Nesta terça-feira (23), o advogado e candidato a prefeito em Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), acompanhou a visita do juiz Douglas Martins para tratar de assuntos relacionados à desapropriação das ocupações pelos comerciantes na avenida 15, na feira do Maiobão. A ocupação já tem mais de 20 anos e nela estão pessoas que tiram seu sustento diário com muita dificuldade.

Como advogado, Dutra sempre esteve envolvido nas questões de legalização de terras.Em sua caminhada no Residencial Carlos Augusto, Dutra ressaltou a conquista das terras nessa região e enfatizou que está em busca de melhorias na infraestrutura, saúde, educação e as demais necessidades dos moradores de todo o município.

Quando deputado estadual, Dutra conseguiu junto ao então governador José Reinaldo Tavares, recursos para a reforma da feira do Maiobão, 1996. “Esta feira é importantíssima para o sustento de muitas famílias, para agricultura familiar e para os consumidores. Temos que organizar, mas garantir a permanência”, afirmou o candidato.

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA) conduziu nesta terça-feira, 23, a reunião da Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 8.045/2010, que versa sobre a atualização e modernização do Código de Processo Penal (CPP).

Estiveram presentes na audiência pública Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Daniela Portugal; além do professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Marcos Paulo Dutra Santos.

Ney Bello aproveitou o debate para apresentar algumas sugestões de pontos que considerou relevantes para o debate: “Aproveitando que estamos em tempos de delação premiada, a fala que um delator A diz sobre o acusado B é apenas uma fala, que, no entanto, precisa vir corroborada de provas”, relembrou Bello ao discutir sobre a importância das delações premiadas.

Para a professora Daniela Portugal é importante uma ressignificação do papel da vítima no processo investigatório: “A forma que a vítima se comporta reflete diretamente na postura da vítima, que possui deveres e obrigações diante do processo”, destacou. No entanto, para Daniela é importante avaliar que “se presumo que o réu é inocente, presume-se também que a vítima é culpada a acusá-la. Essa discordância precisa ser sanada”, sugeriu.

O professor Paulo Santos criticou o CPP e o chamou de uma colcha de retalhos: “O projeto que está sendo discutido nesta casa avançou bastante em diversos pontos e que bom que ele está sendo aperfeiçoado, no entanto precisamos destacar aspectos legais que ainda travam o processo penal brasileiro e que o faz ser lento e demorado, impossibilitando o acesso a Justiça por milhares de pessoas”, completou.

Ao final da audiência pública Rubens Jr. agradeceu aos convidados e fez questão de ressaltar o caráter democráticos da audiências: “Desde o início desse debate estivemos concentrados em não fazer um debate apressado. Muito pelo contrário, precisamos debater ponto por ponto e com calma ouvindo representantes da sociedade civil para garantir efetividade aos princípios constitucionais que protegem o cidadão”, finalizou.

Sobre o CPP

O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal.

Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de direitos de cidadania.

As ações do Plano ‘Mais IDH’ têm feito a diferença e trazido a esperança para as comunidades contempladas com os benefícios. Nos municípios das regionais do Vale do Pindaré, Alto Turi Gurupi e Cerrado Amazônico, que estão incluídos São João do Carú, Amapá do Maranhão, Governador Newton Belo, Centro Novo do Maranhão e Arame, as famílias atendidas puderam exercitar a cidadania e resgatar sua dignidade na programação do ‘Dia D – Mais IDH’.

Uma das maiores necessidades destas populações está na Saúde e para minimizar os longos anos de abandono o Governo do Estado criou a Força Estadual de Saúde (Fesma). As equipes da Fesma contam com enfermeiros, médicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e percorrem os municípios do Mais IDH levando atendimento de baixa e média complexidade. A babá Jardene Oliveira, 23 anos, de Arame, contou ter conhecido a Força em um dos momentos mais difíceis de sua vida. “Perdi meu bebê e se não fossem eles acho que eu teria morrido. Eles me acompanham até hoje. São anjos na minha vida”, disse a jovem.

Mesmo em áreas de mais difícil acesso as equipes da Fesma têm conseguido garantir os serviços de saúde a estas populações. A nutricionista Vanessa Martins Pinto reforça o compromisso ainda maior por fazer parte de um programa de grande diferencial. “Eu sei que esta é uma ação criada para melhorar a vida das pessoas que mais precisam. Quero fazer a diferença na vida destas pessoas”, enfatizou. Em apenas quatro meses de atividades, as equipes atenderam mais de 11 mil pessoas nesta regional.

Estudantes de Centro Novo do Maranhão e Arame serão contemplados com cinco novas escolas, integrando o programa ‘Escola Digna’ e acabando com a precariedade dos atuais prédios que não possuem qualquer condição de aprendizado. Um total de 17,9 mil estudantes de famílias de baixa renda receberam auxílio do Governo do Estado para a compra de material escolar e fardamento, integrando o ‘Bolsa Escola (Mais Bolsa Família)’, totalizando meio milhão de reais em investimento. O projeto também vai capacitar professores das regiões. E com a ação ‘Sim, eu posso’, mais de 14 mil jovens, adultos e idosos serão alfabetizados e terão a alegria de aprender a ler e escrever.

Em Amapá do Maranhão e Governador Newton Belo 186 famílias foram contempladas com moradias do programa ‘Minha Casa Meu Maranhão’. Todas as cidades da regional poderão contar com um equipamento de segurança alimentar e nutricional. Serão cinco Cozinhas Comunitárias construídas que funcionarão de segunda a sexta-feira, servindo 500 refeições por dia, preparadas com produtos adquiridos da produção rural familiar destes municípios.

O direito à propriedade é realidade para centenas de famílias da região com os processos de regularização fundiária promovida pelo Governo nos municípios do Plano ‘Mais IDH’. Em São João do Carú, foram entregues 28 títulos de propriedade, enquanto que em Governador Newton Bello mais 12 famílias receberam os títulos de propriedade das terras onde moram e tiram o sustento para o dia a dia. Além da regularização fundiária e consolidação de assentamentos, o Governo também está facilitando acesso ao crédito fundiário. No povoado Lagoa Comprida, no município de Arame, por exemplo, foi concedido crédito de R$ 21,9 mil para a construção de um açude.

A produção de 100 famílias de agricultores de Governador Newton Belo recebeu apoio com o incremento dos Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs) para o cultivo de mudas de alface, cebolinha e hortaliças. O agricultor Deusimar Lima cultiva hoje sete mil pés de legumes e verduras, graças ao apoio dos Sistecs. “O projeto foi importante para mim porque aprendi a fazer composto orgânico com os técnicos, minha produção melhorou e a situação da minha família também”, disse o produtor. A família de Deusimar é apenas uma de um total de 532 famílias beneficiadas na regional com as ações do Plano ‘Mais IDH’, do Governo do Estado.

O ‘Mais Cidadania’ garantiu a emissão de mais de 17 mil documentos pessoas e mais de 18 mil atendimentos de saúde nos territórios do Vale do Pindaré, Alto Turi Gurupi e Cerrado Amazônico. Com a aquisição dos documentos, a comunidade pode ser inserida em programas de combate à pobreza e contribuir para aumento da renda. As regiões também foram contempladas com água de mais qualidade a partir da implantação de sistemas de abastecimento, fruto do programa ‘Água para Todos’.

O representante do Partido Verde à sucessão municipal de Penalva, Mateus Muniz, teve o pedido de registro de sua candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, se constituindo num forte pretendente a comandar o município pelos próximos quatro anos.

Mateus, um jovem de 25 anos, tem como companheiro de chapa o ex-vereador e ex-presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, João Batista, unindo desta forma juventude e experiência a serviço da população penalvence.

A jovem liderança pretende desbancar a desastrosa administração atual do município, alvo de muitas reclamações por ter passado todo o mandato sem levar qualquer benefício ou executar obras essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população.

O candidato do PV é o que mais cresce na preferência do eleitorado e tudo indica que que a sucessão em Penalva será um das mais disputadas da Baixada Maranhense, principalmente após a união do campo, representado por João Batista, com a jovem liderança de Mateus Muniz.

Em reunião com a presença do deputado Weverton Rocha (PDT), a bancada federal maranhense discutiu, nesta terça-feira (23), o destino das emendas parlamentares. Definiu-se, entre outros pontos, que cerca de 25 milhões serão aplicados no segundo trecho da BR-135 (Entroncamento e Miranda), 31 milhões para manutenção da malha viária, 60 milhões para o primeiro trecho da BR-135 (que liga Bacabeira a Entroncamento), 32,8 milhões para a BR-226 e cerca de 1 milhão para a BR-010, destinado à empresa Pro Sul.

Para o deputado Weverton, a definição das emendas foi feita de comum acordo. “Temos um consenso de que é importante garantir a conclusão das obras de duplicação da BR-135 e os investimentos necessários para a restauração de Brs. São intervenções fundamentais que promoverão o plano de desenvolvimento que tanto almejamos”, disse.

Os parlamentares trataram também sobre a recomposição do repasse do Governo Federal destinado à saúde, o processo de implantação do ITA no Maranhão, a captação de recursos no Ministério da Integração Nacional para a Barragem do Pericumã e os Diques da Baixada, e ainda a vinda do Esquadrão Naval para o estado.

Estiveram presentes no encontro, os deputados Juscelino Filho (coordenador), João Marcelo (subcoordenador), Aluízio Mendes, Zé Reinaldo, Pedro Fernandes, Rubens Pereira Junior, Davi Alves Silva Junior, Zé Carlos, Hildo Rocha, Victor Mendes e Cleber Verde.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões técnicas da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB), que cria o Registro de Bens Culturais do Maranhão e disciplina o Programa Estadual de Identificação e Referência de Bens Culturais, segue agora para a votação em plenário. A reunião, que aprovou a proposição, aconteceu nesta terça-feira (23) e contou com a presença do também deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) e do secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino.

O parecer favorável da CCJ ao projeto de lei que fomenta a cultura e o turismo, vetores do desenvolvimento social e econômico maranhense, foi comemorado pelo deputado Bira. Ele classificou a boa recepção da proposição como “passo gigantesco” para a cultura no estado.

“Uma iniciativa importante porque disciplina o reconhecimento dos bens culturais e imateriais daquilo que faz parte do nosso cotidiano e da nossa identidade, que muito vezes não são reconhecidas como nosso, ou não tem a mesma percepção ou as condições de proteção adequadas”, ressaltou.

O parlamentar esclareceu também que quando se fala em bens a referência são as manifestações artísticas, aos lugares, a culinária, além das inúmeras formas de expressões que integram a identidade do povo maranhense.

“Na culinária, nós conhecemos o arroz de cuxá. Todo mundo sabe que o arroz de cuxá faz parte da nossa identidade, é genuinamente maranhense, mas até hoje não foi reconhecido oficialmente como um bem cultural e imaterial do Estado do Maranhão. Agora com esta lei passará a ser reconhecido”, explicou.

Neste sentido, o dispositivo que trata a proposição regulamenta a concessão do reconhecimento dos bens, aumenta a autoestima da população maranhense e impacta positivamente a economia criativa, a economia que mais cresce no mundo e, para a capital, se torna cada vez mais valiosa.

Um dia depois de ter deferida a sua candidatura pela Justiça Eleitoral, o prefeito e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Junior, participou na tarde desta terça-feira (23), de uma mega caminhada “Todos com Edivaldo” no bairro da Ilhinha. Bandeiraço, panfletagem, colagem de cartazes, descontração, charanga e acolhimento carinhoso dos moradores marcaram mais este ato de campanha da coligação “Pra Seguir em Frente”.

Com concentração na praça da Igreja do São Francisco, Edivaldo e o candidato a vice na chapa Júlio Pinheiro, deram início a caminhada as 17h, seguidos por uma multidão formada de moradores da Ilhinha, lideranças, candidatos a vereador e de militantes dos 12 partidos, que fazem parte da coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, PEN, DEM, PTC, PSC, PROS, PT, PTB, PRB, PR e PSL).

Por onde passava a caminhada até o ponto de dispersão, no campo de futebol Beira-Rio, Edivaldo era requisitado a ir de casa em casa e falar com os moradores: idosos, jovens, crianças que queriam abraçar-lhe, como forma de retribuir as ações feitas no bairro.

“Fizemos um bom planejamento e hoje estamos colhendo os bons frutos. Não foi fácil chegar até aqui, mas com muito trabalho e honestidade estamos com seguindo mudar a vida das pessoas aqui na Ilhinha.”, afirmou o prefeito Edivaldo, o primeiro em São Luís  ter sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral .

Ações desenvolvidas nas áreas da saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana fazem da gestão de Edivaldo voltada à população mais carente, moradores de bairros periféricos, antes esquecidos por administrações anteriores. É o caso da Ihinha que recebeu várias ações, entre elas, de pavimentação urbana.

A cada encontro com os moradores da Ilhinha, percebia-se a satisfação dos populares que carinhosamente abraçava e beijava Edivaldo. “Queremos que ele continue e continue ajudando a Ilhinha”, disse Jodson José de Almeida. “Não tem melhor pra São Luís”, completou Maria das Graças de Oliveira.

ADESIVAÇÃO – Aos interessados em colocar adesivos do candidato Edivaldo nos veículos, a coligação “Pra Seguir em Frente” comunica que já existem dois locais de atendimento. O primeiro fica na Avenida dos Holandeses, em frente ao Supermercado Maciel, próximo ao antigo Shpping do Automóvel.

O segundo está localizado na Curva do 90 num prédio de canto, onde funcionava a loja de automóveis Cherry, sentido Vinhais-Cohafuma. O horário de funcionamento, nos dois Comitês de Adesivação, será das 8h às 22h. Todos os adesivos estarão de acordo com o que determina a nova legislação eleitoral.