Flávio anunciou que vai passar o comando do Estado para Brandão em janeiro
Em reunião realizada na quinta-feira (17) com o secretariado para fazer um balanço das atividades do Governo em 2015 e informar sobre as perspectivas para 2016, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou que o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), deverá assumir o comando do Estado por dez dias, em janeiro do ano que vem.
Dino não explicou os motivos e nem quando pretende transferir o comando do Estado para Carlos Brandão, apenas comunicou aos primeiro escalão sua decisão de se afastar do cargo pelo prazo de dez dias, o que revela perfeita sintonia entres os dois dirigentes, apesar da crise política está colocando PCdoB e PSDB em palanques opostos.
Na reunião com o primeiro escalão, Flávio Dino, entre outros assuntos abordados, fez uma análise dos altos índices de aprovação do governo mesmo neste momento de crise aguda no país. Na avaliação do governador, a crise deve aumenta em 2016, por isso fez um apelo ao secretariado para cortar gastos.
Pesquisa Exata, realizada em Pinheiro, no período de 10 a 12 de dezembro deste ano, mostra o crescimento do vereador Leonardo Sá (PCdoB), pré-candidato a prefeito, na disputa pela Prefeitura do município. O parlamentar aparece em primeiro lugar, na estimulada, com 59% contra o atual prefeito Filuca Mendes (PMDB), que tem 27%, em um cenário sem o suplente de deputado, Luciano Genésio (PSDB).
Em outro cenário, sem Filuca Mendes, Leonardo tem 45% dos votos contra 40% de Luciano Genésio. A pesquisa Exata, realizada em Pinheiro, ouviu 500 pessoas.
Segundo a pesquisa, o prefeito Filuca é quem tem o maior índice de rejeição entre os pré-candidatos. Nesse quesito, ele aparece com 54% quando a pergunta é “Em qual desses políticos o senhor não votaria de jeito nenhum?”. Leonardo Sá é o que tem a menor rejeição: 7%. Luciano aparece com 13%.
O instituto avaliou também a influência que teria um eventual apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a um dos pré-candidatos. 51% dos entrevistados disseram que votariam naquele que for indicado pelo atual chefe do Executivo.
A Exata quis saber também sobre a avaliação do prefeito Filuca Mendes. 36% dos entrevistados disseram que a administração é péssima, 15% ruim, 27% regular e apenas 19% a consideram boa.
A pesquisa avaliou também a aprovação do governo Flávio Dino em Pinheiro. 68% dos entrevistados aprovam a atual gestão.
No cenário com os três principais pré-candidatos, Luciano Genésio aparece com 36%, seguido de perto por Leonardo Sá com 30%. Filuca tem 23%. E 6% Não Sabem ou Não Responderam.
Leonardo Sá foi o que mais cresceu nesse cenário em relação à pesquisa anterior do mês de maio, onde aparecia com 23% e agora está na casa dos 30%. Luciano tinha 40% e está, no momento, com 36%. E Filuca caiu de 28% para 23%.
Na semana que antecede o recesso parlamentar, programado para iniciar oficialmente dia 23 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma série de projetos de lei encaminhados pelo Executivo para o desenvolvimento do estado. Dentre as leis, cabe destacar uma iniciativa que visa o fortalecimento da política da igualdade racial do Governo Flávio Dino.
Os parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual e defendido em uma série de audiências públicas realizada, este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir), que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.
O secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a importância da Lei para a população negra. “É uma grande conquista para todos os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. Um povo com poucas chances de alcançar postos importantes na esfera governamental, agora, tem ampliado o seu direito a ocupar cargos efetivos dentro da administração pública maranhense. Esses servidores, negros e negras, representarão as tradições, a religiosidade e a cultura afro-brasileira no governo. É um avanço significativo”.
Em cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, o secretário Gerson Pinheiro e sua equipe de assessores apresentaram o projeto de cotas à sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos, quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais. Nestas audiências a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas proposições, que foram absorvidas alterando o projeto inicial.
O projeto de lei de cotas, aprovado pela Assembleia Legislativa, segue agora para a sanção do governador Flávio Dino e valerá somente para os concursos públicos realizados a partir da sua publicação no Diário Oficial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff voltará à “estaca zero”, com necessidade de eleição de uma nova Comissão Especial na Câmara. O Supremo julgou a liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), na qual se discutiu a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República.
O STF também determinou que o rito de impeachment deverá ser igual ao adotado em 1992, no caso Fernando Collor, e que a presidente apenas poderá ser afastada do cargo após aceitação do processo pelo Senado Federal, responsável, em última instância, pela decisão pelo impedimento ou não. Isso significa que mesmo que a Câmara aprove a abertura do processo de afastamento com votos de dois terços dos deputados, o Senado pode negar a abertura e Dilma não sairia da Presidência da República, nem momentaneamente.
Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., há uma vitória no STF com a decisão do STF, que acatou os principais pontos da ADPF do PCdoB: “O Supremo entendeu que o rito do impeachment do ex-presidente Collor será repetido, será anulada a comissão especial do Eduardo Cunha, a eleição dos membros da comissão será aberta e quem afasta a Presidente da República é o Senado”, comemorou o parlamentar comentando as principais decisões da Câmara.
Rubens considerou ainda que o Supremo afastou as possibilidades de golpe em nosso país e que mesmo após esse julgamento continuará vigilante: “Havia um golpe em formação na Câmara patrocinado pelo presidente Eduardo Cunha. STF interveio após provocação do PCdoB e a Constituição Federal será preservada”, destacou o vice-líder.
Como ficou o rito:
O STF analisava quatro pontos principais do rito do impeachment:
– A autonomia do Senado para barrar ou não o processo após aprovação na Câmara;
– Obrigatoriedade de voto aberto para a Comissão Especial do Impeachment na Câmara;
– A admissibilidade de candidaturas avulsas para a Comissão (aquelas não indicadas pelos líderes partidários)
– Direito defesa prévia de Dilma antes da instauração do processo de impeachment na Câmara.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Senado é quem deve decidir pela instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff, enquanto a Câmara dos Deputados fica com a responsabilidade de iniciar e autorizar o processo.
A Câmara terá ainda, obrigatoriamente, que realizar uma nova eleição para escolher os membros da Comissão Especial que irá preparar o relatório que será votado pelo plenário da Casa. É com base nesse relatório que os deputados vão decidir se autorizam o Senado a ter o direito de abrir ou não o processo de impeachment de Dilma.
A aceitação ou não da votação secreta promovida por Cunha para escolha da Comissão do Impeachment gerou divisão entre os ministros, mas, no fim, o expediente foi rejeitado por 6 x 5. “Eduardo Cunha disse aqui: ‘Vai ser secreto por que eu quero’. A vida na democracia não funciona assim”, afirmou Luis Roberto Barroso, ao frisar que o deputado “mudou a regra no meio do jogo”, uma vez que a Constituição sempre prioriza as votações abertas.
O STF também entendeu que o direito à defesa de Dilma está garantido nas próximas fases do processo e, por isso, não seria necessária a defesa prévia à aceitação do processo pelo presidente da Câmara.
Uol – Após dois dias de julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser aberto, não secreto, na comissão.
A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.
O resultado representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema.
A decisão do STF também representa derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da presidente precisa de deliberação dos senadores.
A ação julgada ontem e hoje pelo Supremo foi proposta pelo PC do B, partido da base aliada de Dilma.
Veja como votaram os ministros ponto a ponto:
Chapa alternativa: 7 x 4 pela derrubada da chapa
Na semana passada, partidos de oposição e deputados dissidentes da base do governo lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a comissão. A chapa da oposição foi vitoriosa por 272 votos a 199.
Um dos principais pontos do julgamento foi sobre a composição dessa comissão na Câmara. A lei fala que a comissão deve ser “eleita” e representar todos os partidos políticos. Isso levou a duas interpretações pelos ministros.
A corrente majoritária entendeu que, por ser uma representação dos partidos, a indicação cabe ao líder de cada legenda na Câmara. Porém, o relator Edson Fachin votou pela possibilidade de que seja lançada uma chapa alternativa à apoiada pelas lideranças. O ministro Marco Aurélio defendeu a indicação pelos partidos. “Cabe realmente aos líderes a indicação daqueles que deverão compor [a comissão], e nem por isso se deixa de ter a eleição, que representa em última análise uma ratificação”, afirmou.
Votaram a favor da indicação apenas pelos líderes partidários os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Votaram contrariamente os ministros Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
O deputado Stênio Resende (PRTB) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (17), o trabalho realizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que administra o Porto do Itaqui, na gestão do seu atual presidente, Ted Lago. “O relatório da EMAP de 2015 acusa um acréscimo de mais de 26% em relação ao mesmo período do ano passado. O Porto do Itaqui já exportou 18 milhões e 600 mil toneladas, superando em mais de 500 mil toneladas as exportações do ano passado”, revelou.
Segundo o deputado, a gestão de Ted Lago conseguiu uma redução de 60% no tempo médio de espera dos navios, que antes era em média de 85 horas e, hoje, caiu para menos de 55 horas. “Portanto, reduziu o tempo drasticamente de espera nessa avenida chamada de corredor dos navios, favorecendo o grande fluxo de navios para serem atracados e atendidos, por meio do Porto do Itaqui”, explicou.
Stênio citou outros avanços da gestão atual da EMAP como, por exemplo, a redução nos custos operacionais na ordem de R$ 32 milhões, em relação a 2014, e a economia de um milhão e meio de reais nas bonificações do diretor-presidente, dos demais diretores e gerentes. “Antes, no Porto do Itaqui, não sobrava nada para investimentos, e o Governo do Estado ainda tinha que botar dinheiro. Hoje, o Porto do Itaqui tem recursos próprios pra bancar um píer que custa algo em torno de R$ 200 milhões”, observou.
“Tudo isso é fruto de uma gestão eficiente, equilibrada de um diretor-presidente que tem o compromisso, realmente, em transformar o Porto do Itaqui no maior porto de exportação de grãos do Brasil. Por isso venho hoje, aqui, parabenizar a equipe do Dr. Ted Lago. Sua eficiente gestão à frente da EMAP”, enfatizou Stênio Resende.
O trabalho de reforma e ampliação dos Portos do Cujupe e de São José de Ribamar realizado pela EMAP também foram apontados como avanços da gestão de Ted Lago. “Está sendo dada uma estrutura digna para os mais de um milhão e meio de passageiros por mês que usam o transporte de ferry-boat por intermédio do Porto do Cujupe”, destacou.
Veja.com – Diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em julgamento na manhã desta sexta-feira o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar, a corte confirmou nesta quinta que, por falta de tempo hábil, o caso só será analisado em 2016. O parecer em que o procurador-geral Rodrigo Janot pede que o STF determine o afastamento do peemedebista do mandato e, consequentemente, da presidência da Casa tem 190 páginas. Os argumentos do chefe do Ministério Público terão de ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, e depois submetidos aos demais integrantes do tribunal.
Janot protocolou nesta quarta-feira no Supremo pedido de afastamento do presidente da Câmara por considerar que há indícios suficientes de que o deputado tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele no bilionário escândalo do petrolão. Nesta terça, para colher provas contra políticos que podem ter atuado para blindar as apurações do propinoduto na Petrobras, a Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias, cumprindo 53 mandados de busca e apreensão na casa de diversos políticos, essencialmente do PMDB.
A seguir os onze episódios em que o Ministério Público diz que Eduardo Cunha usou o mandato de deputado federal e a presidência da Câmara em proveito próprio.
Obstrução de investigações e pressão a desafetos: Segundo o Ministério Público, Eduardo Cunha utilizou correligionários para apresentar dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara como forma de pressionar o lobista Julio Camargo, delator da Lava Jato e responsável pela acusação de que o peemedebista recebeu 5 milhões de dólares em propina. Em 2011, a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), informações muito similares às que o doleiro Alberto Youssef indicou em seu depoimento: dados de contratos, auditorias, aditivos e licitações que envolviam “o Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no exterior”. Os requerimentos comprovariam, na avaliação do Ministério Público, que aliados de Cunha fizeram pressão política sobre a Mitsui e o lobista Julio Camargo depois de supostos atrasos no pagamento de propina.
Pressão ao Grupo Schahin: Em episódio semelhante aos requerimentos apresentados pela deputada Solange Almeida, o procurador-geral Rodrigo Janot disse que Eduardo Cunha utilizou sua influência política junto a aliados para intimidar o Grupo Schahin. A PGR aponta que Cunha utilizou deputados para encaminhar requerimentos envolvendo a Barragem de Apertadinho (RO) e, com isso, pressionar para que houvesse pagamento de propina Grupo Schahin. Em depoimento, Milton Schahin disse que o doleiro Lúcio Funaro atuava em nome de Cunha na estratégia de pressão ao Grupo Schahin. A relação entre Eduardo Cunha e Funaro também é reforçada pelo fato de estar registrado em nome da empresa C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, do deputado e da esposa dele Cláudia Cruz, dois cargos de luxo pagos com cheques das empresas Cingular e Royster, de Funaro.
Pressão e convocação da advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras: O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de ter trabalhado para a convocação da advogada criminalista Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras depois de um dos clientes dela, o lobista Julio Camargo, ter revelado que pagou propina de 5 milhões de dólares ao deputado por contratos de navios-sonda com a Petrobras. “Relevante notar que um dos atos que antecedeu as investidas contra Catta Preta foi justamente a oitiva que Julio Camargo realizada no dia 10 de junho de 2015, no qual revela que Eduardo Cunha foi uma dos beneficiários da propina paga em razão da aquisição dos navios-sonda da Samsung”, relata o MP.
Contratação da empresa de investigação Kroll: No embasamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha, o MP diz que a Câmara dos Deputados contratou a empresa de espionagem Kroll exclusivamente para investigar delatores da Operação Lava Jato e, se encontrasse inconsistências nos depoimentos deles, colocar em xeque a credibilidade das revelações trazidas pela Operação Lava Jato. Sobre a atuação da Kroll, diz o Ministério Público: “chama a atenção o fato de nenhum político ter sido incluído na lista e 75% dos alvos serem colaboradores da Justiça. Não que os colaboradores estejam ‘blin-dados’ de serem investigados, mas salta aos olhos o direcionamento dado à empresa contratada”.
Direcionamento da CPI da Petrobras contra o Grupo Schahin e contra Alberto Youssef: Utilizando aliados na fracassada CPI da Petrobras, Eduardo Cunha instruiu deputados a pressionar e constranger o Grupo Schahin, mais uma vez por meio do doleiro Lúcio Funaro. “No exato dia da instauração da CPI da Petrobras, Funaro enviou e-mail afirmando que o Grupo Schahin seria convocado”, diz o Ministério Público. Para a acusação, o direcionamento contra a empresa, que não integrava o Clube do Bilhão de empreiteiras da Lava Jato, por exemplo, evidencia o uso do poder de Eduardo Cunha na perseguição a desafetos. “Os fatos narrados visam tão somente demonstrar o desvio de finalidade dos parlamentares mencionados ao exercer a relevante função fiscalizadora ínsita ao Poder Legislativo”.
Apontado como um dos principais delatores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef teve a família utilizada como forma de pressão na CPI da Petrobras. Nos trabalhos da comissão, o então deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), atual ministro de Ciência e Tecnologia, apresentava requerimentos de convocação de quebra de sigilo contra as filhas, a ex-mulher e a irmã do delator. Pansera foi classificado por Youssef como “pau mandado de Cunha”. “Este requerimento de convocação da filhas de Alberto Youssef e de sua ex-mulher teve o único objetivo de intimidar o Colaborador que revelou em depoimento formal à Justiça e ao Ministério Público que Eduardo Cunha foi um dos beneficiários da propina da Petrobras”, explica o MP.
Projeto de lei para derrubar acordos de delação premiada: Por meio do deputado aliado Heráclito Fortes (PSB-PI), Eduardo Cunha teria pressionado pela apresentação de um projeto de lei que impede que delatores corrijam informações ou acrescentem dados novos em depoimentos já prestados. Para o procurador-geral, a iniciativa seria uma retaliação ao lobista Julio Camargo, que em depoimento extra disse que pegou 5 milhões de dólares em propina a Eduardo Cunha em uma transação envolvendo a Petrobras e a Samsung Heavy Industries. Ao justificar porque só citou o deputado federal em uma oitiva complementar, Camargo disse que temia a atuação do presidente da Câmara.
Demissão de servidor que contrariou interesses: O Ministério Público aponta ainda que Eduardo Cunha, utilizando sua influência política, demitiu o servidor Luiz Antônio Souza da Eira, então Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, depois de ele ter reconhecido que era de Cunha a autoria de requerimentos de pressão de desafetos, como Julio Camargo.
Atrapalhar funcionamento do Conselho de Ética: A PGR lista as tentativas de Cunha e aliados de barrar o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Parlamentares do conselho levaram ao Ministério Público evidências de que aliados do peemedebista tentaram travar as votações com questões de ordem, de que Cunha demorou a ceder um auditório para realizar a sessão inicial e abriu votações no plenário – a chamada ordem do dia – antes do horário comum para forçar o encerramento da reunião no colegiado. Um aliado de Cunha, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) chegou a anular a sessão por completo. Na última cartada, um recurso à Mesa Diretora, o primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), foi destituído do cargo.
Ameaças a Fausto Pinato, ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética: Janot ligou a Eduardo Cunha as ameaças que o ex-relator do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), contou ter recebido por meio de seu motorista, depois de assumir o caso. O deputado disse que mantinha bom relacionamento geral, mas passou a ser assediado depois de relatar a representação contra Cunha. Um funcionário do gabinete de Pinato contou ter sido abordado em Fernandópolis (SP), ao deixar a mulher e a filha do deputado em casa, por dois motoqueiros que faziam menção ao processo e em mandar o deputado “para o céu”. O motorista depôs e confirmou o teor da denúncia.
Novas ameaças e oferta de propina a Fausto Pinato: Pinato também afirmou ter recebido oferta de propina de desconhecidos. A Polícia Federal apreendeu no bolso de um paletó e no escritório da residência de Cunha boletins de ocorrência referentes às denúncias de Pinato.
Oferecer o mandato como ‘balcão de negócios’ ao BTG e à OAS: A PGR obteve cópias de mensagens em que Cunha, por e-mail e Whatsapp, combina com Léo Pinheiro, executivo da OAS, e Manuel Ribeiro, também da OAS, a aprovação de emendas em Medidas Provisórias (MPs) para beneficiar os interesses da empreiteira. Apelidado de “escriba”, Ribeiro era o elo da OAS com Cunha e “elaborava os projetos e medidas para tramitar na Câmara. O Ministério Público também obteve indícios de que Cunha atuava em conluio com André Esteves, do BTG Pactual, a fim de ter favorecimento a bancos em processo de liquidação. Rodrigo Janot apontou ao todo onze MPs em que Cunha articulou para beneficiar as empresas, em detrimento do interesse público. Segundo a PGR, Cunha pôs o mandato à disposição das empresas pelo menos desde 2012 e usava influência em parlamentares aliados para conseguir modificar os textos das leis. Em troca, obtinha propina e doações eleitorais para si e para aliados. Um dos indícios é o manuscrito com relato de que ele teria recebido 45 milhões de reais para beneficiar o BTG.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
