Um contrato irregular, no valor de R$ 198 mil, para fornecimento de alimentação pronta à Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra a ex-titular da pasta, Maria Nadi da Costa Morais, e mais três réus.

Na manifestação, a titular da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, também cita como réus o pregoeiro municipal João Batista Mello Filho; a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e sua empresa, R N de Lima e Cia Ltda.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 21/2014, que constatou ilegalidades no Pregão Presencial 06/2014, resultando na contratação da R N de Lima e Cia Ltda para fornecimento de “quentinhas” ao órgão municipal.

IRREGULARIDADES

Foram verificadas a inexistência da comprovação de publicação do aviso de licitação e do extrato do contrato no Diário Oficial, em jornal de grande circulação e em meio eletrônico ou internet.

Também não constam, no Termo de Referência, as quantidades e os valores pagos pelas quentinhas fornecidas e o documento autorizando a ex-secretária a realizar abertura ehomologação do processo licitatório.

O Ministério Público constatou, ainda, que houve montagem da pesquisa de preços de mercado anterior à contratação da R N de Lima e Cia Ltda, que usou um documento falso de outra empresa que teria apresentado preços, baseando os valores cobrados no contrato.

ENTENDA O CASO

A empresa R N de Lima foi a única participante do pregão, autorizado pela ex-secretária Maria Nadi da Costa Morais e confirmado pelo pregoeiro municipal João Batista Mello Filho.

Antes da assinatura do contrato, o valor individual inicialmente definido, R$ 9,50, foi alterado para R$ 9,90, após “negociação com o pregoeiro”, conforme relatou a representante legal da empresa R N de Lima e Cia Ltda.

Pelo contrato de 12 meses, as quentinhas foram fornecidas à sede da Semus, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

As unidades eram solicitadas, diariamente, via telefone, e entregues com notas de entrega, emitidas pouco antes do período indicado para fornecimento, somente com a quantidade e os valores unitário e global. Os setores contemplados não eram indicados.

A Semus providenciava a ordem de fornecimento e, posteriormente, a nota fiscal era emitida pela empresa. As certidões fiscais e cópias dos contratos eram apresentadas e o pagamento era realizado, aproximadamente, 15 a 20 dias após esse procedimento.

Na ACP, a promotora de justiça Gabriela Tavernard destaca a informalidade das solicitações de fornecimento das quentinhas, além da “desorganização e completa ausência de controle e transparência”.

“Isso reforça a ausência de controle por parte da administração municipal quanto à execução do contrato, levantando dúvidas sobre como vem sendo realizada a despesa”, explica.

O deputado Zé Inácio (PT) chama atenção para a falta de fiscalização das embarcações que fazem a travessia São Luís/Alcântara, o que teria motivado o acidente com um catamarã na última sexta-feira (20). O parlamentar chamou a atenção da Marinha para este caso ocorrido em função das condições precárias do transporte.

Conforme o parlamentar, “o Catamarã naufragou por conta da precariedade que tinha a embarcação, além, logicamente, da quantidade de passageiros que extrapolou o limite máximo que a embarcação comportava que era de 32 passageiros e tinham 50”.

O deputado adiantou que, diante da gravidade do problema, vai solicitar uma reunião na Capitania dos Portos para discutir o assunto. “A Marinha precisar exercer o seu dever, que é fiscalizar as embarcações”, cobra o deputado.

Além da reunião com a Capitania dos Portos, o deputado disse ainda que irá tomar providência em relação da falta de fiscalização desse tipo de transporte, destacando que também irá solicitar ao presidente da Agência de Mobilidade Urbana (MOB) que tome providência.

Na maior cara de pau, a deputada Andréa Murad (PMDB), beneficiária do esquema de corrupção que desviou R$ 1,2 bilhão da secretaria de Saúde do Estado, foi à tribuna, nesta tarde de segunda-feira (23), afirmar que a investigação da Polícia Federal, que começou em 2010 quando o Coaf constatou movimentação financeira estranha nas contas das Oscips contratadas por Ricardo Murad, é perseguição do governador Flávio Dino.

Parlamentar estrambelhada que diz na tribuna aquilo que o pai manda sem medir as consequencias, Andréa, antes mesmo de fazer teatro com mais uma mentira, levou uma enquadrada dura do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), que a colocou no seu devido lugar de beneficiária do escândalo de corrupção que irrigou sua campanha eleitoral em 2014.

Cafeteira, num contundente pronunciamento, criticou a postura da parlamentar e a forma como se posicionou a respeito da operação “Sermão dos Peixes”, que investiga o ex-secretário Ricardo Murad, apontado pela investigação da Polícia Federal, como chefe da quadrilha que assaltou a Saúde Pública do Maranhão.

Segundo Rogério Cafeteira o discurso da parlamentar está completamente fora do contexto, até porque quando a investigação começou quem mandava no Maranhão era a governadora Roseana Sarney, cunhada de Ricardo Murad.  Cafeteira observou que “essa tentativa de envolver o governador não cola”.

“Não vamos usar jogo político. É ultrapassado colocar a culpa no adversário. O Governador não tem qualquer tipo de influência, disso tenho convicção. Ricardo Murad tem uma oportunidade ímpar de colocar tudo em pratos limpos”, ressaltou Cafeteira ao defender a investigação.

Antes de concluir seu pronunciamento, Rogério Cafeteira advertiu que a filha de Ricardo Murad tenta defender o indefensável e alertou que os costumes mudaram no Maranhão e que hoje há punição para quem comete crime.

A cantilena da parlamentar já era esperada. Sempre que seu pai se ver encurralado por investigadores da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e do Ministério Público, por suspeita de corrupção, usa o recurso da tribuna para tentar confundir a opinião pública e dizer que está sendo vítima de perseguição, quando na prática usa apenas a táctica do bandido que rouba e sai gritando pega ladrão.

O deputado Roberto Costa esteve reunido em Brasília com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, e vice-presidente da Formação Política da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha, para acertar os últimos detalhes da sua vinda ao Maranhão. Participaram da reunião o deputado Gabriel Sousa (PMDB-RS) e o presidente da JPMDB-MA, Assis Filho.

O ministro Eliseu Padilha receberá a Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão”, no dia 09 de dezembro, em sessão solene na Assembleia Legislativa às 16h.  O projeto que concede a honraria é de iniciativa do deputado Roberto Costa.

Na oportunidade do encontro, o parlamentar destacou os avanços da formação política no Maranhão. “À frente da Fundação Ulisses Guimarães, Eliseu Padilha destinou ao Estado do Maranhão inúmeros cursos de ensino a distância, provendo a formação cultural, política e humana de mais de 10 mil jovens maranhenses”, justificou o parlamentar.

O ministro agradeceu a honraria ao deputado, lembrando que esse compromisso com a formação educacional, cultura, social e política com a juventude do país, foi gerado em sua formação na militância partidária no PMDB, quando foi fundador da sigla, sendo filiado desde 1966.

“O PMDB é a minha vida pública. Sou quadro do partido, e todos os demais compromissos políticos vêm após os meus compromissos com meu partido. Sinto orgulho do nosso PMDB. Estamos buscando fazer a nossa parte e esperamos que a juventude brasileira especialmente aquela parte comprometida com a melhoria das condições de vida da população em geral, que necessitam da organização política  para poder avançar socialmente e culturalmente, também faça a sua”, enfatizou Eliseu Padilha.

Aeroporto

Na ocasião, Roberto Costa, pediu ao Ministro da Aviação Civil, melhorias para o Aeroporto Marechal Cunha Machado em São Luís e para o Aeroporto Presidente Sarney, em Bacabal.

Roberto Costa apresentou ao ministro, a necessidade de ter voos regulares no Aeroporto Regional de Bacabal, devido à expansão empresarial na Região do Médio Mearim. Entretanto, o Aeroporto não tem condições adequadas para receber voos regulares; os problemas vão das instalações físicas à pista de pouso e decolagem, e por diversas vezes já foi interditado pela Agência Nacional de Aviação Civil.

O parlamentar solicitou ao ministro Eliseu Padilha que o Aeroporto de Bacabal receba uma atenção especial, contudo, aproveitou também, para cobrar do Ministro os investimentos que o Governo Federal anunciou e que ainda não realizou nos aeroportos regionais de Imperatriz, Santa Inês, Barra do Corda, Pinheiro, Barreirinhas, Carolina, Caxias, Balsas, Governador Nunes Freire e São João dos Patos.

Um incêndio de grandes proporções atingiu o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) da Prefeitura de São Luís, na Rua do Sol, Centro, manhã desta segunda, 23. A estrutura ficou tomada pelas chamas que rapidamente se espalharam e destruíram telhado, estruturas internas e vasto material em papel que estava arquivado. A ocorrência foi registrada por volta das 7h20 e em apenas 10 minutos equipes do Corpo de Bombeiro estavam no local para conter as chamas.

Não houve vítimas e as perdas foram materiais. “Mobilizamos equipes de várias unidades da capital devido a abrangência do incêndio. Realizamos o trabalho de controle dos focos, inclusive tendo atenção aos imóveis nas proximidades para que não fossem atingidos. Assim conseguimos a rápida contenção do fogo”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo, que esteve no local durante toda a operação.

Na operação foram destacadas duas viaturas de combate a incêndio mais a autoescada mecânica com apoio de uma unidade de resgate e salvamento. Após controle total do fogo, a equipe de Bombeiros prosseguiu com trabalho de resfriamento de todo quarteirão e avaliação dos riscos de desabamento do prédio, considerando que com o ocorrido a estrutura ficou comprometida. “Vamos monitorar esta área para prevenir possíveis consequências deste incêndio e levantar o relatório de ação”, explicou o major Abner Carvalho, comandante operacional metropolitano em exercício. Para reforçar a ação, a coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil vai avaliar as condições do imóvel atingido pelo incêndio e dos prédios vizinhos.