O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal do Maranhão, nesta terça-feira (13), que colocou em liberdade a ex-prefeita do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite.

De acordo com a decisão do Juiz José Magno Linhares, os fundamentos que ocasionaram a prisão preventiva da ex-prefeita não existem mais, uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane Leite deixou de exercer o cargo de prefeita do município e, os outros dois investigados, Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à prefeitura, afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas. Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita permaneceu foragida, a decisão argumenta que Lidiane Leite se apresentou espontaneamente à Justiça, o que justificaria sua colocação em liberdade.

Segundo o MPF, o poder de coação do grupo às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por Lidiane Leite, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município. Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas.

Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à justiça, o Ministério Público Federal (MPF/MA) atesta que Lidiane Leite esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea.

Na decisão publicada no dia 10/10/2015, o juiz questionou o fato de o MPF ainda não ter denunciado a ex-prefeita. Neste ponto, o MPF acredita ter havido um possível equívoco. De fato o IPL foi relatado no dia 17/09/2015, porém, até o momento, o Ministério Público Federal no Maranhão não recebeu os autos, o que impossibilita o oferecimento de denúncia. Tal informação pode ser verificada facilmente no site da Justiça Federal, no qual consta que no dia 09/10/2015 os autos do inquérito policial se encontravam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando o cumprimento da decisão que determinou o declínio do caso ao juízo de 1ª instância, ou seja, à Justiça Federal do Maranhão

Na abertura da Concut, Dilma condena golpismo

Agência Brasil – Ao discursar na abertura do 12º Congresso da CUT na noite de terça-feira (13), no Palácio das Convenções do Anhembi, zona Norte de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff criticou os que querem o seu impeachment. Numa plateia em que estavam presentes o ex-presidente Lula, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente do PT, Rui Falcão, Dilma defendeu o seu mandato.

“Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”, indagou. “Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento”, disse. “O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é, mais uma vez também, como sempre foi neste país, um golpe contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir. Não irão conseguir”, acrescentou.

Para a presidente, os pedidos de impeachment não têm qualquer materialidade. “Querem criar uma onda que leve, de qualquer jeito, ao encurtamento do meu mandato sem fato jurídico, sem qualquer materialidade”, afirmou. De acordo com ela, “o que antes era inconformismo, agora transformou se no claro desejo de retrocesso político”.

Dilma disse ainda que o discurso golpista não é apenas contra ela, mas contra o que representa. “Eu tenho consciência de que esse processo não é só contra mim, é contra um projeto que superou a miséria”. Segundo a petista, o seu projeto de governo e o do ex-presidente Lula complementou a renda dos mais necessitados, garantiu acesso à casa própria por meio de subsídios do Estado brasileiro e priorizou a geração de empregos.

Ao defender o seu governo, Dilma criticou também o que chamou de busca pelo “terceiro turno”. “Vivemos uma crise política séria no nosso país. E que, neste exato momento, se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno no Brasil, ela começou no dia seguinte às eleições. Quando nós ganhamos as eleições, no dia seguinte começou essa tentativa”. disse.

“Espalham o ódio e a intolerância, e isso é muito grave porque o Brasil tem uma tradição. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com a diferença. Nós somos um país formado por etnias diferentes. Somos tolerantes em relação às pessoas, ao que elas acreditam, às religiões que adotam. Nós somos eminentemente um povo que tem um grande componente, que é o fato de sermos formados das mais diversas etnias. Então, quando você instila ódio, quando você instila intolerância, você está indo contra valores fundamentais, que formam o nosso país”, acrescentou.

Pedaladas fiscais

Dilma falou também sobre a reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que continuará questionando a decisão. “Nós, por exemplo, continuaremos questionando os termos da análise das contas realizadas pelo TCU. Tenho certeza de que, com calma e usando amplo direito de defesa, com completa transparência, teremos uma decisão equilibrada do Congresso Nacional. O que chamam de ‘pedaladas fiscais’ são atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do meu. Eu quero deixar claro que nós não tivemos, nesses atos, nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e nossas políticas de investimentos”, afirmou.

A presidente disse ainda que o governo vem fazendo um grande esforço para manter as conquistas, “para não haver retrocesso”. “Dizem que nós não estamos fazendo nada. Não é verdade. Mesmo neste ano, em que cortamos despesas e enfrentamos dificuldades, é importante aqui falar alguns números que mostram que nós continuamos, sistematicamente, perseguindo aquilo que é o nosso compromisso básico”.

“Estamos criando 1 milhão e 300 mil vagas no Pronatec, para trabalhadores, trabalhadoras e jovens estudantes. Nós mantivemos a política de valorização do salário mínimo até 2019. Criamos a política de proteção ao emprego, para diminuir o impacto da crise sobre os trabalhadores – a partir, aliás, de uma proposta que nos foi apresentada pela CUT. Entregamos já 280 mil moradias. Até o final do ano, neste ano de 2015, entregaremos 360 mil moradias”,

Lula

O ex-presidente Lula, também presente no evento, afirmou que é preciso mais do que contestar para ajudar o país a sair da situação em que se encontra. Ao elogiar o discurso de Dilma, Lula disse: “hoje nós deixamos de ter apenas uma presidenta para ter uma líder política neste país”.

Segundo ele, a oposição não quer permitir que Dilma trabalhe e governe. Lembrou que a presidente tem mais de três anos, segundo ele, muito tempo para cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral. “Ela sabe dos compromissos que tem”, disse.

Flávio Dino

Um dos maiores avanços consagrados pela Constituição Federal de 1988, sabiamente batizada pelo grande estadista Ulysses Guimarães  como a “Constituição Cidadã”, foi estabelecer que o poder não apenas emana do povo, mas também é o povo quem o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. A participação popular nas instâncias decisórias do poder estatal é o meio para cumprir esta diretriz da nossa Carta Magna, que no último dia 5 de outubro completou 27 anos. Em respeito a essa diretriz constitucional, todos os dias o nosso governo se reúne com entidades da sociedade civil, dos vários segmentos, que nos ajudam com suas reivindicações e ideias. Em continuidade a esse processo, no último dia 5 de outubro recebi, no dia do aniversário da Constituição, o Fórum da Pessoa com Deficiência e Patologias, que reúne entidades de diferentes regiões do Maranhão que debatem e atuam na defesa dessa causa.

No Maranhão, são mais de um milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, que precisam de políticas que supram a histórica ausência do poder público na promoção de seus direitos. Para diminuir esses obstáculos, é preciso que os poderes estatais e sociais levem a inclusão para o centro da formulação das suas ações. E é por isso que, na mesa de diálogo com o Fórum, deliberamos juntos a criação da Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular.

Tratamos não apenas da ampliação de espaços governamentais, mas de garantir a concretização progressiva de direitos previstos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional quando lá estive, representando o povo do Maranhão. Em coerência com a nossa visão política, ao longo dos nossos primeiros meses de administração, elaboramos e começamos a colocar em prática importantes programas estaduais voltados para a superação das barreiras do meio e promoção de mais igualdade.

Um deles é o programa Casa Cidadã, que vai reformar ou adaptar 1.000 residências para disponibilizar melhores condições de vida para pessoas com deficiência de baixa renda. Os primeiros beneficiados começaram esta semana a receber a visita de nossas equipes que, a partir da busca ativa com auxílio do Cadastro Único do Governo Federal e do Cadastro do Fórum Maranhense de Pessoas com Deficiência e Patologias, estão identificando as melhorias e mudanças necessárias caso a caso.

Para facilitar a mobilidade urbana, também estamos em processo de licitação de um programa inovador no Maranhão, chamado “Travessia”. Serão veículos de transporte adaptados que estarão disponíveis, com serviço agendado por telefone, para deslocamento adequado de pessoas com deficiência. Também este ano, aprovamos no Maranhão a isenção do pagamento do IPVA para pessoas com deficiência, estendendo o benefício para autistas e seus representantes legais. E merece destaque o êxito alcançado com o Dia D promovido pela Secretaria do Trabalho, com várias contratações realizadas por empresas locais, constituindo-se importante conquista do segmento.

Em nosso diálogo com o Fórum, muitos outros caminhos foram apontados para que o Maranhão seja um Estado cada vez mais inclusivo, abrangendo temas relativos à saúde, educação e trabalho, entre outros. A partir de suas demandas, o Governo do Maranhão buscará exemplos como o de Goiás para a ampliação da distribuição de cadeiras de rodas, que tem um custo elevado para a imensa maioria das pessoas.

Para mim essa é uma luta que não se inicia agora, como demonstrei com a apresentação, em 2010, da emenda à lei que criou o Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Com a sua aprovação, foi garantida prioridade na concessão de novas moradias às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

As decisões advindas da reunião com o Fórum das Pessoas com Deficiência reforçam o quanto é importante uma gestão calcada na participação popular. Assim tem sido desde o início da nossa administração, com o diálogo sobre pautas para avançar na promoção de direitos para todos, com a minha presença e/ou de secretários de Estado. A estrada da inclusão é aquela pela qual o Maranhão optou, no mesmo  simbólico dia 5 de outubro, em 2014, quando obtivemos a histórica vitória eleitoral das forças populares e democráticas. Por ela continuaremos sempre.

O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Zé Inácio (PT), cobrou, nesta manhã de terça-feira (13), rigor na investigação que apura a morte da militante social Ana Cláudia Barros, 53 anos, barbaramente assassinada na última sexta-feira (09), no bairro Vila Luizão.

“Solidarizo-me com seus familiares, amigos pela interrupção brusca da vida da companheira. E na oportunidade venho solicitar ao secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, total rigor nas investigações, para que os culpados sejam punidos”, cobrou o deputado.

Zé Inácio informou que a vítima já havia registrado boletim de ocorrência e levando ao conhecimento das autoridades públicas que estava sendo ameaçada. “É importante que as denúncias, os registros de ocorrências, sobretudo de ameaça de morte, passem a ter no nosso Estado uma atenção diferenciada, que os inquéritos sejam abertos e seja de fato apurada a materialidade de crimes que dizem respeito a ameaças. Então essa é a mensagem que eu quero deixar aos familiares, aos amigos da Ana Cláudia e também ao Secretário Jefferson Portela, para que façam uma investigação no sentido de, o mais breve possível, identificar, prender e levar à Justiça os autores desse bárbaro crime”, observou.

O parlamentar destacou, ainda, que Ana Cláudia era uma incansável militante social que atuou por muitos anos no Fórum da Moradia e também no Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, como militante do PT, ela foi uma companheira aguerrida e comprometida com a justiça social e com os direitos humanos. “Sua morte deixa uma lacuna, sobretudo em seus amigos ligados à luta dos movimentos sociais. Aproveito neste momento para me somar a fim de que esta Casa possa acompanhar a investigação de uma liderança, de uma defensora dos direitos humanos que foi barbaramente assassinada.”, desabafou Zé Inácio.

Secretário Neto Evangelista vai comandar o programa

Enquanto alguns estados reclamam da crise, o Governo do Maranhão dar continuidade à execução do Programa ‘Mais Bolsa Família – Bolsa Escola’, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O Ato de Abertura do Processo de Credenciamento de estabelecimentos comerciais para a venda de produtos do Programa, acontecerá nesta quarta-fera (14), às 19h, no auditório da Associação Comercial do Maranhão.

Com a abertura do credenciamento, estabelecimentos comerciais dos 217 municípios maranhenses poderão se habilitar para receber o cartão do tipo débito do Programa Mais Bolsa Família – Bolsa Escola. Com isso, a ideia é estimular a circulação de renda nas próprias cidades, que terão suas economias fortalecidas com o incremento do poder de compra das famílias em produtos de uso escolar. Todo o processo de credenciamento poderá ser realizado de forma online, facilitando o acesso de empreendimentos de todo o Maranhão.

Participarão do Ato de Abertura do Processo de Credenciamento o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, que é responsável pela execução do Programa, a presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luzia Rezende, e os diretores da ACM, além de instituições e organizações da classe empresarial, e proprietários de estabelecimentos, que tenham por finalidade comercial a venda dos materiais incluídos no Programa Mais Bolsa Família – Bolsa Escola.

O PROGRAMA

O Bolsa Escola beneficiará mais de 1,4 milhão de alunos com idade entre 04 e 17 anos, com investimento anual de R$ 72 milhões, feitos pelo Governo do Estado, com recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP). Para todas as famílias beneficiárias, será disponibilizado o valor de R$ 46 reais por filho na faixa etária enquadrada no Programa,sem limite de quantidade de filhos por família.O recurso será transferido diretamente, por meio de um cartão magnético tipo débito.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu liminar ao mandado de segurança interposto pelo deputado Rubens Júnior, vice-líder do PCdoB na Câmara, e suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar sequência ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Foi a segunda liminar concedida pelo STF sobre o mesmo caso. Mais cedo, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ) pelo cancelamento do procedimento estabelecido por Cunha, que previa que, em caso de rejeição do presidente da Câmara ao pedido, caberia recurso ao plenário, cuja aprovação dependeria de maioria simples.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã de terça-feira (13), para rebater críticas sem fundamento da deputada Andréa Murad (PMDB) contra suposta perseguição do Governo do Estado a adversários políticos.

Segundo Cafeteira, as críticas contra a prisão do ex-secretários chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, acusado de receber propina para liberar precatório da Constran, deveriam ser dirigidas ao Poder Judiciário que mandou prender e não ao governador ou secretário de Segurança, conforme tenta insinuar a parlamentar .

Rogério aproveitou sua presença na tribuna para desfazar um outro factoide criado pela filha de Ricardo Murad em torno do aumento dos impostos no Maranhão de produtos de luxo supérfluos. O parlamentar lembrou que diante de um cenário de crise econômica pelo qual o país passa, é inevitável que isso aconteça e atinja de forma mais severa os Estados mais pobres.

Cafeteira destacou ainda que o governador Flávio Dino tem agido com responsabilidade e preocupação ao aumentar impostos de produtos que não são de primeira necessidade e também não conceder aumento do ICMS sob os combustíveis, e assim evitar aumento em diversos outros setores. 

Ainda sobre os impostos, Rogério Cafeteira falou que o Governo estadual tem se empenhado em manter o equilíbrio das contas para honrar seus compromissos e não prejudicar o orçamento de 2016.

O deputado falou ainda que sobre o questionamento que foi feito com relação ao uso de helicópteros para atender a saúde do Estado na gestão anterior. Conforme o parlamentar, o que se questiona é o exagero no uso das aeronaves para voos de funcionários em relação à pequena quantidade no uso para o transporte de pacientes.

O líder do Governo observou ainda que a contratação de helicópteros na gestão do governador Flávio Dino se deu pelo corte de despesas. Com relação às críticas feitas pela falta de obras novas no atual Governo, Rogério lembrou que existem muitas obras inacabadas, principalmente hospitais, e que a prioridade é colocá-los para funcionar em sua plenitude.