Os dados divulgados esta semana pela Secretaria de Segurança Pública sobre a violência, com a redução de 11% dos homicídios nos dez primeiros meses, revelam que o Maranhão começa a deixar no passado estatísticas negativas construídas ao longo de mais de uma década em que Roseana Sarney (PMDB) esteve no poder. Durante os vários mandatos de Roseana, o Maranhão obteve o maior crescimento do país no número de mortes por arma de fogo, um aumento de 331% entre 2002 e 2012, conforme dados do Ministério da Justiça.

A retração de 11% dos homicídios mostra que esse problema está sendo combatido. Já no início do ano, tanto o governador Flávio Dino quanto o secretário de Segurança, Jefferson Portela, haviam anunciado o combate enérgico à violência, incluindo ações para retirar das ruas armas de fogo e armas brancas. Outra ação importante em andamento desde janeiro, foi uma estratégia mais ampla de planejamento das ações policiais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, com distribuição de efetivo em pontos estratégicos.

Os dados da Secretaria de Segurança mostram que o aumento da violência nos últimos anos teve grande contribuição do governo Roseana, uma vez que se tivesse mobilizado esforços para dar apoio às ações dos policiais, iguais aos realizados desde janeiro, teria dado condições de maior combate ao crime e redução de mortes, inibindo a proliferação da violência.

O prefeito Edivaldo entregou 36 novas viaturas destinadas à fiscalização de trânsito executada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O ato simbólico de entrega aconteceu, nesta terça-feira (3), em frente à Prefeitura de São Luís, com a presença dos agentes que operacionalizarão os novos veículos. A frota é composta por 30 carros, 3 caminhões-prancha (guinchos), 1 caminhão-guincho para reboque de veículos pesados e 2 caminhões munck usados na manutenção da sinalização.

No ato de entrega das novas viaturas, o prefeito Edivaldo destacou que a iniciativa é parte das ações de reorganização de todo o sistema de transporte da capital. “Estamos renovando toda a frota para melhorar as condições de trabalho de nossos agentes e proporcionar um trânsito cada vez melhor à população. Já avançamos bastante na área, realizando também intervenções pontuais nas vias da capital, que proporcionam melhorias significativas ao fluxo de veículo”, disse o prefeito Edivaldo.

Segundo o titular da SMTT, Canindé Barros, as viaturas são destinadas ao apoio dos agentes nas operações diárias de trânsito, à fiscalização, disciplinamento, ordenamento, bem como serviços de apreensões de veículos. Ele ressaltou ainda que as viaturas serão utilizadas também no combate a carros de lotação e táxis piratas, além de reforçar as ações de educação para o trânsito.

“Com a frota renovada e melhorada, vamos reforçar os serviços de fiscalização do trânsito da capital em todos os aspectos, intensificando as ações que venham contribuir com a melhoria do trânsito de modo geral. As novas viaturas somadas às intervenções do traçado geométrico que estamos realizando em diversos pontos da cidade, teremos, sem dúvida, um trânsito bem melhor para motoristas e pedestres”, frisou o titular da SMTT, Canindé Barros.

Além das viaturas entregues nesta terça-feira, serão colocadas também em circulação, posteriormente, 15 novas motocicletas que atuarão diretamente na fluidez do trânsito das grandes avenidas da cidade, para atendimento tanto nos casos de acidentes, fazendo a demarcação e desobstrução da via, como nos congestionamentos, intervindo nos pontos conflitantes para restabelecer a fluidez do trânsito.

A SMTT dispõe atualmente de 250 agentes de trânsito que realizam operações diárias em vários pontos da capital, gerando um trânsito mais seguro e com maior fluidez. Os agentes realizam desde operação de levantamento pericial em casos de acidentes, com a equipe especial do Grupo Tático de Trânsito, como operações contra estacionamentos irregulares, ocupações indevidas do passeio público, apoio na fluidez do trânsito em grandes eventos entre outras ações.

O deputado Hemetério Weba denunciou, nesta manhã de terça-feira (03), no plenário da Assembleia Legislativa, um caso de negligência médica no município de Nova Olinda do Maranhão. Segundo relatou o parlamentar, uma senhora carente em trabalho de parto procurou o hospital do município e o médico informou que não iria atender porque está com o salário atrasado.

Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, que é médico, condenou a postura do profissional que se recusou atender a parturiente e anunciou que entraria em contato com o Conselho Regional de Medicina para esclarecer o assunto que acabou provocando a morte recém nascido.

Hemetério, durante seu pronunciamento, denunciou ainda a situação de caos, que segundo ele, reina em Nova Olinda, onde servidores do município estão entregando os cargos porque estão a cinco meses sem receber salário e sem previsão de quando vão ter acesso aos seus vencimentos.

“Ainda não tinha visto diretor de colégio pedir para sair. Mas o mais triste de tudo foi ontem (02.11) quando uma senhora foi ter o seu trabalho de parto no hospital e o médico não atendeu. Primeiro, alegou de não ter os equipamentos necessários; segundo, porque o seu salário estava atrasado”, denunciou.

Hemetério solicitou que a Mesa Diretora da Casa faça um ofício  ao Conselho Regional de Medicina do Maranhão pedindo que solicite do médico as razões que o levaram a não atender a senhora em estado de parto, que, por infelicidade, o seu filho depois veio a falecer. A Mesa Diretora atendeu o pedido.

Para o parlamentar, o fato ocorrido em Nova Olinda é uma tristeza acontecer em pleno século XXI, principalmente a falta de sensibilidade do médico com o estado de uma senhora pobre, sem condições de sair da sua cidade para ter o seu filho, porque não recebeu o salário. “O que ela tem com isso? Nada. E o médico tem que ser responsabilizado, porque ele está ali para defender vidas, ele não está ali para dizer para pessoa que precisa de um hospital: “não lhe atendo, porque o prefeito não me paga”, enfatizou.

Segundo Hemetério Weba, o prefeito Delmar Sobrinho alega que não tem dinheiro para pagar o servidor, mas não falta recurso para pagar juros de agiota. “Tem dinheiro para comprar apartamentos, aqui em São Luís, tem dinheiro para comprar carros e gados, mas não tem dinheiro para pagar o servidor que trabalha”, adverte o deputado.

O deputado denuncia ainda que a Prefeitura de Nova Olinda recebeu R$ 3.800.000,00 para conservação das estradas e que o prefeito agora está raspando porque recebeu uma parte na época eleitoral e agora raspando para enganar a Secretaria, a SEDES, para ver se ainda tenta receber os seus recursos.

A tentativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão emparedar o governador Flávio Dino para cobrar liberação de convênios firmados no apagar das luzes do governo Roseana Sarney, para turbinar a campanha do então candidato do PMDB a governador, Edinho Lobão (PMDB), nas eleições de 2014, fracassou.

O chefe do Executivo estadual deixou claro que seu compromisso e reverter o quadro de pobreza que assola o Estado, fruto dos cinquenta anos de mando da oligarquia Sarney, e não transferir recursos para ser usado ao bel prazer pelas prefeituras e empreiteiras. Alertou, porém, que os convênios regulares estão sendo liderados independente de filiação partidária dos prefeitos.

Entenda-se por regulares aqueles em que as obras foram construídas e as populações beneficiadas, ao contrário da grande maioria onde os recursos descem pelo ralo da corrupção. Recentemente uma prefeita procurou uma secretaria para cobrar a liberação de convênio e o secretário perguntou se poderia mandar medir a obra; foi o suficiente para ela desaparecer e nunca mais voltar.

Na abertura do segundo dia na “Marchinha”, a primeira da história do Maranhão, o presidente da Famem, prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, não deixou dúvidas quanto a finalidade do evento: cobrar do governador a liberação dos convênios assinados por Roseana na véspera da eleição.

Diante da armadilha que criaram para o governador, cabe a pergunta: porque a Famem não fez marcha contra a governadora que fez os convênios e não liberou os recursos? Deixaram para fazer logo contra um governo com apenas dez meses de mandato! Quer dizer que nos governos da oligarquia ia tudo bem, os municípios viviam uma maravilha?

A pesar da pressão do público presente, o governador não se intimidou e mandou um recado bem claro aqueles que imaginavam que seu governo seria igualzinho aos anteriores: “a principal agenda do Governo do Maranhão é transformar a realidade do Estado”.

“Eu fui eleito para cumprir esta meta e estamos sendo coerente com nosso programa. Se tem alguém com a ilusão de que nosso governo seria igual aos que já passaram, errou feio. Estamos cumprindo uma agenda de transformação profunda no Maranhão ao investir na educação e no fortalecimento das cadeias produtivas”, observou o governador.

Os prefeitos que vieram a São Luís com a intenção de pressionar o governo a liberar convênios levaram de volta para casa uma lição: o compromisso irrenunciável do governo é com os que vivem em condições de extrema pobreza. Convênio para enriquecer prefeitos e empreiteiros é coisa do passado, do tempo em que o Maranhão era terra de muro baixo.

Flávio Dino

Para que as mudanças aconteçam no ritmo e na intensidade que o Maranhão precisa, devemos fazer com que conteúdo e forma caminhem com coerência. Isso que temos procurado reafirmar a cada dia, a cada atitude, a cada decisão. Temos um programa de governo inovador que nos guia firmemente com uma meta principal: melhorar a vida dos mais pobres, aos quais tanto foi negado, por tanto tempo. Essa é a mudança de conteúdo que propomos e estamos implantando. Quanto à forma, como queremos governar para os mais pobres, coerentemente temos que governar com os mais pobres. Por isso que valorizamos imensamente a participação popular.

Nesses poucos meses de governo, já recebi em audiência muitos movimentos sociais: trabalhadores rurais, quebradeiras de côco, pessoas com deficiência, movimento de criança e adolescente, entre outros. De modo inédito, temos uma área de governo dedicada à participação popular. E implantamos o Plano Plurianual e Orçamento Participativos, com audiências territoriais e plataforma digital específica.

Nesta semana que passou, participei de dois momentos que confirmam a nova forma de governar que implementamos. Em primeiro lugar, menciono a 1ª Marcha Municipalista, onde dialoguei diretamente com representantes dos municípios sobre os rumos do nosso País e do nosso Estado. Ao se tratar da 1ª Marcha, já se evidencia o ineditismo do evento: um governador e toda a sua equipe debatendo abertamente com lideranças municipais, sem qualquer tipo de restrição, todos livres da ditadura do medo que imperava até bem pouco tempo.

Em segundo lugar, destaco a reunião que tive com centenas de Conselheiros de Direitos. Além de expor nossa visão, respondi a dezenas de perguntas, sobre todos os temas, além de ouvir críticas e sugestões. Um ótimo momento, que vai se repetir outras vezes, pois são diálogos fundamentais para aprimorar a ação governamental.

Neste mês de novembro, teremos várias Conferências Estaduais de Direitos, que são antecedidas de centenas de conferências municipais que estamos realizando, para que a bela pluralidade de vozes, que a democracia protege, possa se manifestar. Quero agradecer às milhares de pessoas que estão comparecendo a esses importantes fóruns, sublinhando que todas as suas conclusões serão importantes subsídios para a conformação das políticas públicas no Maranhão.

Registro que o processo de participação popular é contínuo e infinito, dai porque mantemos a plataforma digital “Participa Maranhão” e concretizamos todos os instrumentos previstos na Lei de Acesso à Informação, conquista também inédita em nosso Estado. Por exemplo, sublinho que, ao contrário de estranhos “filtros” que encontramos, o nosso Portal da Transparência foi totalmente construído em respeito às leis e ao direito ao controle social de que todo cidadão é detentor.

Todas essas iniciativas mostram o grande esforço feito para que o poder que emana do povo também seja por ele exercido. Assim, o Maranhão vira a página do passado e vai conquistando um modelo de governança inclusivo, democrático e plural. É nesse caminho que acreditamos.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão se manifestou sobre o pronunciamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Gil Cutrim, sobre suposta perseguição da instituição contra prefeitos no interior do Maranhão.

Após condenar a fiscalização rigorosa do MPMA sobre as administrações municipais, Cutrim fez uma afirmação polêmica e que está repercutindo muito nas redes sociais: “Prefeito não é bandido, não é ladrão, até porque nas prefeituras não tem o que roubar”, disse Gil Cutrim

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, entidade que congrega Procuradores e Promotores de Justiça, diante do pronunciamento proferido pelo Sr. Gil Cutrim, Prefeito do Município de São José de Ribamar e Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, nesta sexta-feira (30 de outubro de 2015), por ocasião da abertura dos trabalhos da 1ª Marcha Municipalista do Maranhão, no qual acusou o Ministério Público de perseguição a prefeitos no interior do Estado, conforme noticiado pelo Blog Jorge Vieira, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a elevada incumbência de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

2 – É atribuição inalienável do Ministério Público zelar pelo exato e rigoroso cumprimento da lei, em defesa da sociedade e do regime democrático, sobretudo, para proteger o patrimônio público e a probidade administrativa, assim como outros interesses difusos e coletivos, como o meio ambiente, a educação, a saúde, etc.

3 – Nesse mister, sempre que for verificada a existência de indícios de irregularidades que possam gerar prejuízos à sociedade, é dever e obrigação funcional dos membros do Ministério Público atuar em defesa da observância dos princípios que regem a Administração Pública, notadamente contra os atos e condutas lesivas à moralidade administrativa, utilizando-se, para tanto, dos instrumentos constitucionais que lhes foram conferidos, o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública.

4 – Além disso, é importante lembrar que a Constituição Republicana conferiu autonomia ao Ministério Público, assim como a independência funcional necessária para que seus membros possam exercer livremente a missão de defender os interesses públicos e os valores democráticos, de forma tal que, não submetidos a nenhum dos outros poderes, atuem exclusivamente a serviço da sociedade.

5 – Dessa forma, ao atuar em desfavor de gestores públicos e ex-gestores, o Ministério Público do Estado do Maranhão, como a exemplo de todo do Ministério Público brasileiro, tem apenas cumprido e honrado seu papel social e constitucional de defender a sociedade, atuando de forma livre e firme no combate à corrupção e à improbidade administrativa e guiado pelo interesse público.

6 – O pronunciamento feito pelo Presidente da FAMEM, em evento daquela entidade representativa dos municípios, só demonstra que a atuação firme e combativa dos promotores e procuradores de justiça tem desagradado grande parte dos gestores públicos, os quais, à míngua de respostas convincentes à sociedade, resolveram partir para acusações injustas e infundadas contra a própria Instituição do Ministério Público do Estado do Maranhão, numa clara tentativa de desqualificar o trabalho desenvolvido pelos nossos valorosos membros, assim como colocar em descrédito nossa aguerrida missão.

7 – Diante do exposto, esta Associação Representativa de Membros do Ministério Púbico, em repúdio à lamentável postura do Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, esclarece que o Ministério Público sempre buscou o diálogo permanente com os Poderes constituídos, contudo, quando outras medidas são inócuas, cabe à Instituição investigar os fatos e buscar judicialmente a responsabilização dos gestores e pessoas envolvidas.

8 – Por fim, afiançando a seriedade e a responsabilidade com que todas as ações de combate à corrupção estão sendo desenvolvidas em todo Estado, a AMPEM vem por meio da presente nota assegurar à população maranhense que os membros do Ministério Público do Estado do Maranhão têm buscado apenas cumprir seu papel de defender os interesses da sociedade, a proteção do patrimônio público e da probidade administrativa.

São Luís/MA, 31 de outubro de 2015.

JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES
Presidente da AMPEM

A Câmara Municipal deverá se manifestar, provavelmente ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida é para todas, mas atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o sistema Call Center, o que tem motivado muita reclamação.

Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.

A lei é dura para transgressores. Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.

“Os atendimentos feitos por Call Center não são satisfatórios, geram várias reclamações em todo o país. É dever, porém, do fornecedor de serviços atenderem satisfatoriamente todos os seus consumidores, não podendo ser estes reduzidos somente a números de planilha de contabilidade dessas empresas”, justifica o vereador.

Para Pavão Filho, é preciso corrigir essa falha do mercado, o mais breve possível, e que, para isso, conta com o apoio dos colegas de plenário para aprovação da proposição. “Ha necessidade de impor limites aos abusos cometidos contra a massa de usuários que não possuem mecanismos para se defender”, observa o autor da proposta.