O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, considerou que não há base jurídica para determinar o reajuste automático para docentes, demandado por parte dos professores. Em sua decisão, o magistrado afirma que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”. O juiz lembra que a proposta de reajuste de 11,36% do piso nacional dos professores ainda tramita no Senado Federal sob forma do Projeto de Lei nº 114/2015.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu que os estudantes da rede estadual devem ser atendidos normalmente. A liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten determina o fim da chamada ‘operação tartaruga’ – parte dos docentes não estava cumprindo a carga horária integral das aulas em algumas escolas da capital.

O magistrado entendeu que as paralisações parciais estão em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia por meio de Assembleia Geral convocada pelo sindicato da categoria. O desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem mantendo diálogo aberto, transparente e constante com os professores visando o atendimento de suas demandas. Por outro lado, lembrou à categoria a importância do transcurso normal do ano letivo, visando não prejudicar os alunos, principalmente os que devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano.

Esforço fiscal

O Governo do Maranhão cobriu, em R$ 500 milhões, nos últimos 20 meses, os investimentos estaduais em educação, que não são cobertos totalmente pelos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).

Esse esforço permitiu o reajuste de 13% dos professores no ano passado, além de ter beneficiado 17,2 mil professores com a progressão da carreira, demanda que estava represada há mais de 20 anos e teve impacto de mais de R$ 40 milhões no orçamento do estado.

Professores em início de carreira recebem R$ 4.985,44, o que representa a segunda maior remuneração do país, estando acima do piso nacional.

O Governo do Estado também garantiu a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais aos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica que desejarem ampliar a carga horária.

O governador Flávio Dino participou da solenidade de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (12). Ela substitui o ministro Ricardo Lewandovsky no comando da mais alta Corte da Justiça brasileira durante o biênio 2016/2018 e também acumulará a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A cerimônia de posse contou com a participação de chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil e foi aberta com o Hino Nacional na voz do cantor Caetano Veloso.

Ao final da solenidade, o governador Flávio Dino cumprimentou a presidente Cármem Lúcia e desejou sucesso em sua gestão. “É muito importante os sinais que ela deu no discurso acerca da valorização do cidadão, do jurisdicionado, da busca de uma justiça mais humanizada, mais próxima, preocupada com as causas sociais, que ajude a combater desigualdades e remover injustiças. Portanto um Judiciário aberto, que dialoga, que ouve, e, portanto avesso ao papel de que o Juduciário é apenas punir”, disse ele ao citar que a expectativa é que Carmen Lúcia esteja à frente de uma gestão moderna e inovadora.

Em seu discurso, a presidente Cármen Lúcia quebrou o protocolo ao cumprimentar primeiramente “Sua Excelência, o povo”. Ela afirmou que é necessário transformar o Judiciário, prometeu tornar o país mais justo e dar transparência a propostas para aperfeiçoar o funcionamento do tribunal. “O Brasil é cada um e todos nós, o Brasil que quereremos que seja pátria mãe gentil para todos e não somente para alguns”, declarou.

Perfil – Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior, candidato à reeleição pela coligação Pra Seguir em Frente, apresenta uma recuperação surpreendente para quem até o final de 2015 chegava a figurar como a terceira opção na corrida pela Prefeitura de São Luís. O prefeito, que chegou a ostentar rejeição superior a 80%, entra na reta final da campanha com este índice reduzido à casa dos 20%, com 39,6% na preferência do eleitorado, segundo o Instituto DataM, e possibilidade de matar a eleição no primeiro turno.

Tenho me omitido de fazer comentários sobre a sucessão por conta de minha vinculação à campanha do prefeito Edivaldo, mas pelo que tenho visto nas caminhadas de finais de tarde, manhãs de sábados e carreatas aos domingos nos bairros da São Luís, tanto nos tradicionais, como os que surgiram na periferia, começo a acreditar nesta possibilidade de turno único. Tenho a impressão que a voz das urnas vai consagrar o Instituto DataM e seu proprietário, jornalista José Machado.

O crescimento de Edivaldo é notório e fruto do seu trabalho. Foram dois anos de perseguição da governadora Roseana Sarney e uma crise financeira como jamais se tinha visto no país. Nem por isso se deu por vencido. Mesmo com poucos recursos conseguiu recuperar os estragos deixados pela administração anterior e colocar a Casa em ordem. Com a ajuda do Governo Flávio Dino, através das parcerias, a cidade passou a viver uma outra realidade. As obras de drenagem acabaram com os alagamentos e o asfalto chegou onde a população mais precisava.

A força de Edivaldo pode surpreender, principalmente, na periferia. Um conjunto de obras em comunidades que viviam no abandono, sem saneamento básico e relegadas à própria sorte, podem fazer o diferencial no dia 2 de outubro. O que antes era lama virou rua asfaltada com sarjeta e meio fio, o que permite Edivaldo voltar hoje aos bairros e ser recebido de braços abertos por populares agradecidos pelos serviços executados pela administração municipal.

Nestas últimas semanas tenho andado com a “Caravana Edivaldo 12” e vejo no rosto das pessoas a alegria de poder abraçar o prefeito, um homem de gestos simples, que vê a política como missão, percorrendo casa a casa pedindo para renovar o mandato e continuar trabalhando pela melhoria da qualidade de vida da população. Em todos os lares recebe manifestação de apoio, abrem lhe as portas.

O prefeito merece renovar o mandato por tudo que fez pela cidade e pelo caráter que possui. Mesmo sendo agredido nunca dirigiu ofensa aos seus detratores e segue sua campanha sem se preocupar com adversários.  Sempre esteve ao lado do governador Flávio Dino, é um aliado fiel e tem como vice um representante do PCdoB, partido do chefe do Executivo. Para completar, os dois defendem o mesmo projeto para 2018.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) percorreu, no último final de semana, as cidades de Imperatriz, Montes Altos, Buritirana, São Francisco do Brejão, Senador La Rocque, Barra do Corda e São Luís Gonzaga, participando de atos de campanha.

Em Imperatriz, a atividade ocorreu na quinta-feira (8), onde o deputado Weverton acompanhou a candidata a prefeita, Rosângela Curado, em um debate eleitoral promovido pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica Dom Affonso Felippe Gregory, órgão vinculado à Fest (Faculdade de Educação Santa Terezinha). O deputado gravou ainda depoimento de apoio para o programa eleitoral da pedetista. À noite, Weverton participou de um grande ato a favor do candidato a prefeito de Montes Altos, Ajuricaba Abreu (PDT).

Na sexta-feira (9), o parlamentar esteve em Buritirana, no comício do candidato a prefeito, Dr. André Leôncio (PCdoB). Em seguida, deslocou-se para São Francisco do Brejão, onde prestigiou o evento político do candidato a prefeito, Saulo Milhomem (PDT). Ainda na sexta-feira, esteve no município de Senador La Rocque, para declarar apoio ao candidato a prefeito, Bartolomeu Alves (PDT).

No sábado (10), o primeiro compromisso do dia foi a caminhada do candidato a prefeito de Balsas, Dr. Erik (PDT). Seguindo agenda, participou, em Imperatriz, de atividade política de Rosângela Curado.

Já no domingo (11), em Barra do Corda, Weverton começou as atividades de campanha participando de uma caminhada do candidato à reeleição, prefeito Dr. Eric Costa (PCdoB). Logo depois foi até São Luís Gonzaga e ao lado do candidato a prefeito Dr. Júnior (PDT), e dos amigos Kaieno e Marquinhos, participou de mais um comício.

Na primeira sessão jurisdicional do mês de setembro, realizada neste domingo (11), os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram 52 processos, dos quais 17 tratavam de recursos de registros de candidaturas e os demais (35) acerca de transferência de domicílios e filiação partidária.

Na abertura da sessão, o presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, explicou que apesar de o prazo do calendário eleitoral prever que a data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas encerrar nesta segunda (12), só nós últimos dias que os recursos começaram a subir ao Regional.

“Teremos sessão nesta segunda e na quarta (14) e as demais datas das sessões marcaremos conforme a necessidade de julgamento dos processos que estiverem prontos para tanto”, comunicou Serejo.

Nas eleições 2016, o Regional maranhense recebeu 691 pedidos de registros de candidaturas para prefeito, 700 para vice-prefeito e 17.101 para vereador. Destes, já constam aptos a concorrer 594 prefeitos, 594 vice-prefeitos e 15.300 vereadores, mas de acordo com dados da Secretaria Judiciária, existem 334 registros de candidaturas com recurso ao Tribunal, sendo que 104 delas já foram recebidas pelo segundo grau. Do total de 334, 84 são de candidaturas deferidas e 250 de indeferidas.

O calendário eleitoral também prevê que nesta segunda (12) é o último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, observado o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo (Lei n. 9.504/97, artigo 13, §§ 1º e 3º).

Num domingo ensolarado, o candidato à reeleição a Prefeitura de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), participou, na manhã de hoje (11), da 4ª edição da mega carreata da coligação “Pra Seguir em Frente”. Com concentração na Avenida Guajajaras (nas proximidades do Banco do Brasil), cerca de 500 veículos fizeram o trajeto de 1h40, passando pelas principais ruas dos bairros São Cristóvão à Vila Riod.

Segundo os coordenadores da carreata da coligação “Pra Seguir em Frente” (PDT, PCdoB, DEM, PROS PTB, PSC, PRB, PTC, PEN, PR, PT e PSL), uma enorme quantidade de veículos – entre carros de passeios e motos – formaram uma gigantesca fila que circulou fazendo buzinaço e muita animação pelos bairros do São Cristóvão, Cidade Operária, Jardim América, Vila Janaína e Vila Riod.

Em algumas ocasiões durante o percurso, Edivaldo e seu companheiro de chapa, o vice Júlio Pinheiro (PCdoB), optaram em descer da carroceria da camionete, em que estavam, para cumprimentar pessoalmente os moradores. “O mínimo que podemos fazer, como forma de retribuir o carinho das pessoas, que saem de suas casa para nos ver e dar um abraço”, disse o prefeito de São Luís, Edivaldo.

Com as bandeiras do 12 sendo desfraldadas pelos carros, o colorido tomava as ruas dos bairros e chamava a atenção dos comerciantes e moradores que, por sua vez, faziam uma festa quando viam o candidato à reeleição a Prefeitura de São Luís, Edivaldo. “As mudanças feitas em São Luís estão acontecendo na gestão de Edivaldo. Só não vê quem não quer. Meu voto é 12”, afirmou o assistente técnico, Joseph Cutrim.

Nesta segunda-feira (12), a coligação “Pra Seguir em Frente” organiza mais uma caminhada “Todos com Edivaldo” no bairro Barés. A concentração acontecerá às 16h Na Rua São José (próximo ao Colégio Batista), no João Paulo.

Flávio Dino

Fico feliz, neste aniversário de 404 anos da nossa capital, por estar contribuindo com a melhoria de qualidade de vida na cidade em que nasci. Estão bem visíveis avanços como o Programa Mais Asfalto, as avenidas Interbairros, o Expresso Metropolitano, a Praça da Lagoa, a reforma de escolas, praias mais limpas, o aumento de viaturas e de policiais. Mudanças que podem ser simbolizadas pela presença das famílias nas ruas da cidade nesta semana de comemoração, com atividades que valorizaram os artistas daqui, ativando a economia da cultura.

Com o Programa Mais Asfalto, em parceria com a Prefeitura de São Luís, já pavimentamos 1.800 vias urbanas da capital, melhorando o acesso das pessoas ao trabalho, educação e lazer. Outro programa importante para a mobilidade na cidade é o das avenidas Interbairros, que está construindo 14 conexões com investimentos de R$ 32 milhões. São novas vias de acesso, num total de mais de 20 quilômetros, que estão desafogando o trânsito das principais avenidas da capital. Cito ainda intervenções como a do retorno do aeroporto e a da Forquilha, esta última ainda em andamento e que vai resolver problema grave e antigo, quando estiver 100% pronta, incluindo uma ponte perto do shopping Pátio Norte.

Nesses 404 anos, a cidade também cresceu e juntou-se a outras, formando a região metropolitana da Grande Ilha. Por isso, oferecemos o serviço do Expresso Metropolitano, com 36 ônibus com ar condicionado que atendem os quatro municípios da Ilha, transportando 25 mil passageiros diariamente. E cuidamos de regiões fronteiriças, como a avenida Tancredo Neves e o Parque Vitória. Vale mencionar também a correção daquela inusitada avenida cheia de postes e sem adequação para o trânsito, na região do Aracagi.

Em áreas essenciais como educação e saúde, também fizemos entregas importantes para a cidade, como o Centro NINAR para crianças com problemas de neurodesenvolvimento e a ampliação do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, que agora conta com tomógrafo, além de 22 leitos da UTI neonatal e 8 da UTI pediátrica. E ainda estamos construindo, em parceria com a Prefeitura, o novo Hospital da Criança.

Ao mesmo tempo, entregamos 8 escolas reconstruídas e mais quatro estão recebendo reforma geral. Das 118 escolas da capital, 107 já receberam serviços de manutenção. Melhoras das condições de ensino em todo o estado, que já começam a aparecer por meio do crescimento nas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) divulgadas esta semana pelo Ministério da Educação. Conseguimos o segundo maior crescimento do Brasil, apenas com um ano de trabalho. Em 2017, quando da divulgação do novo IDEB, estaremos ainda melhores, tenho certeza disso.

Do mesmo modo, estamos evoluindo na segurança, área complicada em todo o Brasil. Por conta do investimento em mais viaturas e mais policiais nas ruas, estamos diminuindo os números da criminalidade. Prova disso que os homicídios na Grande Ilha caíram 22,5% agora em agosto. E o número de assaltos a ônibus caiu 25%.

Fico feliz de contribuir, juntamente com os servidores do Governo do Maranhão, para construir uma capital da qual tenhamos cada dia mais orgulho. Que respeite e valorize sua história de quatro séculos e que esteja de braços abertos para o futuro.