O prefeito Leo Coutinho foi agraciado, nesta terça-feira (17), com a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA): a medalha “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira”. A solenidade de entrega da honraria, realizada no Salão do Júri do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, em Caxias, foi prestigiada por vereadores, secretários, representantes do judiciário, dentre outras autoridades e convidados.
De acordo com o desembargador Lourival Serejo, que presidiu a solene sessão, pela primeira vez o TRE promove a condecoração em Caxias. “Essa é a segunda reunião que estamos fazendo fora da sua sede. A primeira foi em Imperatriz”, acrescentou.
A Medalha “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” destina-se a homenagear pessoas físicas e entidades, nacionais e internacionais, nas classes de juristas, servidores da Justiça Eleitoral e colaboradores que mereçam especial distinção por seus méritos e relevantes serviços prestados.
Reconhecimento
Com destaque por sua atuação como gestor público, o chefe do executivo municipal agradeceu a honraria. “Eu comecei minha vida pública no judiciário e hoje volto aqui, agora, para receber com muita alegria um reconhecimento como prefeito. Reconhecimento de nossa preocupação para que a vontade popular sempre prevaleça, e ano que vem, mais uma vez, a vontade do povo vai se expressar nas urnas. Só tenho a agradecer”, disse Leo Coutinho.
Homenageados
Além do prefeito de Caxias, foram agraciados: os juízes Antonio Manoel Araújo Velozo (5ª zona eleitoral) e Paulo Afonso Vieira Gomes (diretor do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima); a vereadora Ana Lúcia Soares da Silva Ximenes (presidente da Câmara Municipal); os deputados Humberto Ivar Araújo Coutinho (presidente da Assembleia Legislativa) e Alexandre Vicente de Paula Almeida; e a servidora Sônia Maria Chaves da Silva (4ª zona eleitoral).
Ex-prefeito de Bacabal voltou a ser preso
A Policia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção, deflagrou nesta quarta, dia 18/11/15, mais uma operação contra crime de agiotagem.
Nesta etapa, denominada EL BERITE II, foram presos, em cumprimento a mandados de prisão preventiva, o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa; o agiota Josival Cavalcanti, conhecido por Pacovan e sua esposa Edna Pereira; o agiota Eduardo José Barros Costa, conhecido por Eduardo DP, mas que se intitula Eduardo Imperador; além de Aldo Araujo de Brito, ex-secretário municipal de Bacabal e Gilberto Ferreira, ex-tesoureiro na gestão de Raimundo Lisboa.
Também teve prisão decretada o agiota Glaucio Alencar, mandante do assassinato do jornalista Décio Sá. Eles são responsáveis por desvios da monta de RS 4.500.000,00 (quatro milh~ees e meio de reais).
A medida que se aproxima a eleição para escolha da nova diretoria da OAB-MA esquenta o clima entre os concorrentes. Segundo denúncia encaminhada ao blog, o advogado Gedecy Fontes de Medeiros Filho, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, encontra-se legalmente impedido de exercer a advocacia desde janeiro de 2015, exceto em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/MA, autarquia da qual é procurador chefe nomeado no início do ano.
Conforme a denúncia, a ilegalidade seria porque “o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) diz no artigo 29 que “os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura”.
“Só que aqui no Maranhão tudo é permitido aos advogados ligados ao comando da OAB/MA. Mesmo impedido, o ilustre causídico continua em plena atividade, inclusive com atuação na defesa de sindicatos, segundo se constata nas movimentações públicas de processos na Justiça Estadual, Federal e Trabalhista”.
Diz ainda a denúncia: “Por coincidência, o mesmo impedimento legal recai sobre outros membros do Escritório Macieira, Nunes & Zagallo Advogados Associados, que o ignoram completamente: Diego Robert Santos Maranhão é Chefe da Assessoria Jurídica do DETRAN/MA e Wagner Antônio Sousa de Araújo é Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação do Município de São Luís”.
Para a PF , Ricardo é o chefe da gang
A investigação da Polícia Federal que apontou o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, como chefe da quadrilha que desviou R$ 1,2 bilhão na gestão da ex-governadora Roseana, traz à tona uma revelação de causar náusea: enquanto os maranhenses padeciam nas filas intermináveis dos hospitais sem médico, sem leito e sem remédio, o dinheiro que deveria servir para aliviar o sofrimento da população era desviado para abastecer as campanhas eleitorais do grupo Sarney.
A gang construiu esqueletos de hospitais, contratou institutos suspeitos para administrar a saúde do Maranhão e, sem dó nem piedade, tirou até o remédio dos enfermos para colocar os recursos à disposição das campanhas de Roseana, Teresa Murad, Andréa Murad, Sousa Neto, Adriano Sarney, entre outros remanescentes daquilo que ficou conhecido no Maranhão como oligarquia Sarney
A operação Sermão dos Peixes”, que colocou na cadeia os donos do ICN e pediu a prisão do ex-secretário, expõe claramente a falta de compromisso do grupo que perdeu as eleições em 2014 com a saúde pública do Estado e a voracidade com que a quadrilha, segundo a Polícia Federal, comandada por Murad avançou nos recursos enviados para o Maranhão pelo Fundo Nacional de Saúde.
Em uma amostragem de R$ 235 milhões, R$ 114 milhões foram desviados por meio de serviços não executados e pagos, contratos para fornecimento de insumos e aquisição de medicamentos fora de controle. A CGU conduziu visitas in loco, em unidades de pronto atendimento e hospitais, e constatou que os recursos não foram aplicados. Contratações de médicos e aquisição de alimentação também compuseram a lista de processos pelos quais a verba foi desviada.
Como parte da investigação, houve quebra de sigilo bancário dos envolvidos entre 2010 e 2013. Somente durante 2014, a estimativa é de que o montante de R$ 2 bilhões tenha sido movimentado. Os volumes desviados pela ganga de Ricardo Murad impressionaram até o Superintendente Regional da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, que chegou a afirmar, durante a coletiva, que “o Maranhão teria uma saúde de primeiro mundo não fosse o desvio de recursos”.
O superintendente da PF não deixou dúvidas quanto a afetiva participação do cunhado de Roseana Sarney. Segundo Saraiva, a saúde era controlada por uma organização criminosa. “Era esse tipo de gente que estava cuidando da saúde do Maranhão”, observou.
A Secretaria Estadual de Saúde, em nota distribuída à imprensa, informa que rescindiu o contrato com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN) por determinação da Justiça Federal.
O ICN é apontado pela Polícia Federal como integrante do esquema montado pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad e que conseguiu desviar, entre os anos de 2011 e 2013 R$ 1,2 bilhão.
Abaixo as explicações do Governo do Maranhão:
“Sobre a operação da Polícia Federal (PF) “Sermão aos Peixes”, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, por determinação da Justiça Federal, rescindiu o contrato de gestão com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Oscip que venceu a concorrência pública para a gestão de parte das unidades da rede estadual de saúde. A partir desta terça-feira (17), as unidades de saúde antes sob gestão do ICN serão geridas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)”.
Estudante maranhense é empossada como Jovem Senadora e eleita presidente da Mesa
Até sexta-feira (20) a estudante Cindynéia Ramos Cantanhêde, do Liceu Maranhense, terá a oportunidade de simular, em Brasília, a atuação dos Senadores da República e a presidência da Mesa Jovem do Senado, vivenciando o processo de discussão e elaboração das leis do nosso País. A maranhense tomou posse e, em seguida, foi eleita presidente Jovem do Congresso Federal, nesta terça-feira (17), através do concurso Jovem Senador 2015.
Cindynéia e outros 26 estudantes brasileiros, um de cada estado, foram selecionados no 8º Concurso de Redação do Senado, com o tema “Participação política: no Parlamento, nas ruas e nas redes sociais”. Ela abordou o tema “Juventude Cidadã”, orientada pela professora Suelen da Silva Maia, que a acompanha em Brasília, juntamente com a Supervisora de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Eliana Pereira.
“Nestes dias teremos a oportunidade de criar projetos de Lei que poderão ter uma influência positiva na vida da população, seja na área dos direitos humanos, na educação, etc. Com certeza, um aprendizado como esse em nossa adolescência nos acompanhará para toda a vida acadêmica e profissional e ainda poderemos levar isso para outros estudantes que almejam participar efetivamente da política brasileira, seja criando um projeto de Lei ou sendo um jovem senador”, destacou Cindynéia Ramos.
A estudante apontou, ainda, a importância da cada jovem senador para a educação brasileira. “Cada um de nós sairá daqui como referência para a educação em nosso estado e podemos, a partir daqui, participar efetivamente da política brasileira”, ressaltou no discurso proferido após a eleição da mesa jovem, que a elegeu presidente na edição do programa neste ano.
No Maranhão, Daniel Silva Clemente, do Centro de Ensino Ana Isabel Tavares, no município de Dom Pedro, com a redação “Participação cidadã – um brado retumbante rumo ao progresso”, ficou em 2º lugar; e Rannyef Barbosa de Sousa, do Centro de Ensino Manoel Campos Sousa, de Bacabal, ficou em terceiro lugar, com o tema “Patriotismo”.
Agenda
Ainda nesta terça, os jovens senadores receberam orientações sobre as atividades legislativas, bem como das comissões, que serão ocupadas pelos estudantes na quarta (18) e quinta-feira (19). A programação encerra na sexta com visitas guiadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto e a votação final dos projetos legislativos no plenário do Senado Federal.
Em 2015, o Jovem Senador mobilizou 267 mil estudantes, de até 19 anos, matriculados no ensino médio de escolas públicas estaduais em todo o país. Ao todo, o Jovem Senador contou diretamente com o apoio de 6.045 professores orientadores.
O deputado federal Rubens Pereira Jr., vice-líder do PCdoB na Câmara, enviou ofício ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo prioridade máxima à convocação de um novo concurso público para contratação de novos policiais rodoviários federais para o Maranhão. O ofício foi encaminhado na última terça-feira (10).
Para Rubens, o Maranhão precisa de novos quadros da Polícia Rodoviária Federal e só com um novo concurso será reestabelecido esse déficit: “Hoje no Maranhão temos um déficit na PRF de mais 3.000 policiais e isso interfere diretamente na qualidade da prestação desse importante serviço público”, pontuou o parlamentar.
Rubens Jr. acrescentou ainda que considera de vital importância esse concurso, para a contratação de novos agentes e para promoção do policiamento preventivo, para que se evite acidentes e se preserve vidas.
No âmbito da segurança, recentemente o Governo do Maranhão, por intermédio do governador Flávio Dino, conseguiu iniciar no um processo forte de melhoria da segurança pública com a contratação de 1.400 policiais militares, 40 delegados, além de agentes da Polícia Civil.
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