Luis Fernando e Gil Cutrim são denunciados por improbidade

Em 21 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito Gil Cutrim, o ex-prefeito Luis Fernando Moura da Silva e mais 33 funcionários. A maioria recebe salário da prefeitura de São José de Ribamar sem trabalhar efetivamente. A ação foi formulada pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

O nome dos acionados encontra-se nos autos do processo nº 2599-20.2016.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível.

FANTASMAS – De acordo com as investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim mantém uma grande quantidade de funcionários fantasmas, incluindo profissionais da imprensa, blogueiros e membros de famílias aliadas, como alguns parentes da vereadora Marlene Monroe Machado.

Foi verificado que muitos comissionados, contratados por Gil Cutrim e pelo ex-prefeito Luís Fernando Moura da Silva, presentes na folha de pagamento do Município, efetivamente não trabalham. Outros não cumprem jornada de trabalho regular, não batem ponto ou assinam folha de frequência.

Além dos que recebem sem trabalhar, há ainda funcionários que acumulam cargos públicos indevidamente.

O prejuízo causado pela permanência de funcionários fantasmas na prefeitura de São José de Ribamar, cujos valores deverão retornar aos cofres públicos é de R$ 2.567.313,81.

“Os fatos revelam a distribuição e preenchimento de cargos em comissão para atender interesses pessoais e a conveniência do prefeito Gil Cutrim e do ex-prefeito Luís Fernando Silva”, declarou, na ação, a promotora de justiça.

A investigação do MPMA foi motivada por representação formulada pelo vereador Elias Rebelo Vieira Júnior.

PROMOÇÃO PESSOAL – Sobre os profissionais da imprensa e blogueiros foi atestado que os mesmos foram contratados apenas para participarem de atividades políticas privadas, com o objetivo de promoverem a inserção diária e reiterada dos nomes e fotos do prefeito e do ex-prefeito (na época em que era chefe da administração municipal), enaltecendo a gestão deles, práticas que se caracterizam como promoção pessoal.

Na ação, a promotora de justiça ressaltou que os blogueiros e profissionais da imprensa não exerciam nenhuma atividade pública de interesse do município de São José de Ribamar, bem como não compareciam para exercerem suas funções nos seus órgãos de lotação, embora tenham recebido normalmente seus salários.

“Não são poucas as evidências de que os agentes públicos e políticos encarregados, respectivamente, da nomeação, da fiscalização da folha de frequência re a liberação do pagamento, tenham contribuído para que os servidores fantasmas tenham recebido sem trabalhar”, afirmou Elisabeth Albuquerque Mendonça.

PEDIDOS – Como medida cautelar, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos réus, a suspensão imediata da remuneração dos funcionários fantasmas e o afastamento de Gil Cutrim do cargo de prefeito.

Também foi pedida a condenação dos réus de acordo com o artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas sanções podem resultar em ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Igualmente foi requerido a rescisão dos contratos dos funcionários fantasmas e o recadastramento de todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados ou prestadores de serviço do Município de São José de Ribamar.

Novo Hospital do Servidor em fase de construção na Av. Jerônimo de Albuquerque

Tive a oportunidade de conhecer de perto as obras que foram ou estão sendo executadas em São Luís pela parceria entre Prefeitura e Governo do Estado e posso afirmar que a administração da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi muito perversa com a capital. Foram dois anos de pura perseguição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), nenhum convênio e nenhuma obra que vislumbrasse a melhoria da qualidade de vida da população. Muito diferente do momento atual, onde Estado e Município caminham juntos e trabalham pelo desenvolvimento da cidade.

Quem anda hoje pela avenida principal e ruas do Anjo da Guarda, um dos mais populosos da cidade já não se deparar mais com as crateras que tanto incomodavam os moradores do local, principalmente condutores de veículos particulares e usuários de transporte coletivo que muitas das vezes não conseguiam chegar aos seus destinos por conta das péssimas condições das artérias. O Programa Mais Asfalto se encarregou de promover uma verdadeira limpeza no bairro, colocando 40 quilômetros de asfalto, o que melhorou sensivelmente a questão da mobilidade dentro da comunidade.

Mas a parceria entre Estado e Prefeitura no Anjo da Guarda não se limitou ao “Mais Asfalto”. A Maternidade Nossa Senhora da Penha foi totalmente reformada e ampliada sua capacidade de atendimento, assim como o Restaurante Popular teve suas instalações reformadas e hoje possui capacidade para fornecer até 1.110 refeições no almoço e outras 550 refeições no jantar, ao valor simbólico de R$ 2 reais, de segunda a sexta-feira.

Praça da Lago é opção de lazer para a criançada

Viajando pelas obras das parcerias conheci a Praça da Lagoa, inaugurada pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito Edivaldo Holanda no final da tarde de sábado. Ficou uma belezura e vai valorizar ainda os imóveis da área, pois foi equipada e adaptada até para crianças que possuem deficiência física. O terreno onde surgiu o logradouro servia, na administração Roseana Sarney, para Ricardo Murad montar seu camarote suspenso e degustar as delícias de nossa culinária às custas da população durante as festas em homenagem a São João, regada a muita bebida.

Entre as diversas obras conheci, chama atenção o novo Hospital do Servidor, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, que será inaugurado em 2017 com 120 leitos convencionais, 20 leitos de UTI, 40 consultórios e quatro centos cirúrgicos. Bem perto dali, em fase de conclusão, a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais vai alcançar 40 bairros e beneficiar cerca de 350 mil moradores. A Estação de tratamento já está com 85% dos serviços prontos. Outra obra de grande importância executada pela parceria foi a Ponte Pai Inácio, uma importante obra do programa Interbairros.

Governo e Prefeitura também estão juntos nas obras de revitalização e urbanização do retorno do aeroporto e chegaram com o programa Mais Asfalto na Cidade Operária e Coroadinho onde foram pavimentadas 280 ruas. Agora se preparam para chegar ao retorno da Forquilha onde farão intervenções para melhorar a fluidez do trânsito. Para finalizar conheci o Hospital da Criança, na Alemanha, que vai contar com mais 91 leitos de internação, onze leitos de UTI. Já imaginaram se o governo passado tivesse dado alguma ajuda, certamente a cidade seria outra.

*Rubens Pereira Júnior

À medida que o governo interino de Michel Temer mostra suas vontades, a gente vai vendo quais são as prioridades da equipe e para quem esse grupo quer administrar. Lembro que essas pessoas não tiveram aprovação do povo para seus projetos porque nem passaram pelas urnas.

Um dos alvos da equipe do governo interino será os serviços públicos e, mais que isso, a opção por entregar à iniciativa privada vários deles, seja por concessão ou privatização.

Existem várias razões para nos preocuparmos com essas iniciativas, seja pela forma como querem fazê-las, seja pela pressa e, também, pelo alcance que terão.

Nessa semana, o governo federal anunciou que serão definidas regras para a concessão de várias instalações à iniciativa privada. Imediatamente, na mira do programa estão aeroportos (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza), rodovias (BR 364 e BR 365) e a Ferrovia Norte-Sul.

A primeira análise que se pode fazer do que foi anunciado pela equipe de Temer é: a concessão não deve trazer novos investimentos significativos nessas áreas, pois só tendem a aparecer empresas interessadas para os bens em que haveria retorno imediato e risco zero de investimento. Sendo assim, o governo pode investir diretamente como já aconteceu em outros casos, como feito anteriormente nos aeroportos centrais do Brasil.

Além disso, pela visão de retorno imediato das empresas, as grandes intervenções para a integração nacional e desenvolvimento regional devem ficar pra trás. Nessas obras, são necessários altos investimentos com retorno a longuíssimo prazo, o que as tornam muito pouco atrativas às empresas privadas.

Além de ficar atentos a esse debate econômico sobre o assunto, é necessário se discutir a fiscalização e controle desse processo, antes durante e depois das concessões. Temos que evitar que, desse modelo, não surja um novo sistema viciado, como já apontou a Operação ‘Lava Jato’, mostrando claramente a triangulação obras-empresas-eleições. Acima de tudo, é preciso transparência.

No caso da Petrobras, por exemplo, defendo esse patrimônio com gestão mais profissional, mas que ele continue sendo nosso, do povo brasileiro. Ou seja, não dá para ‘terceirizar’ empresas estratégicas para os serviços públicos e a soberania nacional.

O patrimônio, o bem público precisa ser valorizado e estar a serviço de todos. Garantir isso é seguir os bons princípios da administração pública descritos na Constituição: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Estarei atento!

*Rubens Pereira Jr é advogado, deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara. 

Paço do Lumiar vive o maior apagão de sua história: o prefeito Josemar Sobreiro continuou a sucessão de prefeitos desastrados que passaram pela Prefeitura nos últimos 30 anos.

O prefeito nunca fez um Natal; não realizou o Carnaval de 2016 e agora abandonou as festas juninas, mesmo tendo Paço do Lumiar diversas riquezas culturais, como os Bois da Maíoba, Pindoba, Iguaíba, Maiobão e Brilho do Amanhecer.

Parece que em Paço do Lumiar existe uma caveira enterrada. Nos últimos 12 anos dois prefeitos foram cassados e três presos: Mábenes, Bia Arôso e Gilberto Arôso.

Pelo andar da carruagem, esta lista pode aumentar com a prisão do atual prefeito.

Deputado Zé Inácio é pré-candidato a prefeito de São Luís.

O Partido dos Trabalhadores marcou para o dia 10 de julho o Encontro municipal que vai decidir se o partido lança candidatura própria ou se participa do pleito coligado. A forma como a sigla participará da disputa eleitoral de outubro próximo será definida pelos 220 delegados aptos a votar nas teses que foram encaminhadas à direção da legenda.

Se o partido optar por candidatura própria, os nomes que se apresentaram para representar a legenda são o deputado Zé Inácio e o ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira. Caso os convencionais decidam por aliança, existe restrição apenas contra DEM, PSDB, Solidariedade e PPS, partidos que se posicionaram a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Conforme o deputado petista, a direção nacional tem recomendado alinhamento com o governador, o que abre a possibilidade de aliança com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ou com Bira do Pindaré, caso prevaleça a tese da aliança no Encontro do PT.

Pré-candidato do PT a prefeito de São Luís, o deputado Zé Inácio diz que vai primeiro aguardar a decisão do Encontro para, caso vença a tese da candidatura própria, iniciar articulações visando aliança com o PSOL, sigla com a qual existe um canal de conversação aberto. Inácio adianta que se a tese da aliança for vitoriosa, a preferência de coligação será com os partidos da base de sustentação do governador Flávio Dino, no caso Edivaldo ou Bira do Pindaré caso este último consiga se viabilizar no PSB.

Inácio adianta que se o partido optar sua candidatura própria e ele for o escolhido, vai aproveitar o espaço para resgatar o legado do Partido dos Trabalhadores e rebater as acusações de adversários que tentam jogar a opinião pública contra a legenda.

Deputado Antonio Pereira destaca o Ecoponto instalado pela prefeitura

As ações do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) mereceram destaque, esta semana, no plenário da Assembleia Legislativa e até na Câmara Federal, onde o líder pedetista, Weverton Rocha, fez um contundente pronunciamento pelo reconhecimento pleno do chefe do Executivo municipal como Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq, programa que reconhece o esforço de gestores municipais que trabalharam para melhorar a vida das crianças e adolescentes em seus municípios.

No plenário da Assembleia Legislativa parlamentares como Edivaldo Holanda (PTC), Stênio Resende (DEM), Antônio Pereira (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Othelino Neto (PCdoB) e até o tucano Sérgio Frota parabenizaram o prefeito pela gestão séria, transparente e pelo conjunto de ações, dentre as quais a retirada das macas do Hospital Socorrão I, construção do Hospital da Criança, a reativação do Hospital da Mulher, entrega do Centro de Especialidades Médicas, no Filipinho, com área voltada para a saúde do homem, além das obras voltadas para a mobilidade urbana.

No parlamento estadual, os deputados ressaltaram os projetos de engenharia de tráfego que está desafogando o trânsito da capital. Resolvido o problema da rotatória da entrada de São Luís, as atenções se voltam agora para a Forquilha. Este conjunto de obras, na avaliação de líderes partidários, é que serviu de motivação para que 14 partidos declarassem apoio à reeleição de Edivaldo, permitindo que ele seja competitivo e dispute o pleito com todas as possibilidades de renovar o mandato.

Em discurso na tribuna, na última quinta-feira, parlamentares chamaram a atenção do plenário para os projetos inovadores realizados pela Prefeitura de São Luís. Para Antônio Pereira, por exemplo, a instalação dos Ecopontos deve servir de exemplo para as outras cidades. Edivaldo Holanda destacou os seis meses de implantação do bilhete único como um grande benefício para os usuários do transporte público da capital.

O primeiro Ecoponto de São Luís foi instalado na Avenida dos Franceses e funciona como espaço disponibilizado à população para a entrega voluntária de materiais volumosos inertes e inservíveis, não recolhidos pela coleta convencional. Antônio Pereira parabenizou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, afirmando que a implantação dos ecopontos é uma iniciativa de extrema responsabilidade ambiental e social, uma vez que dá à população a oportunidade de ter o local correto para a entrega dos resíduos, combatendo assim o descarte irregular.

O reconhecimento aos trabalhos desenvolvido pela administração municipal para melhorar a qualidade de vida da população atinge sobretudo o setor de transportes. Os avanços proporcionados pelo Bilhete Único, permitiu à administração Edivaldo dar um salto de qualidade neste setor, que era considerado um dos mais críticos e que hoje funciona plenamente. “Somente nestes seis meses foram dois milhões e duzentos mil integrações, dois milhões e duzentas mil vezes em que o Bilhete Único foi utilizado pela população de São Luís. Pessoas que pegaram dois ou mais ônibus pagando apenas uma passagem. Uma grande obra, uma grande conquista, uma grande realização na área da Mobilidade Urbana da nossa capital”, elogiaram os parlamentares.

E para melhorar ainda mais o setor de transporte de São Luís, Edivaldo fez história ao ser o primeiro prefeito com coragem de peitar os “tubarões” dos transportes e promover a primeira licitação para contratação de empresas que possam oferecer serviço de qualidade à população.

“Nós queremos nos congratular com os usuários de transporte que recebem todos estes benefícios oferecidos pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, parabenizando também o prefeito por essa conquista dentro do sistema de transporte de São Luís. A licitação está terminando, aguardando apenas os prazos legais para que ela possa então ser concretizada. Parabéns ao prefeito Edivaldo, parabéns aos usuários do transporte”, enfatizaram os parlamentares que usaram a tribuna para fazer o reconhecimento do trabalho.

Para completar o conjunto da obra, Edivaldo entregou no final da tarde desta sexta-feira (24), mais uma etapa dos serviços de urbanização do polo Coroadinho. A obra, que integra o maior programa de urbanização do bairro desde seu surgimento há 40 anos, incluiu 44 ruas do Coroadinho, Alto Bela Vista, Vila São João e Alto do Parque Timbira. Na ocasião, Edivaldo anunciou também a construção do campo de futebol no bairro por meio de parceria com o Governo Federal.

“O Coroadinho está recebendo um serviço que nunca havia acontecido em toda a sua história. Estamos fazendo um trabalho de urbanização que vai resgatar a cidadania dos moradores e melhorar a qualidade de vida. Estamos colhendo os bons frutos, superando os desafios e a situação de caos encontrada quando assumimos a gestão”, destacou o prefeito.