Procuradora de Justiça recebeu o superintendente da PRF no Maranhão, Paulo Moreno

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (22) na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão e a Polícia Rodoviária Federal firmaram acordo de cooperação técnica para o combate ao crime organizado no Estado. O termo foi assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pelo superintendente da PRF no Maranhão, Paulo Fernando Moreno.

As ações conjuntas entre as duas instituições visam ao combate de crimes, como roubo e furto de veículos e cargas; tráfico de drogas, de armas e munições; adulteração de combustíveis; lavagem de dinheiro; crimes contra a administração pública e o meio ambiente.

Conforme a segunda cláusula do acordo, ações conjuntas entre as duas instituições terão por finalidade “o intercâmbio de informações, a prestação de apoio técnico e coleta de provas para instrução de procedimentos criminais e poderão, conforme o caso, ser realizada por meio de força-tarefa ou participação em diligência específica”.

Com a cooperação, a Polícia Rodoviária se compromete a prestar apoio técnico-operacional aos órgãos do MPMA nas ações conjuntas de repressão ao crime organizado e, em especial, a fornecer veículos, aeronaves e combustível para apoiar as atividades de membros das instituições parceiras.

Por seu lado, o Ministério Público também fica obrigado a oferecer, no âmbito de suas atribuições constitucionais, apoio técnico-operacional à polícia Rodoviária Federal. Os membros do MP poderão requerer ao Judiciário mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, indisponibilidade de bens, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico e outros dados que dependam de autorização judicial.

Participaram da assinatura do ato na PGJ a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Terezinha Guerreiro, a diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais da PGJ, Fabíola Fernandes Ferreira, e os integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotores de justiça Jerusa Capistrano e Marcos Valentim Pinheiro.

Também estiveram presentes pela equipe da PRF no Maranhão Joelson Mendonça (Núcleo de Inteligência), Antonio Noberto (Núcleo de Comunicação), Paulo Batalha (Gabinete) e Múcio Cévola Lima (Núcleo de Assuntos Internos).

Eliziane acertou com a direção do PSB mas não compareceu para assinar a ficha de filiação

O senador Roberto Rocha se manifestou sobre os comentários de bastidores e publicações na blogosfera sobre um suposto rompimento seu com a deputada Eliziane Gama por conta da não filiação da parlamentar e pré-candidata a prefeita de São Luís no PSB.

Segundo o senador não houve rompimento ou estremecimento de relações pessoais ou políticas com Eliziane. Ele explicou que “a filiação da deputada ao PSB estava sendo tratada pela direção nacional do partido e a decisão dela em não se filiar, na última quinta-feira (17), foi de cunho estritamente pessoal”.

Rocha disse ainda que “mantêm intacta a amizade e o respeito mútuo que sempre pautou o seu relacionamento” com a parlamentar.

Íntegra da nota

Sobre o post “Roberto Rocha se irrita com decisão de Eliziane Gama…”, informamos que não houve rompimento ou estremecimento de relações pessoais ou políticas entre o senador Roberto Rocha (PSB) e a deputada federal Eliziane Gama (Rede).

A filiação da deputada ao PSB estava sendo tratada pela direção nacional do partido e a decisão dela em não se filiar, na última quinta-feira, foi de cunho estritamente pessoal.

O senador e a deputada mantêm intacta a amizade e o respeito mútuo que sempre pautou o seu relacionamento.

Por Paulo Henrique Amorim

Encontro de juristas com a presidente Dilma Rousseff

Na solenidade em que juristas foram dar apoio à Presidenta Dilma, o governador do Maranhão, Flavio Dino (do PCdoB), disse algumas verdades ao suposto Juiz Moro (a reprodução não é literal):

– esse tema da corrupção não é novo. Todos se lembram da República do Galeão de 1954 e seu desfecho trágico;

– quando JK construiu essa cidade, Brasília, disseram que era para desviar dinheiro;

– aí veio o Jânio Quadros com sua vassourinha salvadora e todos se lembram da longa noite da ditadura e da crise institucional que se seguiu;

– é uma estratégia perene;

– que tem o objetivo de esconder a maior corrupção: a desigualdade social;

– a maior injustiça é a injustiça social;

– denunciam a corrupção só no Estado, para esconder seus privilégios!;

– esconder seus interesses de classe, de casta, de estamento;

– é o 1%;

– e isso provocou o crescimento dramático do Fascismo;

– é a violência de grupos inorgânicos sem líder, em busca de um líder, de um Fuherer!;

– antes, recorriam às Forças Armadas e hoje à toga supostamente imparcial e democrática;

– fui presidente da Associação dos Juízes Federais;

– o que está em jogo está além do mundo dos autos;

– e aqui temos que elogiar as Forças Armadas e sua postura ao lado da Legalidade!;

– quem põe em risco são esses que defendem a legalidade flexível, essa legalidade ad hoc, essa legalidade fascista;

– essas interceptações de telefone são ilegais desde a origem;

– ilegais, porque foram divulgadas contra a lei, em nome de um suposto interesse público;

– nada é mais convergente, nada defende mais o interesse público do que defender as leis e a Constituição;

– a primeira missão de quem quer defender o Estado de Direito é conter esses grupos violentos;

– vamos tratar desse impeachment: um impeachment sem fato, sem prova, sem dolo!;

– querem recriar as Comissões de Inquérito da Ditadura: primeiro pune, depois se prova!;

– impeachment por “badaladas fiscais” que foram chanceladas pelo Congresso!;

– isso não é crime de responsabilidade!;

– é preciso derrotar outra falácia política: a de que o impeachment é um julgamento político;

– é um julgamento numa casa política, mas segundo critérios jurídicos!;

– ser um julgamento político não significa vale tudo!;

– é preciso conter os abusos judiciais: a injustiça contra um homem só contamina a ordem jurídica toda!;

– Poder Judiciário não pode mandar carta para passeata;

– Juiz, Procurador da República: se quiser fazer passeata, peça demissão!;

– não use a toga para fazer política!;

– é preciso montar uma ampla frente democrática;

– reunir os liberais autênticos;

– montar um centro democrático!;

– pouco importante se a OAB de 1964 apoiou o Golpe;

– alguém se lembra do nome do presidente da OAB em 1964?;

– não! mas todos se lembram de Raymundo Faoro, que defendeu a Lei;

– eu também sou a favor de novas eleições;

– em outubro de 2018;

– eu me lembro muito do final o nosso Hino Nacional:

Mas, se ergues da Justiça a clava forte

Verás que um filho teu não foge à luta

Nem teme, quem te adora, a própria morte

(Todos cantam o Hino e, ao final, diz Dino)

– Não vai ter Golpe!

(E a plateia grita Não vai ter Golpe!)

Francisca Primo, Ana do Gás e Levi Pontes são os novos integrantes da bancada do PCdoB 

A janela partidária que permitiu aos deputados mudarem de sigla produziu um fato inédito na história política do Maranhão. Pela primeira ao longo dos 180 anos e existência do Poder Legislativo o Partido Comunista do Brasil possui a maior representação no plenário da Casa de Manoel Bequimão, composta por seis parlamentares: Othelino Neto, Marco Aurélio, Raimundo Cutrim, Levi Pontes, Francisca Primo Ana do Gás.

Líder do maior bloco governista na Assembleia Legislativa, o deputado Levi Pontes, que trocou  Partido Solidariedade pela PCdoB,  usou a tribuna da Casa para exaltar a adesão ao partido do governador Flávio Dino. Segundo o deputado, o ingresso na legenda comunista foi motivado pela continuação da luta pela mudança no Maranhão, vivenciada após a derrota da oligarquia Sarney nas eleições de 2014.

“Eu entro neste partido com o ânimo ampliado, e me posiciono sempre ao lado do partido da mudança, para trabalhar pelo fortalecimento diante de grande tarefa de melhorar os indicadores sociais e a vida dos maranhenses de modo geral”, enfatizou Levi Pontes.

A Francisca Primo, que transferiu a filiação do PT para o PCdoB, o convite e destacou que continua em um partido que é da base da presidente Dilma Rousseff. “Então, eu não estou tão distante do partido. Eu estou saindo do PT, por isso que eu aceitei e estou aqui para somar no que for possível. Estamos aqui para aprender com o partido e também contribuir com nosso trabalho”, ressaltou a deputada.

Parlamentar de primeiro mandato, Ana do Gás observou que “tenho muita gratidão pelo PRB, além de muitos amigos, e o convite para integrar o quadro do PCdoB muito me honra, e quero reafirmar meu compromisso com meus eleitores, e agora colaborando com o governador Flávio Dino pelo povo do Maranhão”, declarou a deputada.

Em pronunciamento, Othelino Neto realçou o crescimento do PCdoB no Maranhão com a chegada de mais três deputados. “Saibam que V. Exas entram em um partido que tem uma história importante no país, associada às boas causas nacionais, às lutas populares, às grandes causas da nação. O Partido Comunista do Brasil fica realmente muito orgulhoso e agora não seremos mais apenas eu, o deputado Cutrim e o deputado Marco Aurélio, agora somos uma bancada maior e mais robusta, não só eleitoralmente, mas também uma bancada que ganhou em qualidade”, disse Othelino Neto.

O deputado Marco Aurélio também frisou o crescimento do partido, que passou de um parlamentar na legislatura passada, para seis no atual momento. “Reforça mais ainda não só o PCdoB, mas todo esse nosso projeto, nosso campo politico, a bancada que dá sustentação ao governo Flávio Dino aqui na Assembleia, e, acima de tudo, nossos ideais de luta. Temos muito a aprender com cada parlamentar que está chegando e também muito a contribuir com toda história do partido que, em mais de 90 anos, tem essa marca forte das lutas populares”, completou.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) repercutiu, na sessão desta segunda-feira (21), a entrega da Praça do Letrado, com quadra de beach soccer e outros espaços, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na semana passada. O deputado disse que a inauguração foi a concretização de uma sonho de 15 anos, dando um espaço de lazer para os moradores do bairro do Vinhais.

O parlamentar citou declaração de Dona Dedé, viúva do Letrado, líder comunitário já falecido, sobre a praça que o prefeito inaugurou: “Aqui antes não existia praça, era um local escuro, um amplo terreno inóspito e árido sem condições de uso. Hoje, com a ação do prefeito Edivaldo, estamos recebendo uma praça linda”. De acordo com o deputado, a Praça do Letrado foi entregue pelo prefeito na noite de quinta feira passada, dando à população um amplo espaço para o lazer, a prática de esporte e a convivência dos moradores dos Vinhais, numa área de 10 mil metros quadrados, o correspondente a um hectare de terra.

Edivaldo Holanda contou que a nova Praça do Letrado recebeu arena de beach soccer, quadra poliesportiva, playground, novo calçamento, três mil metros de tapete de grama, equipamentos de ginástica, academia aberta, uma nova iluminação e a instalação de uma moderna parada de ônibus. “Os moradores do Vinhais receberam o prefeito Edivaldo com muita alegria e imensa gratidão”, afirmou.

O parlamentar do PTC assegurou que “o prefeito de São Luís, desde o primeiro dia que assumiu a prefeitura, trabalha nos quatro cantos da cidade, dentro de uma crise nunca antes vista neste país”. Segundo ele, “primeiramente, a crise de uma cidade totalmente destruída e os recursos ínfimos, sempre diminuídos para municípios desta querida pátria brasileira; e agora, no auge da crise, o prefeito trabalha diuturnamente com o apoio do governador Flávio Dino, benção estabelecida por Deus e pelo povo do Maranhão para que São Luís pudesse respirar”.

O deputado enfatizou “o fato de o governador do Estado viver afinado com o prefeito, em sintonia, ajudando esta cidade; e quem entra nas redes sociais, vê a dor de cotovelo dos adversários tratando disso, de forma negativa, mas a população percebe, sente e quer esse apoio além disso, o prefeito avança fazendo aquilo que São Luís precisa”.

Deputada Valéria (de vermelho) recebeu os parabéns do presidente Humberto Coutinho

A deputada Valéria Macedo (PDT) foi eleita nesta tarde segunda-feira (21), a primeira Procuradora da Mulher na Assembléia Legislativa do Maranhão para o biênio 2017/2018.

A Mesa Diretora promulgou a Resolução Legislativa n.º 782/2016, que criou a Procuradoria da Mulher como órgão permanente e especializado da Casa, projeto de autoria da deputada eleita.

Valéria demonstrou o prestígio que tem na Casa com os colegas deputados e deputadas presentes num total de 30 deputados, deixando de votar apenas os doze parlamentares ausentes.

O presidente Humberto Coutinho parabenizou a deputada dizendo que “a escolha realmente é um reconhecimento da destacada atuação da deputada Valéria Macedo que inclusive é autora do projeto de criação”.

Pela primeira vez no Maranhão, um presidente de Tribunal Regional Eleitoral, preocupado em garantir que a imprensa cubra as eleições evitando cometer erros na divulgação de informações sobre candidatos, pesquisas e propaganda, promoveu, com apoio da Assessoria de Comunicação, encontro de profissionais da área para alertá-los dos riscos e mostrar-lhes as principais alterações válidas para 2016 trazidas pela reforma.

O encontro ocorreu no plenário Ernani Santos na sede do TRE-MA. Em sua fala de abertura, o desembargador Lourival Serejo (presidente) manifestou sua alegria em ver que pessoas de vários veículos atenderam ao convite para adquirirem conhecimento ou capacitarem-se ainda mais nos assuntos propostos.

Informalmente, Serejo explicou como a Justiça Eleitoral funciona e deu o significado de termos como abusos de poder econômico e político, acórdão, batimento, compra de voto, direito de resposta, elegibilidade, revisão de eleitorado, votação paralela, entre outros.

Para o presidente, reunir jornalistas, radialistas, blogueiros, produtores, diretores de redação, repórteres e publicitários, profissionais que considera multiplicadores de conteúdo, representa estar dando satisfação à sociedade, ajudando no fortalecimento da cidadania e no combate à corrupção.

Magno Frazão, coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral, tratou acerca de pesquisas e propaganda eleitoral, demonstrando as práticas vedadas como pintura em muro, mesmo que particular, e uso de bonés, camisas, chaveiros que caracterizem benefício ao eleitor. Também chamou a atenção para as enquetes que estão proibidas de serem realizadas em qualquer canal.

Já o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação) relatou os recentes testes feitos nas urnas eletrônicas e ainda discorreu sobre a biometria e o aplicativo desenvolvido pelo TSE que permitirá auditagem do pleito.

Por último, o analista judiciário Christiano Neitzke, da unidade Web da Assessoria de Comunicação, mostrou as funcionalidades do portalwww.tre-ma.jus.br, endereço onde podem ser encontrados links para acompanhamento de registro de candidaturas, perfil de eleitorado, normas e documentações, campanhas publicitárias, notícias e teste de segurança, por exemplo.