A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de dezembro, o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva.Também foram afastados cautelarmente os secretários Edmilson Medeiros dos Santos (Administração), mais conhecido como Pachico, e Marcos Renato Costa (Finanças).

Igualmente foi decretado o afastamento de José Paulo Dantas Silva (coordenador técnico da prefeitura e irmão do prefeito) e Cleberson Ferreira Rodrigues (integrante da diretoria do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura).

Conforme solicitação do MPMA, a Justiça ordenou, ainda, a indisponibilidade dos bens dos referidos réus e do gerente do Banco do Brasil Washington Costa Pessoa.

Os pedidos foram feitos no curso do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apura a utilização, pela Prefeitura de Governador Nunes Freire, de servidores “laranjas” para a realização de empréstimos consignados no Banco do Brasil.

Formularam os pedidos conjuntamente o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a promotora de justiça da Comarca de Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, e os promotores integrantes do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

FRAUDES – Após a quebra do sigilo bancário do Município, o Ministério Público do Maranhão constatou que, no período de 1º de janeiro de 2013 a 9 de maio de 2014, contracheques de funcionários da prefeitura foram adulterados para constar uma remuneração maior e possibilitar a efetivação de empréstimos bancários de maior valor.

O MPMA apurou ainda que a alteração nos contracheques foi feita na Secretaria de Administração, no setor de Recursos Humanos, onde o contador da prefeitura, Cleberson Ferreira Rodrigues, atua. As fraudes foram cometidas sob o comando do prefeito Marcel Everton Dantas.

Somente o prefeito realizou seis empréstimos, em datas distintas, mediante a apresentação de um contracheque, no qual informara receber mensalmente um salário no valor de R$ 30 mil, quase o dobro da quantia apresentada na prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 15.400,00.

Estes seis empréstimos teriam levantado ao prefeito a soma de R$ 298.053,09. Segundo as investigações, além do prefeito também foram beneficiados pelo esquema Ângela Guida de Oliveira (esposa do vice-prefeita), José Paulo Dantas Silva Neto e Marcos Renato Costa, além dos demais envolvidos.

O afastamento dos envolvidos tem como objetivo facilitar as investigações e evitar o cometimento de maiores danos aos cofres do Município.

O governador do Estado, Flávio Dino, concedeu entrevista a um pool de emissoras de Rádio do Maranhão, nesta quinta-feira (15). Por duas horas, cerca de 35 emissoras de todo o Maranhão retransmitiram a entrevista, realizada ao vivo no estúdio da Rádio Timbira AM, em São Luís. Durante a conversa com os jornalistas, o governador fez o balanço dos dois anos de gestão, perpassando por temas importantes como saúde, educação, infraestrutura, saneamento e programas sociais, além de apresentar as expectativas para 2017.

Ao que o governador definiu como mutirão de informações, de comunicação e debate, a entrevista teve participação de ouvintes de todo o país e com perguntas de jornalistas representando diferentes regiões do estado, como forma de contemplar os mais distintos questionamentos e contextualizando o posicionamento do Maranhão no contexto de crise econômica do país e os avanços identificados em todo o estado.

O governador defendeu que o Maranhão segue no rumo contrário ao que acontece no resto país, que passa por recessões e limitações de investimentos. “Nós vivemos uma situação inesperada no país, claro que com graves repercussões em todos os estados. Os maranhenses acompanham pela TV, situações muito difíceis em outros estados da federação, com atrasos de salários, com dificuldades de manutenção de serviços públicos, fechamento de restaurantes populares, fechamento de hospitais e escolas, desativação de políticas sociais e nós estamos trilhando um caminho inverso a isso”, avaliou.

Para o governador, o balanço é positivo, porque mesmo em meio às dificuldades, a situação é de crescimento na oferta e na qualidade dos serviços públicos no Maranhão. “Qualquer tema que seja escolhido, nós temos um balanço de ampliação de direitos, ampliação de políticas públicas e sociais e de busca de dignidade para os maranhenses, apesar da imensa crise financeira que o Brasil atravessa”, avaliou Flávio Dino.

Entre o que foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos, o governador pontuou rapidamente alguns investimento que mostram como o Estado vem conseguido crescer: “ampliamos a polícia, colocando mais de 1.500 novos policias nas ruas e outros mil começarão suas atividades agora em janeiro; incorporamos novas viaturas, dobramos a estrutura dos restaurantes populares e levamos para o interior do estado, o que antes era restrito à São Luís, investimos em dois mil quilômetros de asfalto e recuperação de vias urbanas e rodovias; ampliamos a estrutura dos Vivas, do Procon, do Detran, criamos o Bolsa Escola, que vai ser pago novamente agora em janeiro para um milhão de meninos e que é um programa que só existe hoje, no Maranhão, para compra de material escolar”.

Flávio Dino destacou que o bom desempenho da gestão é graças, claro, ao trabalho e dedicação da equipe de Governo e da união de distintas correntes políticas ideológicas em torno de um único propósito – melhorar a qualidade de vida dos maranhenses – mas também graças ao uso responsável do dinheiro público.

“Nós cortamos, sim, os gastos, mas gastos supérfluos, por exemplo, aqui, quando cheguei no Governo, em relação aos períodos passados, havia uma despesa imensa com aviões, helicópteros, flores, banquetes, entre outras coisas, e nós cortamos isso. Havia despesas de custeio de modos geral e nós conseguimos cortar. Em 2015, conseguimos cortar R$ 300 milhões de despesas de custeio, exatamente para viabilizar a sustentação da nossa visão de ampliação de diretos e políticas sociais, e isso se chama responsabilidade fiscal, é isso que a gente está praticando no Maranhão”, explicou o governador.

Durante a conversa com o radialista, Flávio reiterou que ao longo dos próximos anos será mantida a política que prioriza quem mais precisa, com a ampliação dos programas sociais e serviços aos mais pobres. “Prefiro manter os serviços públicos que atendam aos mais pobres”, assegurou.

Ao final da entrevista, o governador agradeceu a confiança que a população tem desempenhado na atual gestão do Governo do Estado, garantido que seguirá viajando o estado e ouvindo as críticas e sugestões, como tem ocorrido ao longo dos últimos dois anos.

A incerteza predomina no município

Continua a dúvida de quem assumirá a prefeitura de Bacabal em 2017. Mesmo com a chegada da diplomação, nesta quinta-feira (15), nem Roberto Costa (PMDB) nem Zé Vieira irão se diplomar para o cargo. Pelo menos não enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não obtiver um parecer quanto à candidatura, por hora indeferida ainda em recursos, de Zé Vieira.

Hoje, assumirão apenas os eleitos vereadores e suplentes, às 15h, no salão do Júri do Fórum de Bacabal. Ainda diante do impasse, a titular da 13ª Zona Eleitoral, juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, decidiu que enquanto o tramite judicial não é finalizado, assumirá interinamente a prefeitura o presidente da Câmara Municipal de Bacabal.

Agora, a diplomação será marcada também pela disputa acirrada entre os vereadores para, além de assumir a presidência da Casa, garantir o cargo provisório de prefeito da cidade. Segundo informações de bastidores da Câmara de Bacabal, os nomes mais cotados para assumir são os vereadores Manuel da Concórdia (PTN), atual presidente da Câmara, e o empresário César Brito (PPS). Resta saber quem será o escolhidos na votação parlamentar.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, rebateu críticas à proposta do governo de ajuste da alíquota do ICMS no Maranhão. Em sua conta no Twitter, ele enfatiza: “Os que hoje gritam contra ‘os impostos’ são os mesmos que sempre se empenharam em desviar dinheiro público em máfias e falcatruas”, disparou.

Dino ainda concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (15) à Rádio Timbira para falar do assunto e destacar avanços econômicos no estado. Ele destacou que o Maranhão tem o segundo maior salário para os professores de 40 horas, perdendo apenas para a capital Brasília.

Com este e demais ganhos, o governador frisa um importante patamar no qual o estado permanece em relação ao restante do Brasil. São obras públicas, novos serviços públicos (hospitais, escolas etc) e pagamento em dia dos servidores que mantém a economia girando.

“Desde o ano passado, cortamos gastos que chegaram a R$ 300 milhões. Temos uma gestão responsável e transparente com o dinheiro público. Vivemos imensa crise no Brasil, que atinge todos Estados. No Maranhão, pensamos que melhor saída é ampliar direitos e investimentos públicos”, afirmou.

UOL – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). A sessão foi encerrada minutos antes das 3 horas.

O texto, agora, seguirá para análise de uma comissão especial, que somente será instalada após o recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro. Os termos ficaram acordados entre os líderes partidários. “Mesmo que haja convocação extraordinária em janeiro, isso não muda nosso acordo”, declarou o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE).

O acordo contrariou os interesses do governo, que pretendia criar a comissão ainda este ano para acelerar a apreciação da PEC e, assim, poder votar a proposta no plenário da Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado. Mas foi firmado como forma de evitar que os opositores obstruíssem a sessão, conforme haviam ameaçado.

“É balela dizer que o governador Flávio Dino recebeu estado equilibrado”. A afirmação é do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares desmentindo as recentes declaração dos deputados Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN).

Marcelo Tavares lembrou que em janeiro de 2015 o governo do Maranhão tinha apenas R$ 24 milhões em caixa e dívida bilionária. “Só para Cemar o governo devia R$ 32 milhões”, afirmou.

Ele lembrou ainda que à época Roseana Sarney fez convênios com prefeituras que totalizaram cerca de R$ 700 milhões, mas não fez os pagamentos devidos.

Outra dívida deixada pela ex-governadora diz respeito a empréstimos consignados dos servidores públicos. “O governo passado recolheu os recursos dos servidores, mas estes não foram repassados para os bancos”, disse.

A dívida deixada para o governo Flávio Dino referente aos consignados foi cerca de R$ 100 milhões. “Como poderia estar equilibrado um estado quase sem recursos em caixa e com mais de 1 bilhão de reais em dívidas?”, questionou.

Como forma de garantir melhores condições de aprendizado aos aos estudantes com deficiência, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou nesta terça-feira (13), às 18h, no pátio externo do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho (Praia Grande) o encerramento e diplomação dos 543 educadores que participaram este ano dos cursos na área de Educação Especial. Com mais esta certificação, a Prefeitura de São Luís ultrapassa a marca de 1.500 educadores capacitados na área da Educação Especial nos últimos quatro anos.

Uma exposição de trabalhos marcou o encerramento dos cursos de Braile, Libras Avançado, Soroban, Curso de Extensão sobre Autismo e Altas Habilidades/Superdotação. Os cursos são oferecidos pela Prefeitura de São Luís por meio da Semed e tem por objetivo qualificar o professor para atender o estudante com deficiência na rotina da sala de aula. Durante o workshop, os cursistas da rede apresentaram suas produções, livros e jogos, a partir do conteúdo trabalhado nos cursos.

Além da formação na área de Educação Especial, a Prefeitura de São Luís investiu na área com a implantação de mais 60 novas salas de recurso – espaços dentro das unidades escolares onde o estudante com deficiência recebe atendimento individualizado, desenvolvendo competências e habilidades que o habilitam a acompanhar as classes regulares. Este ano, a Prefeitura também implantou o serviço de cuidador nas escolas da rede municipal. A iniciativa é inédita para a rede municipal de educação: as salas de aula em que há estudantes com deficiência recebem o suporte de um cuidador, que auxilia os estudantes em suas demandas diárias.

O titular da Semed, Moacir Feitosa, destacou os avanços na área. “Para que o município tenha verdadeiramente uma educação de qualidade, é preciso que esta educação seja inclusiva, acessível a todos. Com essa diretriz, determinada pelo prefeito Edivaldo, temos ampliado a estrutura física para esses estudantes, com mais salas de recurso, e oferecido a formação adequada para os nossos educadores”, afirmou o secretário.

Somente em 2016, foram abertas 764 inscrições nos cursos de Libras Intermediário (30), Libras Avançado (17), Braille (110), Soroban (75), Educação Física Inclusiva (35), Autismo (120), Altas Habilidades (180) e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (197). “Os números demonstram o planejamento da Secretaria de Educação também voltada à Educação Especial, cujo objetivo é o de atender os estudantes com deficiência em sala de aula, dentro da perspectiva de Educação Inclusiva defendida pela gestão do prefeito Edivaldo”, disse a superintendente da área de Educação Especial, Dalvina Ayres.

Para os educadores participantes, os cursos na área de Educação Especial são bastante importantes não apenas para o conhecimento, mas inclusive como instrumento de reflexão e transformação da prática dos professores em sala de aula. “Gostei muito de ter participado do curso de Braile. Além de qualificar meu currículo, melhorar meus conhecimentos pedagógicos, entendi a metodologia diferenciada no aprendizado dos alunos com deficiência. A Prefeitura de São Luis está de parabéns pela iniciativa”, destacou a professora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rosa Mochel, Cárita Cristina Cavalcante.

Em 2016, a Prefeitura expandiu o leque de cursos oferecidos. Além dos cursos de Braille, Soroban e Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que já integravam o calendário de formações da Semed, foram oferecidos, pela primeira vez na rede municipal, os cursos de Educação Física Inclusiva, Libras – Intermediário e Avançado, Altas Habilidades/Superdotação e o Curso de Extensão sobre Autismo.