A chapa do PDT para as eleições na Câmara Municipal de São Luís já está formada. E contará com Osmar Filho como primeiro vice, Chico Carvalho, o segundo vice e Honorato será o primeiro secretário.

Com esta formação, cresce o número de apoiadores do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, também do mesmo partido, na Casa. Na última semana,  foi anunciado que o líder do prefeito no parlamento será o vereador Pavão Filho, tendo como vice-líder Raimundo Penha.

A dupla ficará encarregada de comandar a votação de matérias de interesse do Executivo, bem como fazer sua defesa dos ataques por parte dos adversários. A do líder e vice-líder foi realizada numa reunião entre os vereadores e o prefeito no Palácio de La Ravardière.

Braide e Wellington: um líder de oposição na marra e o outro apagado na tribuna

A última semana na Assembleia Legislativa do Maranhão foi movimentada. Muitos projetos pendentes que foram votados, entre eles o Orçamento estadual para 2017. Além dos projetos e emendas, o clima entre os parlamentares esquentou. Mas alguns simplesmente perderam o brilho enquanto outros conquistaram espaços, ainda que na marra.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), após ser derrotado como candidato à prefeitura de São Luís, perdeu notoriedade desde então, ficando quase apagado, sobretudo, durante a última semana do ano legislativo. O parlamentar, que ocupava a tribunas todos os dias, após ser rejeitado nas urnas, raramente usou a tribuna.

Já o deputado Eduardo Braide (PMN) também derrotado nas eleições na capital, agora busca novamente espaços para ocupar na Assembleia. Passou por cima do deputado Adriano Sarney (PV) e da deputada Andrea Murad (PMDB), assumindo a liderança da oposição. O despreparo da dupla fez Braide ganhar espaço quando eles menos perceberam.

Atendendo pedidos do Ministério Público do Maranhão, contidos em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 14 de dezembro, o bloqueio das contas do Município de Viana, a 219 km de São Luís, no percentual de 60% pelo tempo necessário ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais em atraso.

Devem ser bloqueadas especialmente as contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e royalties. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira. Proferiu a decisão o juiz Celso Serafim Junior.

Consta nos autos que o Município vem atrasando, há vários meses, o pagamento da remuneração mensal de todos os servidores, independentemente do vínculo empregatício ou do local de lotação, bem como de fornecedores e prestadores de serviços.

PEDIDOS

Foi ordenado também que o Município encaminhe à agência do Banco do Brasil de Viana, no prazo de 24 horas, as folhas de pagamento dos servidores de qualquer natureza (efetivos, comissionados e contratados), cujos salários estejam atrasados, para que sejam providenciados os pagamentos. 

Igualmente deve ser feita a quitação das dívidas com os fornecedores de merenda escolar e de materiais de saúde pública contratados. Caso as folhas de pagamento não sejam apresentadas, o Município estará sujeito à pena pelo cometimento do crime de desobediência, além de pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Procuradoria Geral do Estado, pedido para suspender a liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu a continuidade do processo de fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, em julgamento realizado no último dia 12, pela 3ª Câmara Cível. O pedido do Governo do Estado foi protocolado na quarta-feira (21).

Uma vez que a decisão liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça, a competência para analisar tal decisão compete ao STJ. Inicialmente, o Procon moveu uma ação civil pública que assegurou a suspensão do fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão. A liminar em favor do pedido feito pelo Procon foi deferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e, posteriormente, suspensa pela 3ª Câmara Cível do TJMA.

Cabe destacar que o fechamento das unidades bancárias fere o Direito do Consumidor, previsto na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que o serviço bancário é um serviço essencial nos termos do artigo 10, da Lei nº 7.783/89. Além disso, a realocação de clientes para outras agências, devido ao possível fechamento, se configura como modificação unilateral do contrato de serviço, prática abusiva expressamente vedada pelo artigo 51, inciso XIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Moradores de municípios menores como Olho D’Água das Cunhãs, Amarante, Itinga, Lima Campos, Matões e Parnarama terão que viajar até 60 km para a agência mais próxima. Mesmo a transformação de algumas agências em postos de atendimento não irá amenizar o problema, uma vez que os postos não trabalham com numerário. O banco alega que os clientes poderão ter acesso mais facilitado por meio dos serviços online. Contudo, somente 9,8% da população do Maranhão tem acesso à internet. Trabalhadores rurais, aposentados e pessoas que precisam de atendimento especial serão as mais prejudicadas.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, o fechamento de agências é uma grave lesão à ordem e à economia pública. “Não vamos tolerar que os direitos dos consumidores sejam desrespeitados. Por isso vamos buscar no Superior Tribunal de Justiça a manutenção da decisão que impediu o fechamento das agências em nosso estado, a fim de garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais aos consumidores maranhenses”, assegurou Duarte Júnior.

O presidente do Procon destacou, ainda, que o órgão continuará atuando de forma técnica para impedir sobreposição e retrocessos. “Temos pleno conhecimento que o princípio da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição Federal/1988, mas um não pode se sobrepor ao outro”, explicou.

Apóiam o Procon na ação civil pública que requer a suspensão do fechamento de agências: o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a Defensoria Pública Estadual e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA). Este mês, a OAB chegou a anunciar que deixará de trabalhar com o Banco do Brasil como banco oficial de suas contas institucionais em virtude do prejuízo que o fechamento causará aos advogados que precisam receber seus alvarás.

Além do pedido no STJ, o Procon também participará de audiência conciliatória com o Banco do Brasil no dia 24 de janeiro.

A pesquisa do Instituto Exata, contratada pela TV Guará, mostrou em reportagem no programa Voz das Ruas de hoje os resultados das pesquisas sobre a aprovação dos governos Flávio Dino (PCdoB) e Michel Temer (PMDB).

Na avaliação dos maranhenses questionados, 61% disseram aprovar o governo do Maranhão, 32% não aprovam e 5% não souberam ou não quiseram opinar. Quanto ao desempenho, os resultados foram iguais.

Já sobre o governo Michel Temer os resultados não foram somente inversos como piores. Questionados, 86%  dos entrevistados não aprovam, 10% aprovam e 4% não souberam ou não quiseram responder.

Nesta semana, o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) fez uma transmissão ao vivo em sua página no facebook parar dúvidas dos seguidores sobre a Reforma da Previdência. Além das dúvidas, o parlamentar aproveitou para criticar a reforma: “este projeto quer obrigar trabalhadores a migrar para a previdência privada”, alerta.

O deputado ainda questionada: “E quem não tem dinheiro para isso?”. Para ele, outra preocupação do projeto é querer igualar homens a mulheres em tempo de contribuição. “É injusto, pois as mulheres tem jornada dupla de trabalho”.

Rubens Júnior também classificou a reforma como algo “impossível” de ser cumprido pelos trabalhadores brasileiros para que estes obtenham na sua aposentadoria 100% dos benefícios. “Para receber 100% do benefício ao se aposentar, o trabalhador tem que começar a contribuir desde os 16 anos e trabalhar de forma ininterrupta, ou seja, algo impossível”.

Ele ainda frisou: “A crise da previdência existe, mas ela não é grave como aparenta. É uma adequação que deveria ser a longo prazo, a proposta atual tira em demasia os benefício dos trabalhadores e isto não podemos concordar. Dificultar o acesso de pessoas aos seus direitos na justiça e isto é inconstitucional”, concluiu.