O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação na última sexta, 11, para que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, exonere todos os ocupantes de cargo em comissão, de confiança ou funções gratificadas que configurem nepotismo no âmbito da administração pública.

Parceria entre prefeitura e governo está melhorando a mobilidade
O deputado Edivaldo Holanda (PTC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa durante semana para apresentar o conjunto de intervenções que a Prefeitura de São Luís está fazendo em setores essenciais e que vem transformando a qualidade de vida das comunidades que estavam desassistidas ao longo de décadas. Além de mostrar o conjunto de obras na saúde e saneamento básico, a mobilidade urbana também mereceu atenção especial do parlamentar devido a recente inauguração da avenida interbairros pelo prefeito Edivaldo (PDT) e pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
Na quinta-feira (17), ao fazer uso da tribuna, Edivaldo Holanda explicou que o trecho inaugurado interliga a Cidade Operária ao São Bernardo, passando pelo Jardim São Cristóvão e que a nova conexão contemplou melhorias de infraestrutura urbana nas ruas 21 e 38 do Jardim São Cristóvão, beneficiando a população da região com uma nova alternativa de tráfego e melhoria da mobilidade urbana.
“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem feito intervenções altamente inteligentes em pontos estrangulados da nossa capital e que foram intervenções simples e de custo barato e que surtiram efeitos imediatos naqueles locais”, salientou o deputado.
Ele frisou que não há como não reconhecer que o trânsito continua com imensas dificuldades, mas que não há como negar a importância do corredor de transporte de São Luís.
“Com toda a inteligência, a engenharia, a minimização do custo, é uma intervenção na ordem de R$ 500 milhões. Impossível para uma cidade, para os cofres de uma cidade como São Luís, se não fora o socorro do Governo Federal. E é isto que vai ocorrer: o Governo Federal ajudar a nossa cidade no corredor do transporte, já tendo liberado R$ 300 milhões”, salientou.
O deputado informou que esta primeira grande via interbairros, que liga todo aquele polo da Cidade Operária à Cidade Olímpica, envolve mais de 60 bairros, e contempla cerca de 200 mil pessoas, que, em vez de se deslocarem pela Avenida Lourenço Vieira da Silva, entrarão por uma ponte que foi construída de concreto, nas alturas do retorno da Uema, passando pelo Jardim São Cristóvão, chegando no São Bernardo e, consequentemente, fluindo para o centro da cidade.
“Era quase impossível de se trafegar por aquela via em alguns momentos. Agora, nós temos a tranquilidade reconhecida pelas pessoas daquela comunidade. E estas interbairros irão ajudar muito na mobilidade da nossa capital. E a nossa palavra é exatamente para parabenizar o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda por essa parceria tão importante, tão lucrativa para a cidade de São Luís”, ressaltou o deputado Edivaldo Holanda.
Na tarde desta quinta-feira, 17, a Câmara dos Deputados elegeu, em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão foi eleita por 433 votos a favor.
Durante a votação, o líder do PDT na Câmera Federal, deputado Weverton Rocha, apresentou voto favorável pela chapa única indicada pelos líderes dos partidos. Em sua fala, o parlamentar fez questão de mencionar o episódio da cassação do mandato do então governador Jackson Lago, em 2009.
“Tive a triste oportunidade de vivenciar este momento difícil, em que um governo, legitimamente eleito, que foi o do Dr. Jackson Lago, foi interrompido no seu segundo ano de governo. Todos sabem que os argumentos jurídicos utilizados naquela época foram extremamente montados através de uma grande farsa para arrancar, de forma popular, o mandato do Dr. Jackson Lago”, lembrou.
O parlamentar reforçou o posicionamento do PDT sobre o pedido de impeachment, alertando sobre uma nova modalidade que, segundo ele, pode ser inaugurada na política nacional, caso o impeachment da presidente Dilma seja aceito.
“O PDT, desde o início, tem uma posição clara a respeito do que está sendo oficializado através da instalação desta comissão. Estamos vivendo um momento difícil, mas esse processo terá um efeito dominó, em que todas as instâncias serão afetadas. Hoje, a presidente, amanhã, governadores e prefeitos poderão perder seus mandatos, principalmente, os que têm baixa popularidade”, analisou.
Weverton ainda avaliou a importância da democracia e o respeito à Constituição Brasileira. “Estamos aqui de forma respeitosa, lutando pelas nossas ideias e opiniões. O PDT sabe do papel que a democracia representa. Não estamos discutindo pessoas, mas, sim, a relação institucional”, disse.
Também representa o PDT na comissão de impeachment, o deputado federal Flávio Nogueira (PI).
Os últimos acontecimentos que balançaram o país e levaram às ruas milhares de pessoas para protestar contra o Governo Dilma Rousseff e posse de do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro Chefe da Casa Civil, após a divulgação das escutas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, interpretadas pela oposição como suposta tentativa de interferência da investigação que apura escândalos de corrupção no país, teve forte repercussão nesta manhã de quinta-feira no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.
Primeiro orador a subir na tribuna para tratar do vazamento do diálogo entre a presidente Dilma e o ex-presidente e agora ministro afastado por ordens da Justiça, Raimundo Cutrim (PCdoB) advertiu que estamos vivendo uma situação gravíssima no país, assim como uma instabilidade jurídica. Segundo o parlamentar, “hoje quem manda no país é o Poder Judiciário, pois o Legislativo e o Executivo praticamente não existem e isto é muito grave para a democracia”.
Cutrim, que foi secretário de Segurança do Estado, disse que o juiz Moro está fazendo um excelente trabalho de investigação, juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal, mas o que foi feito com a presidente Dilma poderá criar uma instabilidade política muito grande para o Brasil. “Ali é a fala da presidente da República, que não é a Dilma, é a representante máxima do país. Ali está expondo é o país a desmoralização nacional e internacional”, observou o parlamentar comunista.
Para a deputada Francisca Primo (PT) a divulgação do grampo com o diálogo entre a presidente e Lula trata-se de um “absurdo”. “Eu acho que nós estamos muito vulneráveis nesse momento, acho que tem que ser tomada alguma decisão”, pontou a parlamentar.
Na avaliação do deputado Othelino Neto (PCdoB) “isso que está acontecendo no Brasil é muito sério e nós não sabemos quais são as implicações, quais serão os resultados depois de todas essas intervenções e de todos esses excessos cometidos não só por políticos da Oposição, mas os políticos estão cumprindo aí um papel de Oposição, mas em especial pelo juiz Sergio Moro, que extrapola suas funções de juiz a ponto de rasgar a Constituição Federal do Brasil”.
“Uma das principais críticas que fiz, faço e repito foi sobre as alianças excessivamente a direita que o Governo, os governos Lula e Dilma fizeram. E talvez hoje muitos dos problemas que enfrentam são por contas dessas alianças. Os aliados de outrora, tão prestigiados, são os algozes hoje do Governo da Presidente Dilma. Mas nem isso, nem essas críticas me fazem ficar calado ou concordar com o que está acontecendo em nosso país”, enfatizou Othelino.
Na mesma linha se manifestou o deputo Rafael Leitoa (PDT). O parlamentar disse que quando o áudio chegou até ele pensou que fosse uma imitação ou coisa desse tipo, “porque na verdade um áudio daquele ser vazado da forma que foi, a gente começa a desconfiar de todo esse processo da Operação Lava Jato no que diz respeito ao presidente Lula. Primeiro porque ninguém aqui está fazendo a defesa institucional do Partido dos Trabalhadores ou de que a operação não aconteça, muito pelo contrário, aqui estamos fazendo a defesa dos preceitos constitucionais e que regem o estado democrático de direito. O juiz Sérgio Moro ontem (16.03) extrapolou todos os limites legais e constitucionais, que ele tem limite”.
Já o deputado José Inácio (PT) considera que chegamos a um limite e que estamos à beira de sepultar a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito. Em sua interpretação, o vale tudo prevalece quando há um total desrespeito às Leis. “Chamei a atenção do exagero que foi a condução coercitiva, na sexta-feira passada, à véspera de um grande ato de manifestação contra o governo da presidenta Dilma, contra o presidente Lula. Ou seja, para que a Rede Globo, os meios de comunicação do país usassem aquilo como fator motivador para as pessoas irem à rua no dia 13. E o Ministério Público de São Paulo se serviu a isso”, observou.
Uol – O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF, contra o governo federal, por crime de responsabilidade.
No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff.
Ele diz que “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”.
O Globo – A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, ao citar os “grampos ilegais”, que “os golpes começam assim”. Em discurso na posse de novos ministros, entre eles o ex-presidente Lula para Casa Civil, Dilma declarou que seus diálogos telefônicos com Lula, divulgados ontem, são totalmente republicanos, e que quer saber “quem autorizou” a gravação das conversas. Ela afirmou que teve um diálogo “republicano” com Lula, e que o diálogo foi editado e adulterado.
– O Brasil não pode se tomar submisso a uma conjuração que invade as prerrogativas constitucionais da Presidenta da República – disse.
– Se ferem as prerrogativas da presidenta, o que farão com a dos cidadãos?, perguntou.
A presidente continuou dando recados à força-tarefa da Lava-Jato em seu discurso e afirmou também que, se as prerrogativas constitucionais da presidência da República são invadidas, os cidadãos brasileiros também correm riscos de ter seus direitos individuais cerceados. Dilma também disse que, desde a sua posse, a oposição tenta tirá-la do poder de modo “golpista”.
– Nós queremos saber quem o autorizou (o grampo), por que o autorizou, e por que foi divulgado quando ele não continha nada, nada, eu repito, que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano — afirmou a presidente.
Lado a lado, Lula e Dilma chegaram ao evento com semblantes sérios. Lula ainda abanou para os que acompanham sua posse, cujo início sofreu um atraso de meia hora. Antes de Dilma iniciar discurso na solenidade de posse, o deputado Major Olímpio gritou “vergonha”. Foi retirado pelos seguranças.
O ex-presidente chegou pouco depois das 8h desta quinta-feira a Brasília, em voo fretado, para a cerimônia de posse. O petista chega em meio a grande tensão após a divulgação de gravações da Operação Lava-Jato pelo juiz Sérgio Moro de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff que mostram indícios de acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações, como por exemplo, o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’. Há registros de protestos em São Paulo e Brasília contra e a favor a sua nomeação.
A cerimônia que oficializaria o retorno de Lula ao governo estava marcada para a próxima terça-feira, dia 22, mas depois da divulgação da conversa, o governo antecipou a posse para hoje, às 10h. Integrantes da Lava-Jato viram sinais de tentativa de obstrução à Justiça nos diálogos, assim como juristas ouvidos pelo GLOBO.
Junto ao ex-presidente, tomaram posse ainda Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Aviação Civil, Jaques Wagner como chefe de gabinete e Eugênio Aragão no posto de ministro da Justiça.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou sua página no Twitter para se manifestar sobre o grampo da Polícia Federal e a decisão do juiz federal Sérgio Moro em quebra o sigilo da investigação contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.


