O deputado federal Waldir Maranhão (PP) mandou recados ao Planalto. Ou o governo nomeia um indicado seu para uma vice-presidência da Caixa, ou pode causar problemas. Ele voltará a assumir a presidência da Câmara quando Michel Temer estiver no exterior.

A sinecura cobiçada por Maranhão é a vice-presidência de Gestão de Ativos de Terceiros, cargo que mexe com dinheiro de fundos de pensão, por exemplo. (Painel, Folha)

Após verificar irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira. A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio-proprietário Jaime da Rocha da Costa.

Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

FRAUDES – O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 121.865,00, apresentou diversas irregularidades.

A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços – o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe – foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.

Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.

Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 21 de junho, ou seja, exatamente um mês antes. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.

Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.

PEDIDOS – Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 121.865,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.

CATIA SEABRA

Roberto Rocha nega que tenha feito pedido a Dilma por intervenções no PT  

Folha – Um pedido da presidente afastada, Dilma Rousseff, abriu uma crise entre o comando do PT e do PCdoB.

Na expectativa de conquista de votos contrários a seu impeachment no Senado, Dilma pediu que a cúpula do PT interviesse em cinco cidades do Maranhão em atendimento a reivindicações dos senadores maranhenses João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB).

O comando do PT interveio em apenas dois municípios. Em Codó, quinta maior cidade do Estado, determinou que o PT rompesse a aliança com o PC do B, na qual ocuparia a vice da chapa, para apoiar o candidato do PSDB.

Em Timon, terceiro maior município do Maranhão, a direção petista decidiu que o partido saísse de uma chapa composta por PSB e PC do B em favor do outra integrada por PSD e PMDB.

Segundo petistas, a operação também contemplaria o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

A Folha apurou que o presidente do PT, Rui Falcão, atendeu parcialmente as solicitações de Dilma. Em respeito aos pedidos do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), não houve intervenção também em São Luís, Imperatriz e Balsas.

As concessões foram, porém, suficientes para incomodar a cúpula do PC do B, que procurou a cúpula do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mobilização foi também para evitar novas intervenções.

Presidente nacional do PC do B, Luciana Santos diz não querer acreditar nas decisões do partido. “Depois de todos gestos que o Flávio [Dino] fez [contra o impeachment], isso não é brincadeira”, reclama Luciana Santos, que é candidata à Prefeitura de Olinda (PE) sem apoio do PT.

Deputado federal pelo PDT do Maranhão, Ewerton Rocha diz que seu partido terá que dar uma resposta ao PT.

O secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza, minimizou, por sua vez, o impacto das medidas do Diretório Nacional.

Ele argumenta que o PT manteve a aliança com o PC do B nas principais cidades do Maranhão, atendendo às orientações do governador. Florisvaldo diz que foi responsável pelas intervenções.

Questionado se esse era um pedido da presidente afastada, limitou-se a dizer: “Eu me reservo o direito de não não falar sobre isso. Não vou responder”.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) nega que tenha exigido alianças no Estado em troca de um voto contrário ao impeachment no Senado Federal. Ele admite ter conversado com Dilma e com o presidente interino, Michel Temer (PMDB).

“Quem disse que posso mudar meu voto? Eu ainda não disse qual será. Minha tendência é seguir a decisão do partido, que não tomou decisão”, disse o senador.

Esse não é o único atrito recente entre PT e PC do B. Petistas reclamam, por exemplo, de um aliança dos comunistas com o DEM em Fortaleza. Integrantes do comando do PT culpam o PC do B por sua derrota na eleição para a presidência da Câmara.

Afirmam que o candidato apoiado pelo PT, Marcelo Castro (PI), não teria sido derrotado caso o PC do B o apoiasse. Mas, em vez disso, comunistas lançaram o deputado Orlando Silva (SP), que, mais tarde, apoiou o vencedor Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o cargo. Silva, que conversou com Lula antes da decisão, rebate: “O PC do B não é um acessório do PT”.

Disposto a se reeleger e avançar nas ações realizadas em São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) inicia a semana participando de mais uma caminhada “Todos com Edivaldo”. Agora foi a vez dos moradores e lideranças comunitárias da Vila Riod que, na tarde desta segunda-feira (22), no encontro com o candidato à reeleição, demostraram gratidão pela gestão que Edivaldo vem realizando na cidade.

De acordo com Edivaldo, as caminhadas são momentos muitos importantes, porque se trata de um encontro com o morador, eleitor – uma espécie de prestação de contas. Nelas, o atual prefeito de São Luís escuta, discute sobre as ações e programas que podem se feitos no bairro.

“Na nossa gestão temos o programa “Todos por São Luís”, no qual reunimos os moradores na ‘Mesa de Diálogo’. As caminhadas representam momentos de celebração, reconhecimento e de firmar novos compromissos. Temos várias ações aqui na Vila Riod. Aqui, sempre sou recebido com carinho”, disse Edivaldo.

Como tem ocorrido nas caminhadas já realizadas, os moradores saem de suas residências e vão ao encontro de Edivaldo. Um breve bate-papo se estabelece e logo em seguida vem o abraço, seguido de um carinhoso beijo. Sem falar dos pedidos de fotos com o candidato.

“Edivaldo é carismático, honesto, um político que gosta de ouvir a população. Único prefeito que vai aos bairros e olhou para a Vila Riod. Tem que governar São Luís de novo! ”, disse a moradora Maria Edileuza, 58 anos.

No bairro da Vila Riod, a atual gestão da Prefeitura de São Luís realiza obras de urbanização que envolvem 33 ruas, sendo 28 ruas asfaltadas e cinco ruas com pavimentação do tipo bloquete. O pacote de serviços inclui também a drenagem superficial, com meio fio e sarjeta, e a construção e recuperação de drenagem profunda – galerias e bocas de lobo. Os serviços se estendem também pela Santa Clara e Janaína.

A Justiça Eleitoral se encarregou de sepultar mais um factoide da oposição. A juíza Ana Célia Santana, da 1ª zona eleitoral de São Luís, deferiu o pedido de registro de candidatura à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT),  pela coligação “Pra seguir em Frente”.

Segundo despacho da juíza, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação como tentaram passar determinados blogs por meio de falsas notícias.

Apesar de todo o carnaval feito na frustrada tentativa de cassar a candidatura do prefeito Edivaldo, líder disparado nas pesquisas e com a reeleição encaminhada, a Justiça tem se encarregado de repor a verdade dos fatos.  

Quinhentos e noventa eleitores (590) do colégio Dr. Magno Bacelar de Urbano Santos compareceram na manhã deste sábado, 20 de agosto, para participarem de votação biométrica simulada promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O número equivale a 26% do eleitorado apto a votar no local nas eleições 2016.

A ação teve como objetivo testar o sistema biométrico – que será utilizado pela primeira vez em Urbano Santos e mais 28 cidades (Matões, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Belágua, Paulo Ramos, São Bento, Fortaleza dos Nogueiras, Pindaré-Mirim, Tufilândia, Caxias, Açailândia, Santa Inês, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Bacurituba, Codó, Coroatá, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Feira Nova do Maranhão, Matinha, Monção, Nova Colinas, Peritoró, Riachão, Timon e Viana) – e proporcionar ao eleitor a oportunidade de conhecer, na prática, como o novo processo funciona.

O desembargador Raimundo Barros (corregedor do TRE-MA), a juíza Cinthia Facundo e o promotor Felipe Boghossian (titulares da 73ª zona eleitoral), o assessor-chefe Flávio Costa (Corregedoria Regional Eleitoral) e o secretário Gualter Lopes (Tecnologia da Informação), além de lideranças políticas e comunitárias e a imprensa acompanharam os trabalhos.

No total, cerca de 50 pessoas, servidores, colaboradores e mesários atuaram na atividade. Por se tratar de votação simulada, os candidatos eram todos fictícios e o eleitor tinha apenas que escolher entre os nomes expostos em cartazes colados às cabines de votação.

Dos 4.611.247 eleitores do Maranhão nestas eleições 2016, 2 milhões 91 mil 758 irão votar usando o sistema biométrico em 44 cidades: Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Timbiras, Pastos Bons, Nova Iorque, São Domingos do Azeitão, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, São João Batista, São Vicente de Férrer, Cajapió, Benedito Leite, Matões, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Urbano Santos, Belágua, Paulo Ramos, São Bento, Fortaleza dos Nogueiras, Pindaré-Mirim, Tufilândia, Caxias, Açailândia, Santa Inês, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Bacurituba, Codó, Coroatá, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Feira Nova do Maranhão, Matinha, Monção, Nova Colinas, Peritoró, Riachão, Timon e Viana.

Audiência Pública – Paralelo à votação, o Regional promoveu audiência pública para discutir com a população temas relativos às eleições 2016, destacando a segurança da urna.

A próxima ação do TRE-MA será realizar eleição biométrica simulada no dia 28 de agosto (domingo) na cidade de Bacurituba, das 8h às 12h, além de audiência pública no Centro de Convenções do município a partir das 10h.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir as obras de manutenção emergencial na BR-222, próximo as cidades de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, no Maranhão. O asfalto nesse trecho encontra-se com grandes falhas e graves erosões, que já ocasionaram acidentes e mortes.

A situação da BR-222 foi informada ao MPF/MA a partir de documentação enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mostrava, com auxílio de imagens, desastres ocorridos em 2014 e 2015, alguns com vítimas fatais.

O Dnit alegou que problemas de orçamento e licitação teriam sido o motivo da demora em iniciar a manutenção da rodovia e que a empresa vencedora do contrato teria começado as obras em outubro de 2015, inclusive com colocação de placas próprias para visibilidade noturna. Por último, afirmou que os recursos do exercício de 2015 não seriam suficientes para a recuperação total deste trecho da BR, mas que havia previsão de cronograma de obras para recuperá-la até fevereiro deste ano.

Após resposta do Dnit, a PRF realizou vistoria na BR-222 e constatou que não houve providência alguma para recuperação da via, mas que foram realizados apenas serviços paliativos para minimizar os graves problemas no asfalto. Verificou-se também que não foram colocadas sinalizações de segurança no trecho. Assim, a insegurança do trânsito no local persistem, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres, principalmente à noite, quando a visibilidade na via é menor.

“A reforma de rodovias é um ato da liberdade administrativa do Poder Executivo, mas quando a sua omissão é reiterada e causa inúmeros acidentes, inclusive fatais, cumpre ao Ministério Público Federal exigir do Governo Federal, via Poder Judiciário, as obras necessárias para garantir a segurança de motoristas e pedestres”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.

Diante da inércia quanto aos problemas apresentados pela rodovia federal, o MPF/MA pede que o Dnit, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realize em 30 dias o estudo da identificação exata dos km da BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu que apresentem problemas de erosões, desníveis e falta de sinalização de alerta aos condutores. Também, que cumpra após o estudo, em 180 dias, obras de manutenção reparatórias e de conservação nos trechos, implementação de sinalização e todas as medidas necessárias para a recuperação da BR.