A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha encaminhou, na última terça-feira, 3, uma Recomendação ao prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. O documento trata de casos de nepotismo na administração pública municipal e dá prazo de 30 dias para que sejam exonerados os ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança que detenham relação de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Deverão ser exoneradas pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme prevê a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir do recebimento da Recomendação, o gestor municipal também deverá se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos já citados. Pessoas que se enquadrem nos casos estabelecidos pelo STF também não deverão ser contratadas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Após o prazo, a Prefeitura de Chapadinha tem 10 dias para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estivessem nas situações proibidas, além de declarações de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas de que não possuem parentesco vedado pela legislação.

Na Recomendação, o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa afirma que o nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, além da Súmula Vinculante n° 13. O promotor ressalta, ainda, que uma recente decisão “reafirmou o entendimento do STF de que a nomeação de parente sem qualificação técnica para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, caracteriza prática de nepotismo”.

Por isso, foi solicitado, também, o encaminhamento de cópias dos diplomas ou certificados de graduação de todas as pessoas que tenham parentesco com gestores do município e ocupam cargos políticos, em comissão ou funções gratificadas na administração municipal, “a fim de verificar-se a aptidão para o desempenho da função pública”.

Amanhã, sexta-feira (06), o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, apresentará o seu secretariado.

A solenidade que contará com a presença dos vereadores da cidade, acontecerá às 10h no colégio Marly Sarney.

Na ocasião, Dutra também apresentará seu plano de ação para 2017. Uma das primeiras ações será um grande mutirão de limpeza realizado na cidade no próximo dia 13.

O Maranhão tem o meno déficit de vagas em presídios, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Um grande avanço para os dados de 2014, quando o estado estava em quarto lugar.

O Portal da Transparência do Governo do Maranhão bateu recorde de acessos em 2016. Durante todo o ano, o Portal registrou aproximadamente 736 mil acessos, o que resulta em uma média de pouco mais de 2 mil acessos por dia. Os dados são da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), responsável pela política de transparência pública do Poder Executivo. As páginas mais acessadas, na ordem, foram as relacionadas a consulta de despesas, despesas com pessoal, cargos e funções e consulta de transferências.

Comparado ao mesmo período de 2015, quando foram registrados 431 mil acessos, os números de 2016 equivalem a 170% dos acessos obtidos em 2015. Fazendo-se o confronto com o ano de 2014, ano que antecedeu a criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), e que registrou 97 mil acessos ao antigo Portal da Transparência do Governo do Maranhão, os números de 2016 equivalem a 758% dos acessos registrados em 2014.

O salto significativo na busca por informações públicas por parte do cidadão maranhense é resultado do compromisso do Governo do Estado quanto à garantia da transparência na gestão pública, a partir da criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), da aprovação de legislação estadual de implantação de política de transparência, incluindo o desenvolvimento de novo Portal da Transparência e seu constante aperfeiçoamento, além de capacitações cidadãs, incentivando a fiscalização social da gestão estadual.

“A quantidade de acessos ao atual Portal da Transparência, lançado no início da atual gestão, em 2015, com parceria entre a STC e a Seati [Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação], e o incremento significativo de acessos em 2016, evidenciam um governo democrático, que tem garantido a participação popular, disponibilizando os meios necessários ao controle social. O cidadão bem informado tem melhores condições de participar das importantes decisões do Governo, inclusive de apresentar sugestões ou mesmo denúncias”, afirmou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Desde 2015, o Portal da Transparência funciona de forma completa, com informações que anteriormente não estavam disponíveis, como as prestações de contas e a relação de contratações pelo Estado (Sistema Contratta). Além disso, foram retirados filtros indevidos, identificados no portal anterior, onde mais de 60% dos gastos públicos do Estado, entre eles repasses de verbas para associações comunitárias e prefeituras e despesas da Saúde, ficavam ocultos da população.

Sob a coordenação da STC na política de transparência, e gestão da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (Seati), atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Portal da Transparência do Estado é atualizado diariamente e permite ao cidadão ter acesso às principais informações da gestão estadual. Outras fontes de transparência ativa são os sítios institucionais dos órgãos, entidades e o portal de Acesso à Informação (www.acessoainformacao.ma.gov.br).

Ranking de Transparência

Em 2016, o Maranhão também passou a figurar entre os dez estados mais transparentes, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O novo ranking foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 8,5, apresentando excelentes índices de transparência.

Escala Brasil Transparente

Em outro ranking que mede o cumprimento das leis da transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) – a Escala Brasil Transparente (EBT), o Maranhão conquistou a nota 10 (nota máxima). A escala, cuja segunda edição foi divulgada em novembro de 2015, colocou o Maranhão na primeira posição do ranking da EBT, o que mostra que o Estado tem cumprido os serviços de informação ao cidadão.

Jornal Pequeno

Quem tomou conhecimento dos recentes e audaciosos assaltos à Prosegur, nas cidades de Marabá e Redenção, no Pará, tem a exata noção do que o Maranhão poderia estar lamentando hoje, diante de um grande assalto que estava planejado para o município de Bacabal, provavelmente contra a mesma Prosegur, uma empresa espanhola de valores que se instalou há pouco tempo naquela cidade do Mearim.

Ao menos 15 homens, com armamento e equipamento pesados, utilizando quatro caminhonetes, estavam em Bacabal preparados para uma grande ação que poderia, inclusive, resultar em mortes, dependendo da situação que seria criada no momento. Mas tudo vai ficar apenas na imaginação, porque a Polícia Militar do Maranhão, numa ação corajosa e eficiente, frustrou o que quer que estivesse no plano desses bandidos; primeiro, na troca de tiros em que os primeiros policiais estiveram frente a frente com os ocupantes de apenas uma caminhonete; depois, na chegada providencial do reforço policial que botou os bandidos para correr e até os fez explodir duas das caminhonetes que seriam utilizadas no crime em mente.

Os resultados de um assalto frustrado, principalmente de grandes proporções como seria esse, com toda certeza, dificilmente serão assimilados pela sociedade como o seriam se o crime, com todas as suas repercussões, tivesse sido perpetrado. Mas é importante ressaltar e repetir: a Polícia Militar do Maranhão livrou a Prosegur, Bacabal e o Maranhão de mais um crime brutal e um noticiário péssimo. Palmas para a PMMA, hoje comandada pelo Coronel Pereira.

Por fim, o JP registra uma homenagem do Delegado Geral Lawrence Melo Pereira, da Secretaria da Segurança, aos policiais que participaram da ação em Bacabal. Aspas: “Em nome da Polícia Civil, parabenizo todos os policiais militares envolvidos na exitosa ação do Sistema de Segurança, acontecida em Bacabal, na data de 03/01/17. Na ocasião, os guerreiros enfrentaram heroicamente uma organização criminosa armada com fuzis e explosivos, que estava em número inicialmente superior e mediante confronto impediram que esses bandidos adentrassem na zona urbana de Bacabal e atentassem contra a vida da sociedade daquele município. Excelente ação que enaltece todo a SSP, notadamente a Polícia Militar”.

Sem mandato, sem prefeitura e sem grupo político, a ex-vereadora Rose Sales (PMB) se une ao senso comum quando, como agente da política, deveria se preocupar com o esclarecimento e informações verdadeiras.

Mas, na sanha de sempre se colocar como oposição ainda que sem fundamentos, Sales afirma que se junta ao povo, mas é amiga nada mais do que do oportunismo político.

A desinformação pregada junto ao protesto de moradores contra a Funac mostra que, ou esta não sabe sobre o processo de ressocialização de menores e direitos humanos ou prefere se omitir para ganhar “aprovação” popular.

O Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, manifestou repúdio à ação da ex-vereadora:

A novela “Bacabal sem prefeito” continua. Mesmo o candidato Zé Vieira tomando posse no último domingo (01), em Bacabal, há quem ainda comente e acredite que a posse não foi pra valer. A queda de braço, pelo visto, continua a ser travada pelo adversário, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), que ainda tenta ganhar a prefeitura para si.

Em postagem publicada ontem à noite no facebook, Costa afirma que “Bacabal está sem prefeito”. Em sua alegação, o peemedebista afirma que a cerimônia empossou um candidato que estava indeferido, pois não foi considerado pelo presidente da Câmara, Edvan Brandão, nem pela maioria dos vereadores da cidade.

A publicação afirma ainda que, de acordo com o cumprimento dos prazos da Lei Orgânica Municipal, a Câmara deverá decretar vago o cargo de Prefeito, devendo desta forma, o presidente Edvan Brandão, assumir o cargo de Prefeito imediatamente.

Acontece que, repentinamente, Edvan se tornou aliado de João Alberto (VEJA AQUI), padrinho político de Roberto Costa, segundo bastidores da política bacabalense. A briga segue. Resta saber se e o que Roberto ganhará com isso.