A Prefeitura de São Luís abre concurso público para preenchimento de 20 vagas no cargo de Procurador do Município. Podem participar graduados em Direito e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além destas vagas imediatas, o concurso terá ainda formação de cadastro de reserva. As inscrições para o certame serão abertas nesta segunda-feira (4). Os candidatos terão até 5 de fevereiro para fazer a inscrição.

“Tenho plena convicção da importância do concurso para preenchimento de vagas para Procurador do Município, além da relevância dos serviços desempenhados por eles, pois há 13 anos não havia concurso público para este cargo no município”, disse o prefeito Edivaldo.

A concurso terá quatro fases, sendo a primeira etapa, com a prova objetiva, marcada para 13 de março no período da manhã. A Fundação Carlos Chagas é a entidade responsável pela aplicação das provas. O procurador-geral do Município, Marcos Braid, ressaltou a importância do certame para ampliar a defesa do município e fortalecer a categoria de procuradores municipais. “Queremos demonstrar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da gestão do prefeito Edivaldo”, disse ele.

A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório. Serão aplicadas 100 questões de múltipla escolha. Serão questões de Direito Constitucional (12), Administrativo (12), Civil (12), Tributário (10), Financeiro e Orçamentário (10), Previdenciário (8), Trabalho e Processo do Trabalho (10), Processual Civil (8), Ambiental e Urbanístico (10) e Legislação Municipal (8). A prova terá duração de cinco horas. Na segunda fase, o candidato aprovado se submete à prova dissertativa, dia 22 de maio. Esta fase também terá duração de cinco horas e é de caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá responder a quatro questões a construir uma peça jurídica.

A prova oral marca a terceira etapa do concurso, eliminatória e classificatória. Para esta fase será lançado um edital específico e a data de sua realização será marcada. Esta etapa terá presença de banca examinadora. A última fase, a prova de títulos, que tem caráter classificatório, também com data a ser marcada e detalhada em edital específico. Serão considerados formação de pós-graduação, mestrado e doutorado em nível de especialização na área de conhecimento específico para a área de Direito. Para inscrição a taxa é de R$ 200 e é oferecido salário de R$ 9.981,60. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

INSCRIÇÃO

Para realizar a inscrição e ter acesso ao edital, o candidato deve entrar na página da Fundação Carlos Chagas, pelo endereço www.concursosfcc.com.br. Interessados podem ainda obter informações no site da Prefeitura de São Luís: www.saoluis.ma.gov.br. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais das provas serão divulgadas por meio de Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Município de São Luís que poderá ser acessado nos sites da Prefeitura e da Fundação Carlos Chagas. A empresa também vai enviar cartões informativos aos e-mails dos inscritos. A divulgação do resultado do concurso segue o mesmo processo de divulgação.

COMISSÃO

A comissão do concurso é formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da Procuradoria Geral do Município, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Várias crises se combinam no Brasil neste momento. Temos uma grave crise política que paralisou o país em 2015, uma crise econômica que ameaça os empregos e a renda das famílias brasileiras, e uma outra maior que essas duas: uma crise sistêmica na política brasileira. Caso esta última não seja resolvida, permaneceremos reféns das outras duas.

Recentemente, lançamos o movimento Golpe Nunca Mais, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em evento realizado no Maranhão. Por meio dele, defendemos a Constituição e a legalidade democrática.

No presidencialismo não existe impeachment por impopularidade ou por desconfiança, como ocorre no parlamentarismo. O impeachment é uma gravíssima sanção para a prática de crime de responsabilidade elencado na Constituição.

Justamente por isso, o impedimento não pode ser uma decisão puramente política. Deve obedecer a um rigoroso procedimento, como o STF demonstrou no julgamento da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) proposta pelo meu partido, o PC do B.

A decisão do Supremo e a ampla rede de legalidade que se formou no país fecham o caminho para atalhos baseados somente em vontades pessoais e não no direito. O Supremo reafirmou a essência da opção constitucional: governo das leis e não governo dos homens.

O que fazer agora? Lembro Celso Furtado, que proclamava a necessidade de recuperar o gosto pela imaginação no exercício de funções públicas. Assim, penso que a questão central nos próximos meses é deslindar a crise sistêmica da política brasileira, tão evidenciada pela Operação Lava Jato.

Não é justo que o país pague o preço por um clima de “terceiro turno” eleitoral que vivemos há um ano. Precisamos de diálogo, que somente será eficaz se tiver a participação dos dois principais partidos políticos brasileiros, o PT e o PSDB.

Digo isso com tranquilidade porque, na prática, acredito no diálogo. Tenho um vice-governador do PSDB e foi justamente convivendo com as diferenças que derrotamos a oligarquia política mais longeva do país, que ficou 50 anos no poder no Maranhão.

Temos hoje um governo com ampla aprovação popular, superior a 60%, em que secretários de Estado filiados ao PT, ao PSDB e a outros partidos convivem e trabalham juntos.

O Brasil não precisa trocar de governo agora. Podemos fazer isso a cada quatro anos. O Brasil precisa de reformas que eliminem os mecanismos que levam aos escândalos de corrupção.

Mais importante ainda, o Brasil precisa de um pacto para enfrentar a crise econômica que penaliza as famílias. Certamente não haverá consenso em grande parte dos temas, mas que pelo menos haja acordos de procedimentos que permitam decisões, em lugar desse clima de vale-tudo.

Temos itens emergenciais, como o enfrentamento dos casos de microcefalia. Precisamos encontrar caminhos para superar o subfinanciamento da saúde pública nas três esferas de governo. Também são urgentes as articulações interinstitucionais contra a violência.

No terreno econômico, precisamos fortalecer a Petrobras, empresa essencial para que consigamos sair da crise, além de proteger a engenharia nacional, patrimônio de décadas que não pode ser destruído. Percorrendo uma agenda substantiva, vamos deixar para trás esse injustificável pessimismo quanto ao futuro da nossa nação.

O Brasil precisa de serenidade, grandeza e humildade. Precisa de diálogo e de coragem para mudar. Isso só será possível a partir do diálogo entre governo e oposição.

FLÁVIO DINO, 47, advogado, é governador do Maranhão (PC do B). Foi presidente da Embratur (governo Dilma), juiz federal e deputado federal

A Confederação Nacional dos Municípios prevê que o ano de 2016 será de sacrifício e muita incerteza para os chefes de Executivos municipais que já vão fechar 2015 no vermelho, em decorrência da queda brusca dos repasses dos recursos constitucionais, tendo como consequência débitos com fornecedores, salários atrasados, décimo terceiro sem previsão de pagamento e ameaça de não cumprimento do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a pesquisa divulgada pela CNM, quatro em cada dez prefeitos afirmaram que não conseguirão deixar as contas no azul em 2015. Conforme o levantamento feito pela Confederação, carca de 40% das prefeituras do país deverão fechar 2015 no vermelho, enquanto 62% deles estão endividados com fornecedores em decorrência da crise financeira que assola o Brasil.

Por conta da crise que ameaça a sobrevivência dos pequenos municípios, existe entre os prefeitos o consenso de que se não houver um repasse maior dos governos federal e estadual ano que vem, as prefeituras ficarão sem ter o que fazer, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o prefeito de passar com déficit o último ano do mandato. Os municípios maranhenses, que vivem quase que exclusivamente dos recursos do FPM, portanto, devem se preparar para enfrentar momentos difíceis.

Segundo informações obtidas pela Confederação Nacional dos Municípios, junto a Secretaria do Tesouro Nacional, no acumulado de 2015, os municípios maranhenses deixaram de receber mais de 195 milhões só de FPM. Importante registrar, que se for desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015, a queda real do fundo é ainda mais expressiva, superando os 230 milhões.

Para piorar, o início de 2016, a previsão da STN foi de nova redução nos repasses de janeiro em comparação com o mesmo mês de 2015. Segundo os dados, para janeiro é esperado forte impacto negativo de 17,2% referente a queda de FPM.

Para a Federação dos Municípios do Maranhão, “com essa queda constante dos repasses, tem sido cada vez mais difícil para o gestor municipal executar suas políticas públicas, diante de um cenário econômico de tantas incertezas. Ademais, é notório que os relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional não dão parâmetros para elaboração das previsões e ainda entende-se que para atingir essas previsões informadas, os próximos decênios teriam que apresentar valores superiores aos esperados, o que contraria o cenário de crise em que o país se encontra”.

Segundo a diretoria geral da Famem, a redução nos repasses do FPM é preocupante, pois além dos repasses serem inferiores aos do mesmo período do ano passado, todos sabem que os custos do Município com o custeio do material humano quanto com produtos e serviços terceirizados tem aumentado em decorrência da inflação e frente à incerteza do futuro da economia do país, o que tem levado os fornecedores, tanto de produtos quanto de serviços, aumentarem seus preços.

O Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, diz que está preocupado com a queda nas receitas, pois com as exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, poderão ocorrer demissões e cortes em áreas essenciais, como saúde e educação. “As prefeituras têm assumido responsabilidades do Governo Federal e Estadual, como a compra de remédios e transporte escolar, mas se os repasses continuarem caindo, prefeituras não poderão continuar assumindo estas responsabilidades, o que inevitavelmente afetará a população”.

Ampliando o conjunto de ações em Segurança Pública, 458 novos policiais militares foram incorporados à Polícia Militar do Maranhão nesta segunda-feira (28). O governador Flávio Dino participou da solenidade de formatura da segunda turma de Soldados de 2015. Em janeiro de 2016, o estado terá 1.500 novos policiais militares e civis.

Nesta terça-feira (29) outras duas formaturas acontecem nas cidades de Pindaré-Mirim e Caxias, na quarta-feira (30) serão incorporados novos policiais na cidade de Imperatriz. Para fazer parte da Polícia Militar, os novos soldados passaram por um processo de formação diferenciado e estão prontos para atuar no combate ao crime. “Nós ultrapassamos a meta fixada de 1.000 policiais formados em 2015. Nós temos uma necessidade de qualificação da Segurança Pública e estamos fazendo isso passo a passo com a formação de novos policiais, aquisição de novas viaturas e investimentos importantes como o novo sistema de radiocomunicação entre os policiais”, afirma o governador.

A cerimônia desta segunda-feira (28) reuniu autoridades, familiares e membros da corporação. Os novos profissionais de segurança têm o compromisso de prestar um serviço de qualidade à população e se somam à meta de diminuir a diferença entre o número de policiais e habitantes no Estado. “Nós acreditamos que esse dia chegaria. Mesmo com tantas incertezas e após anos de espera o grande dia chegou. Iniciamos aqui uma das profissões mais nobres no serviço ao próximo”, disse o formando Felipe Costa.

O comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Marco Antônio Alves e o secretário estadual Jefferson Portela (Segurança Pública) destacaram a importância histórica da incorporação dos novos policiais militares e a redução dos índices de criminalidade neste ano.

Capacitação profissional
O curso de formação tem carga horária média de 1.250 horas/aula, dividida em eixos teóricos como Fundamentação Básica, com várias disciplinas, dentre elas, Saúde e Segurança Aplicadas ao trabalho policial; Cultura e Conhecimento Jurídico; Missão Policial; Policiamento Comunitário, Noções Básicas de Gerenciamento de Crises, Armamento e Técnicas de Abordagem Policial.

Os policiais em formação participam ainda de atividades complementares como pesquisas, palestras, estágios, cursos, minicursos e outras atividades administrativas e finalizam com o Estágio Prático Profissional.

Um dos diferenciais das formações realizadas em 2015 é a regionalização. Os cursos são realizados não apenas na capital, mas em pólos de municípios do interior do estado. Essa estratégia possibilita que o novo policial possa conhecer de perto a realidade do local onde irá atuar.

No diz 18 deste mês, houve a formação de 433 novos policiais militares, em São Luís, para reforço do sistema de segurança pública estadual. Dia 23 foi realizada solenidade de formatura de 81 novos soldados no município de Presidente Dutra, para atuar na equipe do 10º Batalhão de Polícia Militar daquela cidade.

Ainda como parte do processo de reestruturação da Segurança do Estado, o governo efetivou e promoveu policiais, investiu mais de R$ 8 milhões no novo sistema de radiocomunicação dos policiais e adquiriu 400 novas viaturas para garantir eficiência nas atividades.

Eduardo Cunha em entrevista a TV Câmara

O Globo – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou um programa de entrevistas da TV Câmara para atacar a presidente Dilma Rousseff e o PT e defender a volta do processo a que responde no Conselho de Ética ao estágio inicial.

Trechos da entrevista foram divulgados na segunda-feira por Cunha em seus perfis nas redes sociais. O material institucional da emissora, disponível na internet, afirma que a TV Câmara foi criada “para transmitir as discussões e votações do Plenário e das comissões, dando maior transparência à rede de elaboração das leis que regem o dia a dia da sociedade”.

Cunha, que não citou o nome de Dilma nenhuma vez nos 55 minutos de entrevista, criticou a articulação política do Palácio do Planalto e afirmou que o governo federal é “incompetente na gestão”:

— O governo é incapaz de gerir. Isso tem sido visto pelos resultados apresentados e, ao mesmo tempo, busca-se resolver pequenas vantagens políticas com distribuição de benesses, emendas, cargos.

Mantendo a posição que tem manifestado publicamente, Cunha defendeu que o PMDB rompa a aliança com o PT. Ele também acusou o PT de defender o financiamento das campanhas eleitorais por pessoas físicas porque “usa a máquina pública” durante as eleições.

— Para fazer como está (como determinado pelo Supremo Tribunal Federal), com (doação de) pessoa física, só o PT consegue, porque o PT usa máquina pública e cobra percentual da máquina pública para o partido. O PT conseguiu, quando teve prisão no mensalão, fazer vaquinha e pagar a multa em 24 horas — disse.

Cunha criticou também a posição do Senado, que ainda não votou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada na Câmara, que autoriza o financiamento privado nas campanhas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) é aliado de Dilma e tem feito um contraponto a Cunha nas discussões sobre o impeachment.

— O Senado, quando viu o julgamento ser concluído no Supremo, achou melhor deixar o caos se instaurar no ano que vem — alfinetou. — Não há condições de você fazer financiamento de campanha do jeito que está sendo colocado. Vai levar todo mundo para o caixa dois ou (deixar) impossibilitado de fazer a eleição.

CONFIANÇA EM ANULAÇÃO DE PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

Denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da operação Lava Jato, Cunha afirmou que “a culpa da corrupção na Petrobras é do PT”. Ele não foi questionado sobre as denúncias que envolvem seu nome.—

 Tem que se evitar que empresas como a Petrobras possam ser usadas com o objetivo de financiar a permanência no poder de um grupo que atua praticamente de forma criminosa, como foi o caso do PT em relação à Petrobras.

O presidente da Câmara demonstrou confiança de que o trâmite de seu processo no Conselho de Ética seja anulado. A admissibilidade foi aceita no Conselho, mas, segundo Cunha, a troca de relator fará com que o processo volte ao início. Ele alega também que houve irregularidade na escolha do primeiro relator (Fausto Pinato), por pertencer a um partido (PRB) que fez parte do bloco parlamentar do PMDB no início da legislatura.

— Eles, propositadamente, fizeram dessa forma, porque sabem que será anulado e vão vir com aquela história de que houve manobra. O que não dá é para você afrontar o regimento — alegou.

Em nota, Cunha afirmou que “opinião política de deputado faz parte do caráter institucional de um veículo que transmite todos os dias opiniões, discursos e debates políticos”. O governo não quis comentar as declarações. Nenhum representante do PT foi encontrado. (Por Marcelo Grillo)

Apesar de todo o esforço envidado pelo gestor Ribamar Alves para pagar o funcionalismo da Prefeitura de Santa Inês dentro do mês e antes do Natal, a Caixa Econômica Federal resolveu melar essa intenção e não depositou o pagamento dos funcionários que recebem pela agência.

De acordo com nota emitida pela Prefeitura, até esta segunda-feira (28/12) o saldo da conta dos funcionários era ‘zero’. Resumindo: o Natal dessa turma foi ‘magro’ por culpa, segundo a nota, de uma instituição de reputação séria, mas que pisou na bola com dezenas de pais de família.

Para que não se repita essa situação, o prefeito Ribamar Alves determinou ao Departamento Jurídico da Prefeitura que entre com uma Ação Judicial contra a Caixa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITURA DE SANTA INÊS VEM A PÚBLICO E PERANTE SEUS FUNCIONÁRIOS ESCLARECER O SEGUINTE:

– O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO QUE RECEBE PELA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI DEPOSITADO NA AGÊNCIA/SANTA INÊS ANTES DO FERIADO DO NATAL, ASSIM COMO OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM PELO BANCO DO BRASIL;

– INFORMA QUE O DÉCIMO TERCEIRO TAMBÉM FOI DEPOSITADO NA MESMA DATA;

– ESCLARECE, PORÉM, QUE ATÉ A PRESENTE DATA (28/12), A CAIXA NÃO DISPONIBILIZOU TAIS PAGAMENTOS NAS CONTAS DO FUNCIONALISMO, PREJUDICANDO, DE FORMA SUSPEITA, AS FINANÇAS DESSES FUNCIONÁRIOS;

– DIANTE DISSO, A PREFEITURA DE SANTA INÊS PEDE DESCULPAS A ESSES FUNCIONÁRIOS E ACIONOU SEU DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS AO CASO, PARA QUE OS CULPADOS SEJAM RESPONSABILIZADOS.

JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES

Prefeito

Coronel Marco Antonio Alves

As ações de segurança serão intensificadas durante as festas de Ano Novo, com reforço no efetivo, intensificação do monitoramento em pontos críticos, rondas nos bairros e plantão de atendimento a ocorrências. Serão dois mil policiais militares destacados para garantir a tranquilidade de quem vai festejar a virada na Região Metropolitana de São Luís e nas cidades do interior. “Todas as forças de segurança serão disponibilizadas para garantir a tranquilidade dos cidadãos e manter a ordem neste período”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves da Silva. O comandante reiterou ainda que todo o contingente está preparado para as operações a serem realizadas nos circuitos oficiais e programação das comunidades.

No interior do Maranhão, o policiamento também será reforçado e vai cobrir, entre outros pontos, os grandes polos de atração, a exemplo de cidades como Caxias, Balsas e Imperatriz. “Vamos utilizar todas as modalidades de policiamento para cobertura das festas de ano novo. A ação policial vai se desenvolver no sentido de manter a segurança e garantir a fluidez das pessoas”, afirmou o comandante-geral da PM.

O policiamento vai ser feito com o reforço de homens a pé, motorizados, em viaturas e também da cavalaria. A Polícia Militar vai montar barreiras de contenção ao longo das principais avenidas e vias que servirão de acesso a esses corredores de grande acesso de pessoas.

Para a capital, o coronel Alves ressaltou que o trabalho vai abranger toda a programação desenvolvida pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís. Atenção especial para a orla marítima e para os locais onde tradicionalmente há grande fluxo de pessoas na virada do ano.

Alguns pontos de monitoramento já foram definidos pelo comando. Além de policiamento nos bairros, vai haver atenção redobrada para Avenida Litorânea e Centro Histórico, locais onde haverá vasta programação e atividades neste período.

“O planejamento dos trabalhos foi elaborado tendo como foco áreas de maior movimentação durante as festas e pontos onde há maior incidência de assaltos”, afirmou Alves.

Operação Lei Seca

As fiscalizações da Lei Seca estão entre as atividades da Polícia Militar para este período. As atividades da operação serão realizadas por homens da Companhia de Polícia Rodoviária (CPRodv). A Polícia Militar realizou 100 operações de fiscalização da Lei Seca, entre janeiro e julho deste ano, contra apenas oito no mesmo período de 2014 – aumento de 92% nas atividades.

As operações cobriram a capital e mais 66 cidades do interior do Estado. O trabalho resultou na queda de 16% do número de acidentes de trânsito, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).