Agripino Maia (centro) dispensou Clovis Fecury por telefone
O suplente de senador, Clovis Fecury, foi informado, por telefone, pelo presidente nacional do Democratas, senador Agripino Maia, que a direção da legenda no Maranhão será entregue ao deputado federal Juscelino Filho tão logo seja aberta a janela que permitirá aos parlamentares mudar de sigla sem o risco de perder o mandato.
Os Fecury, diante da perda da legenda estão anunciando nos bastidores que estão deixando a atividade política para se dedicarem exclusivamente ao ramo da educação privada. Fontes ligada ao DEM, no entanto, garantem que eles não teriam como manter o controle da legenda sem mandato, já que para direção nacional de partido, o que vale é mandato.
Clovis ainda tentou um última cartada para manter a sigla sobre seu controle. Ele tentou convencer João Alberto a pedir licença do Senado para que assumisse e se fortalecesse politicamente, mas diante da recursa do senador em deixar o Congresso em plena efervescência da Operação Lava Jato, a articulação não prosperou e ele perdeu espaço para Juscelino.
O ex-governador José Reinaldo Tavares também tentou junto a direção nacional ficar com o DEM no Maranhão, mas interferências do ex-presidente José Sarney teriam impedido.
Ex-prefeita ostentação, Lidiane continua foragida
Hoje, dia 20 de setembro, completa um mês que a Polícia Federal procura, mas não consegue descobrir onde se escondeu a prefeita ostentação de Bom Jardim, Lidiane Leite. Investigada por desvio de recursos destinados à Educação do município, Lidiane está foragida desde o dia 20 de agosto e seu paradeiro continua um mistério.
A polícia fez diligências, fechou portos e aeroportos na esperança de prender a foragida, mas ela conseguiu escapar do cerco e há quem acredite que a ex-prefeita esteja escondida em alguma fazendo no interior do Maranhão ou conseguido burlar a vigilância e ter saído do país com o dinheiro que roubou da prefeitura de Bom Jardim.
Lidiane ficou conhecida por gostar de ostentar
nas redes sociais e debochar da população quando alguém reclamava do seu excesso de luxo. Contava com auxílio do ex-namorado Beto Rocha e de outros quadrilheiros para desviar recursos da merenda escolar e fraudar licitações de obras que nunca foram realizadas.
Com a cara de pau que possui, Lidiane deve está essa hora acendendo velinha para comemorar a data, a final faz um mês que ela consegue se esconder sem deixar pista, mas como vida de fugitivo é risco e custa muito caro, mis cedo ou mais tarde, a pobre menina deslumbrada deve voltar aos seus dias de “Gata Borralheira”
Para marcar a Semana Nacional do Trânsito, o Departamento de Municipal de Trânsito (DMT) da Prefeitura de Santa Inês, juntamente com a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, estão participando das atividades conjuntas que estão sendo desencadeadas em Santa Inês desde ontem, sexta-feira (18/09).
Além dos órgãos municipais, participam das atividades da Semana do Trânsito em Santa Inês a 9ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran); a Universidade Estadual do Maranhão (Uema); o Instituto Federal do Maranhão (Ifma); a Polícia Militar; integrantes da Ordem Demolay (Maçonaria); e o clube de motoqueiros Dragões do Vale.
Na última quinta-feira (17/09), os envolvidos participaram de um café da manhã, ocorrido nas instalações da Ciretran/Santa Inês, quando aconteceu o lançamento da Semana Nacional do Trânsito. As atividades iniciaram ontem, 18, com blitz educativas em pontos estratégicos do município de Santa Inês. O ponto inicial das ações foi a Praça da Igreja Matriz de Santa Inês (Centro).
De acordo com a diretora do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Santa Inês, Sylvia Bezerra, as ações da Semana Nacional do Trânsito seguem até o dia 25, com palestras educativas em escolas da rede municipal de ensino, onde, a partir desta segunda-feira, professores e multiplicadores passarão orientações sobre conceitos para um trânsito seguro.
Deputado César Pires, autor da iniciativa
A Assembleia Legislativa implantará, a partir da próxima segunda-feira (21), um novo serviço de Ouvidoria. Agora, a sociedade terá mais um canal de comunicação com o Legislativo, podendo encaminhar denúncias de diversas naturezas para o setor da Casa. A iniciativa é do deputado estadual César Pires (DEM), que justifica a importância do pleno funcionamento do serviço como mais uma opção para estreitar os laços entre o Legislativo e a sociedade.
A Ouvidoria da AL é ligada à 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa, tendo como ouvidor o deputado César Pires, 3º secretário. De acordo com o parlamentar, apesar de o serviço ser regulamentado pelo regimento da AL, antes não funcionava dentro da dimensão necessária para atender às demandas da sociedade.
“Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humaniza-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou o deputado César Pires.
PROPOSTA
O novo serviço de Ouvidoria da AL tem como objetivo aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual. A ideia é humanizar o serviço de Ouvidoria da Casa, ampliando os canais de acesso e viabilizando instrumentos que potencializem o funcionamento desse serviço, que é um canal importante para estreitar as relações do Legislativo com a sociedade.
“Todos os outros órgão públicos, como o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a Promotoria, utilizam esse serviço e nós estávamos distante dessa realidade. Agora, teremos a oportunidade de corrigir os nossos defeitos, evoluir e aprimorar os nossos trabalhos. Mas, claro, é fundamental a participação da sociedade, utilizando esse serviço e apontando esses problemas”, completou o deputado César Pires.
CANAIS
A Ouvidoria funcionará em uma sala localizada no Complexo de Comunicação da AL, na sede da Casa Legislativa. A partir de agora, o cidadão que quiser fazer qualquer tipo de denúncia poderá fazê-la presencialmente na Ouvidoria ou, ainda, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp (98) 9 8828-1020 ou pelo email ouvidoria.alema@al.ma.leg.br. O cidadão também pode encaminhar fotos e/ou vídeos que corroborem com a denúncia.
Rubens Júnior, prefeita Suley (Matões) presidente do FNDE e o ex-deputado Rubens Pereira
O vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, deputado Rubens Pereira Jr. esteve reunido na manhã de quinta-feira (17) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, na sede do órgão na capital federal. Na pauta do encontro a construção de creches e escolas para o Maranhão.
Várias cidades do Maranhão estão com obras financiadas pelo FNDE, conforme destacou Idilvan. Hoje são mais de 1088 obras em todo o Estado, com previsão de entrega em 2016 de mais de 90 creches.
A informação foi recebida com alegria pelo deputado Rubens Jr.: “Muitos maranhenses não têm com quem deixar seus filhos e as creches exercem um grande serviço de cuidado e proteção das crianças”, destacou o parlamentar.
Na ocasião o presidente do FNDE destacou que a autarquia está à disposição do mandato do deputado Rubens Jr. para contribuir no que puder para a Educação do Maranhão.
Ainda na reunião o deputado cobrou a liberação de recursos para as cidades de Matões, Caxias, Timon, Governador Luiz Rocha, Governador Eugênio Barros e Humberto de Campos.
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Engenheiros tiveram que quebrar parede e ampliar sala para instalar tomografo em hospital projetado por Murad.
Marrapá – Um caso pitoresco aconteceu em Pinheiro, no hospital regional que está em obras e será inaugurado nos próximos. O tomógrafo, aparelho utilizado para exames radiológicos, chegou para ser instalado no hospital, mas adivinha? Ele não passou na porta de entrada.
Esse “erro de cálculo” e atestado de incompetência do ex-gestor da Saúde, Ricardo Murad, teve que ser reparado pela equipe técnica da SES já no governo Dino.
Os engenheiros acharam como opção quebrar a parede para que o aparelho pudesse entrar, mas o pior estava por vir: ao tentar colocar o aparelho na sala para o qual ele foi projetado, o tomógrafo não coube por ser simplesmente maior do que o espaço que Ricardo Murad “projetou”.
Em contato com a Secretaria de Saúde, o blog apurou que a pasta precisou fazer todos os ajustes, quebrar paredes, ampliar espaços pra que o atendimento corra normalmente desde os primeiros dias.
Esse é apenas mais um dentre todos casos que o “experiente” Murad deixa de herança para o Maranhão.
Uol – Depois de um ano e nove meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da proibição das doações de empresas a candidatos e partidos políticos.
Por 8 votos a três, o tribunal considerou as doações inconstitucionais. A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, a proibição já vale para as eleições municipais de 2016, “salvo alteração legislativa significativa”.
Na última quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do Senadoe aprovou projeto de lei que permite doações de empresas a partidos, num limite de R$ 20 milhões. O texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), mas a decisão de hoje no STF pode levar a presidente a vetar a nova legislação. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.
Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF.
O julgamento começou em dezembro de 2013 e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministroGilmar Mendes fez o mesmo. O julgamento só foi retomado nesta quarta-feira (16). Ontem, Mendes votou pela permissão das contribuições eleitorais das empresas. Também votou favoravelmente o ministro Teori Zavascki e Celso de Mello, o último a votar nesta quinta.
A ministra Rosa Weber afirmou em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo aqueles que conseguem mais contribuições empresariais. “É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas”, afirmou Weber.
Já a ministra Cármen Lúcia, que também votou nesta quinta-feira, acompanhou o relator no julgamento da inconstitucionalidade das doações, e usou um argumento defendido por outros ministros, de que as doações levam a um “abuso” do poder econômico. “Se não há regras expressas [na Constituição], considero que o espírito da Constituição me leva a pedir vênia dos votos divergentes para acompanhar o relator”, afirmou Lúcia.
Em 2013, quatro ministros já haviam votado a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas. Foram eles: Joaquim Barbosa (que já se aposentou da Corte), Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
E, em abril de 2014, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também votaram contra a doação por empresas.
“No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória”, afirmouMarco Aurélio ao votar.
“O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote’ [um homem, um voto]”, disseLewandowski.
“O financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada”, afirmou Dias Toffoli.
“O papel do direito é procurar minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdade na sociedade e acho que temos uma fórmula que potencializa a desigualdade em vez de neutralizá-la”, disse Luís Roberto Barroso.
“O que a Constituição combate é a influência econômica abusiva”, disse o decano Celso de Mello. “Entendo que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações a partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico”, afirmou o ministro.
Em complemento ao seu voto nesta quinta-feira, Zavascki voltou a afirmar que não há na Constituição a proibição expressa às doações empresariais. No entanto, o ministro defendeu que o STF proponha a proibição de doações de empresas com contratos com o poder público e que doem a candidatos rivais. “É possível afirmar que certas vedações constituem em decorrência natural do sistema constitucional”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes, por sua vez, fez um voto duro, com muitas críticas ao PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, o ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, de gastos elevados das campanhas. Ele também argumentou que a proibição “asfixiaria” os partidos de oposição. “Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação”, declarou.
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