De acordo com Júlio Camargo, o então ministro de Minas e Energia tentou dissuadir deputado de cobrar US$ 5 milhões em troca de contrato na Petrobras. Episódio é narrado em denúncia apresentada pela PGR contra o presidente da Câmara
Por Wilson Lima
Lobão também é alvo de inquérito no Supremo, suspeito de envolvimento no petrolão
Congresso em Foco – Na denúncia apresentada nesta quinta-feira (20), Cunha é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a acusação, no dia 31 de agosto de 2011, Júlio Camargo foi ao gabinete do então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para pedir uma “reunião urgente” com o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, discutiu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após ele exigir o pagamento de aproximadamente US$ 5 milhões do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo pela viabilização de contratos de navios-sonda firmados pela Petrobras. Durante uma conversa por telefone, Lobão perguntou a Cunha: “Eduardo, você enlouqueceu”? É o que diz trecho de depoimento do lobista Júlio Camargo, em sua delação premiada, que serviu de base para o oferecimento de denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara.
O encontro tinha como objetivo discutir a apresentação de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, assinados um mês antes pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), contra as empresas do grupo Samsung e Mitsui. Solange é aliada de Cunha e, de acordo com a PGR, esses requerimentos foram apresentados para pressionar Camargo a pagar a propina solicitada pelo presidente da Câmara.
A reunião entre Camargo e Lobão aconteceu na Base Aérea do Aeroporto Santos Dumont, no Rio, entre as 18h e as 19h, de acordo com a denúncia da PGR. “Após relatar ao ministro que se considerava ‘amigo do PMDB’, Júlio Camargo esclareceu que havia ficado surpreso com um requerimento da então deputada Solange Almeida, solicitando todos os contratos da Mitsui para serem apurados”, descreve o documento.
Na reunião, de acordo com a PGR, o ministro Lobão afirmou “isto é coisa do Eduardo”, em referência ao presidente da Câmara. Ainda para a PGR, com base nas delações do ex-consultor da Toyo Setal, no mesmo instante, o ministro ligou para Cunha e, na frente do empresário, reclamou. “Eduardo, estou com o Júlio Camargo aqui do meu lado, você enlouqueceu?” Segundo a denúncia, mesmo com a intervenção do ministro de Minas e Energia, a pressão não cessou.
Depois, conforme narra a denúncia da PGR, Camargo procurou o lobista Fernando Soares (o Fernando Baiano), tido como operador do PMDB, para que ele tentasse conter as pressões de Cunha. Novamente não obteve sucesso. Pela denúncia da PGR, a pressão contra as empresas ligadas a Camargo só diminuíram quando ele procurou diretamente o doleiro Alberto Youssef. Youssef aconselhou o ex-consultor da Toyo Setal a pagar os valores devidos ao parlamentar fluminense e, a partir daí, Camargo pediu uma reunião diretamente com Cunha para tratar deste débito.
Segundo a denúncia, a reunião entre Camargo, Fernando Baiano e Eduardo Cunha ocorreu em 18 de setembro de 2011, entre 19h e 21h, em um prédio chamado Leblon Empresarial. Pelas informações da PGR, Cunha chegou em um veículo Range Rover, placa EIZ 8877. O carro entrou no prédio às 19h14 e saiu às 20h03. De acordo com a acusação, foi nesta reunião que Eduardo Cunha pediu a propina de US$ 5 milhões.
Conforme a delação premiada de Júlio Camargo, apresentada ao STF, Eduardo Cunha disse que “não teria nada de pessoal” contra o lobista. Mas que ele precisava receber o dinheiro devido por Fernando Baiano, intermediário entre os dois na negociação. “Eu não sei da história, nem quero saber. Eu tenho um valor a receber de Fernando Soares e que ele atrelou a você”, disse Cunha, conforme o depoimento de Camargo. “Eu ainda tenho que receber US$ 5 milhões em relação a este ‘pacote’”, pontuou o deputado, de acordo com o ex-consultor da Toyo Setal.
“Importante ressaltar que nessa reunião Fernando Soares ficou passivo, tendo as negociações sido feitas apenas e diretamente pelo denunciado Eduardo Cunha com Júlio Camargo”, ressalta a PGR na denúncia.
Lidiane fazendo caras e bocas na internet
A prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite (PP) continua foragida. A Polícia Federal pede ajuda da população para localizar e prender a acusada de desviar verbas da merenda escolar, de reforma de escolas, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A ação tem como alvo principal a prefeita debochada do município, mas a mesma não foi localizada. A Polícia Federal, no entanto, está em seu encalço, mas conseguiu prender os ex-secretários de Assuntos Políticos, Beto Rocha, namorado de Lidiane, e o de Agricultura, Antônio Cesarino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bom Jardim.
A operação policial ocorreu dois dias após o programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, exibir mensagens da prefeita na internet debochando da população de Bom Jardim que reclamava de sua ostentação, enquanto no município as crianças não têm escolas e nem merenda. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF) já vinham investigando as irregularidades.
A polícia tenta localizar a foragida e pede ajuda da população. O superintendente regional da PF, Alexandre Saraiva, em coletiva à imprensa pediu apoio para localizar a prefeita.
“Solicitamos a todo cidadão de bem do Maranhão que se torne um agente da Polícia Federal e nos auxilie na captura dessa pessoa [Lidiane Leite]”, enfatizou Alexandrino.
Durou pouco a lua de mel de Rose Sales com o Partido Progressista, comandado pelo deputado federal Waldir Maranhão. A vereadora, que deixou o PCdoB para ser candidata a prefeita pelo PP, com a recuada de Waldir, já cogita mudar de legenda.
Conhecedor dos meandros da política local e seus personagens, dias após a filiação da vereadora ao PP, perguntei se ela teria a garantia da manutenção da pre-candidatura. Rose, toda animada, respondeu que sim, que era pra valer.
Agora, conforme eu já presumia, o deputado federal já não sustenta a tal garantia que teria dado a ela quando a convenceu assinar a ficha de filiação e a vereadora já cogita mudar de legenda para manter-se como candidata.
Comentam nos bastidores da sucessão que a vereadora, caso seja mesmo rifada pelos progressistas, deverá se filiar ao PV, uma sigla comandada no Maranhão pelo grupo Sarney, caso queira manter em pé o projeto de disputar a prefeitura da capital.
Apenas como alerta repito o que ouvir certa vez do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, ao se deparar com um parlamentar da oposição em animado bate papo com o empresário Fernando Sarney: “cuidado, passarinho que anda com morcego acaba dormindo de cabeça pra baixo”.
Domingos Dutra é recebido na CCJ da Câmara pelo deputado Rubens Júnior
Advogado militante, o ex-deputado Domingos Dutra (SD) fez, na última quarta-feira (19), uma visita de cortesia ao deputado Rubens Júnior, membro da titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
O encontro dos dois políticos maranhenses aconteceu na própria CCJ em clima de muita descontração.
A foto postada no Twitter de Rubens Júnior revela um Dutra com um visual totalmente repaginado, muito diferente daquela figura esquia, pele e osso, que ele definia como a simbiose de Negro Cosme, Lampião e Bin Laden.
Avenidas estão recebendo sinalização em Santa Inês
O que em outros tempos foi motivo de muitos transtornos para motoristas, motociclistas e pedestres de Santa Inês e transeuntes de outros locais, atualmente, a organização do trânsito da cidade serve de modelo para municípios vizinhos e também de outras regiões do Estado.
Após implantar e fazer funcionar um Departamento Municipal de Trânsito (DMT), a atual administração de Santa Inês inova a cada dia, tudo isso com o intuito de proporcionar segurança para quem trafega pelas principais ruas da cidade.
Todos sabem a importância do respeito às leis e à sinalização no trânsito. E essa prática em Santa Inês tem evitado tragédias que antes aconteciam quase que diariamente, onde condutores se aproveitavam da inexistência de sinalizadores e colocavam vidas em risco.
Em mais uma frente de trabalho visando ainda mais a dinamização do trânsito na cidade, o Departamento Municipal de Trânsito da Prefeitura de Santa Inês desencadeia desde a semana passada uma série de ações nas principais vias do Município.
De acordo com a diretora do DMT, Sylvia Bezerra, na Rua do Comércio, está sendo feita a troca de porta-focos e semáforos e colocação de tachões para reduzir velocidade. Já no cruzamento Rua Governador Sarney com a Rua do Sol, serão colocados novos repetidores e também alerta para pedestres.
Sylvia explica que na Avenida Castelo Branco foi substituído o porta-foco em frente ao posto Santa Fé, agora com cronômetro. Na mesma via, foi colocado um novo controlador em frente ao supermercado Mateus, substituindo o antigo. Outra via que teve porta-focos substituídos foi a Rua Santo Antônio.
Sylvia antecipou que serão colocados semáforos no cruzamento da Rua do Cordeiro com a Rua das Cajazeiras. “É um local muito movimentado e que precisamos controlar melhor a trafegabilidade”, diz Sylvia.
TACHÕES – Visando controlar a velocidade e melhorar a visibilidade das faixas, a Prefeitura fará a colocação de tachões de LED em alguns trechos da Rua da Raposa (Centro); Rua do Bambu e outras vias onde houver necessidade.
Além desse trabalho, o DMT está renovando a pintura de faixas de pedestres e colocando faixas de alerta e placa de identificação para faixa de pedestre.
O Imparcial – Um relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado em 2011, quando Roseana Sarney era governadora do Maranhão, apontou “indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame” durante a gestão de Ricardo Murad. A auditoria feita há quatro anos mostrou que Murad gastou R$ 57 milhões para pagamento de empresas contratadas sem licitação pela Secretaria de Estado da Saúde.
Assinado pela então auditora-geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa, o relatório aponta vários indícios de irregularidades nas contas de Ricardo Murad. Na época, a Controladoria pediu explicações ao ex-secretário de Saúde, mas este não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pelos auditores.
O documento foi produzido durante a gestão de Roseana Sarney para averiguar a contratação da construção de 64 hospitais pelo Maranhão e aponta que o então secretário, que também é cunhado da ex-governadora, praticou uma série de irregularidades desde 2009, quando assumiu o comando da Secretaria de Saúde do Maranhão.
Foram constatados “indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame, e inobservância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios de isonomia e competitividade”, diz o relatório, que foi enviado a Ricardo Murad em 14 de fevereiro de 2011.
Mesmo diante do conhecimento dos problemas e da existência de um relatório que apontava crime contra a Administração Pública, Murad manteve a contratação ilegal. No entanto, passados seis anos desde a celebração dos contratos emergenciais, a maior parte dos hospitais não foram inaugurados. Alguns deles tiveram obras abandonadas há vários anos, como é o caso da obra no município de Marajá do Sena.
Outros, como a reforma do PAM Diamante em São Luís, tiveram aditivos contratuais por cinco anos até que fossem entregues. Meeses depois da inauguração, uma vistoria técnica da equipe da Controladoria Geral do Estado constatou a precariedade das obras realizadas, que já possuem áreas cujo teto desabou.
No relatório feito pelo governo Roseana Sarney, quatro auditores responsáveis pelo exame das contas de Ricardo Murad em 2011 pediram que fosse “apurada a responsabilidade de quem deu causa às irregularidades”. O documento foi encaminhado para o então secretário, que era responsável direto pelas medidas adotadas irregularmente, mas nenhuma providência foi tomada.
Em boa hora a Câmara Federal aprovou, na noite de quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria agora vai ao Senado, onde será votada em dois turnos. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção, totalizando 473 votos.
A maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
De acordo com o texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
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