O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, disse nesta quarta-feira (30), em entrevista coletiva, que a emenda ao texto-base do pacote anticorrupção, aprovada pela Câmara Federal na noite anterior, feriu de morte a independência e a autonomia da Magistratura. Segundo ele, as grandes vítimas serão a sociedade brasileira e a democracia.[mais]

“Na medida em que se retira do Judiciário e do Ministério Público a independência, estamos assistindo a um processo de reação às apurações que estão em andamento no País, em especial à Operação Lava-Jato”, alertou.

Na avaliação de Gervásio, há uma reação orquestrada a partir de vários fatos que, a principio, parecem isolados, mas estão concatenados entre si no Congresso Nacional que visam enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público.

Para ele, o mais grave na aprovação do pacote foi o fato de que as dez medidas de combate à corrupção foram totalmente descaracterizadas. “E os que estão à frente do combate à corrupção, juízes e promotores, em função das emendas aprovadas, acabaram sendo alvos da reação de determinados parlamentares”.

Gervásio alerta que essa não é uma luta apenas da Magistratura, e sim de toda a sociedade brasileira, porque o fim da corrupção e o fim da impunidade interessam a todos.

MOBILIZAÇÃO – Em protesto ao processo de desmonte do Poder Judiciário e do Ministério Público, diretores da AMMA se farão presentes na mobilização nacional convocada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que acontecerá nesta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h.

No Maranhão, a AMMA conclamou os juízes a paralisarem suas atividades das 13h às 14h, em apoio ao ato público.

Segundo Gervásio, é importante que a sociedade saiba que a capacidade de julgar com autonomia e independência é uma prerrogativa da própria sociedade. “Imaginem que um magistrado sem independência, é algo que prejudica a sociedade. Quando se quer ferir a democracia, o primeiro alvo é o Judiciário e o segundo é a imprensa”, finalizou.

Também participaram da coletiva na sede da AMMA o 2º vice-presidente e presidente eleito para a gestão 2017/2018, Angelo Santos; a secretária-geral da Esmam e tesoureira adjunta eleita, Marilse Medeiros; e o juiz Antônio Agenor Gomes.

O juiz Angelo Santos salientou que a Magistratura e o MP têm desempenhado as suas funções constitucionais de forma que o combate e o enfrentamento à corrupção estão sendo feitos e o sentimento de impunidade tem diminuído.

“A inclusão de crimes para magistrados e promotores neste pacote vai na contramão dos anseios da população. Ou seja, os eleitos pelo povo estão contrariando os anseios da população, que sabe que essa é uma reação contra o trabalho que tem sido feito para acabar com a corrupção que assola o País”, alertou.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), lamentou, na sessão desta quarta-feira (30), a aprovação, no Senado, da PEC 55, que impõe graves retrocessos ao Brasil quanto à questão dos gastos públicos. Para o parlamentar, é necessário economizar para reequilibrar receitas e despesas, mas o governo Michel Temer cumpre um papel muito negativo quando resolve cortar, justamente, onde não deveria se reduzir jamais investimentos, em setores essenciais como educação e saúde.

“Só um governo que começou de forma antidemocrática, casuística, golpeando a democracia, pode se prestar a um papel como esse. E em um dia de tristeza para todo mundo, em especial para os brasileiros, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC da Maldade, e o presidente da República quebrou o monopólio da Petrobras no que diz respeito à exploração do Pré-Sal”, analisou Othelino Neto.

Segundo Othelino, somente um governo que começou sem voto, como o governo do presidente Michel Temer e que não tem futuro, pode querer adotar tais medidas. Sobre a proposição, Othelino disse que ela condena milhões a morrerem por falta de assistência médica e compromete o futuro do país, porque reduz os já parcos investimentos na saúde pública.

“Isso é o resultado de um governo ilegítimo. Vai terminar como um presidente que rasgou a Constituição de 88. Em particular, no que diz respeito ao estado social. Está revogando avanços sociais conquistados a duras penas e sob muita luta e sacrifício de gerações e gerações. Esse, até agora, vem sendo o saldo do governo Temer: golpe contra o Estado, contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores e os direitos adquiridos”, disse o deputado.

Othelino afirmou ainda que um presidente eleito pelo povo não se prestaria a esse serviço. “Se não foi o povo que o colocou ali, Michel Temer, certamente, não tem o compromisso com o país, porque chegou pelas mãos de alguns. Não veio pela vontade de milhões de brasileiros. E quando terminar essa missão, se é que ela vai acabar ao final de 2018, porque pelo andar da carruagem é possível que isso aconteça antes, pode haver o golpe do golpe”, alfinetou.

Para finalizar, Othelino disse que se trata de um momento de muita tristeza para a política do país o que o presidente da República está cometendo contra os brasileiros. “Vejo com muita tristeza. E o pior é ver que a maioria do Senado, com os votos dos três senadores do Maranhão, aprovou esse atentado contra os direitos sociais do povo”, concluiu.

Tramitação da PEC 55

O plenário do Senado concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (30), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Conluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Apesar da chiadeira dos magistrados, a iniciativa do deputado Weverton Rocha (PDT) de apresentar emenda ao Projeto de Lei 4850/16, de combate à corrupção, que prevê punição para juízes e membros do Ministério Público que cometerem crimes de abuso de autoridade, é razoável. Se a lei é para todos, porque juízes, promotores e procuradores devem está acima dela?

De acordo com a emenda, a partir de agora, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade quando se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem for enquadrado.

Já os membros do Ministério Público poderão ser enquadrados no mesmo procedimento caso promovam a “instauração de procedimento sem que exista indícios mínimos de prática de algum delito”. Procuradores e promotores, ficarão, inclusive, “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Ao que tudo indica, parece que as vozes que se levantam contra a proposição do líder da bancada do PDT na Câmara Federal são os mesmos que apoiam abuso de autoridade. E pelo visto não estão interessados nem um pouco em moralizar o país.

Na avaliação do deputado Weverton Rocha, que teve a coragem de enfrentar a questão de frente, a lei é para todos. Em sua opinião, compartilhadas pela grande maioria que aprovou a sua emenda na Câmara, ninguém está acima da lei.

“Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar”, observou o deputado ao defender sua proposta.

Erich Decat

O Estado de S.Paulo – Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns. A PEC segue para discussão no plenário da Casa.

De acordo com o relatório aprovado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22 mil autoridades. As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros do Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal.

No início da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). “É preciso acabar com a farra do foro”, disse o tucano.

Durante a discussão na CCJ foi aprovada uma emenda (sugestão de alteração do texto), de autoria do senador Antônio Anastásia (PSDB-MG). A emenda prevê a aplicação da “prevenção de foro” ou “foro prevento”. Tal instituto estabelece que uma ação contra uma autoridade iniciada em um determinado Estado, ela não poderá ser replicada em outros. “A dúvida me vem muito em relação, em especial, aos membros do Poder Executivo, que têm atuação nacional ou estadual. O foro seria o foro do seu domicílio ou do exercício da sua função, como é no caso do mandado de segurança? Ou seria o foro prevento, de acordo com a lei da ação civil pública? Nós temos que deixar isso claro”, ressaltou o tucano ao propor a emenda.

Apesar de o relatório ter sido aprovado, lideranças da base e da oposição ressaltaram ao longo do debate da necessidade de mudanças no texto durante no plenário do Senado. Em meio às discussões, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou até a fazer um apelo para que a votação da proposta fosse adida na comissão para se chegar a um relatório de consenso. “Nós vamos, em tese, votar um texto que depois vai ser modificado e a leitura pública depois vai ser o seguinte: fizeram um texto e agora estão fazendo um jeitinho de mudar, de recuar, quando na verdade não é um recuo, mas um ajuste operacional e jurídico para ter viabilidade a aplicação da lei”, ressaltou o líder.

Um dos principais críticos ao relatório proposto, o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou que as novas medidas previstas no texto servirão apenas de “palanque” e abrirá a possibilidade de decisões políticas no âmbito do Judiciário.

“Do jeito que está serve apenas para fazer debate político e fazer pose de ético. Isso não passa na Câmara”, afirmou o petista. “Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, nós sabemos de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política, e o foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, emendou.

Em meio às alegações postas por Jucá e Costa, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB) chegou a considerar que a proposta ainda estava “capenga”. “Era bom que existisse dentro da própria comissão uma saída que pudesse ensejar um amadurecimento da questão de maneira que não saíssemos daqui com um instituto que é altamente importante, mas não sair aqui com uma proposta capenga e imperfeita, que possa suscitar inclusive questionamento na própria Justiça”, afirmou o peemedebista.

Autor da proposta, o senador Álvaro Dias (PV-PR) rebateu Maranhão, mas não descartou possíveis mudanças no texto no plenário. “ Essa não é uma proposta capenga. É uma proposta objetiva e radical… se apresentarem no plenário inovações construtivas, modernizantes, qualificadoras, evidentemente o relator acolherará e o plenário aprovará”, disse.

Alterações no texto também foram consideradas pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “O nosso voto é favorável à proposta, mas nos reservando o direito de fazer alguns aprimoramentos para a execução adequada de uma transformação estrutural na nossa legislação”, defendeu o tucano.

Prisão

Apesar das reações de parte dos senadores, o relatório aprovado na CCJ, entre outros pontos, também acaba com a regra que prevê a prisão somente após do trânsito em julgado para presidente da República e aos parlamentares federais.

“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não estarão sujeitos à prisão, enquanto não sobrevier condenação em segundo grau, nas infrações comuns, salvo em flagrante de crime inafiançável”, diz o relatório. Dessa forma, a execução provisória da pena poderá ser feita a partir da condenação em segunda instância também para estas autoridades.

Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o juiz competente, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. O texto prevê ainda a suspensão do presidente da República de suas funções, nas infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. Nos crimes de responsabilidade, a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.

Em outro trecho, o relatório elimina a competência originária dos tribunais de justiça estaduais para processar e julgar, nos crimes comuns, juízes estaduais, promotores e procuradores de Justiça. Dessa forma, quando eles cometerem crimes comuns, serão julgados na primeira instância. Mantém, porém, a competência privativa desses tribunais de julgá-los nos crimes de responsabilidade.

Juiz Douglas Martins determinou busca e apreensão de documentos dos contratados sem concurso

Uma decisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina busca e apreensão de documentos que demonstrem o quantitativo de cargos atualmente ocupados pelos contratados sem concurso público, no âmbito de todo o Município de Paço do Lumiar, devidamente acompanhada dos contratos celebrados, contracheques desses contratados relativos ao último mês trabalhado e portarias de nomeação.

No pedido, o Ministério Público Estadual alega que o Município de Paço do Lumiar descumpriu uma determinação anterior, cujo prazo para cumprimento se encerrou no dia 24 de novembro de 2016.

Versa a decisão: “Afirma que, após o encerramento do prazo, o Município de Paço do Lumiar peticionou, ainda, pela sua prorrogação até o dia 28.11.2016. Encerrado também tal prazo, o Município de Paço do Lumiar juntou declarações das Secretarias de Educação, de Desenvolvimento e de Saúde, nas quais se confirma a existência de servidores contratados, mas não traz os documentos relacionados na decisão de urgência”.

Para o magistrado, restou demonstrado o descumprimento de tal decisão, concedida em tutela de urgência. Frente a isso, com fundamento no art. 536, §1º, do Código de Processo Civil, o Judiciário determinou a busca e apreensão de documentos e computadores da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, notadamente aqueles que se encontrem na folha de pagamento ou no setor de recursos humanos, a fim de que se obtenha os documentos aqui descritos.

“Cumprida a busca e apreensão, eventuais computadores apreendidos deverão ser encaminhados à Coordenação de Modernização e Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão, aos cuidados do Coordenador do Setor Alan Robert da Silva Ribeiro, conforme apontado pelo Ministério Público Estadual na petição, a fim de que seja realizado o backup dos arquivos encontrados”, diz a decisão.

Eventuais documentos apreendidos, a exemplo de folha de ponto, livros de protocolo, contracheques, contratos, folha de pagamento, deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça atuante no feito. O juiz conclui a decisão observando que “o mandado de busca e apreensão deverá ser cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto em artigo do Código de Processo Civil, se houver necessidade de arrombamento”.

Na manhã desta quarta-feira (30), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunidos para Sessão Plenária, repudiaram a aprovação de emenda ao texto-base de pacote anticorrupção aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados. A emenda possibilita a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

Para os desembargadores maranhense, a aprovação é uma demonstração clara de que estão querendo limitar e até criminalizar ações dos juízes. “Estão querendo amordaçar os magistrados. Precisamos nos posicionar firmemente com essa medida”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.

Ensejando o tema e corroborando o posicionamento da Justiça estadual maranhense, o desembargador Cleones Cunha distribuiu a todos os desembargadores cópias do discurso proferido pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ainda na terça-feira (29), horas antes do início da votação no Congresso Nacional.

No texto, a ministra condena as tentativas de cerceamento do trabalho da Justiça. “Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”.

Os desembargadores do TJMA ratificaram o posicionamento da ministra quando ela também diz que “juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”, destacou o trecho o presidente do Judiciário maranhense.

ELOGIO – Diante do posicionamento da ministra Cármem Lúcia e dos desembargadores maranhenses, foi aprovado e enviado um telegrama à ministra no qual o Tribunal de Justiça do Maranhão, representando o Poder Judiciário maranhense, a cumprimenta pelo brilhantíssimo discurso proferido em defesa da magistratura nacional.

“Nos sentimos muito bem representados nesse discurso da ministra e fazemos das suas palavras as nossas. Nos perguntamos também ‘Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o que? Afinal, acho que nós do Poder Judiciário, do Ministério Público e da classe de advogados devemos nos perguntar que Brasil que temos e que Brasil queremos ter?’’’, completou o desembargador Cleones Cunha.

Ivaldo Rodrigues, autor da homenagem, com o vereador não reeleito Prof. Lisboa

Por iniciativa do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), a Câmara Municipal de são Luís prestou uma homenagem aos vereadores que não conquistaram a reeleição para a décima nona (19ª) legislatura, que terá início em janeiro do próximo ano. Foram destacados os atuais vereadores José Joaquim (PSDB), Sebastião Albuquerque (PRP), Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PMB), Roberto Rocha Junior (PSB), Armando Costa (PSDC), Professor Lisboa (PCdoB), Luciana Mendes(PP), Barbosa Lages (PDT), Paulo Luiz (PRB), Marlon Garcia (PTdoB), Eidimar Gomes (PSDB), Manoel Rego (PP) Helena Dualibe (PMDB) e Nato Sena (PRP).

Fazendo pronunciamento da tribuna do Legislativo Ludovicense, Ivaldo Rodrigues deu ênfase que uns não conquistaram sua reeleição ou porque não se candidataram ou por questões do coeficiente eleitoral, coligação mas não por falta de votos. Continuando ele deixou claro que “cada um deixa a sua marca pelo eu trabalho de lutar para a construção de uma São Luís que todos nós sonhamos, e que o trabalho de cada um justifica essa homenagem”.

O vereador José Joaquim foi um dos principais alvos da solenidade, por ser considerado o decano da Casa, “e pelo seu trabalho íntegro e competência”, enfatizou o parlamentar pedetista. Também o vereador Sebastião Albuquerque foi lembrado pelo vereador Estevão Aragão (PSB), ao ser indicado inicialmente para usar a palavra.

Bastante emocionado o vereador José Joaquim fez seu agradecimento, afirmando que sentia-se bastante lisonjeado com o ato de reconhecimento pelo trabalho realizado por todos que não lograram êxito na eleição de outubro, renovando seus mandatos, mas que continuam lutando em prol do desenvolvimento da cidade e bem estar da população.