando 296 ruas e avenidas pavimentadas em 17 bairros da capital.

O líder do governo ressaltou ainda as diversas intervenções que serão feitas no trânsito para que os problemas da mobilidade no trânsito sejam finalmente equacionados. “O prazo previsto para execução do “Mais Asfalto” em São Luís é de seis meses, mas acredito que com o esforço empenhado pelo Governo e pela Prefeitura, as obras podem ser entregues em até quatro meses“, disse.

Ao concluir seu pronunciamento, Rogério, acrescentou no cronograma de obras previstas a “interbairros”, vias ligarão os bairros e servirão para desafogar os corredores de tráfego. Com o “interbairros” será possível diminuir o congestionamento das principais avenidas de São Luís”, observou.

“Essas obras representam soluções inteligentes para o trânsito na capital e resultarão em benefícios para o dia-a-dia da população e mostra o esforço da atual gestão em assegurar melhores condições para mobilidade urbana e, consequentemente, melhor qualidade de vida para a população de São Luís”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 11 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Campos, devido a irregularidades em processo licitatório para a aquisição de material de expediente, limpeza e consumo em geral, no exercício financeiro de 2010.

Da licitação (realizada na modalidade convite) saiu vencedora a empresa R Cruz Moura, pertencente à microempresária Rosely Cruz Moura. Tanto a empresa como a proprietária, além do ex-diretor-geral da Câmara, José Francisco Souza Diniz, e da ex-presidente da comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, estão na ação como demandados.

O contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa R Cruz Moura foi no valor de R$ 78.705,50, pelo prazo de 12 meses.

Tomando como base Relatórios de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a promotora de justiça Gabriela Tavernard, da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, concluiu que o processo licitatório 01/20110 foi fraudado. “Tratou-se de instrumento destinado a conferir aparência de regularidade da despesa efetuada com aquisição de materiais de expediente, em total prejuízo ao erário e em afronta aos princípios constitucionais”, enfatizou.

Entre as principais irregularidades detectadas, estão a ausência de pesquisa prévia de preços de mercado, para embasar a estimativa do valor global previsto no termo de referência e noedital do convite 01/2010; convites dirigidos exclusivamente a empresas com sede em São Luís, não havendo qualquer comprovação de que as empresas sediadas em Paço do Lumiar ou em São José de Ribamar tenham tido acesso ao instrumento convocatório; o critério de menor preço global adotado propicia manipulação dos resultados, já que não são avaliados os preços unitários por item, de modo que muitos deles acabam sendo adquiridos por preços maiores, configurando prejuízo ao erário.

Outro fato que sugere a fraude no processo licitatório é que, embora o termo de referência não tenha expressado com clareza a quantidade, as especificações e tamanho do produto,estranhamente, as três empresas participantes do certame apresentaram propostas com a mesma descrição, divergindo do edital e com os mesmos erros de grafia.

No tocante aos produtos adquiridos, foi observada a quantidade em demasia e o preço superfaturado. A título de exemplificação, a Ação Civil registra que em uma nota fiscal, que integra a licitação, o preço unitário de um grampeador médio correspondeu a R$ 150, o que equivale a sete vezes mais que o grampeador grande, orçado em R$ 13.

PENALIDADES

Como punição aos demandados, o Ministério Público requereu à Justiça as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.249/92 (a Lei de Improbidade Administrativa), que são: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

DENÚNCIA

Em decorrência dos mesmos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Alderico Campos, Rosely Cruz Moura, José Francisco Souza Diniz e Neidiane Pinto da Cruz. Neste caso, se a denúncia for recebida pela Justiça, os acusados poderão ser punidos de acordo com a Lei de Licitações e o Código Penal.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão de segunda-feira (15), a parceria estabelecida entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, por intermédio do lançamento do Programa Mais Asfalto, ocorrido neste final de semana nos bairros do Anjo da Guarda e Vila Embratel. “Vivemos uma parceria inédita. Governador e prefeito juntos nas ruas de São Luís”, afirmou.

Segundo o deputado, o povo aplaude esse gesto do governador e já era esperado. “Desde que o governador Flávio Dino assumiu o Governo do Maranhão, a paz reinou dentro do Governo de São Luís, os secretários municipais dialogam livremente com os secretários estaduais, discutem os problemas de suas áreas. E isto significa produtividade em favor do povo”, revelou.

Edivaldo Holanda revelou que o governador vai ajudar o prefeito no trabalho de construção do Hospital da Criança, que é uma unidade de saúde muito demandada pela população ludovicense, e que os eventos do Carnaval e do São João, hoje, estão sendo trabalhos em parceria entre governador e prefeito, com tranquilidade e de forma harmônica.

Vítima de câncer de próstata, morreu na madrugada desta terça-feira (16), na UTI do Hospital UDI, o radialista e comentarista esportivo Herbert Fontenele, 73 anos, um dos maiores nomes da radiofonia maranhense.

O último trabalho como comentarista esportivo esportivo aconteceu na noite de sexta-feira (12) quando comentou para a Rádio Mirante AM a vitória do Sampaio Correa, seu clube do coração, sobre o Criciúma.  Ele se internou no domingo e veio a óbito nesta madrugada de terça-feira.

Natural do Piauí, Fontenele deixará marcada sua passagem como jornalista esportivo no futebol maranhense. O Blog deseja os pêsames a família enlutada e que Deus possa conforta-los nesse momento de dor irreparável.

O governador Flávio Dino e o líder da bancada federal, deputado Pedro Fernandes, reuniram-se no Palácio dos Leões na tarde desta segunda-feira (15) para tratar de novos projetos para a Segurança Pública. O parlamentar reiterou a disposição para o diálogo e a colaboração entre Câmara Federal, Governo Federal e Governo do Estado para unir esforços de melhorar progressivamente os indicadores da Segurança Pública no Estado.

Pedro Fernandes representa os parlamentares maranhenses e os prefeitos municipais que pleitearam ações conjuntas de todas as esferas do poder na área durante reunião ocorrida em Brasília. O parlamentar reiterou que tem pautado junto à bancada do Nordeste o tema Segurança Pública, de modo a assegurar apoio do Governo Federal no combate à violência. A ideia é intensificar a presença da Polícia Rodoviária Federal nas estradas do Maranhão.

“Precisamos dotar as estradas federais de um maior policiamento, como forma de inibir a violência”, disse deputado federal Pedro Fernandes ao explicar que procurou o governador Flávio Dino, em busca de apoio, dado o bom trânsito do governador junto ao Ministério da Justiça.

“Viemos pedir o apoio do Governo do Estado para que, junto com a bancada federal, façamos um diagnóstico da necessidade de postos, equipamentos e contingente para aumentar a eficiência da fiscalização nas rodovias federais”, explicou o deputado e acrescentou que com fiscalização nas rodovias, diminui-se a força do tráfico de drogas, entre outras modalidades de crimes.

O governador Flávio Dino assegurou que o Governo do Maranhão contribuirá na unificação dos esforços para a melhoria dos índices de Segurança Pública no Estado, reafirmando que manterá o diálogo com o Governo Federal com vistas a aumentar os investimentos para o Maranhão. Flávio Dino agradeceu a ajuda do deputado e reiterou a abertura de toda a equipe do Governo do Maranhão para trabalhar em parceria com as forças políticas do Estado em nome do desenvolvimento social para todos.

ESTADÃO – No dia 15 de maio, o secretário da Fazenda de Mato Grosso, Paulo Ricardo Brustulin, recebeu de assessores um relatório com dados alarmantes sobre o risco de o Estado e suas autoridades serem enquadrados em punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, graças à queda das receitas e ao aumento de gastos com a folha de pagamento dos servidores.

O documento revelava que, entre dezembro de 2014 e abril deste ano, os gastos anuais com funcionalismo haviam crescido em R$ 275 milhões. No mesmo período, a receita anual havia sofrido queda de R$ 182 milhões. “Ultrapassamos o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertava o texto, referindo-se à proporção da receita comprometida com o pagamento de salários.

Não se trata de um caso isolado: uma combinação de perda de arrecadação com pressões salariais fez com que, além de Mato Grosso, outros três governos estaduais – Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas – ultrapassassem, no fim de abril, o limite máximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente líquida).

Além disso, em outras 18 unidades da Federação o Poder Executivo está próximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.

Isso significa que 22 dos 27 governadores do país estão sob ameaça de enquadramento – imediato ou futuro – nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legislação exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas – e quem não o fizer estará sujeito até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.

Esse cenário de crise é muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita líquida com pessoal – estavam, portanto, abaixo dos três limites previstos na legislação. Atualmente, só há cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão e de Rondônia.

Reviravolta

Do começo de 2014 para cá, houve desaceleração da economia, aumento do desemprego, redução do consumo e consequente queda na arrecadação de impostos estaduais e de repasses federais. Dos 25 Estados que já contabilizaram as receitas dos quatro primeiros meses de 2015, nada menos que 17 tiveram perda de arrecadação, em termos reais, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Mas a perda de recursos explica apenas parte do problema: 17 Estados também ampliaram as despesas com servidores em ritmo superior ao da inflação, entre o primeiro quadrimestre de 2014 e o mesmo período de 2015. Em 11 unidades da Federação foi registrada a pior combinação possível: menos recursos entrando e mais saindo.

Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito.

Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas. O caminho do ajuste passa pelo aumento de receitas ou pela redução de gastos. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Levantamento elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), com base em informações prestadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Receita Federal, revela que, somente neste primeiro semestre do ano, as cidades maranhenses foram prejudicadas com a perda de cerca de R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, cujos repasses são efetuados pela União.

Na última quarta-feira (10), foi creditada nas contas das prefeituras maranhenses, referente ao primeiro decênio deste mês, a quantia de R$ 131,3 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor pago foi de R$ 136,7 milhões, o que representa uma queda de repasse de 3,95% e uma diminuição de mais de R$ 5,4 milhões nos cofres dos municípios.

A situação de crise financeira das cidades maranhenses pode se agravar, ainda mais, se confirmadas as previsões da Receita Federal, que apontam que a queda de repasses para os próximos dois decênios deste mês – dias 20 e 30 – pode ultrapassar a casa dos 11%.

“Nossa preocupação é de que estas perdas aumentem, cada vez mais, e inviabilizem as administrações públicas municipais do Maranhão, que já trabalham praticamente no vermelho. Além disso, junho é um mês no qual a maioria das prefeituras inicia o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Por conta disso, é necessário que os gestores tenham um bom planejamento tributário e financeiro para contornar essa crise e evitar, por exemplo, atraso no pagamento do funcionalismo e de fornecedores”, afirmou o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).

Janeiro foi o mês no qual os municípios maranhenses sofreram a maior perda de repasses do FPM. Foi registrado um decréscimo de R$ 15 milhões nas contas das prefeituras referente ao mesmo período do ano passado.

Em fevereiro, a queda de repasses foi orçada em R$ 6,6 milhões. No mês seguinte, o corte foi de R$ 1,1 milhão. Abril as prefeituras perderam cerca de R$ 3,6 milhões, encerrando o mês de maio com um déficit orçamentário, ocasionado pela diminuição dos repasses por parte da União, de R$ 6,2 milhões.

Gil Cutrim voltou a apontar o pacto federativo injusto imposto pela União como o fator responsável pela crise financeira vivida por todos os municípios brasileiros. “Enquanto não houver sensibilidade e vontade política do Congresso Nacional para modificar este pacto, os municípios e suas populações continuarão sofrendo com a perda constante de recursos que poderiam estar sendo utilizados na execução de novas políticas públicas”.