O Governo do Estado, através do Simpósio realizado pela Procuradoria Geral do Maranhão, reuniu nesta quinta-feira (6) todas as instituições públicas federais e estaduais com o objetivo de fortalecer as ações de combate à corrupção.  O governador Flávio Dino participou da abertura do evento, que teve como tema, “O combate à improbidade administrativa e a responsabilização dos agentes públicos”.

No encontro, Flávio Dino destacou que os temas institucionais não estão dissociados do que se passa na sociedade e ressaltou que tratar da improbidade administrativa e do combate à corrupção é uma tarefa social. “Combater a corrupção é erguer a clava forte da justiça social. Recursos públicos quando são aplicados com transparência, honestidade e decência têm a capacidade de garantir justiça social”, disse o governador.

O I Simpósio de Combate à Improbidade Administrativa faz parte do conjunto outras iniciativas do Governo do Estado para combater a corrupção e garantir a transparência na gestão pública. A criação da Secretaria de Transparência e Controle, o aumento no número de auditores, a criação do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa na Procuradoria Geral do Estado e a criação da Superintendência de Combate à Corrupção na Polícia Civil, são algumas das ações do Executivo Estadual nos primeiros meses de Governo.

A palestra de abertura foi ministrada pelo subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, também coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, onde tem atuado no combate à corrupção em todas as esferas sociais. O enfrentamento da corrupção como um fato social foi um dos pontos abordados pelo subprocurador da República, durante a palestra de abertura.

A criação de mecanismos de prestação de contas e transparência, a existência de um código de condutas para os agentes públicos, os laços de cooperação entre todos os órgãos que lutam pelo combate à corrupção e a autonomia dos órgãos de controle, foram alguns dos pontos destacados por Nicolao Dino no evento.

Ao encontrar meios para o diálogo permanente entre todos os órgãos das esferas federais, estaduais e municipais que atuam no combate à corrupção, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, assegura que são dados os primeiros passos para uma atuação em parceria, harmonia e com independência para alcançar um padrão mais elevado de moralidade em prol da justiça social no Maranhão.

Estavam presentes no Simpósio, o governador do Maranhão, Flávio Dino, o subprocurador geral da República, Nicolao Dino, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Carolina Mesquita, o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, José Ribamar Furtado, o procurador de contas do TCE Jairo Cavalcante, o subprocurador para Assuntos Jurídicos, Francisco da Chagas, o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago e demais representantes do poder Judiciário.

O prefeito Edivaldo, acompanhado dos secretários Cleyton Noleto e Antonio Araújo acompanha o início das obras do “Mais Asfalto” na Cohab

O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, acompanharam na manhã desta quinta-feira (6) o início dos serviços na Avenida 12 do 3º Conjunto da Cohab e se estenderão a mais 50 vias do bairro. Realizado a partir de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, o programa está investindo R$ 20,6 milhões em serviços requalificação asfáltica em cerca de 220 km de malha viária da capital até o final do ano.

“Iniciamos mais uma etapa desse importante serviço de melhoria da malha viária da nossa cidade. Os serviços do ‘Mais Asfalto’ estão sendo contínuos e já podem ser sentidos pela população. Estamos já com várias frentes de trabalho abertas em diversos bairros da cidade e vamos avançar ainda mais nesse segundo semestre”, afirmou prefeito Edivaldo.

Na Cohab, serão requalificados cerca de 20 quilômetros com asfalto novo, sendo 11 km pelo programa “Mais Asfalto”. Na primeira etapa dos serviços, serão contempladas as avenidas 1, 4, 7, 14 e Lauro Leite e as ruas A, T, V, 36, 27 e 37, chegando ao final da ação com 50 vias requalificadas no bairro.

Além da Cohab, o programa “Mais Asfalto” já executa serviços nos bairros do Anjo da Guarda, Vila Embratel, Alto da Esperança e Vila São Luís, Vla Ariri, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I e II, Alto da Esperança, João de Deus, São Bernardo, Vila Nova República, Coroadinho, Vila Luizão e Cidade Operária, onde estão sendo requalificadas mais de cem ruas e avenidas do bairro, contemplando 42,13 quilômetros.

Segundo o secretário Clayton Noleto, as obras estão avançando em vários pontos da cidade de maneira gradual, mas contínua, sistemática e permanente. “Estamos muito satisfeitos com o andamento dos trabalhos que vão proporcionar um salto significativo na melhoria da qualidade de vida da população, porque refletem diretamente na melhoria da mobilidade urbana, facilitando o acesso do aparato de segurança e saúde, entre outros benefícios”, disse Noleto.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, informou que o pacote de obras de infraestrutura das vias contempla também serviços de drenagem superficial com construção de sarjetas, meios-fios e calçadas. “As obras vão promover a requalificação total do espaço urbano da capital maranhense, melhorando a vida das pessoas em diversos aspectos”, disse o secretário.

Também acompanharam o início dos serviços do programa “Mais Asfalto”, na Cohab, o secretário municipal Lula Fylho (Governo); e os vereadores Barbosa Lages, Osmar Filho, Pereirinha, Prof. Antônio Lisboa, Ricardo Diniz, Beto Castro, Armando Costa, Josué Pinheiro, Bárbara Soeiro, Estevão Aragão e Pedro Lucas.

Estado e Sinpol têm dialogado para chegar a um entendimento

É impossível não reconhecer os avanços alcançados em apenas sete meses do Governo Flávio Dino. Hoje, os policiais civis têm acesso a direitos que antes só eram possíveis recorrendo à Justiça, como o abono de permanência e a Gratificação de Natureza Técnica (GNT). Durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), os policiais precisavam entrar com recursos judiciais para terem os seus direitos reconhecidos.

O abono de permanência foi garantido este ano e corresponde ao valor da contribuição previdenciária. Essa era uma reivindicação antiga da categoria, mas que não foi atendida durante a administração passada, mesmo com reiterados pedidos. O direito ao abano foi consolidado através de projeto de lei enviado pelo Executivo estadual ao Legislativo, que já aprovou a proposta.

Já a incorporação da Gratificação de Natureza Técnica (GNT) aos subsídios de 1.981 servidores da Polícia Civil representou um impacto de R$ 673 a R$ 779 para os policiais contemplados. Embora já existisse uma decisão judicial em favor da categoria, investigadores, escrivães, comissários e peritos criminalísticos do Subgrupo Atividades de Polícia Civil (APC) ainda não recebiam o benefício, que agora integra a remuneração dos policiais.

Outra diferença nesse primeiro ano do Governo Flávio Dino é o diálogo com os servidores. Embora o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão tenha deflagrado greve, o Governo do Estado tem se colocado à disposição para discutir a pauta do movimento grevista e buscar o fim da greve. Esse diálogo e a existência de ações concretas são demonstrações de que um novo modelo de gestão está em curso.

Deputado federal Weverton Rocha

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) retomou suas atividades parlamentares neste segundo semestre legislativo fazendo um balanço bastante positivo de sua atuação na Câmara Federal. E reafirmou que continuará atuando com muito vigor em prol do desenvolvimento do Maranhão e do Brasil.

Weverton assumiu a vice-liderança do PDT na Câmara, tendo o deputado André Figueiredo como líder, e destaca que em nível nacional o partido se consolida como fiel às suas origens, pois mesmo sendo da base do governo federal, em nenhum momento votou contra os direitos do trabalhador brasileiro ou nem pelo financiamento empresarial de campanhas. Nas últimas reuniões da Executiva Nacional, ficou cada vez mais consolidada a opção por candidatura própria em 2018. No Maranhão, integrando a base de apoio ao governador Flavio Dino, o deputado atua para fortalecer cada vez mais o partido, filiando e preparando candidatos a prefeito e a vereadores para as eleições de 2016.

Diariamente, por meio das redes sociais, de seu site e demais ferramentas de comunicação que tem utilizado, Weverton tem prestado contas da sua atuação para ficar mais próximo das bases. “Mas nada substitui a presença física, e por isso mesmo, todas as semanas, desde o fim das eleições, após os compromissos no Congresso Nacional, retorno ao Maranhão. Neste primeiro semestre pude estar em todas as regiões do Alto Mearim, Baixo Parnaíba, Caxias, Lençóis, Munim, Medio-mearim, Baixada, Região Tocantina e Sul do Maranhão. Visito os municípios, buscando estar próximo das lideranças e principalmente da população”, ressaltou.

Na Câmara, o deputado maranhense atua em importantes comissões, articulando poĺiticas em defesa das minorias. Na Comissão de Educação, por exemplo, defendeu e aprovou um substitutivo que iguala as chances do jovem conseguir o primeiro emprego (via estágio) a partir de seleção. Na Comissão de Meio Ambiente, atuou em defesa do direito dos animais, aprovando mais rigor na pena de maus tratos e sugerindo a inclusão de bestialismo (ou zoofilia erótica) entre as violências praticadas contra os animais.

Na Comissão da Maioridade Penal, Weverton  sugeriu visitas a unidades de ressocialização e unidades prisionais e aprovou, no relatório final da comissão, a emenda para que os recursos destinados a programas federais de ressocialização não sejam contingenciados. “E apesar da pedalada regimental dada pelo presidente da Casa, que aprovou, em primeiro turno, a redução para da maioridade para 16 anos, continuo defendendo e acreditando que a reformulação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com mais rigor para quem comete crimes a partir dos 12 anos de idade, junto com o investimento maciço em educação integral, é uma solução mais viável que a criminalização de jovens infratores a partir dos 16 anos. Fiquei ainda mais convicto, após acompanhar os membros da CPI do Sistema Carcerário em visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que mesmo com todo esforço de melhorias do atual governo, carece de muitas intervenções”, acrescentou.

No primeiro semestre de 2015, o deputado pedetista ainda fez parte da CPI da Petrobrás. Mesmo com o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, ele acredita que a estatal é vítima desse processo. “Não podemos admitir que a maior empresa brasileira, com todo o potencial que ainda virá da exploração do pré-sal, seja desvalorizada internacionalmente. E isso desperta outra grande luta do nosso mandato. Tornar novamente a Petrobras em uma estatal petrolífera, com reais interesses em desenvolver o país, na contramão desse perfil de atender unicamente o mercado internacional”, enfatizou ele.

Em defesa do patrimônio do pré-sal e do regime de partilha na exploração do petróleo, Weverton e o PDT defendem a reformulação da Lei do Petróleo, para que a maior parte do produto explorado no Brasil, nos moldes de grandes potências, seja refinado em solo brasileiro. Além disso, ele apresentou indicação à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e à Defensoria Pública Estadual para que a Petrobras e seus diretores sejam acionados na Justiça, como forma de defender a população de Bacabeira, que investiu e contraiu dívidas com a possibilidade da instalação da Refinaria no município.

Na Comissão Especial de Demarcações Indígenas, Weverton retomou uma bandeira que defendeu durante todo o seu mandato passado, que é a causa do pequeno produtor e agricultor familiar, que segundo ele estão sendo massacrados pela política unicamente territorial da Funai e seus estudos de encomenda. Com o apoio do deputado Dagoberto, realizou audiência pública para discutir a problemática do município de Amarante. Ele voltou a defender que “os nossos irmãos índios precisam de mais que terra, de políticas públicas de inclusão, saúde pública, educação e da manutenção de suas matizes culturais”.

Votações

Na avaliação do pedetista, o semestre passado foi de trabalho intenso e de discussão de temas importantes para a sociedade. Ele participei de 62 das 67 sessões realizadas, estando ausente apenas quando haviam compromissos políticos no Maranhão.

O início da legislatura foi marcado pela aprovação do Orçamento Impositivo e da PEC do Comércio Eletrônico. Este último projeto, por exemplo, vai permitir, a partir do segmento do e-comerce, a geração de R$ 100 milhões para o estado do Maranhão. Ele participou de votações polêmicas, em que o PDT, em sua totalidade, votou a favor dos direitos plenos do trabalhador brasileiro, como a Lei de Terceirização. O PDT apresentou posição favorável aos trabalhadores, com a restrição da terceirização unicamente para atividade meio, e somente para a iniciativa privada; e posição contrária às medidas provisórias 664 e 665, que mudam o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas.

Weverton destacou, ainda, a aprovação da MP 663, de autoria do líder do PDT, deputado André Figueiredo, que obriga a destinação de 30% dos investimentos do BNDES, exclusivamente, para as regiões Norte e Nordeste, como forma de compensar uma ausência histórica do governo federal na região.

Além do ajuste fiscal, o começo de legislatura também ficou marcado pela minirreforma eleitoral que definiu o fim das reeleições e a extensão do mandato de mais um ano para presidente, governador e prefeitos; a redução da idade mínima de 21 para 18 anos para o candidato estar habilitado a ser deputado federal, e a redução do valor das campanhas e do tempo do horário político. “O que consideramos uma derrota foi a permissão de que empresas ainda possam financiar campanhas, o que gera desigualdades e uma influência negativa nas eleições”, ressaltou.

Ministérios – Weverton Rocha também percorreu ministérios em busca de programas e recursos federais para o Maranhão. Ele solicitou a urgente finalização da obra de duplicação da BR-135 ao DNIT e Ministério dos Transportes, e a instalação de um campus do ITA na Base de Alcântara ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Também apresentei ao Ministério das Comunicações uma solução para o déficit de internet de Balsas, e ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, pediu apoio à Secretaria Estadual do Trabalho e da Economia Solidária, sob o comando do presidente do PDT no estado, Julião Amin.

“Na Secretaria de Direitos Humanos, solicitei ao ministro Pepe Vargas a instalação de mais conselhos tutelares no Maranhão, além da distribuição dos kits que já tem potencializado as ações do órgão em diversos municípios maranhenses. Destaco ainda eventos importantes que fiz questão de prestigiar, como o lançamento do Matopiba, do Plano Estratégico de Agricultura e Pecuária, do Plano Safra Maranhão e do Terminal de Grãos no Porto do Itaqui”, disse o deputado.

“Os resultados positivos conquistados no início desta legislatura me dão a certeza de que estou no caminho certo. Desempenhando um trabalho em benefício do povo, priorizando quem mais precisa e reafirmando o compromisso assumido com a população maranhense”, concluiu Weverton Rocha.

Deputado Levi Pontes vai presidir a CPI da Saúde e garante que não termina em pizza

A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar denúncias de irregularidades na secretaria de Saúde do Estado, na gestão de Ricardo Murad, iniciou seus trabalhos oficialmente no final da manhã desta quinta-feira (06) elegendo os deputados Levi Pontes (presidente) e Fernando Furtado (relator).

Definidos os dois parlamentares que vão comandar a investigação, os deputados resolveram marcar para a próxima segunda-feira (10) uma reunião para a montagem do cronograma de trabalho a ser desenvolvido nos próximos 120 dias, prazo que a CPI terá para apresentar o resultado da apuração das denúncias.

Em coletiva de imprensa, após ser confirmado como presidente da CPI, o deputado Lei Pontes anunciou que vai solicitar da secretaria de Transparência e Controle o resultado das auditorias já realizada na secretaria de Saúde para iniciar a convocação de todos os envolvidos.

Pontes aproveitou a presença da imprensa para advertir àqueles que acham que a investigação não vai chegar a lugar nenhum: “Achar que a CPI vai dar em pizza é um desrespeito aos deputados e à Assembleia Legislativa

Presidenta Dilma Rousseff recebeu recentemente  Flávio Dino, em Brasília

Apesar da crise política que ameaça catapultar a presidente e o Partido dos Trabalhadores do Poder, Dilma Rousseff estará em São Luís na próxima segunda-feira (10) para cumprir agenda de trabalho com o governador Flávio Dino.

A agenda da presidente no Estado já está sendo fechada pelo cerimonial da presidência de República e nela consta a inauguração do Tegram (Terminal de Grãos do Maranhão) e entrega de casa do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo informações passadas por fontes do Palácio dos Leões, o credenciamento dos profissionais que vão cobrir a agenda de Dilma no Maranhão está sendo feito diretamente no site do cerimonial da presidência.

A vinda Dilma, mesmo num momento conturbado da política brasileira, mostra que o prestígio de Sarney está em baixa, pois nos governos de Jackson Lago e José Reinaldo Tavares, o então presidente  Luís Inácio Lula da Silva era proibido de vir ao Maranhão, assim como seus ministros.

Sarney estaria tentando uma lugar na comitiva presidencial para participar da solenidade, mas a fonte dos Leões não soube in formar se ele conseguiu carona.

Amanhã à tarde, representes dos governos federal, estadual, municipal e o superintendente da Caixa Econômica Federal concederão entrevista coletiva para falar sobre os detalhes técnicos da agenda, na sede da CEF.