O deputado Othelino Neto (PCdoB) apresentou requerimento nesta quinta-feira (18) solicitando a criação de uma Comissão Especial composta por sete membros para realizar o levantamento dos bens e imóveis nesta situação irregular.

Pelo requerimento do comunista, a comissão terá 90 dias a partir da instalação para apurar os locais e propor os novos nomes.

Ontem, o deputado Edilázio Júnior (PV) propôs a mudança do nome do estádio João Castelo Ribeiro Gonçalves, o Castelão, para Herbet Fontenele, o que gerou críticas, mas serviu para reabrir a discussão.

Entre as medidas lançadas no primeiro dia do mandato do governador Flávio Dino está o decreto que determina a proibição de que o patrimônio estadual receba o nome de pessoas vivas. A decisão também também veta que os bens públicos sejam nomeados em homenagem a pessoas responsabilizadas por violações aos Direitos Humanos durante o Regime Militar.

Até o momento, somente escolas estaduais com nomes de presidentes da Ditadura Militar foram rebatizadas. A iniciativa de Othelino é um passo importante para que os bens públicos no Maranhão se adequem ao que determina a Constituição.

Prefeito cassado por improbidade tenta voltar ao cargo

O ex-prefeito afastado de Bacuri, José Baldoíno, anda cantando de galo no município, depois de espalhar pelos quatro cantos da cidade que retornará ao comando do executivo, por conta de já ter comprado uma liminar do judiciário maranhense, que o fará ser reconduzido ao cargo.

Não satisfeito com as derrotas que vem obtendo na justiça, e com os inúmeros indeferimentos de agravos regimentais que o mesmo tem protocolado no Superior Tribunal de Justiça, o prefeito cassado tenta conseguir uma liminar, que o faça voltar ao cargo.

José Baldoíno,  foi afastado do cargo por 180 dias, após decisão do Poder Judiciário, movido pelo Ministério Público, através de uma Ação Civil Pública,  por ato de improbidade administrativa, em função de eventuais fraudes no transporte escolar.

Estudantes vítimas da tragédia em Bacuri

As irregularidades na gestão de Baldoíno culminaram, em abril do ano passado, na morte de oito estudantes da rede municipal de ensino, quando eles eram transportados da escola para casa em um pau-de-arara.

A fúria exacerbada de José Baldoíno e sua ânsia de voltar ao poder, vem crescendo  por conta da atual gestão do seu vice, que foi empossado prefeito municipal, Nixon Santos.

A frente do executivo municipal há três meses, Nixon Santos, já implantou ações municipais  que o ex-prefeito Baldoíno não realizou em dois anos de mandato.

Na cidade o comentário é geral, quando se trata da prisão de Nixon Santos, todos são categóricos em afirmar que foi uma armação política provocada por Baldoíno, com o objetivo desmoralizar-lo, haja vista, que  as acusações são infundadas e nada tem haver a atual administração municipal, com o intuito de voltar ao poder.

Até porque, após esse episódio, os advogados de Baldoíno impetraram imediatamente uma agravo regimental no STJ com vídeos e fotos da operação policial que prendeu  temporariamente,  Nixon Santos.

Baldoíno anda conversando com seu grupo político reafirmando que é questão de dias, para o judiciário maranhense retorná-lo ao cargo.

Vale lembrar, que o afastamento de Baldoíno foi sustentado pelo Ministério Público, pois sua permanência e dos demais  acusados nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.

Vamos ver se esse será o mesmo entendimento dos desembargadores maranhenses.

Na audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (17) na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região, a Prefeitura de São José do Ribamar recebeu a determinação de efetuar o repasse de verbas à Pró-Saúde, entidade filantrópica que administrava o Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar (HMMSJR), relativo ao montante do acerto salarial do mês de maio que ainda encontrava-se aberto (cópia da ata no anexo).

A realização da audiência de conciliação ocorreu porque a Pró-Saúde entrou com petição no Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 3/6 para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos, uma vez que a Pró-Saúde entregou a gestão da unidade hospitalar ao município na data de ontem (16/06), pois o município não honrou com o compromisso contratual, atrasando os repasses financeiros nos últimos cinco meses à entidade.

Na audiência de conciliação de hoje também foi agendada nova audiência para o próximo dia 13/07, para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta, quanto ao pagamento dos salários de junho e das rescisões contratuais. Nesta data, a Prefeitura já terá que ter a verba destinada para os fins e deverá repassar à Pró-Saúde, que por sua vez efetuará a quitação dos salários aos colaboradores.

ENTENDA O CASO

No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:

Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015; não repactuação do contrato administrativo; dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.

A entidade informou, ainda, que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não aconteceu).

No dia 3/6, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.

Além dessas duas medidas, a entidade também protocolou petição no Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina do Maranhão. O objetivo é, igualmente, fazer com que o município cumpra com os seus compromissos financeiros, já que a dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato impactou, diretamente, no abastecimento do Hospital e no atendimento à população, impedindo a permanência da entidade na gestão do hospital.

Na quinta-feira (11/6), a direção do HMMSJR registrou Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura de São José do Ribamar (MA), pois a unidade hospitalar não possuía mais condições de atender pacientes a partir desta semana, paralisando as cirurgias eletivas. Segundo consta no B.O, o registro foi feito para a preservação de direitos, pelo risco iminente de desabastecimento total e desassistência à população.

O deputado Levi Pontes usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para cobrar da oposição atitudes propositivas que visem melhorar os problemas da população maranhense. Para o parlamentar, os deputados não governistas estão perdendo tempo tentando discutir pautas que já foram bastante debatidas na Casa, e que a oposição pode ser muito mais importante para a melhoria da administração do Governo.

O deputado destacou que um Estado democrático é importante para que as oposições possam se manifestar, dar opiniões e contribuir para melhorar a administração das políticas públicas. Mas o que se vê atualmente na Assembleia é uma oposição que ainda está em campanha, e que “discursa apenas para a mídia, blogs e jornais”.

Em seu discurso, Levi pediu para que a oposição ajude no processo de construção de políticas públicas, sobretudo em relação à segurança pública, e não se limite apenas em um discurso que visa somente um retorno midiático, como ele classificou o pedido da Força Nacional por parte do deputado Adriano Sarney.

“Quero dizer que o Governo, nem os deputados governistas, pensam em calar a oposição. O que tem que se trazer ao plenário são projetos, atitudes propositivas que possam enriquecer a Casa, para que possamos encontrar uma solução viável para o problema da segurança pública”, destacou Levi Pontes.

Em nota encaminhada ao blog, o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Francisco Gomes da Silva (Edésio), afirma que desde que tomou posse é perseguido pelo seu opositor o prefeito cassado Atenir Ribeiro. “Desta vez ele tenta criar um factoide onde diz que fui preso com dinheiro e arma, o que não passa de uma grande mentira”.

O prefeito adverte que não movimentou nenhum recurso do município porque o Banco do Brasil ainda não liberou o Fundo de Participação, entre outros recursos da prefeitura. Segundo Edésio, a situação em Alto Alegre é de calamidade pública e nada funciona.

O prefeito diz que está de mãos amarradas pois o dinheiro para pagar funcionários, remédios, merenda escolar, fornecedores não foi liberado pelo banco e até os prédios públicos ainda se encontram em poder do prefeito cassado.

Edésio observa que enquanto o município atravessa todo tipo de dificuldade, o prefeito cassado corre atrás de uma liminar no Tribunal de Justiça para voltar ao cargo. “Enquanto essa liminar não sai ele cria factoide para colocar a opinião pública conta o atual prefeito”.

Veja abaixo a nota emitida pelo prefeito Edésio

Venho por meio deste, me manifestar acerca de matéria publicada pela imprensa, intitulada “Prefeito de Alto Alegre do Pindaré é preso com dinheiro e porte de arma ilegal”. Informo aos nobres jornalistas, que tal FATO não corresponde com a verdade. Não houve qualquer prisão por porte ilegal de arma tampouco por transportar qualquer quantia em dinheiro. Neste momento, me encontro na sede da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré, onde venho exercendo um árduo trabalho, para sanear as mazelas deixadas pelo gestor afastado Atenir Ribeiro Marques. Certo de contar com a sua colaboração com o intuito de combater tal informação MENTIROSA, me ponho à disposição para esclarecimentos.

 Alto Alegre do Pindaré, 17 de junho de 2015.

Francisco Gomes da Silva (Edésio)

Prefeito Municipal de Alto Alegre do Pindaré

Sem ambiente, Eliziane passou todo evento no celular

Sem credibilidade no alinhamento político que destronou a oligarquia Sarney após 50 anos de mando no Maranhão e sem espaço junto aos partidos que formaram a aliança “Todos pelo Maranhão”, a deputada Eliziane sentiu o incômodo causado por sua presença e passou quase toda a solenidade de lançamento do programa “Água para Todos” grudada no celular e sem prestar a menor atenção no discurso do governador.

As várias fotografias que chegaram às redações de blogs e jornais, revelam uma parlamentar cabisbaixa, totalmente fora de ambiente e que só estava ali porque forçou a barra para ser convidada, pois não desfruta da confiança e muito menos da simpatia do Palácio dos Leões, que tem redobrado esforços para ajudar o prefeito Edivaldo Holanda fazer uma boa administração e viabilizar a reeleição.

A deputada, após reclamar muito, foi convidada na última hora, mas acabou ficando isolada. Com ciúme da aproximação cada vez maior do prefeito com o governador, Eliziane anda reclamando que as ações do governo estão favorecendo seu adversário.

A deputada anda tão perdida em sua ambição de sentar na cadeira do prefeito que vem se submetendo a situações ridículas, como procurar o presidente do PP, deputado Waldir Maranhão para tratar de aliança e levar um tremendo não.

Outra situação vexatória foi correr atrás do ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando (PSDB), para tratar de sucessão, mesmo ele sendo candidato a prefeito em São José de Ribamar. E ainda procurou Josemar de Maranhãozinho para tratar sobre o mesmo assunto, quando o PR já decidiu que vai apoiar a candidatura do presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum.

Por não dispor de credibilidade junto aos partidos, até o momento, onde bateu encontrou a porta fechada. Pelo visto a única legenda disposta a embarcar em sua aventura é o PPS, partido sem estrutura e com tempo mínimo de televisão. Do jeito que vai, corre o risco de pagar mico em 2016.