Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso de apelação criminal contra sentença proferida pela juíza titular da Comarca de Sucupira do Norte, Gisa Fernanda Nery Mendonça, que condenou o ex-prefeito do município, Benedito Sá de Santana, a 11 anos e quatro meses de prisão. O processo foi julgado pelo colegiado sob a relatoria do desembargador José Luiz Almeida, que determinou a prisão do ex-prefeito, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Enquanto prefeito do município, Benedito Sá de Santana teve a prestação de contas do exercício financeiro de 2007 rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em razão de várias irregularidades, incluindo desvios de recursos públicos, dispensa de licitação fora das regras previstas em lei e emissão de documento falso.

No recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, Benedito Sá alegou que as provas reunidas no processo não são suficientes para demonstrar a autoria e materialidade delitivas (existência de elementos físicos que constatam a ocorrência do delito)  dos crimes imputados a ele quando exercia o cargo de prefeito de Sucupira do Norte.

Aponta ausência de trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) dos acórdãos do TCE que serviram de base para a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e atipicidade (quando o fato não possui todos os elementos legais para se constituir em um delito) quanto ao crime de dispensa de licitação, ante a ausência de dolo (procedimento fraudulento) específico e dano ao erário.

Pugna pela a sua absolvição e, subsidiariamente, pede que seja reduzida a condenação, com a modificação do regime inicial de cumprimento de pena, anulando a multa, ou reduzindo o seu valor, em razão de inexistência de provas que apontem para a prática do delito.

O desembargador José Luz Almeida rejeitou todas as alegações da defesa e afirmou que, na condição de prefeito municipal, Benedito de Sá desviou recursos públicos e se omitiu quanto ao dever de realizar licitação, além de utilizar documento que sabia ser falso.

Quanto à suposta ausência de dolo específico, por não ter ficado supostamente demonstrada a intenção do ex-prefeito de causar prejuízo efetivo ao erário, o relator frisou que esta argumentação não se sustenta. De acordo com o magistrado, o dolo ficou evidenciado e caracterizado pela consciente vontade do ex-prefeito de incorporar ao seu patrimônio verbas públicas, se apropriando destas e apresentando gastos com despesas que não foram comprovadas no processo e nem na apresentação da prestação de contas do acusado junto ao TCE/MA.

Em relação à alegação de que inexiste prova do trânsito em julgado das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas, o desembargador ressaltou que os processos foram julgados entre os anos de 2009 e 2010, não tendo a defesa apresentado na época qualquer documento que demonstrasse seu inconformismo em relação aos referidos acórdãos (decisão do órgão colegiado de um tribunal), que sob o ponto de vista legal não são imprescindíveis para a prolação da sentença condenatória.

No que diz respeito ao pedido de redução da condenação e de alteração do regime de cumprimento de pena pela suposta inexistência de provas que apontem para a prática do delito, o magistrado apontou que o conjunto probatório (verdade real dos fatos) constante nos autos revela-se suficiente para a manutenção da condenação, não havendo, de igual modo, qualquer ilegalidade ou desproporção no estabelecimento da pena, uma vez que na sua aplicação foram observados todos os critérios estabelecidos em lei.

A decisão do colegiado acompanhou parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e recebeu manifestação do desembargador Raimundo Melo, que enfatizou a necessidade de contundente reação institucional contra fraudes cometidas criminosamente por gestores na administração pública, comprometendo o sistema democrático.

Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado federal Weverton Rocha (PDT) vistoriou obras que estão sendo executadas, em São Luís, por meio de emendas de sua autoria.

Acompanhado do secretário municipal de Desportos e Lazer, Júlio França, e do secretário de Governo, Lula Fylho, Weverton visitou o bairro da Ilhinha e do Coroadinho para acompanhar o andamento dos serviços de reforma dos campos Beira Rio e Jairzão, respectivamente. Para as obras, Weverton garantiu uma emenda de R$ 440.750,00, mais contrapartida da Prefeitura de São Luís, totalizando recursos de R$ 595.098,00.

Os campos, de modelo profissional, já passaram por terraplanagem, nivelação e implantação de sistema de drenagem, que facilitará o escoamento da água, favorecendo as condições de jogo e prolongando a conservação do gramado. Os espaços ainda receberão reforma dos vestiários, construção de arquibancada e pintura.

Ainda como parte da agenda de visitas, o deputado Weverton esteve na Alemanha, onde vistoriou as obras da quadra poliesportiva no bairro e conversou com os moradores. Para a reforma do equipamento público, que contempla a implantação de nova cobertura, a manutenção da arquibancada e recuperação dos alambrados e do piso, o parlamentar viabilizou uma emenda de R$ 307.500,00.

Gilmar Araújo, mais conhecido como “Gil Babaçu”, um dos fundadores do bairro da Alemanha, contou que a reforma da quadra é um grande presente para a comunidade. “É presente, porque o bairro completou, em 2016, 60 anos de fundação. Então, uma obra dessa envergadura, que vai proporcionar lazer e prática de esportes, quem ganha somos nós. A gente só tem a agradecer o deputado pela emenda”, comemorou.

Para o secretário Júlio França, Weverton tem sido um grande parceiro do fomento ao esporte na capital maranhense. “São várias intervenções duradouras, tanto em quadras, quanto em campos de futebol, que vão fortalecer o esporte amador, além de ser um grande aliado no combate as drogas”, frisou.

Segundo Weverton, as visitas tiveram o objetivo de garantir o acompanhamento permanente das obras. “Estou muito satisfeito ao analisar in loco que tudo está sendo aplicado corretamente. Com a revitalização desses espaços garantimos a prática esportiva de crianças, jovens e adultos. Vamos deixar os equipamentos esportivos em perfeitas condições para serem utilizados durante todo o ano”, ressaltou o pedetista.

Governador Flávio e o prefeito Edivaldo trabalhando em parceria pela cidade

Faltando apenas quatro dias para as eleições municipais, mais um instituto de pesquisa confirma a liderança folgada do prefeito e candidato e reeleição, Edivaldo Holanda Junior (PDT).

A pancadaria irresponsável e até covarde contra prefeito, pelo visto, de nada tem adiantado e a cada dia o que se ver nas ruas são novas declarações de voto a favor da continuidade do trabalho desenvolvido em parceria com o Governo do Estado.

Os institutos estão mostrando mais uma vez que candidato sem propostas, que usa como estratégia de campanha apenas agressões aos adversários, tem como resposta a antipatia da população.

Ao contrário do que possa imaginar os marqueteiros, se é que existe nas campanhas dos adversários do candidato do PDT, os votos do prefeito estão consolidados, não adianta bater ou inventar factoide.

Eliziane entrou na campanha com um discurso feroz, tentando intimidar, cassar a candidatura do prefeito e atirando contra a administração municipal com inverdades, teve como resultado a rejeição do eleitorado que a transformou de fenômeno em mico.

Wellington do Curso deveria ter aprendido a lição, mas, vazio, não entendeu o recado, preferiu o discurso “porra louca”, destilar ódio contra Edivaldo, ai empacou e começou perder terreno na reta final da campanha.

O Instituto Jales é o quinto a revelar a consolidação do candidato da coligação Para Seguir em Frente como franco favorito. Seus principais adversários estão muito distantes. No cenário estimulado, Edivaldo Holanda Júnior foi o mais citado com 34,88% das intenções de voto, Wellington com 21, 87% e Eliziane Gama 18,75%.

Estes número do Jales, no entanto, estão sendo bastante questionados, vistos que tanto o Instituto DataM, como o Instituto Escutec constaram em suas últimas pesquisas que a eleição será definida no primeiro turno a favor da Edivaldo.

Blog do Clodoaldo

O candidato César Cantanhede (PSDB) lidera a disputa em Bequimão. De acordo com pesquisa Econométrica, o candidato tucano está na frente, porém dentro da margem de erro.

César Cantanhede está com 47,1% das intenções de voto, enquanto Zé Martins (PMDB) possui 44,8%. Alessandro Trancoso (PSOL) aparece distante da disputa com 2,3%. Nulos são 2,9% e não souberam ou não opinaram também 2,9%.

A pesquisa do instituto Econométrica foi contratada pelo Blog do Clodoaldo Corrêa e registrada sob o número MA-05345/2016. Foram ouvidos 308 eleitores entre os dias 19 e 20 de setembro. A margem de erro é de 5 pontos e o intervalo de confiança é de 95%.

A disputa em Bequimão promete ser acirrada até o último minuto.

A Polícia Militar já identificou e prendeu quatro suspeitos de estarem envolvidos com o incêndio a ônibus no bairro Coroadinho, na noite desta terça-feira (27), em São Luís. Os suspeitos foram encaminhados para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Mais cedo, a Polícia Civil prendeu quatro pessoas com drogas e um galão vazio, no bairro Liberdade, que foram autuados em flagrante. E quatro suspeitos armados, em um veículo roubado, foram detidos no Cohatrac. Ao todo, são 12 suspeitos detidos nesta madrugada.

A Secretaria de Segurança confirmou os incêndios a ônibus nos bairros Coroadinho e Tibiri, além da tentativa frustrada no Bairro de Fátima. A SSP ressaltou, ainda, que não houve vítimas e que a polícia permanece nos locais realizando as diligências.

A SSP também destacou que as Forças de Segurança Pública permanecerão com atuações estratégicas de policiamento ostensivo e preventivo a fim de frustrar a atuação criminosa e assegurar que todos os suspeitos sejam presos e punidos no rigor na lei.

As Polícias Civil e Militar estão mobilizadas e nas ruas e orienta que os cidadãos não espalhem mensagens falsas, originadas de boatos de redes sociais e/ou similares. Ressalta, ainda, que informações que ajudem a polícia no combate ao crime podem ser repassadas por meio do número do aplicativo Whatsapp (98) 9.9163.4899 e pelo aplicativo “Byzu”, compatível com todos os sistemas operacionais.

Desde a inauguração do seu comitê, a campanha de Ribamar Alves começou a despontar numa crescente perceptível e que veio aumentando a cada caminhada, carreata e comício realizados pela coligação “Santa Inês é do Povo”.

Até então tímida e silenciosa, a campanha dos 40 esteve desacreditada até pelos mais apaixonados simpatizantes do grupo de Ribamar Alves, mas após a inauguração do comitê, o candidato a reeleição, juntamente com seu candidato a vice, Pastor Labareda, iniciou uma nova trajetória, a qual mantém-se intensa até o presente momento.

Ribamar Alves; a primeira-dama Luana Alves e o Pastor Labareda, contando sempre com uma caravana de candidatos a vereador e uma onda de simpatizantes têm percorrido bairros e povoados de Santa Inês, reunindo com o povo; visitando e realizando caminhadas e comícios.

O trabalho realizado ao longo do atual mandato e as propostas apresentadas pelo Grupo 40 estão despertando grande parte do eleitorado de Santa Inês, o que fez com que a candidatura de Ribamar Alves entrasse de vez para a disputa e seu nome já figura como forte concorrente à reeleição.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral autorizaram na noite desta terça-feira, 27 de setembro, envio de forças federais para 44 municípios maranhenses. São eles: Amarante do Maranhão, Araióses, Água Doce do Maranhão, Arame, Bacuri, Barra do Corda, Fernando Falcão, Benedito Leite, Bequimão, Bom Lugar, Buriti, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Cajari, Carolina, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Guimarães, Lago da Pedra, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Mirador, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Buriti Bravo, Penalva, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Santa Helena, Turilândia, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, São Vicente Férrer, Tuntum, Tutóia e São Mateus.

No pedido de força federal para estes 44 municípios, o TRE-MA argumentou ser de “conhecimento geral que o processo eleitoral no país inteiro tem acarretado, com significativo aumento nos últimos pleitos, disputas acirradas entre grupos políticos locais que não raro desencadeiam episódios de violência ora contra eleitores, ora contra esta Justiça especializada, seu patrimônio, juízes e servidores.

O Estado do Maranhão não foge à regra, de modo que tanto nas eleições gerais de 2010 e 2014, quanto nas eleições municipais de 2008 e 2012, foram verificadas ocorrências de tumultos e manifestações de desordem que tinham por único objetivo prejudicar o bom andamento dos trabalhos e gerar um ambiente de insegurança institucional.

Ressalte-se, ainda, que o processo eleitoral municipal, por envolver forças políticas locais, cuja proximidade com o cidadão se dá por via direta, no âmbito cotidiano, torna a disputa pelos cargos eletivos mais contundente, fato que deve ser controlado pela Justiça Eleitoral. Ademais, cabe destacar que a quantidade de municípios para os quais foram solicitados o envio de Força Federal de Segurança denota a grande preocupação dos juízes eleitorais com a boa execução das eleições de outubro próximo, notadamente no que diz respeito à garantia da paz social e ao livre exercício do voto”.