O Antagonista – No trecho em que fala da propina para Sérgio Guerra, o delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, menciona também um suposto repasse de R$ 4 milhões para José Sarney ou a alguém ligado a ele.

Youssef havia proposto a Ceará que fizesse o transporte do valor de carro até o Maranhão. O entregador disse ao MPF que recusou o serviço, mas perguntou ao doleiro quem seria o beneficiário. “Você acha que, no Maranhão, esse dinheiro é pra quem?”, respondeu Youssef, segundo o delator.

A dedução é óbvia.

O Programa Começar de Novo – regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido no Estado pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça (TJMA) garante vagas de trabalho para internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que cumprem pena em regime fechado.

O projeto resulta de uma parceria entre o Poder Judiciário, a empresa Inova Ambientes e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), que faz a seleção dos internos e oferece as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades profissionais.

A documentação básica necessária para que os apenados ocupem as vagas disponibilizadas é providenciada pela Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA. O órgão também é responsável pelo acompanhamento, junto a Supervisão de Trabalho e Renda da Sejap, do número de vagas oferecidas pela empresa e seu melhor preenchimento.

Na execução do projeto, os internos que cumprem pena em regime fechado passam por seleção rigorosa, e a cada mês trabalhado recebem suas remunerações de forma justa. A meta agora é expandir a oferta de trabalho e renda para todos os regimes, desde que o interno atenda aos pré-requisitos exigidos na legislação.

Os presos cumprem jornada de trabalho de seis a oito horas diárias e recebem 3/4 do salário mínimo vigente por mês, quantia que é depositada em conta bancária regulamentada pela Sejap.

A participação das empresas e outras instituições na abertura de vagas para inserção dos internos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) como forma de remissão da pena. Além disso, promove a profissionalização e a reintegração social daqueles que precisam de uma segunda chance.

Em reunião com a secretária de Turismo do Estado, Delma Andrade, na última quarta-feira (6), representantes da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) prometeram concluir as obras do aeroporto de São Luís para a expansão da malha aérea do estado até julho. A ampliação envolve a instalação de mais duas esteira de bagagem, 12 novas posições de check-in e aumento da capacidade da sala de embarque.

“O governo Flávio Dino tem dedicado esforços constantes para que novos voos sejam operados, considerando ainda a capital como principal portão de entrada, mas para o êxito dessas negociações, precisamos garantir infraestrutura adequada, tanto para as companhias, quanto para os passageiros”, ressaltou Delma.

As reformas deverão aumentar a capacidade de processamento de passageiros, que atualmente é de 3,4 milhões/ano, para 5 milhões ao ano. A área total do terminal de passageiros passará de 6,2 mil para 11,1 mil m².

Segundo Delma Andrade, com a ampliação, o Maranhão se qualificará para receber mais visitantes. “Com a reforma do aeroporto, passamos a ser mais uma opção de destino para boa parcela dos turistas nacionais e internacionais que deixaram de procurar o Estado por conta da imagem negativa de falta de infraestrutura. Nós sabemos que o viajante precisa de mais conforto e praticidade tanto na chegada, quanto na saída de uma cidade”, finalizou.

Voos internacionais 

Depois de seis anos sem operação, o Maranhão volta a ocupar lugar nas rotas de voos internacionais. A novidade foi anunciada pela secretária Delma Andrade, após reunião com a Infraero.

“Depois de quase um ano de negociações, a Fly Allways, empresa que já voa entre o Suriname e Caribe, atendeu a nosso pleito e iniciará suas operações no Maranhão. O Estado, que desde 2010 não recebe voos internacionais, terá, a partir de 22 de janeiro, o voo charter inaugural com frequência entre Paramaribo, capital do Suriname, e São Luís”, detalhou Delma Andrade.

A Prefeitura de São Luís retirou 78.927 pneus das ruas da capital durante todo o ano de 2015. Esse material é em grande parte inservível – não pode ser recauchutado, nem reformado para reutilização em veículos. São recolhidos pneus de automóveis, caminhões e motos jogados irregularmente nas ruas contribuindo para a degradação do meio ambiente. O descarte inadequado de pneus representa risco à saúde proliferando doenças, pois acabam servindo de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do Zika. Os serviços são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Desde a implantação do projeto, em 2013, foram recolhidos 204.550 pneus na capital, segundo dados da Superintendência de Limpeza Pública da Semosp. Em 2013 foram 43.350, que equivale a 720 toneladas; no ano de 2014 somaram 82.273 destes materiais ou 797,7 toneladas; e ano passado 78.927 pneus inservíveis recolhidos em São Luís. Na capital são recolhidos, em média, 450 pneus por dia, gerando aproximadamente 200 toneladas por ano.

“Esta ação é para destinar, de forma correta, estes pneus, evitando danos ao meio ambiente e proliferação de doenças, como a Dengue”, disse o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

COLETA

Para combater o descarte irregular, a Prefeitura de São Luís desenvolve ação de coleta deste material, que é encaminhado para a reciclagem. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

O recolhimento dos pneus é feito em estabelecimento considerados pequenos geradores como borracharias, oficinas de lanternagem e empresas do ramo; e mais 326 pontos de coleta definidos pela Prefeitura. Todo o material coletado é enviado a empresas especializadas na reciclagem deste produto, obedecendo a Lei da Logística Reversa. Segundo a norma, os materiais em desuso devem ser reaproveitados adequadamente sem severos impactos ao meio ambiente. A parceira da Prefeitura de São Luís na ação é a Reciclanip, entidade ligada à Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP).

RECICLAGEM

No processo de reciclagem, a matéria-prima que compõe o pneu é separada; o aço retirado; e a borracha triturada. Este resíduo triturado serve de alimentação aos fornos das fábricas de cal e cimento em Feira de Santana (BA), João Pessoa (PB) e Sobral (CE). A população também pode colaborar com a ação e somar na coleta de pneus em desuso. Quem tiver este material em casa, nos quintais, ou ambiente de trabalho, pode levar o material ao Ecoponto, instalado na sede da Semosp, na Avenida Guajajaras, bairro São Cristóvão.

PREMIAÇÃO

Por esta ação, a Prefeitura de São Luís foi reconhecida com o prêmio Melhoria da Qualidade do Ar, em 2014, reconhecendo as boas práticas ambientais da gestão. A premiação foi alcançada pelo desenvolvimento do programa de coleta de pneus, que integra as ações de coleta seletiva desenvolvida pela Semosp. A premiação reconheceu ainda a atenção da Prefeitura à saúde da população, considerando que os pneus abandonados são potenciais criatórios do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do Zika. “O processo de coleta seletiva de pneus está integrado à política de gestão do prefeito Edivaldo para melhoria da qualidade de vida na capital”, ressaltou o titular da Semosp, Antônio Araújo.

Reunião para definir metas da Sejap visando a humanização do sistema peitenciário

Em 2016, o Governo do Maranhão quer ampliar e intensificar as ações de ressocialização aos presos, iniciadas ano passado. Seguindo orientação do governador Flávio Dino, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) começou a definir, na manhã de terça-feira (05), as novas metas e projetos destinados à humanização do sistema penitenciário estadual.

Na reunião, os supervisores das assistências apresentaram propostas para fortalecer, ainda mais, os relevantes trabalhos que já vinham ocorrendo em prol do apenado. Ampliar a emissão de documentos como RG, CPF, Certidão de Reservista e outros, é uma delas. Além disso, foi traçada a realização de campanhas educativas voltadas aos presos, que devem acontecer durante todo ano.

A subsecretária da Sejap, Camila Neves, destacou a comunicação com os diretores dos presídios como fator essencial para que o bom trabalho já desempenhado seja mantido. “O diálogo é primordial para que as ações sejam alinhadas nas unidades prisionais. Demos um grande salto em 2015, mas precisamos torná-lo padrão para avançarmos ainda mais, este ano”, lembrou Neves.

Outro ponto colocado em pauta para o melhor andamento das ações de reinserção social dos apenados foi o fortalecimento de programas assistenciais e das parcerias com o Estado, municípios e empresas privadas. A ampliação das atividades de saúde e religiosas também foi traçada. Um projeto bastante significativo que tem sido desenvolvido pela Supervisão Psicossocial.

São as ações voltadas para a questão do encarceramento feminino e suas especificidades, que serão intensificadas este ano; e ainda a conclusão – prevista para o início de fevereiro -, do diagnóstico psicossocial de todos os presos do Maranhão, tanto os provisórios, quanto os sentenciados de regime semiaberto e aberto, colocados como pontos fortes para ampliar as ações em 2016.

“Nossa expectativa para este ano é a de que os trabalhos desenvolvidos no sistema carcerário estadual sejam ainda mais exitosos que no ano passado”, pontuou o secretário adjunto de Atendimento e Humanização Penitenciária, José Ribamar Cardoso Lima, ao destacar a garantira às assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), alinhadas à dinâmica da segurança prisional.

O secretário adjunto de Segurança Penitenciária, João Francisco Rodrigues, destacou a importância dessa integração para fortalecimentos das ações. “Esse trabalho conjunto de humanização e segurança prisional é importante porque um não pode acontecer sem o outro e, se continuarmos alinhando nossas ações, certamente alcançaremos o objetivo: a humanização do sistema”, afirmou.

A esquerda maranhense já colocou a sucessão na ordem do dia e vem discutindo a possibilidade de formação de uma chapa única para disputar as eleições de 2016 na capital.

PSTU, PSOL e PCB iniciaram as discussões visando a possibilidade de aliança das três legendas desde o ano passado e estariam próximas de finalizar as conversações.

Segundo Luís Noleto, membro da comissão política do PSTU, as conversas estão acontecendo e tudo indica que serão concluídas com sucesso.

“Estamos abertos para realizar para valer esta aliança entre as três legendas, que se denominará Frente de Esquerda”, adianta Noleto.

Para facilitar as discussões, o PSTU abre mão de indicar o candidato a prefeito, inclusive está convencendo o sindicalista Marcos Silva a aceitar disputar uma cadeira na Câmara Municipal.

A Prefeitura de Santa Inês informa aos mototaxistas cadastrados nas associações e sindicatos que atuam no município que o prazo para regularização junto ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT) encerra nesta sexta-feira (08/01).

De acordo com a diretora do DMT/Santa Inês, Sylvia Janeth, a Prefeitura iniciou o cadastramento no dia 13 do mês passado, sendo que o mesmo foi interrompido devido ao recesso, e foi retomado na última segunda-feira (4). Este prazo vai até esta sexta-feira (08/01).

Sylvia explica que o mototaxista que ainda não fez a regularização de sua documentação deve se dirigir ao Departamento Municipal de Trânsito, que funciona no prédio da Prefeitura de Santa Inês (Avenida Luiz Muniz, Centro), para proceder sua regularização.

A documentação necessária são o comprovante de residência; título de eleitor, com domicílio eleitoral em Santa Inês; IPVA da motocicleta, Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A diretora diz que mesmo que a CNH e/o’u IPVA estejam em atraso, o mototaxista poderá regularizar. “O importante é não perder esse prazo junto ao DMT, que termina nesta sexta-feira, dia 8, e não será prorrogado”, enfatiza Sylvia.

Vale lembrar que após o período da regularização, o DMT fiscalizará o trabalho desses profissionais e quem não estiver cadastrado não poderá atuar no transporte de passageiros. Portanto, diz Sylvia, todos os mototaxistas que atuam no município devem se dirigir ao DMT para regularizar sua documentação.