Senador Roberto Rocha, autor do projeto

A mobilização popular pode garantir a criação de uma zona de livre comércio para exportação em São Luís. Um abaixo assinado virtual e a campanha de apoio #Zona de Exportação já foram lançados pelo senador Roberto Rocha, autor do Projeto de Lei 319/2015, que cria a zona franca de São Luís e deverá ser votado na próximas semanas no Senado. A proposta vem encontrando resistência por parte da bancada do Amazonas, onde está situada a zona franca de Manaus.

“A zona de livre exportação de São Luís não concorre com a zona franca de Manaus em nada. A nossa proposta é aproveitar a localização privilegiada da ilha e a existência do porto para criar uma área de exportação, enquanto Manaus tem isenções para produzir para o comércio interno”, explica o senador. Roberto Rocha argumenta que a criação de uma zona franca para a exportação na ilha de São Luís tem o potencial de gerar milhares de empregos e promover o desenvolvimento econômico de toda a região, uma vez que levaria à criação de indústrias de beneficiamento de produtos.

Atualmente, o porto do Itaqui é grande exportador de minério e soja in natura. Com a zona franca, a exportação passaria a ser não apenas de matéria prima, mas também manufaturada.

Abaixo-assinado

Para evitar que a polêmica levantada pela bancada da zona franca de Manaus coloque o projeto em risco, o senador Roberto Rocha deu início a uma campanha de apoio da população do Maranhão, que pode ser fundamental na aprovação do projeto.

Veja todas as formas de participar na página do senador (www.robertorocha.com.br); ou assine o abaixo-assinado virtualhttps://goo.gl/EbL.Rnf

Está explicado de qual cabeça doentia surgiu a ideia de grampos da polícia na Assembleia Legislativa. O Blog do Domingos Costa revelou que Ricardo Murad está tendo surtos psicóticos e acredita que está sendo perseguido, ele teria orientado o genro Sousa Neto a espalhar a lorota de grampeamento para os deputados, mesmo sem nenhum indício.

Conforme as informações divulgadas por Domingos Costa, o quadro de saúde de Ricardo Murad já preocupa a família, porque ele vive tendo delírios e para piorar anda abusando da ingestão de bebidas alcoólicas. A situação é ainda mais grave porque Ricardo não reconhece o problema e se recusa a buscar tratamento profissional.

A alteração do quadro psicológico de Ricardo Murad começou após as eleições e de lá pra cá só tem piorado com o estresse diante dos vários processos no Ministério Público Estadual e Federal, a perda de prestígio e de protecionismo institucional que houve quando a cunhada dele, Roseana Sarney, estava no governo.

Em nota esclarecimento encaminhada à imprensa, nesta tarde de sexta-feira (23), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, afirma que até o momento não foi notificado da decisão judicial que o afastou do mandato e cassou seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e que assim que for comunicado oficialmente vai tomar as providências, segundo ele, para repor a verdade sosa fatos.  Cutrim foi condenado por improbidade administrativa a pedido do Ministério Público Estadual.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre notícia divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério Público Estadual, cujo título é “Prefeito é condenado à perda do cargo”, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta os seguintes esclarecimentos necessários:

O prefeito ainda não foi notificado oficialmente sobre a referida decisão do juiz Jamil Aguiar da Silva. Assim que o for, tomará as medidas judiciais necessárias e cabíveis visando restabelecer a verdade.

Causou estranheza tal decisão, uma vez que a mesma contraria o que reza a Lei nº 8.429/92, no seu Artigo 20, que determina que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 1ª Câmara Criminal, rejeitou denúncia, também formulada pelo MPE, que versava sobre os mesmos objetos expostos contra o prefeito na ação acatada pelo juiz Jamil Aguiar da Silva.

O prefeito provou que não houve descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (todas as nomeações estão respaldadas na Lei n. 962/2012, devidamente analisada e aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, inexistindo qualquer questionamento judicial sobre a mesma), mostrando que a administração municipal já nomeou 378 aprovados no último concurso público, faltando apenas menos de 10% para serem chamados.

O referido concurso, é importante salientar, está em plena vigência de prazo.

“A conduta do gestor não se enquadra na descrição da denúncia ofertada e se entende pelo não recebimento da mesma”, afirmou, na ocasião, o desembargador Bayma Araújo, cujo voto, foi acompanhado pela maioria dos membros da 1ª Câmara.

Desta forma, percebesse claramente que a decisão do juiz Jamil Aguiar só terá seus efeitos concretizados caso seja confirmada pelas instâncias superiores, que em processo análogo julgou improcedentes os fatos narrados pelo magistrado.

É deprimente ver como um mesmo tema é tratado de forma totalmente diferente pelo jornal O Estado do Maranhão. Em setembro deste ano o jornal da família Sarney fez o absurdo de considerar como censura o pedido do governador Flávio Dino (PCdoB) para que fosse retirada uma página fake, onde simulavam que era ele, do Facebook.

O assunto foi explorado de forma completamente deturpada e maldosa e o jornal não fez qualquer retratação sobre o caso. Já nesta sexta-feira (23), foi noticiado episódio semelhante com a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Um fake anunciou candidatura de Roseana para o cargo de prefeita, o que o jornal considerou como crime de internet.

De fato a fraude de um perfil pessoal é um crime de internet. A pergunta é porque para o jornal O Estado do Maranhão isso é visto como crime quando é com Roseana e quando ocorre com Flávio Dino é um ato de liberdade de expressão?

Com essa postura, o jornal da família Sarney mostra que perdeu total conexão com o que é jornalismo, interessa apenas o ataque político diante do ressentimento do grupo de Roseana, que é sócia do jornal, não estar mais no poder.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 16 de outubro, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a última remuneração recebida no cargo. Outra penalidade é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Todas as sanções são previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A decisão, proferida pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, acolhe Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar.

IRREGULARIDADES

Consta nos autos que foi promovido concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura de São José de Ribamar, destinado a substituir servidores admitidos por contratações temporárias. O concurso foi homologado em 28 de novembro de 2011.

Ao mesmo tempo, foram criados, pela Lei Municipal nº 962/12, cargos comissionados que não possuem atribuições de direção, chefia ou assessoramento, além de serem preenchidos diversos cargos por servidores contratados sem respaldo legal. Devido a esta irregularidade o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, objetivando a convocação e nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso. O objetivo era substituir os contratados temporariamente.

Apesar do TAC firmado e da realização do concurso, não houve a convocação e admissão dos classificados no certame, sendo mantidos o quadro irregular de servidores. Em 4 de setembro de 2012, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar realizou uma reunião com representantes da prefeitura, na qual foi acertada a regularização dos cargos no prazo de seis meses.

No entanto, a prefeitura continuou mantendo em seus quadros inúmeros servidores temporários sem a comprovação de que estivessem atendendo a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal.

“Os elementos colhidos nos autos não deixam dúvidas acerca do elemento doloso na conduta de Gil Cutrim, sobretudo considerando que o mesmo era ciente das irregularidades encontradas na administração, inclusive tendo assumido pessoalmente o compromisso de reduzir o quantitativo de cargos comissionados e efetuar a nomeação dos aprovados no concurso, porém, foi constatada a continuidade das contratações irregulares”.

Requerimento foi enviado à corregedoria e aguarda aval da Mesa Diretora.
Waldir Maranhão é citado por Alberto Youssef como beneficiário de propina.

Fernanda Vivas e Nathalia Passarinho Da TV Globo e do G1, em Brasília

Assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar por suposta participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O G1 procurou a assessoria de Waldir Maranhão durante a tarde desta quinta-feira (22). Às 17h, a assessoria disse que o deputado foi informado da demanda, mas estava em reuniões e não poderia responder. A reportagem também telefonou para o celular do parlamentar, que não atendeu. 

A representação foi protocolada por um cidadão na Corregedoria da Câmara, em 14 de outubro, e aguarda despacho da Mesa Diretora, para que as investigações possam ser iniciadas.

Pelo regimento interno, qualquer pessoa pode representar contra um deputado, desde que fundamente a denúncia e cumpra os requisitos formais, como anexar cópia do título de eleitor e identidade. O processo por quebra de decoro pode resultar em censura, suspensão ou cassação do mandato.

Autor do requerimento contra Maranhão, Victor Augusto Fonseca de Paula cita depoimento deAlberto Youssef ao Ministério Público Federal em que o doleiro afirma que o deputado integrava o rol de parlamentares do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

De acordo com Youssef, Maranhão e outros parlamentares com “posição de menor relevância” no PP recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil no esquema de corrupção.

Posteriormente, em depoimento à CPI da Petrobras, Youssef voltou a dizer que Maranhão recebeu propina. As declarações do doleiro ao MPF e à comissão parlamentar de inquérito foram anexadas ao pedido de abertura de processo por quebra de decoro.

“De acordo com o afirmado ao MPF e à CPI da Petrobras, é óbvio que o requerido quebrou o decoro parlamentar, recebendo vantagens indevidas vindas da lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, com recursos oriundos do superfaturamento da Refinaria Premium I, no Maranhão”, diz o requerimento que pede a cassação do mandato do vice-presidente da Câmara.

A representação está na Mesa Diretora, que deve analisar requisitos formais e despachar o documento para a corregedoria, o que, segundo técnicos da Casa, em regra, leva de dois a três dias. O documento está há oito dias à espera do despacho.

Assim que a representação for encaminhada ao corregedor, ele deverá analisar novamente se foram cumpridos requisitos essenciais para a abertura de processo, como cópia de documentos de identificação do autor. Se entender que foram cumpridas as regras, deve instaurar a investigação e abrir prazo de cinco dias para que o deputado acusado apresente defesa.

Em 45 dias prorrogáveis por igual período, o corregedor deverá investigar a denúncia e apresentar um parecer sugerindo punição ou absolvição do parlamentar. Nesse período, ele poderá ouvir testemunhas e requisitar documentos ao Ministério Público Federal.

O parecer do relator é votado, então, pela Mesa Diretora da Casa e depois encaminhado para o Conselho de Ética. Pelo fato de ter havido investigação prévia da corregedoria, o conselho não precisa fazer um relatório preliminar – pode abrir de imediato processo por quebra de decoro.

Cúpula investigada
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Há um pedido de investigação protocolado na Corregedoria da Casa e uma representação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Segundo depoimento de delatores do esquema, entre os quais Youssef e o consultor Júlio Camargo, o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras com a Samsung Heavy Industry.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para investigar a existência de contas bancárias secretas na Suíça que pertenceriam a Cunha. O presidente da Câmara nega ter recebido vantagem indevida, diz não possuir contas no exterior e afirma que não se afastará do comando da Câmara.

Os dois requerimentos contra Cunha se encontram na Mesa Diretora, que ainda não despachou os documentos para a corregedoria nem para o Conselho de Ética da Casa.