Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, na última quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

A juíza Daniela Bonfim, titular da 13 zona eleitoral, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral, diplomará José Vieira Lins como prefeito eleito de Bacabal às 11h deste sábado, 31 de dezembro. A diplomação ocorrerá na sede cartório eleitoral da cidade. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Se confirmada a diplomação de Zé Vieira amanhã, adeus ao sonho de Roberto Costa (PMDB) ainda tentar reverter a situação. Anteriormente foi definido, por meio de pedido de tutela de urgência concedido pela Justiça, o candidato às eleições para prefeito em Bacabal, Zé Vieira tomará posso como prefeito no dia 12 de janeiro de 2017 (reveja AQUI).

A tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar determina a diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos pela coligação “Bacabal rumo ao futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT,PMB, PSB e REDE.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, desmentiu rapidamente os veículos de comunicação que fazem oposição descarada ao Governo do Estado. Classificando como “uma grande mentira”, o secretário usou a rede social para desmentir os boatos de que estão demitindo os funcionários das UPAs.

Além disto, Carlos Lula informou que os médicos estão com os pagamentos em dia e disparou: “tentar fabricar crise onde não é existe é estupidez”, disse sobre os veículos que trabalharam com inverdades sobre o assunto.

Os veículos são todos aliados ao grupo Sarney, o qual até hoje não aceitou a derrota nas urnas de 2014 e tenta de todas as formas desqualificar a gestão Flávio Dino, este já muito bem avaliado pela população do Maranhão.

O novo secretariado do prefeito reeleito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pode ser anunciado ainda nesta sexta-feira (30). Especula-se nos bastidores que o prefeito pode mudar o secretariado e ainda enxugar as secretarias.

O projeto destas mudanças está em análise e é feito com cuidado para que não haja sangria dos cargos, bem como possa manter a máquina administrativa municipal em pleno funcionamento.

A redução e fusão do secretariado para melhoria e eficiência da máquina pública. as mudanças acontecerão, mas falta ainda o prefeito dizer quais serão.

Por meio de pedido de tutela de urgência concedido pela Justiça, o candidato às eleições para prefeito em Bacabal, Zé Vieira tomará posso como prefeito no dia 12 de janeiro de 2017. A tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar determina a diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos pela coligação “Bacabal rumo ao futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT,PMB, PSB e REDE.

Com atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral protocolizado nos autos do RE nº 187-25.2016.6.10.0013/MA – Registro de Candidatura, perante o Tribunal Regional  do Maranhão, até decisão definitiva por esta Corte, onde figuram como recorridos o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e a coligação que elegeu Zé Vieira.

Anteriormente, ainda no início deste mês, o TRE havia recusado, por unanimidade, o recurso em que ele pretendia tornar sem efeito a decisão da Corte que manteve a sentença da primeira entrância (reveja aqui). Zé Vieira teve a candidatura indeferida em primeira instância pela juíza da 13ª Zona Eleitoral, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, com base a Lei da Ficha Limpa.

Mas, agora, após várias tentativas de recorrer, finalmente vence o adversário, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), na queda de braço pela prefeitura de Bacabal.

Virada pra Jesus lotou a Praça Maria Aragão no ano passado e a expectativa é que a multidão compareça novamente

Para celebrar a chegada de 2017, em mais uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, será realizado na Praça Maria Aragão (Centro), a “Virada com Jesus”. A festa compõe a programação do “Réveillon de Todos” e está prevista para iniciar às 20h de sábado (31). A programação vai contar com os shows dos cantores maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver e a banda cearense Som e Louvor.

“Prefeitura e Governo do Estado trabalham integrados, mais uma vez, para realizar essa bonita celebração para receber 2017, que é a Virada com Jesus. Além de saudar o novo ano, a Virada também um momento de agradecer os feitos do ano encerra. Além da programação religiosa, a população e os turistas que visitam São Luís nesta época do ano vão poder também conferir a vasta programação cultural, com shows em diversos pontos da cidades”, destacou o secretario de Governo, Lula Fylho.

A programação do “Réveillon de Todos” foi organizada de modo a abranger os seguimentos culturais e também religiosos, a fim de mostrar a riqueza cultural da cidade em data de grande mobilização. A expectativa é de que milhares de pessoas se concentrem nas festas realiadas nas praças Maria Aragão (Centro), Nauro Machado (Praia Grande) e Avenida Litorânea para saudar 2017.

Na Praça Maria Aragão, a celebração “Virada com Jesus” vai reunir artistas do segmento gospel em shows que prometem emocionar quem for se despedir de 2016 e dar as boas vindas a 2017 ao som de louvores e adorações.

Para animar a noite, sobem ao palco os artistas maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver. Em seguida, às 23h, que se apresenta é a banda cearense Som e Louvor, que colocará o publico para louvar a Deus com o melhor do forró gospel.

DIVERSIDADE

Crédito: Mauricio AlexandreAlém da “Virada com Jesus”, o “Réveillon de Todos” terá muito batuque. Com patrocínio do Grupo Mateus, a celebração marcará as festividades em torno do centenário do samba, com a presença de cantores, compositores e grupos locais e nacionais, como Leci Brandão e Jorge Aragão.

Além do samba, grande homenageado da programação, o reggae também terá espaço garantido nos palcos do “Réveillon de Todos” com show de DJs e da banda Tribo de Jah.

Serão três dias de festa, divididos em três espaços ao ar livre, de fácil acesso à população: Praça Maria Aragão (Beira Mar), Praça Nauro Machado (Centro) e Avenida Litorânea (Rio Pimenta).

“A programação do Réveillon de Todos 2016 será a culminância da política cultural aplicada durante todo o ano, buscando privilegiar artistas regionais e fazer intercâmbio com o trabalho de nomes de projeção na cena cultural nacional”, destacou o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino.

SAIBA MAIS – PROGRAMAÇÃO

PRAÇA NAURO MACHADO | 30/12

18h – DJ Jards Macaco

19h – Vamu di Samba (part. esp. Rose Maranhão)

20h – Samba de Terreiro (Patativa, Lena Machado, Fernanda Garcia, Joãozinho Ribeiro e Josias Sobrinho)

22h – Show de Leci Brandão

23h30 – Samba Ceuma

PRAÇA MARIA ARAGÃO | 31/12 – VIRADA COM JESUS

20h – shows dos cantores maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver

23h – Banda cearense Som e Louvor.

 LITORÂNEA (RIO PIMENTA) | 31/12 – ESPECIAL SAMBA

19h – DJ Jards Macaco . 20h – Feijoada Completa (part. esp. Nivaldo e Sami)

21h30 – Grupo Argumento (part. esp. Nivaldo e Ribão)

23h – Show de Jorge Aragão (part. esp. Serrinha)

0h30 – Máquina de Descascar Alho (part. esp. Adão Camilo)

1h30 – Banda Mix Brasil

 LITORÂNEA (RIO PIMENTA) | 01/01- ESPECIAL REGGAE

19h – DJ Tarcisio Selektah

19h30 – Banda Raja

20h30 – DJ Tarcisio Selektah

21h – Barba Branca

22h – DJ Tarcisio Selektah

22h30 – Tribo de Jah

Magno Bacelar pode ser impedido de assumir a prefeitura

O Ministério Público Eleitoral (MPE) interpôs, em 19 de dezembro, recurso para anular a diplomação de Magno Bacelar e Talvane Ribeiro Ortegal, prefeito e vice-prefeito eleitos do município de Chapadinha. A medida foi assinada pelo promotor eleitoral Douglas Assunção Nojosa na 42ª Zona Eleitoral do Maranhão.

De acordo com o documento, os políticos utilizaram os mais diversos artifícios para obter o registro de suas candidaturas, fazendo desaparecer o nome de Magno Bacelar da lista de gestores inelegíveis e com contas rejeitadas, elaborada pelo Tribunal de Contas da União e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Mesmo com contas julgadas irregulares, por vício insanável e com decisão irrecorrível, Magno Bacelar ingressou com recurso na Justiça Federal e obteve liminar favorável para suspender os efeitos da decisão do TCU até o julgamento do mérito da ação. Em seguida, o Tribunal retirou o nome do político da lista de gestores com contas irregulares.

Entretanto, ao cumprir a decisão, o TCU cometeu um erro, pois suspendeu não apenas os efeitos atinentes ao processo TC 019.149/2011-5, mas também do TC 015.666/2002-8, este último não foi objeto de qualquer questionamento judicial.

Em seguida, o nome de Bacelar deixou de figurar na lista dos gestores fichas sujas, sendo excluído em 5 de agosto de 2016, poucos antes do encerramento do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

Somente após o deferimento da candidatura e realização das eleições, o TCU revisou os processos e constatou o erro, reinserindo, em 10 de outubro, o nome de Magno Bacelar na lista dos gestores inadimplentes.

“A questão de fundo que deve ser enfrentada por essa Corte Eleitoral diz respeito à possibilidade de alguém que figura com contas julgadas irregulares por vício insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, e com trânsito em julgado, possa ser candidato a cargo eletivo e exercer o mandato, apesar da inelegibilidade constante, conforme a Lei Complementar nº 64/1990”, questionou, no recurso, o promotor eleitoral.

Na avaliação do MPE, o diploma deve ser cassado, em razão de impedimento legal, inviabilizando o exercício legítimo do mandato.

Douglas Nojosa destacou, ainda, que, ao obter, mediante erro do TCU, o registro de sua candidatura, Bacelar “maliciosamente ofendeu não apenas os demais candidatos, mas principalmente os eleitores de Chapadinha, e ainda a própria Justiça Eleitoral, que chancelou uma candidatura eivada de nulidade, sem que reunisse condições para a disputa regular e legítima do pleito”.

Nojosa também afirmou no recurso que os cidadãos e eleitores de Chapadinha foram “ludibriados e induzidos a erro, votando em um candidato que não reunia todas as condições legais para disputar o cargo”.