O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 1771/2015, que dispõe sobre o controle de constitucionalidade, que hoje é feito pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a nova redação proposta, para que as matérias de controle de constitucionalidade sejam efetivadas, deveria ser submetido por aprovação do Senado Federal, com a finalidade de modulação dos efeitos.

“O projeto em questão quer retirar uma prerrogativa do poder judiciário e dar mais poderes decisórios ao Senado Federal. Entendemos que esta questão é uma cláusula pétrea, por isso nosso relatório é pela inconstitucionalidade do parecer”, explicou Rubens.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

Fontes ligadas ao grupo Sarney informaram ao blog que a ex-governadora Roseana (PMDB) estaria bastante preocupada com a prisão do empresário Antônio Barbosa Alencar, dono da Dimensão Engenharia, por sonegação fiscal.

Conforme a mesma fonte, a ex-governadora teria feito uso de calmantes após lhe informarem que o empresário estaria disposto a conta tudo que sabe sobre corrupção no Maranhão aos agentes federais.

Barbosa foi preso hoje (12) pela Polícia Federal, em São Luís, na operação Lilliput, que contou com a participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal. Foram cumpridos 9 mandados de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão.

Conforme a investigação da Polícia Federal, o empresário foi flagrado sonegando impostos federais e, ao ser fiscalizado pela Receita Federal, pagou propina aos auditores, também presos na operação.

O empresário, segundo fonte fidedigna do blog, teria negócios não republicanos com a ex-governadora e estaria disposto a fazer delação premiada, o que teria motivado até a vinda do ex-presidente José Sarney para o Maranhão, a fim de evitar surpresa contra a filha.

O execrado Waldir Maranhão, protagonista das maiores patacoadas da história da Câmara Federal, segundo a coluna Radar, da Folha Online, passou a ser cobiçado em sua própria sucessão.

Parlamentares envolvidos na disputa pela presidência da Câmara, marcada para esta quarta-feira (13) estão de olho em Waldir, mais precisamente nos cargos em que ele como presidente dispõe.

É que nomeações para estes cargos às vésperas da eleição pode se tronar um grande trunfo para o candidato angariar votos e se cacifar na disputa que já conta com dez pretendente.

Conforme a mesma fonte, Waldir Maranhão mesmo ninguém quer, mas os cargos são objeto de desejo de quem está disputando o comando da Câmara

.@FlavioDino sobre reconstrução de escolas: "maior programa educacional da história do MA" – https://t.co/jDfU10W3K3 pic.twitter.com/eRGR2jS3ol

— Maranhão da Gente (@maranhaodagente) 11 de julho de 2016

Flávio Dino e desembargador Cleones Cunha durante reunião para criação da força-tarefa

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão assinaram Convênio de Cooperação Técnica para atuação conjunta no combate aos crimes de sonegação fiscal. Em solenidade realizada nesta segunda-feira (11), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino, o desembargador Cleones Cunha e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, firmaram a força-tarefa conjunta com o objetivo de implementar medidas concretas e eficazes de combate à sonegação e de recuperação do crédito tributário.

O governador Flávio Dino explicou que a iniciativa tem efeitos em múltiplas dimensões, importantes tanto para a economia quanto para a continuidade de programas e projetos sociais. “Na dimensão social, representa a busca dos meios para a consecução do grande objetivo de qualquer estado democrático que é a ampliação do acesso aos serviços públicos, e para isso nós precisamos dos meios materiais tendentes e conducentes a tanto. E isso só é possível mediante uma carga tributária justa, e é isso exatamente que a gente busca”, ressaltou.

No que diz respeito à dimensão econômica, Flávio Dino fez uma análise da atual conjuntura nacional – que passa pela maior crise desde 1929 – e citou que estados e municípios passam por dificuldades por conta da queda dos repasses federais. No Maranhão, por exemplo, o prejuízo com a diminuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Ele destacou ainda que o Governo do Maranhão tem envidado esforços para diminuir as despesas e manter a normalidade do bom funcionamento dos poderes do Estado, das unidades de saúde, segurança, o pagamento dos funcionários e a manutenção daquilo que a sociedade sabe que é essencial. “Nós precisamos lançar mão não só desse pilar atinente a contenção de despesas, mas também o incremento de receitas. Essas são as razões econômicas que levam a este convênio”, reiterou.

De acordo com Flávio Dino, o convênio cumpre ainda o princípio da capacidade produtiva, já que a população que tem renda menor tem o imposto retido no contracheque, dificilmente comete o crime de sonegação fiscal e é amplamente prejudicada quando esse crime ocorre. “Então exatamente quando nós buscamos a calibragem do sistema tributário temos que encontrar uma forma de corrigir essa perversa desigualdade. E uma das formas é exatamente combater a sonegação”, apontou.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, fez uma apresentação sobre as áreas de atuação de cada órgão que participará da força tarefa de combate à sonegação fiscal.

Ele explanou que o Governo, por meio da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado, e o Ministério Público organizarão mutirão para levantamento do estoque de processos administrativos e judiciais, bem como a Delegacia Especializada dos Crimes contra a Fazenda Pública (DEFAZ) efetuará levantamento dos inquéritos, estabelecendo prazo razoável para a sua conclusão. O Tribunal de Justiça organizará mutirão nas Varas da Fazenda Pública, notadamente em relação ao executivo fiscal, que estejam com excesso de processo em atraso.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, disse que a sonegação fiscal só prejudica a população mais pobre do estado e que o Governo está de parabéns por propor esse convênio. “Quando em regra as pessoas que devem ao Estado são pessoas que tem o poder de pagar e que se furtam das maneiras mais criativas para não fazer o cumprimento do seu dever, quem sai prejudicado são os menos favorecidos da população”, sublinhou.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, enfatizou o caráter de integração entre o Executivo e o Judiciário para o que ele denominou de um dos grandes males da sociedade. “A sonegação fiscal nada mais é do que uma das espécies de corrupção, e ela tem que ser enfrentada, pelo Ministério Público, pelo Governo e pelo Judiciário, com firmeza para que nós não possamos permitir que esse tipo de mazela aconteça porque ela é indutora das grandes desigualdades sociais”, afirmou.

Presidente do PCdoB, Márcio Jerry firme com o projeto de reeleição

O presidente do Diretório Municipal do PCdoB e secretário de Comunicação e Articulação Política do Governo, Márcio Jerry, usou sua página no Twitter para reafirmar o compromisso do partido com o projeto de reeleição de Edivaldo Holanda Júnior e por fim a um boato espalhado em grupo de WhatsApp sobre um suposto descontentamento da legenda com o prefeito de São Luís.

Segundo postou Márcio Jerry, “o PCdoB definiu deste o final do ano passado e mantém posição de apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Júnior”, mas que o governador Flávio Dino respeitará o fato de ter vários aliados na disputa e por isso manterá posição de neutralidade.

O dirigente comunista esclareceu que “o PCdoB de São Luís foi fundamental na eleição de Edivaldo em 2012, atuou e atua na gestão e está firme no projeto de reeleição”.

O presidente do PCdoB disse ainda que, em relação a eleição proporcional, a legenda disputará com chapa própria vagas na Câmara Municipal de São Luís e lembrou que o governador não participará na eleição na capital porque os pré-candidatos Bira do Pindaré (PSB) e Eliziane Gama (PPS) fazem parte da coalização que apoia o governo.

Senador João Alberto garante candidatura de Fábio Câmara pelo PMDB

O presidente estadual do PMDB, senador João Alberto de Sousa, disse nesta manhã de segunda-feira (11) ao blog Jorge Vieira que o presidente do diretório municipal, vereador Fábio Câmara, “se quiser”, será o candidato do partido a prefeito de São Luís.

O senador destacou que, independente do resultado das pesquisas que foram realizadas até agora, Câmara somente não se o representante do PMDB na sucessão da capital se ele não quiser, pois caso mantenha a candidatura terá o apoio do partido.

“Vamos aguardar as próximas pesquisas. Estive conversando com o vereador e acredita que estará melhor nas próximas sondagens, mas independente do resultado das pesquisas, se ele quiser, será candidato”, disse o senador.

João Alberto observou ainda que se o pré-candidato char que não tem condições de concorrer, o partido vai reunir para decidir o caminho a seguir, mas que, por enquanto, a preferência é pela candidatura do vereador.