O governador Flávio Dino (PCdoB), ao participar nesta manhã de terça-feira (02) da solenidade de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, destacou a luta constante do seu governo contra a pobreza que assola o interior do Estado, a continuidade dos programas iniciados em 2015, a exemplo do Escola Digna, Mais Asfalto e Mais IDH, e agradeceu a parceria produtiva com a Assembleia Legislativa.

“O nosso desejo é manter essa relação de diálogo e harmonia. É claro que há uma independência dos poderes, mas sempre buscamos essa harmonia. O Governo renova os agradecimentos ao Legislativo e deseja trabalhos parlamentares produtivos em 2016”, observou o governador.

Flávio Dino disse que neste ano vai diversificar as estratégias de atuação para fazer face a redução da receita. “Estamos estudando cuidadosamente novos cortes nas despesas, mas vamos investir R$ 1,8 bilhão com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Tesouro Estadual e do lucro obtido, em 2015, pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)”, revelou.

Dino disse ainda que seu governo tem como foco as políticas sociais e que, apesar da grave crise econômica internacional e nacional que se vive, continuará nesse caminho. “Em 2015, sofremos uma redução de R$ 156 milhões nos recursos das transferências constitucionais estaduais (FPE). Isto, consequentemente, gera uma retração nos empregos formais no estado. Em janeiro deste ano, tivemos uma redução de 25% do número de carros emplacados no Maranhão. Temos um cenário desafiador para 2016”, observou

Discriminação do SUS – Ao fazer uso da palavra, o presidente Humberto Coutinho chamou a atenção do governador para a discriminação que o Maranhão vem sofrendo na distribuição dos recursos do SUS e defendeu uma ação articulada da classe política para acabar com a discriminação. Segundo Coutinho, “o Maranhão recebe o valor de R$ 140,00 por habitante, quando a média nacional é de R$ 190,00. Não podemos aceitar esse tratamento dado ao Estado do Maranhão”, enfatizou.

Conforme avaliação de Coutinho, a correção dessa injustiça vai possibilitar que o governador Flávio Dino aumente os investimentos do Governo do Estado na área da Saúde como, por exemplo, a construção de mais hospitais macrorregionais, como os de Chapadinha e Balsas que dependem de recursos. “Já tratamos com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, sobre essa questão e pedimos o apoio do governador Flávio Dino e de toda a classe política maranhense para corrigir essa distorção”, ressaltou.

Cansada de esperar pelos serviços de recuperação do asfalto da BR-222, no setor que liga as Laranjeiras ao contorno que segue para a cidade de Santa Luzia, a população residente às margens da rodovia e usuários da via resolveram montar uma barricada com pneus velhos e interditaram a passagem de veículos pelo local na última quarta-feira (27/01).

Como parte das pessoas que utilizam a via não entende que o trecho seja uma rodovia federal e, portanto, com sua manutenção de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), órgão que cuida das rodovias federais, a reclamação foi parar na Secretaria de Obras da Prefeitura de Santa Inês.

Devido à importância da rodovia, onde a trafegabilidade é enorme, a gestão municipal determinou a desinterdição e recuperação do trecho. Com recursos próprios, a Prefeitura realizou a limpeza, drenagem, terraplanagem, compactação e asfaltamento de cerca de 150 metros da BR. “Fizemos um serviço que cabe ao DNIT, visando simplesmente oferecer condições de trafegabilidade aos usuários desta rodovia que corta nosso município”, explica Lourival Silva, secretário municipal de Obras.

Presidente Humberto Coutinho comandará a sessão de abertura dos trabalhos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), comanda nesta manhã de terça-feira (2) a sessão solene que marcará a abertura dos trabalhos legislativo relativo aos exercício de 2016. O mesmo procedimento acontecerá na Câmara Municipal de São Luís com o presidente Astro de Ogum.

No Palácio Manoel Bequimão, no Sítio Rangedor, o governador Flávio Dino deverá fazer um balanço dos avanços alcançadas ao longo de 2015 e anunciar as metas estabelecidas para este ano.

O mesmo deverá acontecer no Palácio Pedro Neiva de Santana, na Praia Grande, onde prefeito Edivaldo Holanda (PDT) também anunciará seu plano de metas para 2016, ano em que tentará a reeleição.

Na Assembleia Legislativa, a cerimônia será iniciada na área externa, com o hasteamento das bandeiras às 8h30, enquanto que as 9h30 acontecerá a Sessão Solene de instalação oficial dos trabalhos.

Já na Câmara Municipal, a sessão de instalação do quinto (5º) período legislativo, da décima oitava (18ª) legislatura está previsto para as 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a participação diversas autoridades.

No Palácio Manoel Bequimão, apesar da sessão solene, as atenções estarão voltadas para o confronto que vem colocando em lados opostos os dois mais legítimos remanescentes da oligarquia Sarney: Andréa Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV).

Os dois parlamentares andaram batendo boca semana passada por conta da liderança do bloco de oposição, o que revelou o racha interno no grupo e expôs a fragilidade da oposição ao Governo Flávio Dino.

Na Câmara Municipal o prefeito Edivaldo Holanda deve encontrar um clima mais ameno, visto que a oposição de Rose Sales (PV) e Fábio Câmara (PMDB) não incomoda por falta de consistências.

O mês de janeiro de 2016 apresentou queda de 25% no número de homicídios registrados na Região Metropolitana de São Luís em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados do relatório mensal elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), enquanto em 2015 foram 84 ocorrências desse tipo, janeiro teve uma diminuição para 63, número que em 2014 foi de 87 homicídios.

 Considerando o número crescente que o estado apresentou nos últimos dez anos, quando a taxa de homicídio cresceu 330%, segundo o Ministério da Justiça, a queda observada na região metropolitana é expressiva.

 A redução segue uma tendência iniciada em 2015 e se justifica por ações que objetivaram a diminuição geral da criminalidade no estado e que passaram pelos investimentos em estruturação, fortalecimento e integração das forças policiais.

Com a inserção de mais 1.500 novos policiais – entre civis e militares – em 2016 pelo governo Flávio Dino, as forças policiais iniciaram operações ostensivas contra a criminalidade, em especial ao tráfico de drogas e assaltos a ônibus.

 Além disso, a aquisição e o início da utilização do sistema de radiocomunicação têm agilizado o contato e a troca de informações entre os membros do sistema de segurança do estado. A ampliação do número de viaturas nas ruas viabiliza maior agilidade no deslocamento e expansão do alcance e atuação policial.

Representantes de 25 unidades da federação estiveram nesta segunda-feira (1º), em Brasília, para dar novos passos na ação coordenada e encontrar saídas para a crise financeira. O governador do Maranhão, Flávio Dino, esteve presente e reforçou o caráter do encontro. “Defendemos novas fontes de financiamento para enfrentar esse momento que atinge a todos os estados”, afirmou.

Após a reunião, os governadores foram até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski (foto), apresentar suas preocupações. Logo após, foram ao Congresso Nacional. “Queremos sensibilizar todos os poderes sobre a importância de os estados e o DF terem acesso a recursos para investimento”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Na pauta dos governantes e vices estavam a renegociação de dívidas e a necessidade de autorização de créditos para os Executivos locais.

Outro assunto a ser levado ao Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 74, de 2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Antes de se encontrar com Renan Calheiros, o grupo seguiu para o Supremo Tribunal Federal, a fim de apresentar as reivindicações ao presidente Ricardo Lewandowski. De lá, a comitiva foi para o Ministério da Fazenda, onde foi recebida pelo ministro Nelson Barbosa.

Objetivo

Este foi o segundo encontro do Fórum Permanente de Governadores e contou com a presença dos governadores do Acre, Tião Viana; de Alagoas, Renan Filho; do Amapá, Waldez Góes; do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Pará, Simão Jatene; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Paraná, Beto Richa; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio de Janeiro, Luis Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Sergipe, Jackson Barreto; e do Tocantins, Marcelo Miranda; além de Flávio Dino do Maranhão.

Estiveram presentes ainda os vice-governadores do Amazonas, Henrique Oliveira; da Bahia, João Leão; de Goiás, José Eliton; do Espírito Santo, Cesar Colnago; e de Rondônia, Daniel Pereira.

Roberto Costa oficializa rompimento com PV

A Assembleia Legislativa reinicia nesta terça-feira (2) suas atividades com oposição dividida quanto a composição do bloco que fará contra ponto à bancada do governo. Hoje, o deputado estadual e líder do PMDB, deputado Roberto Costa assina nota oficial afirmando que o partido não se unirá ao PV, do deputado Adriano Sarney, neto do ex-presidente José Sarney.

A decisão é mais capítulo na disputa entre os deputados Andréa Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) pela liderança do bloco, e que acabou implodindo o grupo. Segundo Roberto Costa, a decisão não significa rompimento com o Partido Verde, mas que o PMDB formará bloco apenas com o PROS.

Semana passada, a filha de Ricardo Murad e o neto de Sarney bateram boca por conta da liderança do bloco. As divergências levaram  Andréa Murad, Sousa Neto, Nina Melo e Roberto Costa a protocolarem um documento retirando o apoio do bloco. E hoje o líder do PMDB oficializou a retirada.

NOTA OFICIAL PMDB

O PMDB vem a público informar que não haverá mais união com o PV para a legislatura que se inicia amanhã (2) e que apenas formará bloco com o PROS. O partido ressalta com veemência o respeito pelo PV e que esta decisão é meramente técnica, quanto às possibilidades de indicações para a mesa, comissões e outras prerrogativas.

Ressalto ainda que a decisão não representa rompimento com o PV, mas uma estratégia que permitirá mais espaço de atuação. Relembrando que da mesma forma que o PV optou não coligar com o PMDB em 2015, o partido entende este não ser o momento para abrir mão de suas estratégias para uma formação que pouco beneficiaria o PMDB.

Os diálogos permanecerão e a afinidade com o PV se mantêm, entendendo que trata-se também de um partido de oposição ao governo e por isso não descarta qualquer união futura em que todos os membros sejam atendidos.

Roberto Costa

Deputado Estadual e líder do PMDB na AL-MA

Búfalos terão que ser retirados dos campos naturais da Baixada

Por decisão da Justiça, prolatada dia 14 de janeiro pelo juiz Luís Emílio de Braúna Bittencurt Júnior, o pecuarista João de Deus Lindoso Carneiro está condenado a retirar sua criação de búfalos dos campos alagados do município de Nova Olinda do Maranhão, no prazo máximo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A sentença foi motivada por uma Ação Civil Pública proposta pela promotora de justiça, Eveline Barros Malheiros, em julho de 2004

De acordo com a ação, João de Deus Carneiro criava, de forma extensiva e abusiva, 60 búfalos nos campos inundáveis e bacias lacustres do povoado Coqueiro. Apesar de incentivada na década de 1940, verificou-se que a criação de bubalinos causa graves danos ambientais à região, comprometendo a fauna, flora e os recursos hídricos. Além disso, conflitos sociais também foram ocasionados por esse tipo de criação.

A Constituição do Estado do Maranhão, de 1989, estabelecia os campos naturais inundáveis como reservas ecológicas, prevendo a necessidade de retirada dos bubalinos dessas áreas. A Lei Estadual n° 5.047/1990 reforçou a determinação, fixando o prazo improrrogável de um ano para a mudança. Já o Decreto Estadual n° 11.900/1991 criou a área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, que disciplina diversas atividades e, em seu artigo 6°, proíbe a criação extensiva e abusiva de gado bubalino nos campos naturais e em áreas de bacias lacustres.

Uma vistoria realizada por oficial de justiça verificou a continuidade da criação de búfalos por João de Deus Carneiro e que os animais permanecem pastando soltos durante o dia, ficando presos em uma área cercada somente durante a noite.

Além do fim da criação extensiva dos animais, a sentença também condenou João de Deus Lindoso Carneiro ao pagamento de indenização por danos materiais, visando à recomposição do ambiente degradado. O valor deverá ser calculado na fase de liquidação da sentença e destinado ao Fundo dos Interesses Difusos Lesados.