O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (ASTCE) divulgaram, nesta sexta-feira (8), uma nota conjunta na qual explicam os motivos que levaram os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a realizarem uma manifestação na última semana.

Além de cobrar transparência e moralidade no TCE, a categoria está numa campanha contra os funcionários fantasmas que ocupam cargos no órgão e pedem valorização dos servidores de carreira e realização de concurso público.

O caso emblemático, que ganhou repercussão nacional, foi o do filho do deputado federal Waldir Maranhão, o médico Thiago Maranhão, nomeado assessor do conselheiro Edmar Cutrim em novembro de 2013 e que recebia um salário de quase R$ 7,5 mil, além de R$ 800 de auxílio alimentação. Ele ficou no cargo até maio deste ano e foi exonerado após a divulgação do escândalo.

Segundo as entidades, existem outros funcionários fantasmas que precisam ser exonerados. Além disso, os servidores do Tribunal exigem a realização de concurso público, disponibilização de verbas para cobrir as despesas com o deslocamento das equipes de auditoria e recomposição das perdas salariais inflacionárias do ano de 2015 em 10,67%.

A categoria afirma que continuará mobilizada na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do TCE-MA.

Veja a nota oficial na íntegra.

NOTA OFICIAL

O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (SINDAECEMA) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (ASTCE) vêm a público repudiar com veemência a tentativa arbitrária e deliberada de deturpar o movimento ordeiro e pacífico organizado pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em prol da moralidade e da transparência na gestão do TCE-MA. As atividades do órgão não foram prejudicadas, tendo em vista que não se trata de greve e sim de movimento de mobilização dos servidores, garantido pela Constituição da República.

Se, de um lado, o Tribunal de Contas protagonizou mais um escândalo, com a ampla divulgação do pagamento de funcionários fantasmas, do outro, os servidores sofrem com a desvalorização na carreira e a falta de recursos para desenvolver o trabalho de fiscalização e controle dos recursos públicos.

Nossa sociedade não tolera mais as irregularidades na Administração Pública. Nesse sentido, os servidores do TCE são verdadeiros fiscais da lei que buscam salvaguardar a correta aplicação do dinheiro do contribuinte, apurando desvios e buscando a condenação dos envolvidos nas condutas ilegais. Graças à essa atuação, inúmeros gestores públicos tiveram as contas reprovadas e ficaram inelegíveis para as próximas eleições municipais, o que rompe o ciclo da impunidade e dá esperança de dias melhores a milhões de maranhenses.

No entanto, mesmo diante desse quadro, o TCE se recusa a valorizar seus verdadeiros servidores e a garantir as condições mínimas de trabalho às equipes de fiscalização e controle externo. Em vez de dar exemplo, o órgão teve a imagem envolvida em notícias de apadrinhamento de parentes de políticos em seu quadro de comissionados. O caso do filho do deputado federal Waldir Maranhão é apenas a ponta do iceberg.

Um órgão como o TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de empregos para poderosos e protegidos, tampouco reduto eleitoreiro. Servidores de carreira não podem ser desqualificados por denunciarem essa imoralidade. Como entidades de classe, o SINDAECEMA e a ASTCE não se calarão e não recuarão nessa batalha, que não é apenas dos servidores do Tribunal, mas de toda sociedade maranhense, – que está ávida por um basta à corrupção.

A livre manifestação de trabalhadores do TCE é um direito legítimo garantido pela Constituição. Lutar por melhores condições de trabalho não é errado e nem motivo de vergonha. Errado é inviabilizar a plena execução das atividades de controle e fiscalização do uso do dinheiro público pelos órgãos e entidades estaduais e municipais, em razão de falta de verbas para suportar as despesas com o deslocamento das equipes de auditoria. Vergonha é desvalorizar servidores de carreira em detrimento da manutenção de cargos fantasmas. Imoral é ignorar a data-base de uma categoria, fruto de lutas históricas, e querer que todos permaneçam calados sob ameaças veladas. Lamentável é desrespeitar a sociedade ao não realizar concurso público, tendo em vista a existência de mais de 40 vagas que poderiam ser ocupadas.

Defendemos a liberdade de expressão, mas não hesitaremos em cobrar mais ética, responsabilidade e coerência por parte de alguns blogueiros que têm prestado o desfavor de confundir a opinião pública com a divulgação de notícias inverídicas e descabidas, que buscam desqualificar e desmobilizar os servidores do TCE. A intenção de deslegitimar o movimento chegou ao ponto de serem divulgados salários atípicos das lideranças representativas dos servidores, em que se acham somadas férias, 13º salário e remuneração do mês, criando um valor completamente fora da realidade e em descompasso com a retribuição ordinária do servidor.

Estamos atentos à essas tentativas orquestradas de enfraquecer nossa mobilização, mas continuaremos firmes na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Bira aguarda definição do PSB sobre candidatura própria

Em entrevista ao programa “Hora D”, da TV Difusora, no início desta tarde de sexta-feira (8), o pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, deputado Bira do Pindaré, afirmou que a Comissão Provisória Municipal vai reunir na próxima quinta-feira (14) para tomar uma posição em relação a sucessão na capital.

Segundo o pré-candidato, o presidente da Comissão Provisória, vereador Roberto Rocha Júnior, disse que está apenas aguardando o retorno do senador Roberto Rocha para reunir o partido o tomar uma decisão definitiva sobre a participação do partido no pleito que se aproxima.

“Conversei em duas oportunidades com Roberto Rocha Júnior e ele me informou que está conversando com todo os pré-candidatos e não descartou nenhuma possibilidade, inclusive do PSB apoiar a sua candidatura a prefeito de São Luís, que é um desejo da grande maioria da legenda socialista.

Tranquilo e mostrando muita serenidade, o parlamentar disse que vai esgotar todas as possibilidades e que espera que a direção municipal decida pela sua candidatura.

Uol – O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), exonerou nesta sexta-feira (8) o secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino. O pepista não gostou de ver publicado no “Diário da Câmara” a decisão da reunião do colégio de líderes que antecipou de quinta-feira (14) para terça-feira (12) a eleição do novo presidente da Casa.

Avelino contou que Maranhão o comunicou na manhã desta sexta-feira e disse que precisava do cargo porque a conjuntura política havia mudado. O cargo de secretário-geral da Mesa é uma função de confiança do presidente da Câmara, é ocupado por um servidor de carreira e um dos postos mais importantes na hierarquia dos funcionários. Avelino foi convidado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para substituir, no início de 2015, Mozart Vianna, que hoje assessora o presidente em exercício, Michel Temer.

Não foi a primeira vez que Maranhão entrou em atrito com o auxiliar direto. A primeira divergência ocorreu quando Maranhão decidiu, sem ouvir os técnicos, anular a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Os dois também discordaram em outras situações, como na questão de instalação e revogação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara. “Tem algumas determinações que eu tinha obrigação de alertá-lo. Mas acho que culminou com a publicação da decisão dos líderes”, disse Avelino.

Parlamentares lamentaram a decisão de Maranhão e consideram que o ato foi em retaliação a antecipação das eleições. “O colégio de líderes tem autonomia regimental e todos os procedimentos foram cumpridos. Isso demonstra a necessidade de fazermos novas eleições”, disse o líder da bancada do PSD, Rogério Rosso (DF), um dos cotados para presidir a Casa em substituição a Cunha, que renunciou ontem. Para Rosso, Avelino é um servidor qualificado, que foi demitido por cumprir suas obrigações e seguir o regimento interno.

Funcionário da Casa desde 1974, Avelino foi convidado para integrar a equipe técnica da primeira-secretaria da Câmara, ocupada pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), outro candidato à presidência. “Esse é o último suspiro de autoridade de Maranhão”, afirmou Mansur.

A presidência da Câmara ainda não divulgou quem substituirá Avelino

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.

O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.

Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.

No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.

Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.

Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.

Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.

Conjuntos serão construídos onde hoje está o Parque Independência

O Governo do Maranhão lançou o edital de Chamamento Público nº 01/2016 para pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão apresentar proposta para construção de 2.048 unidades habitacionais para servidores públicos do Estado do Maranhão.

O edital prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos de 65m², em área de propriedade do Estado do Maranhão, na localidade Parque Independência, em São Luís.

O financiamento e subsídios são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e a contrapartida do Governo do Maranhão compreende o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações técnicas do edital e da Caixa Econômica Federal, na condição de agente operador e financeiro dos programas.

O edital está à disposição das empresas interessadas no site da Comissão Central Permanente de Licitação (www.ccl.ma.gov.br), no site da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) (www.secid.ma.gov.br) ou, ainda, na Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secid, na Avenida Getulio Vargas, n° 1908, Monte Castelo, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

A secretária da Secid, Flávia Alexandrina, explica que a retomada de ações para construção em área pertencente ao Estado tem como objetivo possibilitar a melhor gestão do espaço, a partir de um investimento de natureza social. “Esse é um importante programa habitacional da gestão que o governador Flávio Dino está fazendo, que valoriza os servidores do estado”, declarou.

Os apartamentos desta etapa do programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’ têm áreas de 51m² e 65m² com sala, dois quartos, cozinha, área de lazer e varanda. As obras são de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que, a partir da Resolução Normativa n° 407/2016 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde ficam obrigados a cobrir a realização de testes para detecção do zika vírus. A Resolução 407 altera a Resolução 387/2015, incluindo esse tipo de teste no rol de procedimentos e eventos em saúde no âmbito da saúde suplementar.

A partir deste mês, os planos de saúde devem passar a cobrir os exames de PCR (Polymerase Chain Reaction) para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida.

Os exames deverão ser assegurados para gestantes, bebês cujas mães tenham diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como os recém-nascidos com malformação congênita sugestiva de infecção pelo zika. As operadoras de planos de saúde têm até 6 de julho para se adequarem às novas regras.

Caso o consumidor identifique recusa por parte dos planos em realizar os exames, deve formalizar uma reclamação pelo aplicativo Procon/MA, também pelo site ou em uma das unidades físicas de atendimento do órgão.

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA) iniciou esta semana a verificação dos táxis que circulam no município de São José de Ribamar. Assim como ocorreu em São Luís, o local para a inspeção dos táxis é a Via Expressa e o taxista deve agendar o procedimento pelo site do Inmeq (www.inmeq.ma.gov.br). A ação será realizada até o dia 22 deste mês.

Em São José de Ribamar existem 630 permissões de táxis e a meta do Inmeq é verificar 52 táxis por dia. A verificação faz-se necessária em função do reajuste da tarifa determinada pela Prefeitura de São José de Ribamar. Os novos valores estabelecidos correspondem a: R$ 4,50 para a bandeirada, R$ 2,80 para a bandeira 1 e  R$ 3,30 para a bandeira 2, valor cobrado para cada quilômetro percorrido.

O Inmeq fará a verificação do taxímetro com a nova tarifa para constatar a precisão do equipamento. Ou seja, será verificado se o registro do valor da corrida está de acordo com o quilômetro percorrido, garantindo que o consumidor pague o preço justo.

O agendamento para verificação segue o mesmo procedimento utilizado para os táxis de São Luís. O taxista, que antes tinha que adquirir uma senha no sindicato da categoria para agendar o teste de pista, agora inicia todo o processo pelo site do Inmeq (www.inmeq.ma.gov.br), onde emite a guia para pagamento da taxa de serviço e agenda a data da verificação, de acordo com a terminação da placa do carro.

Feito o agendamento pelo site é só o taxista comparecer com o veículo à Via Expressa no dia e horário agendados para a realização do teste de pista. Uma vez aprovado no teste, o táxi recebe na hora o selo e o lacre amarelo do Inmetro, além da entrega do certificado de verificação, que este ano é emitido e entregue ao taxista no próprio local.