Waldir Maranhão vai substituir Eduardo Cunha na presidência da Câmara
O ministro Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou nesta manhã de quinta-feira (5) o afastamento do deputado Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara Federal, atendendo solicitação em caráter liminar da Procuradoria Geral da República.
O ministro do STF relator da Lava Jato, ao conceder a liminar em desfavor de Cunha apresentou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na acusação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classifica o peemedebista de “delinquente”.
Com a queda de Eduardo Cunha, o deputado Waldir Maranhão, que também é investigado na Lava Jato, por suspeita de ter integrado o esquema de propina que sangrou os cofres da Petrobras, assumiu interinamente a presidência da Casa, atraindo para si toda a mídia, que certamente deverá fazer uma ampla varredura em sua vida pregressa.
Waldir, que jurou lealdade ao agora ex-presidente Eduardo Cunha ao votar contra a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, após ter se comprometido com ele votar a favor, caiu em desgraça com a direção do PP e perdeu o comando do partido no Maranhão para o neófito deputado André Fufuca.
Caso seja confirmada a cassação da presidente e a posse do vice Michel Temer (PMDB), o parlamentar maranhense entra na linha de sucessão e passar a ser o segundo político mais importante da República, podendo assumir a presidência do país todas as vezes que Temer se ausentar do país.
Carlos Madeiro – UOL – Movimentos sociais contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff devem realizar uma série de ações pelo país até a votação no plenário do Senado, por enquanto prevista para o dia 11 deste mês. Greves, marchas, bloqueios de ruas e ocupações de órgãos públicos estão na pauta de entidades de esquerda.
Entre os movimentos que defendem a saída de Dilma, as manifestações devem ficar apenas para o dia da votação, já que há um sentimento entre eles que é certa a aprovação da continuidade do processo de impeachment.
Do outro lado, isso elevou a intensidade das manifestações. Os protestos começaram a ganhar força na última quinta-feira (28), quando o MTST (Movimento de Trabalhadores Sem Teto) realizou bloqueios em oito Estados. “Ali foi apenas um primeiro exemplo. Se continuar esse processo, se essa agenda [liberal] de fato for levada [adiante] e implementada no país, nós teremos uma verdadeira convulsão social, não protagonizada pelos movimentos sociais, mas pelos trabalhadores. Negar isso é não compreender a dinâmica da luta social no país”, disse Guilherme Boulos, líder do MTST, em entrevista coletiva no dia dos atos.
Os protestos organizados pelo grupo devem continuar até a votação no Senado e podem se agravar no caso de um eventual governo de Michel Temer (PMDB-SP).
Dia 10: previsão de greve em bancos e comércio
Os movimentos sociais estão unidos na “Frente Brasil Popular”, que congrega diversas entidades contrárias ao impeachment. O grupo lançou um calendário que prevê várias ações a partir desta quinta-feira (5), chamado de “Dia Nacional de Luta contra a Globo e o Golpismo Midiático”.
Na sexta, haverá mobilizações em Brasília, quando está prevista a votação do relatório na Comissão do Impeachment do Senado.
No dia 9, será instalada uma frente parlamentar em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
O grande ato, porém, está marcado para o dia 10, quando está prevista uma paralisação nacional de bancos, fábricas e comércio, além de protestos em rodovias. O ato será na véspera da provável votação no Senado e será a “cartada decisiva” para tentar pressionar os senadores a rejeitarem a abertura de processo.
Ocupações no campo e estradas bloqueadas
Segundo o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Jayme Amorim, a união das entidades é uma estratégia fundamental neste momento para dar mais força aos atos. “A pauta não é mais do MST, é uma programação conjunta”, disse.
Já sobre a atuação de trabalhadores do campo, existem marchas e acampamentos ocorrendo em todo o país, especialmente nas capitais. “Estamos com ocupações a superintendências do Incra e com marchas que estão chegando e vão continuar nas capitais. E têm ocupações ainda para ser realizadas”, afirmou.
A frente também conta com pelo menos duas centrais sindicais. Em comunicado, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse que “os próximos dias serão decisivos”.
“Novas manifestações de massa deverão ser realizadas, entre 9 e 11 de maio, pressionando o Senado a se posicionar contra a continuidade do processo de impeachment”, afirma em nota.
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) disse em nota que denuncia a “onda golpista que tenta acabar com os direitos do nosso povo”.
“A militância da CTB deve empreender todo o esforço para trabalhar na paralisação de bancos, fábricas, comércio, protestos em rodovias e outras iniciativas”, afirma o comunicado assinado pelo presidente da CTB, Adilson Araújo.
Roseana Sarney e Ricardo Murad viram réus por desvios de recursos na saúde
O juiz da 7ª Vara Criminal, Fernando Luís Mendes Cruz acatou a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra Roseana Sarney e Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, acusadas de desviar recursos da saúde pública do Maranhão para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas nas eleições de 2010, através do programa Saúde é Vida.
A denúncia formulada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa os envolvidos de desviarem recursos do programa destinado a construção de 64 hospitais de 20 leitos, em vários municípios do estado, e por onde passaram R$ 151 milhões entre 2009 e 2010. Muitos desses hospitais não passavam, na verdade, de esqueletos de construção ou foram concluídos e estavam sem funcionar.
“Recebo a denúncia oferecida em desfavor de Antonio Barbosa de Alencar, Antonio Gualberto Barbosa Belo, Antonio Jose de Oliveira Neto, Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva, Fernando Neves da Costa e Silva, Gardenia Baluz Couto, Jefferson Nepomuceno da Silva, Jose Marcio Soares Leite, Jose Orlando Soares Leite Filho, Mirella Palácio de Alencar, Osório Guterres de Abreu, Osvaldino Martins de Pinho, Ricardo Jorge Murad, Rosane Campos da Silva Melo, Roseana Sarney Murad e Sergio Sena de Carvalho já qualificado(s) nos autos, uma vez que restam presentes as condições legais, bem como indícios de autoria e materialidade para o exercício da ação penal. A denúncia preenche ainda o art. 41 do CPP, quais sejam: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado”, diz o juiz.
O magistrado manda intimar todos os acusados para certificá-los sobre a demanda criminal, mas adianta que, caso sejam infrutíferas as tentativas de intimá-los pessoalmente, serão convocados através de edital para que se defendam das acusações terem montado a organização criminosa que dilapidou os recursos da secretaria de Saúde do Maranhão, através do programa Saúde é Vida.
Em um dos trechos da denúncia diz que “Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral, bem como, pelo fato de ter encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla companhia publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos em seu nome, cometendo em tese, condutas descritas no ar. 89, parágrafo único, 90, 96, I, 97, todos da Lei nº9666/1993 e arts. 288, 299 e 312, todos do CPB”.
Ricardo Jorge Murad, ordenador de despesas, como Secretário de Estado de Saúde, era de sua competência, nos termos do art. 68, I, da Constituição Estadual; solidariamente responsável, nos termos do art. 1º,§1°, na gestão fiscal e executor da política estadual do governo da então chefe do poder executivo, por pactuar os contratos, decorrentes das licitações dos 64 hospitais de 20 leitos, ordenando a maior parte das despesas(art. 58-LC 101/2000), havendo indícios, em tese, da prática dos delitos descritos no arts. 89, 90,96, I, 97, da Lei n°8666/1993, c/c arts. 288, 299 e 312 do CPB; Rosane Campos da Silva Melo, Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde, subscreveu editais da concorrência, autorizando e dando andamento a dispensa de licitação, praticando, em tese, o delito, em tese, descritos nos arts. 90, 96, 97,c/c art. 288, do CPB”
Ação Penal – número do processo: 35162016
Denunciados
1. Antonio Barbosa de Alencar
2. Antonio Gualberto Barbosa Belo
3. Antonio Jose de Oliveira Neto
4. Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva
5. Fernando Neves da Costa e Silva
6. Gardenia Baluz Couto
7. Jefferson Nepomuceno da Silva
8. Jose Marcio Soares Leite
9. Jose Orlando Soares Leite Filho
10. Mirella Palácio de Alencar
11. Osório Guterres de Abreu
12. Osvaldino Martins de Pinho
13. Ricardo Jorge Murad
14. Rosane Campos da Silva Melo
15. Roseana Sarney Murad
16. Sergio Sena de Carvalho
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando os prefeitos dos 20 municípios que precisam enviar os dados relativos à execução orçamentária por meio do Sistema de Auditoria Eletrônica em relação ao cumprimento dos prazos. Muitos deles ainda não enviaram os dados, o que poderá acarretar inadimplência e o pagamento de multa por parte dos gestores.
Em razão das dificuldades enfrentadas por muitas prefeituras para se adaptar ao formato eletrônico de envio dos dados, o Tribunal já prorrogou o prazo uma vez, o que não acontecerá mais. Mesmo perdendo o prazo, o sistema continua aberto e os gestores devem continuar inserindo as informações.
O atraso no envio dos dados, além de ocasionar multa cujo valor será definido pelo relator do processo de acordo com a gravidade do caso, poderá levar á inadimplência do gestor em relação às suas contas do ano em curso. “Os registros eletrônicos do SAE substituem boa parte dos documentos da prestação de contas, e sem eles as contas estarão incompletas resultando em inadimplência”, alerta a auditora de controle externo Helvilane Abreu Araújo, gestora da Utex, unidade do Tribunal que gerencia o sistema.
De acordo com ela, a dificuldade encontrada pelos prefeitos e presidentes de câmaras municipais em alimentar o sistema com as informações dentro do prazo exigido se explica em parte por ser este o primeiro ano em que essa exigência está em vigor. A expectativa do Tribunal é de que os gestores procurem organizar de forma mais eficiente sua área contábil para cumprir essa determinação.
Salto qualitativo – O envio dos dados da execução orçamentária em prazos fixos ao longo do exercício é um dos principais avanços do TCE maranhense em seu processo de modernização. O diferencial está em garantir que os gastos públicos sejam acompanhados em tempo real pelo órgão, e não somente quando da entrega das prestações de contas.
Terceira etapa do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) a entrar em funcionamento, o módulo execução coloca o controle externo maranhense em sintonia com os objetivos perseguidos em nível nacional pelos Tribunais de Contas, incluindo o TCU. “Hoje o foco dos Tribunais é acompanhar os gastos públicos de forma concomitante, ou seja, ao tempo em que são realizados, e ao mesmo tempo, avaliar a eficácia das políticas públicas, por meio das auditorias operacionais, também já realizadas em nosso estado’”, informa o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida.
Mesmo preocupado com o atraso, o Tribunal destaca que muitas prefeituras e câmaras municipais estão se esforçando para cumprir os prazos, entre os quais as prefeituras de Amapá do Maranhão, Pedreiras e Presidente Médici e as câmaras municipais de Bacabal, Amapá do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras e Presidente Médici. Além disso, o TCE está monitorando e orientando todos os que estão enfrentando dificuldades para que todos cumpram essa exigência com o órgão e evitem a inadimplência. “É importante destacar que nenhum dos 20 municípios escolhidos está deixando de participar do processo e estamos à disposição para ajudar”, garante Helvilane Abreu.
A auditora destaca ainda que que os módulos Planejamento e Cadastro estão funcionando e são de utilização obrigatória para todas as prefeituras municipais. Os municípios que não encaminharam a LOA deste exercício devem encaminhá-la mesmo com atraso.
Quanto ao módulo Cadastro, as prefeituras tem até o final do ano para inserir a legislação orçamentária no sistema. O módulo substitui o encaminhamento dessa legislação na prestação de contas.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna nesta quarta-feira (4), para questionar críticas da deputada Andréa Murad (PMDB) contra o Governo do Estado por conta de dois empréstimos autorizados pela Assembleia Legislativa e contraídos pelo governador Flávio Dino junto a bancos oficiais.
Segundo Cafeteira o empréstimo de R$ 22 milhões tratar-se de credito suplementar ao orçamento do Estado. Quanto ao valor de R$ 50 milhões aprovado por votação na Assembleia, o deputado ressaltou tratar de uma necessidade do Governo para ajustar as contas do Maranhão.
“Esse valor é ainda pouco diante da necessidade e do atual cenário econômico pelo qual todo o país passa. E quanto ao trâmite desse empréstimo concedido pela Caixa, não há nenhuma irregularidade”, observou.
Quanto a viagem do governador Flávio Dino à Brasília no período em que houve a votação do pedido de Impeachment na Câmara dos Deputados, Rogério esclareceu que viagens à capital federal fazem parte da rotina do Governador e que essa seria apenas mais uma para tratar assuntos do Estado. Ainda segundo o líder, Flávio Dino não tem perfil para esse tipo de política e que por isso, Dilma jamais contaria com esse tipo de artifício vindo do Governador.
“Eu tenho tentado fazer ponderações conscientes, e acho que o Maranhão precisa avançar, mas queria que os nobres deputados fizessem uma análise do contexto com o qual o Governador vem trabalhando. Estados mais desenvolvidos como RJ, RS, PR e até o DF têm passado por dificuldades, inclusive por não conseguirem pagar a folha dos funcionários. Não é correto fazer críticas de comportamento político de Flávio Dino”, finalizou.
Em seu confuso discurso, coisa de parlamentar desinformado que vai à tribuna jogar palavras ao vento e dar galhada onde não existe graça nenhuma, como ocorreu nesta manhã de quarta-feira (04), a parlamentar filha de Ricardo Murad, acusado pela Polícia de ser chefe de organização criminosa que desviou recursos da Saúde Pública do Maranhão, condenou os empréstimos feitos junto ao BNDES e Caixa Econômica Federal.
O deputado-federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) esteve reunido na tarde de terça-feira (3) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para cobrar uma decisão sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. O pedido foi feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, mas até hoje o Supremo não o analisou.
Parlamentares do PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PPS também participaram da reunião.
Com a iminente possibilidade de Eduardo Cunha ser considerado o 2º na linha sucessória, caso Michel Temer venha a assumir o governo num provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, foi pedido que Eduardo Cunha, réu no STF nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, seja afastado da Presidência da República.
“Não há condições para que um réu no Supremo seja Presidente da República. Viemos ao STF para pedir celeridade no julgamento das ações contra Eduardo Cunha, que estão há quase 6 meses paradas na corte”, relatou Rubens Jr.
Em um pedido de abertura de inquérito, encaminhado ao STF, o terceiro a qual Eduardo Cunha responde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relatou o envolvimento do deputado em um suposto esquema que atuava em Furnas, subsidiária da Eletrobrás.
Apesar das pressões dos parlamentares, ainda não há previsão concreta para o pedido entrar na pauta de julgamento do Supremo.
O Partido Socialista Brasileiro emitiu nota nesta noite de terça-feira (03) para comunicar aos seus filiados a criação de Comissão para avaliar a conduta do filiado Manuel Furtado Costa Neto, autor do pedido de intervenção da executiva nacional no diretório estadual, assim como informar sobre as deliberações do encontro do partido realizado no último sábado.
Segundo a nota da direção estadual, todos no partido ficaram surpresos com a iniciativa do membro da executiva, principalmente por conta das falsas acusações que embasaram o pedido. Veja abaixo a íntegra da nota do PSB, comando no Estado pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa
NOTA DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSB/MA
Em atenção aos milhares de filiados do Partido Socialista Brasileiro e a sociedade maranhense em geral, o Diretório do PSB torna pública as resoluções aprovadas pelo Diretório Estadual de nosso partido em encontro realizado no último sábado (30), no plenário Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com o objetivo de aprofundar o debate político acerca das eleições municipais de 2016.
Seguem abaixo o conjunto destas deliberações as quais serão oficiadas junto à Direção Nacional do PSB.
Destacamos que esta reunião ocorreu em simultaneidade com o I Encontro Estadual dos Segmentos Organizados do Partido e que contou com mais de 300 filiados, dentre estes, deputados estaduais e federal, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de mais de 50 direções municipais do PSB, representantes de movimentos organizados, líderes sindicais e estudantis e pré-candidatos nas próximas eleições.
Por fim, cabe enfatizar a rejeição unânime de quaisquer tentativas de intervenção nesta direção estadual por compreenderem que estas atentam contra os princípios democráticos de nossa instituição e que refletem exclusivamente os anseios de um projeto individual. Assim, reiterou-se por todos os presentes o exitoso trabalho desenvolvido pela atual direção em todo o estado com a realização de diversos encontros em suas mais diversas regiões.
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