Líder do governo, deputado Rogério Cafeteira defende o reajuste do ICMS
A forte crise financeira que o Brasil atravessa tem forçado os estados a adotarem medidas fiscais necessárias para manter as contas equilibradas. Na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Rogério Cafeteira e Bira do Pindaré defenderam os ajustes propostos no ICMS pelo Governo do Estado para que o Maranhão não entre em colapso financeiro – como outros estados – e mantenha os investimentos e serviços básicos em dia.
Diferentemente de outras unidades da Federação, como o Rio de Janeiro, no Maranhão os reajustes de ICMS em combustível, energia, fumo e comunicação serão brandos e não irão onerar setores produtivos. As medidas propostas também não atingirão estabelecimentos comerciais e industriais.
O deputado Rogério Cafeteira ressaltou que o Governo do Estado trata o reajuste da carga tributária com responsabilidade, pois em estados muito mais ricos que o Maranhão as medidas foram tomadas ainda no ano passado, inclusive em maior escala. “Se nós observarmos o que está acontecendo pelo País, em estados mais ricos que o nosso, fica muito clara a necessidade que a gente tem de fazer ajustes. Se está sendo feito agora, é porque é expressamente necessário”, pontuou.
De acordo com o parlamentar, o Estado não pode fugir à responsabilidade de continuar pagando os funcionários e aposentados em dia e o funcionamento de do sistema de saúde e educação e afirmou que essa “não é uma medida simpática, mas é necessária”.
“E aqui nós não podemos ser irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso estado em uma bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Então esse reajuste que vem não é nada mais e nada menos do que essencial para que o Estado continue com o equilíbrio das suas contas”, frisou.
Cafeteira ressaltou ainda que a medida não vai favorecer apenas o Estado do Maranhão, mas também os municípios que têm sofrido muito com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Então é uma questão de responsabilidade. Infelizmente se faz necessário esse tipo de ação”, finalizou.
Quem também saiu em defesa dos ajustes foi o deputado Birá do Pìndaré. Para ele, o Governo do Estado está sendo coerente com essa posição. “Porque vivemos uma crise no Brasil que é incontestável, ninguém desconhece a crise, ela é real e alcança o país inteiro, os estados e os municípios”, sublinhou. De acordo com o parlamentar, a crise que assola o Brasil é decorrente da queda da arrecadação e tem vinculações com o cenário mundial, o que torna ainda mais necessária a elevação de arrecadação própria.
“E aqui o Governo do Maranhão está usando os instrumentos que ele tem e que ele possui, porque ele não pode taxar as grandes fortunas, ele não pode taxar o capital financeiro, ele tem poucos instrumentos e o principal é o ICMS. E a sua parte o Governo tem feito, basta ver as contas do Estado e no que diz respeito à arrecadação do Estado tivemos, só pela mudança de postura, só pela austeridade do Governo, uma elevação na arrecadação do Estado. Portanto o Governo do Maranhão tem feito a sua parte”, realçou Bira.
Na manhã desta terça-feira, 13, durante a realização da Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR) pela Prefeitura de Paço do Lumiar, foram apreendidos 11 veículos, R$ 27 mil em espécie e bloqueados sete imóveis dos envolvidos.
Deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.
Os mandados foram cumpridos em residências e escritórios de São Luís e Paço do Lumiar. Foram apreendidos computadores, notebooks, pendrives, celulares, que serão encaminhados para perícia no Instituto de Criminalística (Icrim).
Em outra decisão do juízo de Paço do Lumiar, foi determinado o bloqueio de contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras dos implicados que receberam valores de maneira diferenciada em relação aos demais cooperados. Foram bloqueados um montante superior a R$ 38 milhões de contas pertencentes a pessoas físicas e jurídicas.
As informações foram prestadas durante entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, da qual participaram o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o promotor de justiça Marcos Valentim (integrante do Gaeco), a auditora da CGU Leilane Silva e o delegado da Polícia Civil Roberto Fortes (superintendente Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção).
Por meio de um Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pela 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e Gaeco, foi investigado o contrato de prestação de serviços da cooperativa com o Município de Paço do Lumiar, junto às Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social, Administração e Saúde .
Havia suspeitas de superfaturamento do contrato, direcionamento no processo licitatório e formação de quadrilha.
INVESTIGAÇÃO – Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões.
Desse total, R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo Município de Paço do Lumiar.
Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possui os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada. “Foi possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques, que não se coadunam com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos supostos cooperados”.
Segundo o promotor de justiça Marcos Valentim, com a caracterização de cooperativa, são concedidas isenções fiscais aos envolvidos.
Além de Paço do Lumiar, mantêm contratos de prestação de serviços com a COOPMAR os municípios de Timon, Caxias, Viana, São José de Ribamar, Coroatá, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Matinha, Grajaú, Peritoró, Rosário, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Arari.
A bancada maranhense no Senado Federal teve comportamento diferente na votação da PEC que congela gastos públicos pelos próximos 20 anos. Edison Lobão (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) votaram com o governo, já o senador João Alberto (PMDB) preferiu não comparecer à sessão.
O governo conseguiu aprovar, com 53 votos a favor e 16 contra, a PEC do teto do Senado e agora a matéria vai à promulgação. Segundo registrou o jornal Estadão, o grupo de faltosos é composto por senadores próximos ao governo, como a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que foi líder do governo, além de outros nomes fortes no PMDB, como Jader Barbalho (PA) e João Alberto Souza (MA) – que é presidente do Conselho de Ética do Senado e aliado do ex-presidente José Sarney.
Os 53 senadores que votaram a favor da PEC:
Os 16 senadores que votaram contra a PEC:
Através da Rádio Timbira, emissora oficial do Estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) falará para um pool de rádios, na próxima quinta-feira (15), a partir da 9h. Durante duas horas, o chefe do Poder Executivo prestará contas de sua gestão.
Dino vai aproveitar o sinal potente da Rádio Timbira, que passou recentemente por profunda reformulação em seu sinal transmissor, para mostrar suas realizações e falar sobre as perspectivas para 2017, ano que antecederá a sucessão estadual de 2018.
O governador, um dos mais bem avaliados do país, deve aproveitar a grande audiência da entrevista para tratar de assuntos polêmicos que estão na ordem do dia do Congresso Nacional e se colocar à disposição das emissoras para responder perguntas.
O Ministério Público do Maranhão, através da 1a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Gaeco, em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União deflagrou a operação Cooperare na manhã desta terça-feira, 13, para cumprir mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís.
A operação foi realizada em cumprimento da decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, em procedimento investigatório por suspeita de fraudes de licitação no município de Paço do Lumiar.
Segundo representação criminal do MPMA, houve irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços – COOPMAR e mais de 10 empresas. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de 03 anos, recebeu repasses de prefeituras na ordem de R$ 230 milhões.
O governador Flávio Dino, acompanhado de secretários e assessores, participou, na manhã desta segunda-feira (12), do velório do deputado João Castelo (PDSB), realizado no Plenário da Assembleia Legislativa. Flávio Dino, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Antônio Imbassahy, chegaram juntos ao velório de João Castelo.
Flávio Dino abraçou fortemente a viúva, a ex-prefeita de São Luís Gardênia Gonçalves, e a ex-deputada e filha de João Castelo, Gardeninha Castelo. O governador ressaltou o legado de Castelo para o Maranhão:
“João Castelo foi homem público por praticamente cinco décadas. Sem dúvida deixou marcas muito importantes. É uma perda para a política do Maranhão. Temos que ter muita solidariedade com sua família. Estou em meu nome, em nome da minha família e de todo o Estado. Um exemplo de seu legado é o projeto Italuís, que continua sendo uma grande prioridade”, enfatizou Flávio Dino.
Entrevistado por jornalistas e radialistas, Flávio Dino acrescentou que Castelo foi governador do Maranhão, senador e prefeito de São Luís, deixando sua marca na história do Estado. Estava no quinto mandato de deputado federal, além de já ter exercido outros cargos, como presidente Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
João Castelo morreu no domingo (11) aos 79 anos em São Paulo, onde estava internado desde o fim de outubro. No quinto mandato como deputado federal, o parlamentar foi também prefeito de São Luís, entre 2009 e 2012, e governador do Maranhão de 1979 a 1982. Entre 1983 e 1991 foi senador.
O vice-governador, Carlos Brandão, que também é o presidente estadual do PSDB no Maranhão, falou também no velório. “Castelo, sua história fala por si só, prestou muito serviço ao estado. Ocupou vários cargos no legislativo e executivo, foi um homem que realizou muitas obras, deu sua contribuição ao partido do qual foi presidente”.
Em nota, a bancada do PSDB na Câmara Federal expressou os pêsames pelo ocorrido. Confira a íntegra do texto:
“Com profundo pesar, a bancada do PSDB na Câmara dos deputados lamenta o falecimento do deputado Federal João Castelo, ocorrido na manhã deste domingo na cidade de São Paulo em razão de complicações pós-cirúrgicas.
Aos 79 anos, Castelo cumpria o seu quinto mandato na câmara Federal. Com uma longa história de serviços prestados ao seu estado – foi governador do Maranhão, senador e prefeito de São Luís. Em todas as funções deixou a marca da eficiência e de seu elevado espírito público.
“Nossa solidariedade e orações a sua família, amigos e ao povo do maranhão por essa irreparável perda. João Castelo fará muita falta a nossa bancada, que tem por ele um profundo respeito pela sua trajetória, seus princípios e sua experiência na vida pública.”
Também compareceram muitos nomes importantes da política maranhense, entre os quais o senador Roberto Rocha (PSB), os deputados federais Weverton Rocha, Juscelino Filho, Eliziane Gama, Deoclides Macedo, Waldir Maranhão, vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre outros.
A Polícia Civil apresentou, na tarde desta segunda-feira (12), José Gomes da Silva. Ele é o principal suspeito de ser o mandante do assassinato do vereador eleito de Godofredo Viana, César Augusto Miranda, morto na última quarta-feira (7), em sua própria residência.
Segundo o delegado regional de Zé Doca, Samuel Farias, o crime foi realizado por dois homens que chegaram ao estabelecimento comercial de propriedade da vítima e efetuaram disparos contra César Augusto.
Para chegar até o principal suspeito, integrantes das polícias Civil e Militar analisaram imagens de câmeras de segurança da farmácia e constataram que um dos autores dos disparos possui ligações com José Gomes.
Durante a coletiva, o delegado Samuel Farias ainda ressaltou que Gomes é vereador em Godofredo Viana, e que por isso o crime teria motivação política, uma vez que nas últimas eleições José Gomes foi eleito para a suplência exatamente de César Augusto.
Durante a apresentação do suspeito, o secretário de Segurança Jefferson Portela, informou que as investigações devem continuar em sigilo absoluto no objetivo de localizar os autores e mais envolvidos no crime, “É algo repugnante, é como eu descrevo atos semelhantes de indivíduos no intuito de almejar o poder”, disse.
Também participaram da coletiva o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; o comandante da Polícia Militar, Coronel Frederico Pereira e o superintendente da Polícia Civil do Interior, Dicival Gonçalves.
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