O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou seu compromisso de não realizar ajustes fiscais que prejudiquem a população mais pobre e trabalhadora do Brasil. Durante a inauguração de obras nas rodovias BR-267 em Juiz de Fora, Minas Gerais, Lula expressou sua visão de um ajuste fiscal responsável que não comprometa quem menos pode arcar com tais medidas, segundo reportagem do Valor.

“Agora mesmo estão dizendo ‘ah, é importante ter uma preocupação de fazer um ajuste fiscal, o salário mínimo está ficando muito alto’. Que salário mínimo alto? O mínimo é o mínimo, gente”, disse Lula em seu discurso. Ele enfatizou que qualquer medida econômica adotada por seu governo considerará o impacto sobre a renda e as condições de vida dos mais vulneráveis.

“Eu farei qualquer ajuste necessário porque eu não quero gastar mais do que a gente ganha. Mas, eu garanto, não será nunca em cima do povo trabalhador e do povo pobre que eu farei ajuste fiscal”, acrescentou o presidente, garantindo que sua gestão buscará o equilíbrio fiscal sem sacrificar aqueles que já enfrentam maiores dificuldades econômicas.

O evento também contou com a presença de figuras importantes do governo, incluindo a primeira-dama, Janja da Silva, e ministros como Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). A presença desses membros do governo sublinha a importância das obras inauguradas para a infraestrutura regional e nacional.

Lula também aproveitou a ocasião para anunciar que continuará viajando pelo país, com agendas confirmadas em estados como São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás e Bahia. “Quem quiser nos pegar que corra atrás de nós, porque nós vamos viajar este país”, declarou. (247)

Parlamentares que integram a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) participaram, na quarta-feira (26), de uma reunião técnica no Piauí. O objetivo foi conhecer as experiências exitosas de combate à desigualdade social no estado vizinho e aplicar as ações no Maranhão.

Liderado pelo deputado Arnaldo Melo (PP), presidente da Frente, o grupo era composto ainda pelos deputados Ricardo Arruda (MDB) e Florêncio Neto, que também integram o colegiado. Na ocasião, os deputados se reuniram com o secretário de Estado de Planejamento do Piauí (Seplan), Washington Bonfim, além do corpo técnico da pasta.

Reunião – A reunião visou fortalecer as estratégias de enfrentamento à pobreza por meio da análise de ações eficazes implementadas pelo Piauí. Entre os temas discutidos durante o encontro estavam o diagnóstico e pontos críticos nas áreas de longevidade, segurança alimentar, educação, trabalho e renda.

O presidente da Frente, deputado Arnaldo Melo, destacou que o objetivo da reunião foi a troca de experiência entre os agentes públicos com o intuito de superar os índices de desigualdade social.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão tem trabalhado durante este ano nas questões que levam os estados do Norte e Nordeste terem um baixo desenvolvimento humano. Com essa preocupação, propusemos uma frente parlamentar e estamos analisando cada índice de desenvolvimento, seja na área da saúde, educação e renda”, completou o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Ricardo Arruda. “Trata-se de um intercâmbio importante entre estados com características semelhantes nos aspectos socioeconômicos para que possamos pensar e executar ações voltadas para a melhoria dos indicadores sociais do nosso Estado”, avaliou.

Combate à desigualdade = A Frente Parlamentar é composta pelos deputados Arnaldo Melo (PP), Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL). O objetivo é reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão.

Em maio deste ano, o governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 12.281/2024, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A legislação é fruto da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Alema.

Na ocasião, o deputado Arnaldo Melo destacou que a lei sancionada representa um passo decisivo na direção de um Maranhão mais equitativo e desenvolvido, sinalizando um futuro mais promissor para todos os maranhenses.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, como um dos principais líderes no Congresso Nacional, sendo o único deputado maranhense a figurar nesta seleta lista divulgada hoje (27) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Todos os anos, a instituição divulga a lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”, destacando os 100 parlamentares mais influentes do país. Entre os nomes mencionados,

Rubens Pereira Jr foi classificado como um “debatedor” pelo DIAP.

Conforme a definição do próprio relatório, os debatedores são parlamentares ativos, atentos aos acontecimentos e com grande senso de oportunidade. Eles têm a capacidade de repercutir fatos políticos tanto no plenário quanto na imprensa e nas redes sociais. Esses parlamentares são extrovertidos, procuram ocupar espaços e explorar assuntos que possam ser notícia, influenciando decisivamente os debates e a definição da agenda prioritária no Congresso.

Como um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara dos Deputados, Rubens Jr. desempenha um papel crucial na articulação e defesa das pautas governamentais, contribuindo para a implementação de políticas públicas que beneficiem a população brasileira. Sua habilidade em conduzir debates e sua capacidade de negociação têm sido fundamentais para a aprovação de matérias importantes, reforçando sua influência e liderança no Congresso.

Além disso, Rubens Pereira Jr teve uma atuação notável na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe, enfrentando de forma incisiva os articuladores da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Sua firmeza e comprometimento com a defesa da democracia foram evidentes durante as investigações, onde ele se destacou pela habilidade em questionar e expor os envolvidos. Essa atuação reforça seu compromisso com a justiça e a estabilidade institucional, solidificando sua posição como um parlamentar dedicado e combativo na defesa dos interesses do país.

A presença de Rubens Pereira Jr na lista reforça sua importância e influência no cenário político nacional, evidenciando seu papel ativo e relevante nas discussões legislativas e na condução de pautas significativas para o país.

Na noite desta quarta-feira (26), o deputado federal Duarte Jr. realizou mais uma edição da sua rodada de diálogos, desta vez com o “Bora Resolver Nossa Cidade”, reunindo a população e especialistas para debater ideias e soluções em prol de uma cidade mais humana e centrada nas pessoas. O evento contou com a presença de importantes figuras, incluindo o deputado federal Rubens Pereira Jr. e os professores José Lopes, Francisco Soares, Yata Anderson e Silas Nogueira.

O encontro foi um momento significativo de troca de ideias, onde foram apresentadas propostas que irão compor o plano de governo nas áreas de mobilidade, trânsito, transporte, habitação e urbanismo. Duarte Jr. destacou a importância de ouvir a população e especialistas para a formulação de políticas públicas eficazes e inclusivas.

“Mais um momento para ouvirmos a população e especialistas, debatendo ideias e soluções para a construção de uma cidade mais humana e centrada nas pessoas”, afirmou. Ele também agradeceu a todos os participantes pela contribuição valiosa no desenvolvimento de um plano que busca melhorar a qualidade de vida em São Luís.

Para Rubens Jr., o evento, além de tratar sobre os problemas da cidade, “serviu para que membros da sociedade civil e do poder público discutissem estratégias para chegar a uma São Luís mais inclusiva e acessível.”

O ‘Bora Resolver Nossa Cidade’ reforça o compromisso do deputado Duarte Jr. em construir uma São Luís com políticas públicas para todos, somando forças e trabalhando coletivamente para atender às necessidades da população. Com iniciativas como essa, o parlamentar demonstra seu empenho em promover um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, sempre com o foco nas pessoas.

A pré-campanha para prefeito de São Luís continua em ritmo lento e sem qualquer fato novo com potencial para interceder nas polarização entre os dois principais concorrente: Eduardo Braide (PSD) e Duarte Junior (PSB).

Os únicos movimentos que tiveram alguma repercussão foram a confirmação da candidatura do ex-vereador Fábio Câmara pela direção do PDT, partido que já mandou na capital do estado por mais de três décadas, mas entrou em declínio a partir do falecimento do ex-governador Jackson Lago, e a reunião do governador Carlos Brandão com líderes partidários de sua base aliada para solicitar empenho na campanha de Duarte.

A reunião do governador Carlos Brandão com dirigentes de partidos de sua base aliada não chegou a surpreender, até porque sendo Duarte do seu partido era o mínimo que se poderia esperar: a convocação do líderes para pedir engajamento na campanha do deputado federal socialista.

O prefeito Braide, que não conversa com a classe política, mantém sua rotina de apresentar seu trabalho em rede social sem dar o menor indicativo sobre quem convidará para ser seu vice ou como ficará a composição da nominata para disputar a eleição proporcional.

A essa altura da pré-campanha seria natural a que movimentação os bastidores da campanha do prefeito estivesse a todo vapor, mas não é isso que se observa. Braide não dá qualquer indicativo de preocupação com o quadro de candidatos a vereador e ainda mantém uma queda de braço com a Câmara Municipal, onde as críticas à sua gestão é constante.

Como os demais pré-candidatos não esboçam qualquer poder de reação ou dão indicativo de que possam quebrar a polarização Braide X Duarte, os dois principais postulantes a governar São Luís pelos próximos quatro anos continuam navegando em águas mansas e sem serem incomodados.

O prazo para a realização das convenções começa se aproximar (20 de julho a cinco de agosto e os pré-candidatos já confirmados Wellington do Curso (NOVO), Yglésio Moisés (PRTB), Fábio Câmara (PDT), Flávia Alves (Solidariedade) e Saulo Arcangeli (PSTU) não esboçam qualquer poder de reação, tudo indica que a polarização tende continuar até o dia da eleição.

Por Henrique Rodrigues

De LISBOA | Participando junto com outros colegas do Supremo Tribunal Federal do 12° Fórum de Lisboa, que acontece entre esta quarta-feira (26) e a sexta (28) na capital portuguesa, o ministro Flávio Dino deu uma entrevista exclusiva à Fórum e falou sobre o que pensa em relação ao julgamento concluído na noite de terça (25) na mais alta corte do Judiciário brasileiro que descriminalizou o porte de maconha por usuários no país.

Na visão de Dino, o assunto controverso, e que tem despertado a fúria de bolsonaristas e de outras franjas da extrema direita, por supostamente ser uma interferência do STF nas funções legislativas do Congresso, nem é um caso de “o Judiciário legislando”, mas sim uma interpretação de pontos da lei de 2006 que versa sobre o tema que não estariam claros

“A decisão ainda vai ser finalizada hoje, de modo que é preciso aguardar a conclusão do julgamento, de fato em razão da ministra Rosa Weber, minha antecessora, já ter votado, e eu não voto no mérito. Mas é claro que eu opino e estou tentando buscar exatamente uma compreensão desse diálogo entre a lei existente, que já distingue usuário de traficante. Uma lei votada em 2006 pelo Congresso Nacional, que já faz essa distinção. O que o Supremo hoje está fazendo é interpretar certas lacunas visando que, de um lado, haja mais segurança jurídica, e do outro haja o fim de um efeito discriminatório em que pessoas de classes mais altas tem um tratamento e pessoas de classes mais pobres tenham outro tratamento, e isso de acordo com o nível de renda de cada um, e isso obviamente viola o princípio da igualdade. É claro que o Congresso vai continuar a discutir, o Executivo também, mas o Supremo está se mantendo nesta apreciação naquilo que a lei de 2006 já indica, que você não pode tratar usuário e traficante do mesmo jeito”, disse o ministro à Fórum.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi cercado por uma multidão de jornalistas após a cerimônia de abertura do 12° Fórum de Lisboa, na manhã desta quarta-feira (26), e as perguntas eram praticamente as mesmas: como ele viu a decisão do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 3, de descriminalizar o porte de maconha por usuários no país, um tema que despertou fúria em seu grupo político, sobretudo na extrema direita bolsonarista e na bancada evangélica.

Nitidamente impaciente, Lira, aos muxoxos, procurou se esquivar, lembrou que a PEC das Drogas (Proposta de Emenda Constitucional 45 de 2023), que criminaliza o porte de qualquer quantidade de qualquer entorpecente no Brasil, está em tramitação no Congresso Nacional, tendo sido admitida já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e finalizou informando que nada alterará a velocidade e o rito de tramitação da matéria na Câmara, mesmo com a decisão do STF que passou a ser vista como uma afronta ao Legislativo.

“Primeiro é necessário que vocês tenham noção de como as coisas funcionam no Legislativo. A PEC votada no Senado Federal está tendo tramitação absolutamente normal, independente do que ocorre em outro poder. Ela foi enviada à CCJ, teve a sua admissibilidade aprovada e, depois de sua admissibilidade aprovada, vai para uma comissão especial. Eu estava aqui em Portugal quando ela foi chancelada, e ela não será acelerada, nem retardada, terá um trâmite normal no Legislativo, para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto, que veio originalmente do Senado Federal”, disse o presidente da Câmara, para acrescentar na sequência, ao ser questionado, que “sua opinião pessoal não tem importância”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), permanecerá no cargo até provar sua inocência ou ser denunciado formalmente por envolvimento em um suposto esquema de corrupção.

“Há um pedido de indiciamento. Um pedido, que tem que ser aceito pelo Alexandre de Moraes ou pelo procurador-geral da República. Não foi aceito ainda. Eu, como já fui vítima de calúnia, de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito à presunção de inocência, eu disse para o Juscelino: ‘primeiro, a verdade só você sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro’”, disse Lula nesta quarta-feira (26) em entrevista ao UOL. “[Se for aceito o indiciamento] vai ser afastado, ele sabe disso”, ressaltou.

Questionado se a pasta ficará com o União Brasil, caso Juscelino venha a ser indicado, Lula sinalizou que o assunto será debatido entre os integrantes do governo e os partidos da base aliada. “Não sei. Vamos discutir”, disse.

A Polícia Federal indiciou Juscelino Filho pela suspeita de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA) quando ainda era deputado federal. Ele nega as acusações.