O governo federal anunciou algumas medidas em respostas às demandas apresentadas por agricultores familiares em abril, reiteradas durante o 24º Grito da Terra Brasil – ato que reuniu cerca de dez mil pequenos e médios produtores esta semana em Brasília.
Durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios, os organizadores do Grito estavam na expectativa de obter, do governo, retorno de, pelo menos, algumas das propostas apresentadas no mês passado em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, algumas demandas deverão ser atendidas posteriormente, por meio do Plano Safra.
Entre as propostas destacadas durante o ato estavam algumas relativas aos recursos voltados às compras governamentais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do governo federal que busca estimular a agricultura familiar e o acesso a uma alimentação saudável, por meio da compra direta da produção de agricultores familiares, sem a necessidade de se fazer licitação.
A pauta inclui medidas de valorização da agroecologia, políticas de mitigação e adaptação climática, regulamentação da lei de pagamento por serviços ambientais, inclusão produtiva e fomento, orçamento, combate ao uso dos agrotóxicos, e políticas diferenciadas para agricultura familiar, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e Cadastro Nacional de Informações Sociais (VNIS).
Foram apresentadas, ainda, demandas sobre políticas sociais e alimentares, tendo sempre como referência a sustentabilidade e uma produção alimentar saudável para a população; bem como relativas a assistência técnica e extensão rural – processo de estender, ao povo rural, conhecimentos e habilidades, sobre práticas agropecuárias, florestais e domésticas, reconhecidas como importantes e necessárias à melhoria de sua qualidade de vida.
Em resposta às demandas apresentadas, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fez alguns anúncios. Ele garantiu que a pasta vai beneficiar dez mil famílias por meio do Programa Fomento Rural: Bem Viver Semiárido e Centro-Sul; e que 30 mil famílias aterão assistência técnica e extensão rural no âmbito da 3ª etapa do Projeto Dom Helder Câmara.
No âmbito das Farmácias Vivas, Teixeira disse que ampliará, por meio de acordos com diferentes pastas e a Fundação Oswaldo Cruz, o uso de plantas medicinais produzidas pela agricultura familiar; e que incluirá a agricultura familiar no Plano de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.
Teixeira anunciou R$ 197 milhões em créditos fundiários para garantir acesso à terra para as 595 famílias agricultoras da Fazenda Uruanan, no Ceará; e que publicará editais que resultarão no assentamento de 6.279 famílias agricultoras pelo país.
Anunciou também medidas direcionadas a agricultores familiares do Rio Grande do Sul, estado que vive um quadro de calamidade pública, em consequências das enchentes. Entre elas, um acordo de cooperação técnica envolvendo Incra e Federação dos Trabalhadores na Agricultura para emissão de documentos; a suspensão de dívidas por 105 dias; e R$ 600 milhões em crédito especial do Pronaf.
Diante da resposta apresentada pelo governo, a secretária da Contag informou que a mobilização dos agricultores familiares continuará, e que tem a expectativa de que outras demandas venham a ser atendidas por meio do Plano Safra e de negociações com os ministérios.
“Saímos daqui alegres, com sentimentos de gratidão, mas também seguimos lutando pela estruturação da agricultura familiar, políticas públicas e fortalecimento da classe trabalhadora no campo”, disse Vânia Marques Pinto.
O presidente da Contag, Aristides Santos, avalia que o 24º Grito da Terra Brasil foi “muito importante porque nós retomamos as nossas ações de massa aqui em Brasília. Apresentamos uma pauta consistente que foi feita a várias mãos, que foi elogiada por todos os ministérios onde passamos”.
“Os anúncios foram importantes na área da reforma agrária, na área do crédito fundiário, da política agrícola, naquilo que pode ser antecipado ao Plano Safra, nas plantas medicinais que é uma pauta muito rica para nós. Mas tem propostas que ainda carecem de muita reflexão, muito debate no eixo central do governo federal, que são as políticas relacionadas ainda ao crédito rural, orçamento, política de juros e Proagro”, disse Santos. (Agência Brasil)
A chamada esquerda radical, bem representada pelo PSTU e seu surrado slogan “Só a Luta Muda a Vida”, já tem nome para disputar a Prefeitura de São Luís: o servidor público Saulo Arcangeli.
Velho conhecido dos bastidores das política local por ter participado de diversas eleições, Saulo recebeu como missão defender as teses do partido em defesa dos trabalhadores, da juventude, emprego, educação, moradia…
Além da pré-candidatura de Saulo a prefeito, a direção do PSTU também pretende eleger representantes na Câmara Municipal de São Luís e para isso deve escalar uma chapa forte.
Com a definição de Arcangeli, aumenta o número de pré-candidato com aval de seus respectivos partidos. Estão confirmados Eduardo Braide (PSD), Duarte Junior (PSB), Wellington do Curso (Novo), Yglésio Moisés (PRTB), Flávia Alves (Solidariedade),
O ex-vereador Fábio Câmara (PDT), embora tenha seu nome envolvido na sucessão como suposto pré-candidato ao PDT, segundo o presidente estadual do partido, senador Weverton Rocha, o nome ainda será avaliado em reuniões futuras.
A indústria do reboque está a todo vapor em São Luís. Nas últimas semanas, veículos foram retirados de pontos como a Avenida Litorânea, Alto do Calhau e Centro. Estes são alguns dos principais locais de remoção que viralizaram nas redes sociais.
As ações não foram acompanhadas do básico, com denúncias de que carros estariam sendo retirados de locais que não tinham sinalização proibindo o estacionamento, como no Centro. Já no Alto do Calhau, veículos estacionados foram retirados, mas carros abandonados há dois anos no mesmo ponto continuaram lá.
Os moradores da região afirmam que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) já foi acionada para a remoção, mas nada fez. Afinal, quem abandona o veículo na rua dificilmente pagaria para retirá-lo do pátio da secretaria. Uma vez sobre o caminhão da SMTT, o prejuízo é certo e o dinheiro na conta da prefeitura também.
Enquanto corre para entregar centenas de obras apressadas, o prefeito Eduardo Braide bate no peito para dizer que as construções são feitas “com o dinheiro do povo”, literalmente.
A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, está com os dias contados na cadeira de número 2 da administração municipal, ainda que a chapa consiga resistir à crise de reputação que vem enfrentando por conta de intervenções atrapalhadas. Tudo por conta de mais um aparente descuido.
A vice-mandatária está sem partido político a pouco menos de cinco meses das eleições, contrariando a norma eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pessoa que se desligar do serviço militar para se candidatar deverá estar filiada ao partido político pelo qual concorre na data do pedido de registro de candidatura.
Militar da reserva desde 1º de janeiro de 2021, ela já não se encaixa mais nessa regra, devendo estar filiada a uma legenda seis meses antes do pleito, como qualquer outro candidato. No entanto, Esmênia segue sem filiação, o que inviabiliza sua participação na disputa ao lado de Eduardo Braide.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Dino rejeitou recurso protocolado pela defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Ambos foram afastados no mês passado por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pelo descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não há ilegalidade no afastamento, que foi mantido, por maioria de votos, pelo CNJ. Além disso, o ministro ressaltou que o STF reconheceu “diversas nulidades processuais” em processos da Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem “especial atenção” do CNJ.
“Entendo que é prudente manter os efeitos do ato impugnado pelo menos até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar. Isso porque o CNJ, quando da finalização do citado julgamento, terá a oportunidade de realizar nova análise acerca dos fatos e das condutas em apreciação”, argumentou Dino.
Defesa – Na petição enviada ao Supremo, o advogado Nefi Cordeiro, representante dos desembargadores, argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados.
“Não há fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social. No mínimo, ante a longa e imaculada ficha funcional dos magistrados impetrantes, exigir-se-ia prova convincente do ânimo de descumprir ordens judiciais, por um devido processo administrativo contraditório”, afirmou a defesa. (Agência Brasil)
Foi realizada nesta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024/2026. Por ordem de votação, foram escolhidos Danilo José de Castro Ferreira, com 189 votos; Rita de Cassia Maia Baptista, 151; e José Augusto Cutrim Gomes, com 145.
Foram candidatos também Márcio Thadeu Silva Marques, que obteve 142 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com 65.
Dos 313 membros do MPMA aptos a votar, todos participaram do processo eleitoral, realizado de forma on-line.
A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral foi composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).
O governador Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.
O vereador Raimundo Penha (PDT) critica o executivo municipal por não sancionar proposta de sua autoria que garante transporte gratuito aos responsáveis por pessoas com deficiência. O Projeto de Lei nº 228/23 foi encaminhado para o prefeito Eduardo Braide (PSD), mas como ainda não foi sancionado, Diante da falta de interesse demonstrada pelo prefeito, Penha está solicitando que a Câmara Municipal promulgue a lei. O projeto, segundo o parlamentar, tem sido objeto de intensa expectativa por parte da população, em especial dos pais e mães de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para conseguir se deslocar adequadamente com seus filhos, seja para consultas médicas, terapias ou atividades de educação e lazer.
Diante da crescente demanda e do clamor popular, Raimundo Penha tem colocado em pauta a urgência da situação. Ele ressalta a importância de garantir o acesso igualitário aos serviços públicos, especialmente àqueles que já enfrentam tantos obstáculos em seu dia a dia. “É hora de agir. O apelo da população e destes pais atípicos é claro. É preciso reconhecer a importância desse projeto e garantir o acesso digno e igualitário ao transporte público para todos, sem exceção”, disse.
Penha pontuou que o transporte gratuito para mães e pais de crianças com deficiência não é favor, é um direito. “O transporte gratuito para os pais e mães de crianças com deficiência é um projeto de lei nosso que o prefeito não quis sancionar. Isso é lamentável. É necessária essa alteração à lei atual para facilitar a vida dessas mães e pais, mas a prefeitura preferiu o silêncio. Um direito para os pais poderem ir marcar uma consulta, fazer matrícula e resolver outros problemas, sem precisar levar seu filho junto, num ônibus lotado. Não vamos parar até que esse projeto vire lei. Já pedi a promulgação da lei na Câmara. Sigo nessa luta!”, enfatizou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), também destaca a necessidade de assegurar esse benefício aos pais e mães de pessoas com deficiência. “É o sentimento de solidariedade e justiça que deve nortear as ações do poder público e enfatizo a importância de garantir a dignidade e o bem-estar dessas famílias. Nós, da Câmara, vamos atuar com responsabilidade para assegurar os direitos tão fundamentais a esse segmento da sociedade. Não se trata apenas de uma questão de política, mas de humanidade e respeito aos direitos básicos de cada cidadão”, disse ele, ressaltando o clamor popular pela promulgação do projeto também nas redes sociais.
O deputado federal Duarte Júnior também se manifestou sobre a situação e criticou a postura do executivo municipal. Em fala na Câmara Federal, ele reforçou que o benefício do cartão de transporte gratuito deve ser expandido, imediatamente, aos pais, mães e responsáveis por crianças com deficiência. Na avaliação do parlamentar, o prefeito de São Luís demonstrou insensibilidade e falta de conhecimento da realidade ao não sancionar o projeto de Raimundo Penha e parabenizou o vereador e o presidente da Câmara, Paulo Victor, por ouvirem a voz desses pais e mães.
“Será possível que uma criança de três anos, com a trissomia do cromossomo 21, teria condições de pegar seu cartão de transporte gratuito, utilizar o transporte público e ir sozinha até uma terapia? Infelizmente, falta na gestão municipal sensibilidade, diálogo e humanidade. Eu apoio essas pessoas que têm sofrido na minha cidade e entendo que o prefeito de São Luís perdeu a oportunidade de sancionar este projeto de lei. Um projeto extremamente importante, pois, os pais não vão utilizar o transporte público para o seu bel prazer e sim para garantir o direito do seu filho. Agradeço os vereadores Raimundo Penha e Paulo Vitor por ouvirem nossa reivindicação, por ouvir a voz desses pais e mães atípicos e garantir a promulgação desse importante projeto, que vai possibilitar mais direito e mais respeito a toda e qualquer pessoa com deficiência”, reiterou Duarte Júnior.
Garantia de direitos – O Projeto de Lei de Raimundo Penha propõe alterar o parágrafo 3º do artigo 2º da legislação para que passe a vigorar com nova redação, estabelecendo que o acompanhante poderá utilizar o benefício da gratuidade quando estiver na companhia das pessoas com deficiência física, mental e sensorial.
O benefício também é permitido ao responsável desacompanhado desde que portando o instrumento de credenciamento, denominado Cartão de Transporte Gratuidade, tanto nas hipóteses de entrega ou recebimento de documentos, a exemplo de exames, como para marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da isenção tarifária (Passe Livre).
A regra atual diz que o acompanhante somente pode utilizar o benefício da gratuidade quando está na companhia dos deficientes físicos, mentais e sensoriais e portando o instrumento de credenciamento. A proposição ainda acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2ª na referida lei que estabelece que, para fins do benefício da gratuidade em transporte coletivo prevista, deve o acompanhante comprovar estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
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