O deputado-federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) apresentará à Mesa da Câmara dos Deputados um requerimento de pedido de urgência, para que seja analisado o quanto antes pelo Plenário o Projeto de Lei nº 6.716/2006, que versa sobre a regulamentação de atrasos de voos, overbooking (excesso de reservas), extravio de bagagens, entre outros.

Há diversos projetos sobre o mesmo tema tramitando na Câmara, que foram apensados ao PL 6.716/2009, de autoria do senador Paulo Octávio.

Em 2010 foi criada uma Comissão Especial para examinar todos os PL’s sobre esse tema. No relatório aprovado na comissão, prevê que no caso de cancelamento de voos ou atraso superior a três horas, o passageiro tem direito a reembolso do valor pago, embarque em outro voo da mesma companhia ou possibilidade de repasse do bilhete de passagem a terceiros.

Existe ainda a previsão que, em qualquer das hipóteses descritas acima, o passageiro também tem direito de receber, no prazo de sete dias, contado da data do evento, indenização de 50% do valor do bilhete, incluídas as tarifas.

Para Rubens Jr., o PL precisa ser apreciado o quanto antes pelo parlamento: “Com a pauta destrancada, pediremos urgência na análise deste projeto já na semana que vem. O relatório e o substitutivo já foram aprovados em junho de 2010 e está pronto para ser votado pelo plenário. De lá para cá já se passaram quase 6 anos! A sociedade não pode mais esperar”, protestou o parlamentar.

A pauta do plenário é definida pela Presidência da Câmara e pelos líderes de partidos. “Faremos a pressão política para que esse projeto deixe de ‘dormir’ nas gavetas da Mesa da Câmara, e que entre na pauta de votação com urgência”, diz Rubens Jr.

“Sabemos da composição supra estadual da Força Nacional, e desejamos que sejam todos bem vindos para nos ajudar a reforçar o firme combate que as polícias do Maranhão já estão empreendendo contra a criminalidade”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, ao receber os policiais da Força Nacional de Segurança em São Luís, na manhã desta quarta-feira (25).

Aos policiais, Portela explicou que criminosos agiram para tentar fragilizar o Sistema de Segurança, após apreensão do equivalente a milhões de reais em drogas. “A força de segurança elaborou um plano estratégico para orientar as ações em parceria com a Força Nacional e os detalhes serão discutidos em reunião técnica de trabalho”, complementou.

Jefferson explicou, ainda, que a parceria entre o Sistema de Segurança do Estado e a Força Nacional, reforçará as ações de combate aos criminosos com o incremento do número de agentes da Força nos pontos fixos onde criminosos atuam para comandar incêndios criminosos a ônibus. “Com o reforço dos policiais da Força Nacional cobrindo os pontos fixos onde a inteligência policial identificou a ação inicial de criminosos, a polícia do Maranhão, que conhece bem a Ilha e o interior, poderá intensificar ainda mais a ação enérgica de captura de suspeitos”, explicou.

Além da chegada dos policiais da Força Nacional de Segurança, a Polícia do Maranhão recebeu, na segunda-feira (23), o reforço de 80 policiais que concluíram curso de formação. Segundo Jefferson Portela, a presença desses novos soldados foi fundamental para impedir que novos ataques a ônibus ocorressem na cidade.

A Secretaria de Segurança identificou os pontos de ação dos criminosos, que se deslocaram para a zona rural. Jefferson exemplificou o caso da Vila Maracujá, onde criminosos tentaram incendiar, sem sucesso, um ônibus na última segunda-feira.

Transferência de criminosos para presídios federais

A Secretaria de Segurança (SSP) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) solicitaram à Justiça a transferência de dezcriminosos acusados de comandar os ataques a ônibus, para presídios federais, de segurança máxima.

“O Poder Judiciário, a quem cabe decidir sobre prisões, tem uma responsabilidade igual a nossa e tem correspondido às nossas expectativas, transformando as prisões provisórias em prisões temporárias e impedindo a soltura desses criminosos. Agora estamos aguardando resposta da Vara de Execuções Penais, que está apreciando o nosso pedido de transferências de presos para presídios federais”, explicou Portela.

O secretario explicou, ainda, que mais de 60 prisões já foram efetuadas, destas, cerca de 30 estão diretamente relacionadas aos incêndios e que a polícia mantém o reforço de operações ostensivas nos bairros e em pontos de grande circulação de pessoas.

“Mais de 40 equipes reforçaram a operação ostensiva de ruas para agir nos bairros e avenidas, além da atuação em toda a cidade, nos pontos estratégicos de saídas das escolas e terminais de ônibus. Tivemos o cuidado de reforçar as ações para aqueles que se deslocam entre 20h e 23h, além do reforço aos corujões”, concluiu.

As forças de segurança do Estado, agora reforçada com tropas federais, botou mesmo para correr os marginais que tentaram aterrorizar a população. Segundo levantamento apresentado pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, nesta quarta-ferira (25) nenhum ataque ou tentativa de ataque a ônibus foi registrados na últimas 24 horas,

 O recuo da bandidagem é fruto da reunião que o Sindicato dos Rodoviários teve com  o governador Flávio Dino, quando foi solicitado escolta da Polícia Militar aos coletivos que fazem linha para Zona Rural de São Luís, principal alvo dos marginais semana passada, no que foi prontamente atendido.

Segundo o Sindicato, as medidas adotadas surtiram efeito imediato. Conforme os rodoviários, outras ações também pensadas anteriormente, como policiamento embarcado nos ônibus e reforço da segurança em pontos finais, continuam integrando o conjunto de medidas adotadas.

“Felizmente a sugestão feita pelo Sindicato dos Rodoviários foi não só aceita como executada. Após a determinação de escolta em ônibus que circulam por localidades mais afastadas, como por exemplo, na zona rural, nenhuma nova ação violenta foi registrada. Nossa preocupação, desde quando os ataques a ônibus começaram, tem sido garantir proteção aos trabalhadores que atuam no transporte público e usuários do sistema. Com a chegada de homens da Força Nacional na cidade, que vieram reforçar a segurança e combater os atos criminosos, estamos confiantes que os ataques acabaram de vez”, avalia Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

A direção nacional do PSDB, como já era esperado, fechou aliança com o PPS e vai apoiar a deputada Eliziane Gama na eleição para prefeito de São Luís. Nada anormal não fosse pelo fato da parlamentar ter sido a maior algoz do ex-prefeito João Castelo, chegando ao ponto de exibir no plenário da Assembleia Legislativa adesivo com o slogan “Caostelo”, para sintetizar a péssima administração do tucano.

A decisão não chegou a surpreender o mundo político local até porque o presidente estadual da legenda, vice-governador Carlos Brandão, já vinha comentando em várias rodas de políticos que as conversações com Eliziane Gama estariam bastante adiantadas e que era praticamente certa a aliança com a representante do PPS.

Estanho foi a alegria do deputado João Castelo na foto distribuída à imprensa, onde aparece sorridente e feliz com a aliança, que segundo comentário nos bastidores da sucessão, teria passado pela garantia de uma secretaria, em caso de vitória, para a ex-deputada Gardênia Castelo, único motivo do lançamento de sua pré-candidatura.

O PSDB abriu mão da candidatura do jovem deputado Neto Evangelista para se lançar na aventura de uma candidatura que terá que dar muitas explicações durante a campanha eleitoral que se aproxima, como por exemplo, esclarecer os conchavos que a levaram a esquecer sua opinião sobre os tucanos e receber o apoio de quem considerava ser um caos para a cidade que pretende administrar com o apoio dele.

A aliança com o PSDB, sem dúvida reforça o palanque da deputada, mas pode também ter sido um tiro pela culatra, pois Eliziane, uma parlamentar que apoio o golpe contra a presidente Dilma, além da resistência daqueles que se mantiveram ao lado de Dilma, ainda terá que administrar e conviver com a desconfiança de tucanos devido a sua instabilidade política.

Elisabeth Castelo Branco é contra o Programa do Leite

“Se perguntassem para mim e esse eu fosse secretária de educação, eu sou contra o leite. Escola não é para dar leite. Não tem nada a ver. Acho que teria que ser um outro projeto, mas não da educação. Talvez ligado à saúde, mas não à questão da Educação, com outro projeto. E aí, o que eu percebo: sabe qual é o momento que dá mais pai na escola? É na hora de buscar o leite. Por isso que eu sou contra.”

Se havia alguma dúvida de que os interesses da paralisação realizada pelo sindicato de professores de São Luís são políticos, essa dúvida se desfez com a entrevista proferida pela presidente Elisabeth Castelo Branco à Rádio Mirante AM na manhã da última terça-feira.

Ao atacar o programa do leite, que complementa nutricionalmente a alimentação de milhares de crianças, Elisabeth demonstra completo desconhecimento da política educacional, atribuindo à Educação uma política que na realidade compete à área de segurança alimentar. Elisabeth desconhece, também, que a concepção atual de educação pressupõe a atenção integral ao estudante, inclusive, dando condições de saúde e nutricionais para que ele aprenda da forma devida.

Pelas suas tortas declarações, Elisabeth demonstra desconhecer a existência de programas inclusive em nível federal que trabalham para melhorar a saúde dos estudantes, como os programas Saúde na Escola e Olhar Brasil, que beneficiaram milhares de estudantes com óculos gratuitos e até cirurgias, o que, para esses estudantes, representou a diferença entre continuar e abandonar os estudos.

Ao condenar a complementação da alimentação de crianças pobres, a professora Elisabeth parece inclusive desconhecer a realidade da educação municipal, que tanto afirma querer melhorar; de crianças em situação tão delicada para quem a merenda escolar representa um motivo a mais para ir à escola, tão importante quanto as aulas em si. É essa a líder sindical que inicia, hoje, uma paralisação que deixará esses 85 mil estudantes não só sem leite, mas sem merenda, sem professores e sem aprendizado.

O vereador Osmar Filho (PDT) declarou em discurso na tribuna da Câmara de Vereadores que, mesmo sabendo das necessidades da categoria dos professores, é preciso que o momento seja de reflexão e serenidade quanto à necessidade do movimento paredista.

“É preciso que se tenha serenidade em discutir o tema porque a gente tem que ter uma visão do contexto geral. Nós sabemos os anseios da categoria, mas não podemos deixar de lado o momento em que vive o país, de total dificuldade. Vários estados estão com dificuldades de pagar os salários dos servidores”, enfatizou o vereador.

De acordo com Osmar Filho, vários estados já anunciaram que não darão sequer 1% de reajuste e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, apesar de todas as adversidades, tem procurado valorizar não só os educadores dos municípios, mas todo o funcionalismo público de São Luís. A Prefeitura de São Luís propôs ao sindicato de professores reajuste de 10,67%.

“A proposta do prefeito é a possível, dentro de um equilíbrio que não comprometa o erário público municipal, para que não haja atraso e que eles possam receber em dias seus vencimentos. É importante ressaltarmos que nessa gestão já houve reajuste de 28,43% no total. Claro que queríamos que fosse mais elevado, mas não podemos deixar de lado a realidade e os avanços da categoria com vários direitos resgatados nesta gestão”, destaco o parlamentar.

Responsabilidade

Além do líder do governo, outros parlamentares da Câmara dos Vereadores de São Luís se mostraram preocupados com a situação a sensibilidade do momento para a educação municipal. Em conversa com jornalistas ao final da sessão ordinária da última terça-feira (24), o vereador Ricardo Diniz considerou a proposta do prefeito Edivaldo Holanda Júnior extremamente responsável em relação à situação.

O parlamentar criticou ainda a postura do Sindicato em não aceitar a proposta da prefeitura, que é inferior em menos de 1% ao valor pleiteado pelo sindicato. Diniz advertiu ainda que o comportamento da direção do Sindicato em relação à Câmara, em especial à Comissão de Educação, é de quem desconhece o papel de um vereador e ainda ignora a realidade econômica do município.

“Nós não podemos criar uma despesa que o município não consiga honrar. O prefeito tem sido responsável em equilibrar estas despesas. É claro que gostaríamos de propor maiores reajustes, porém a realidade não permite isto no momento. A proposta da prefeitura é de menos de 1% daquilo que foi exigido pelo Sindicato e, mesmo assim, não é aceito, de forma que foge da realidade”, afirmou.

PSB em São Luís volta ao comando da família Rocha

A executiva nacional do PSB manteve o partido em São Luís sob o comando do senador Roberto Rocha. Ele havia sido destituído da presidência do diretório municipal pela direção estadual, por não trabalhar pelo crescimento da legenda, na noite de segunda-feira (23), mas ele conseguiu uma reviravolta e reassume o controle da sigla.

Segundo a nota encaminhada à imprensa, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, destituiu a Comissão Provisória de São Luís anunciada nesta segunda-feira, à noite, pela Direção Estadual, em substituição à comissão que tinha como presidente o senador Roberto Rocha”.

Além de reconsiderar o ato da direção estadual, a nova Comissão Provisória anunciada em Brasília nesta terça-feira (24) será comandada pelo vereador Roberto Rocha Júnior.

A composição da nova Comissão Provisória que comandará o partido em São Luís será a seguinte: Roberto Rocha Júnior (presidente), Estevão Assunção (vice-presidente), Aldo Rogério Ribeiro Ferreira (secretário geral), Hilton César Pinheiro da Silva (secretário de Finanças), 1º secretário Thiago Gonçalves de Sousa, secretária de Comunicação Suely Alves Moura e secretário de Mobilização Alexandre Matos Soares.

A decisão provoca nova incerteza sobre a candidatura do deputado Bira do Pindaré, que conta com o apoio da direção estadual, mas terá agora contra si a nova executiva municipal, onde pai e filho trabalham para levar o partido para uma coligação com o PPS, tendo o vereador como vice da chapa de Eliziane Gama.